Governo Flávio Dino abre processo e pode expulsar policial maranhense que atirou durante ato em Brasília
BrasÃlia – Manifestantes acampados no gramado do Congresso Nacional entraram em confronto com integrantes da Marcha das Mulheres Negras durante passeata contra o racismo e a violência (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
BLOG DANIEL MATOS
O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, instaurou processo administrativo disciplinar contra o investigador de polícia Marcelo Thadeu Penha Cardoso, que no dia 18 de novembro do ano passado foi preso após disparar tiros durante marcha de mulheres negras contra o racismo, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, da qual participavam integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Setores que defendem o policial alegam que ele está sendo vítima de perseguição política por parte dos direitos humanos, por movimentos atrelados ao Governo Federal e pela própria gestão e fizeram uma petição ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para tentar evitar sua exoneração.
A portaria por meio da qual a SSP investigará a responsabilidade funcional de Marcelo Thadeu, de nº 838/2015, foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 23 de dezembro. Caberá ao delegado Antônio de Lima Paulino e aos investigadores José Marcelino Araújo dos Santos e Cleneida da Rocha Campelo conduzir a apuração, que pode resultar na expulsão do colega, lotado no 6º Distrito Policial, na Cohab, dos quadros da Polícia Civil do Maranhão.
O fato
Ao passar pela Esplanada dos Ministérios, os ceca de 10 mil participantes da marcha contra o racismo se deparam com um acampamento montado por um grupo que protestava contra o governo Dilma Rousseff e defendia volta do regime militar. O clima ficou tenso e foi justamente nesse momento que o policial maranhense fez os disparos. Foram quatro tiros para o alto, efetuados, segundo Marcelo Thadeu, como forma de se defender, pois ele disse ter-se sentido ameaçado pelos manifestantes do MST e da CUT.
Preso em fragrante e conduzido à 5ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal, o investigador, que teve a arma apreendida, só foi solto após pagar fiança de R$ 15.670,00. Mas os autos foram encaminhados pela 3ª Vara de Brasília à SSP, que decidiu investigar a conduta do seu membro.
Perseguição política?
Na petição dirigida ao MPF e à PF, os defensores de Marcelo Thadeu argumentam que ele está sendo vítima de injustiça e de perseguição política por parte do que chamam de “crime político organizado”, cuja intenção é vê-lo expulso da Polícia Civil do Maranhão. “Marcelo está sendo perseguido por ter defendido vidas na Esplanada dos Ministérios no ataque do MST e da CUT, sendo acusado de racista e fascista pelos direitos humanos, pelo governo federal e os movimentos pró-governo”, acusam os apoiadores do policial. “Marcelo não é racista. Apenas defendeu seu povo e agiu em legítima defesa”, alegam, acrescentando que ele está sendo monitorado pelo Serviço de Inteligência da Presidência da República.
A suposta motivação política deve ser levada em conta na condução do processo contra o policial, que é alvo da hostilidade governista. Seria inadmissível o tratamento diferenciado ao caso neste momento em que o governador Flávio Dino se destaca como um dos artífices do plano que visa à preservação do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Carros continuam invadindo as faixas de areia das praias
Na Praia do Meio, dezenas de carros circularam livremente pela orla marítima que não tinha fiscalizalização
A sinalização em praias de São Luís indica que é proibida a circulação de veículos nas faixas de areia, mas quem visita o local sabe que não é o que acontece, pois os automóveis circulam livremente pela praia e ultrapassam o limite de acesso, mesmo com a presença de placas e manilhas instaladas pela Prefeitura de São Luís para impedir a circulação de automóveis no local.
A Praia do Olho d’Água não possui um calçadão como o da Avenida Litorânea, portanto, o avanço de carros na faixa de areia foi proibido por lei municipal em 2012. Somente os bombeiros e proprietários de casas à beira-mar que podem dirigir pela faixa de areia. Os outros deveriam estacionar nas ruas transversais que dão acesso à orla. Isso é o que deveria acontecer, mas quem chega à praia pode observar o movimento de carros ultrapassando o limite das faixas, sem qualquer tipo de fiscalização, tanto pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), como pela Polícia Militar.
No feriadão do fim de ano, ficou ainda mais exposta a ação dos motoristas. Segundo o salva-vidas José Raimundo, que trabalha em um posto na Praia do Olho d’Água, o trecho em que é proibido o acesso de automóveis na faixa de areia está sempre cheio de veículos. “Não há respeito em relação ao limite, a fiscalização da SMTT é falha, o acesso que seria apenas dos que residem na praia ou fiscalizam é violado por todos, por conta da falta da fiscalização”, denunciou o salva-vidas. O salva-vidas lembra que, quando a prefeitura interveio executando a proibição, houveram muitas repercussões sobre a proibição, mas hoje em dia é como se nada tivesse acontecido e como se a lei nem existisse.
Para os banhistas, a praia está abandonada, na noite do réveillon não tinha nem fiscalização, nem banheiros públicos, uma discriminação com São Luís, afirmou José Raimundo. Já na Praia do Meio, que pertence ao município de São José de Ribamar, a informação é que o acesso é liberado. O local é lotado de veículos que prejudicam o acesso seguro de banhistas e crianças visitantes da praia. Por outro lado, a falta de um estacionamento resulta no grande fluxo de veículos na faixa de areia.
