Procuradoria quer que Dnit recupere BR-222
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para garantir as obras de manutenção emergencial na BR-222, próximo as cidades de Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, no Maranhão. O asfalto nesse trecho encontra-se com grandes falhas e graves erosões, que já ocasionaram acidentes e mortes.
A situação da BR-222 foi informada ao MPF/MA a partir de documentação enviada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que mostrava, com auxílio de imagens, desastres ocorridos em 2014 e 2015, alguns com vítimas fatais.
O Dnit alegou que problemas de orçamento e licitação teriam sido o motivo da demora em iniciar a manutenção da rodovia e que a empresa vencedora do contrato teria começado as obras em outubro de 2015, inclusive com colocação de placas próprias para visibilidade noturna. Por último, afirmou que os recursos do exercício de 2015 não seriam suficientes para a recuperação total deste trecho da BR, mas que havia previsão de cronograma de obras para recuperá-la até fevereiro deste ano.
Após resposta do Dnit, a PRF realizou vistoria na BR-222 e constatou que não houve providência alguma para recuperação da via, mas que foram realizados apenas serviços paliativos para minimizar os graves problemas no asfalto. Verificou-se também que não foram colocadas sinalizações de segurança no trecho. Assim, a insegurança do trânsito no local persistem, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres, principalmente à noite, quando a visibilidade na via é menor.
“A reforma de rodovias é um ato da liberdade administrativa do Poder Executivo, mas quando a sua omissão é reiterada e causa inúmeros acidentes, inclusive fatais, cumpre ao Ministério Público Federal exigir do Governo Federal, via Poder Judiciário, as obras necessárias para garantir a segurança de motoristas e pedestres”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação.
Diante da inércia quanto aos problemas apresentados pela rodovia federal, o MPF/MA pede que o Dnit, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, realize em 30 dias o estudo da identificação exata dos km da BR-222 entre Bom Jesus das Selvas e Buriticupu que apresentem problemas de erosões, desníveis e falta de sinalização de alerta aos condutores. Também, que cumpra após o estudo, em 180 dias, obras de manutenção reparatórias e de conservação nos trechos, implementação de sinalização e todas as medidas necessárias para a recuperação da BR.
Como a política é dinâmica
Os vereadores Manoel Rêgo e Chaguinhas chegaram a abraçar a candidatura de Eliziane Gama
Atualmente fazendo parte da trupe político-partidária do candidato Wellington do Curso (PP), os vereadores Francisco Chaguinhas e Manoel Rêgo (ambos do PP) chegaram a sentar na mesma mesa com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e depois de acordos quebrados, se debandaram de mala e cuia para o lado da deputada federal Eliziane Gama (PPS), que também concorre à sucessão municipal na capital maranhense, nas eleições do dia 2 de outubro deste ano.
No entanto, como a política é muito dinâmica e voraz, os dois parlamentares resolveram vestir a camisa do PP e estão apostando todas as fichas na eleição do candidato e deputado estadual Wellington do Curso, que vem crescendo no apelo popular. Resta saber como ficam as pretensões dos dois vereadores, caso Wellington não consiga alcançar o tão esperado sonho de administrar São Luís.
Acredito que só haverá duas alternativas para ambos: num eventual segundo turno, tanto Chaguinhas quanto Manoel Rêgo voltarão aos braços ou do prefeito Edivaldo ou arriscarão apoiar a Noviça Rebelde do PPS.
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Ex-fantasma da Assembleia vai assumir cadeira de deputado estadual a partir de amanhã
Marcos Caldas e o deputado estadual, Alexandre Almeida.
O ex-deputado estadual, Marcos Caldas (PSDB), vai assumir cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), na manhã da próxima terça-feira (23), após afastamento do deputado estadual, Alexandre Almeida, que irá disputar as Eleições 2016. Almeida protocolou pedido licença da Assembleia para se dedicar à campanha em que pretende o cargo de prefeito do município de Timon.
Até o mês de fevereiro, o suplente mostrava interesse em disputar o pleito de 2016 em Barreirinhas. Mas com tais mudanças, Caldas, por hora, deverá se contentar com o cargo de suplente o que o levará a partir de amanhã a integrar o legislativo maranhense.
Tudo parece transcorrer normalmente se não fosse o fato de que Caldas foi denunciado como funcionário fantasma (PASMEM) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em maio de 2016, com salário de R$18 mil.
Marcos Caldas e Alexandre disputaram a eleições de 2014 pela coligação Força Jovem (PRP / PSDC / PTN). O suplente era do PRP, o titular do cargo, do PTN.
DataM suspende pesquisa após ‘erro técnico’
O Instituto DataM suspendeu a nova pesquisa de intenções de votos registrada na Justiça Eleitoral e disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, após a não inclusão dos nomes de dois candidatos a prefeito no disco de perguntas ao eleitorado ludovicense.
A suspensão foi informada em primeira mão pelo jornalista Gilberto Léda, que ouviu o proprietário do instituto sobre o erro.
A pesquisa, que já estava nas ruas, não incluía os nomes de Wellington do Curso (PP) e Zeluis Lago (PPL) no disco, como mostra a imagem acima.
A explicação dada pelo jornalista José Machado, proprietário do instituto, foi de que ambos os candidatos estavam efetivamente incluídos nos questionários, mas por conta de erro técnico, não apareceram no disco.
“Repare que apenas os candidatos Wellington do Curso e Zeluís Lago ficaram de fora, justamente os últimos por ordem alfabética”, declarou.
Machadinho não informou a data de retomada dos levantamentos.
Promotoria requer bloqueio de contas de Cururupu para pagamento de servidores
José Carlos de Almeida Junior, prefeito de Cururupu.
Devido ao atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais efetivos da área da saúde de Cururupu, referentes ao mês de julho de 2016, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura do Município para obrigá-la a honrar o compromisso.
Formulada no dia último dia 18 pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, titular da comarca, a ACP requer o bloqueio das contas do Município de Cururupu na agência do Banco do Brasil. De acordo com o pedido, as contas só poderão ser movimentadas pela Prefeitura mediante a liberação da Justiça.
O atraso dos vencimentos foi comunicado à Promotoria de Cururupu pelos próprios servidores, que veem, na omissão, falta de vontade política da administração municipal.
“Os Municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem relativas ao Fundeb, FPM e SUS, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso na entrega dos salários decorre simplesmente da vontade do gestor público”, destaca, na ação, o promotor de justiça.
O membro do Ministério Público acrescenta que os recursos financeiros, que são vinculados por lei ao pagamento de pessoal, estariam sendo aplicados em outras despesas, o que se caracteriza como desvio de finalidade.
Para efetivar o pagamento dos salários atrasados, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine ao Município o encaminhamento da folha de pagamento dos servidores do mês de julho para o Banco do Brasil.
Ao mesmo tempo, a Ação Civil Pública pediu, em caráter liminar, que o banco seja autorizado a efetuar o pagamento, conforme os dados constantes na folha.