De acordo com Gláucio Ericeira, assessor de comunicação da Prefeitura de São José de Ribamar, o órgão realiza uma fiscalização de prevenção durante os fins de semana, mas não há proibição de acessibilidade de automóveis na Praia do Meio. Segundo Glaucio Ericeira, existe um projeto que prevê a retirada das barracas da faixa de areia para a faixa da orla, assim como a construção de um estacionamento e área de lazer para a Praia do Meio. O projeto é da Prefeitura de São José de Ribamar, avaliado em cerca de R$ 20 milhões, e já foi apresentado ao governo do estado e cadastrado no governo federal. A prefeitura aguarda o apoio, afirmou o assessor.
Manifestantes ateiam fogo em pneus e bloqueiam MA-202 em São Luís, MA
Moradora reclamou da ausência de policiamento na região
Manifestantes bloquearam na manhã desta segunda-feira (4) a MA-202, também conhecida como Estrada da Raposa, nos dois sentidos da via que interliga os municípios de Raposa e São Luís(MA). Eles queimaram pneus para fechar as pistas.
Com o bloqueio, houve congestionamento na rodovia nos dois sentidos. O protesto aconteceu perto da entrada do bairro da Pirâmide, e seria pela demora nas obras da estrada e falta de segurança na localidade, segundo informou o capitão Carrilho da Polícia Militar.
“Ninguém apareceu assumindo autoria. Alguém insatisfeito, por conta da infraestrutura, quis se manifestar fazendo uma linha de pneus e tocando fogo usando gasolina para interditar a via. Mas ele se evadiu”, afirmou.
Uma moradora do bairro confirmou as causas da manifestação. “Tô aqui dando apoio, mas isso aqui é só um alerta. Aqui são três ou quatro roubos bem cedo, só nessa entrada. Já fiz muita reclamação, trouxe reportagem aqui, filmamos o posto da polícia que não tem polícia. Nós somos assaltados 24h. É uma falta de respeito com a comunidade”, afirmou Wanda Araújo Silva, 44 anos.
O protesto terminou por volta das 8h30 e uma das faixas da pista foi liberada para a passagem de veículos. O G1 solicitou ao Governo doMaranhão posicionamento sobre a falta de policiamento e o andamento da obra na estrada da Raposa, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
Justiça condena 74 gestores públicos no Maranhão
A Justiça do Maranhão condenou 47 gestores públicos por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo. Os prefeitos e ex-prefeitos condenados estiveram atuando no período de janeiro de 2012 a dezembro do ano passado.
Entre os crimes que levaram à condenação dos prefeitos estão atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.
No levantamento da Justiça foi condenado pelo o ano de 2012 Raimundo Galdino Leite, do município de São João do Paraíso; Mercial Lima de Arruda, de Grajaú; João Batista Freitas da cidade de São Vicente Férrer; Agamenon Lima Milhomem de Peritoró; Lenoílson Passos da Silva de Pedreiras; Antonio Marcos de Oliveira do município de Buriticupu; Lourêncio de Moraes de Governador Edison Lobão; Rivalmar Luís Gonçalves Moraes de Viana; Cleomaltina Moreira de Anapurus; Socorro Waquim da cidade de Timon; José Ribamar Rodrigues de Vitorino Freire; Manoel Mariano de Sousa, o “Nenzin” de Barra do Corda; João Alberto Martins Silva de Carolina; José Francisco dos Santos de Capinzal do Norte e Ilzemar Oliveira Dutra de Santa Luzia.
Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso de Pio XII; José Reinaldo Calvet da cidade de Bacabeira; Francisco Rodrigues de Sousa de Timon; Jomar Fernandes de Imperatriz; Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio de Paço do Lumiar e Francisco Xavier Silva Neto do município de Cajapió, que foram cassados por improbidade administrativa.
Na relação do ano de 2013 foram condenados Francisco Xavier Silva Neto de Cajapió; Deusdedith Sampaio de Açailândia; Ademar Alves de Oliveira de Olho D’água das Cunhãs; José Vieira de Bacabal; Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” de Timon; Cláudio Vale de Arruda de Formosa de Serra Negra; Ilzemar Oliveira Dutra de Santa Luzia; Maria José Gama Alhadef de Penalva; Raimundo Nonato Jansen Veloso de Pio XII e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues da cidade de Riachão.
Os condenados em 2014 foram Atenir Ribeiro Marques de Alto Alegre do Pindaré; Marcos Robert Silva Costa de Matinha; Antonio Reinaldo Sousa de Passagem Franca; Raimundo Nonato Borba Sales de Cantanhede; Jomar Fernandes de Imperatriz; Manoel Albino Lopes de Altamira do Maranhão; Nerias Teixeira de Sousa de São Pedro da Água Branca; José Miranda Almeida de Brejo de Areia; Alcir Mendonça da Silva de Zé Doca; Adail Albuquerque de Sousa de Montes Altos; Glorismar Rosa Venâncio de Paço do Lumiar; Antonio de Castro Nogueira de São Domingos do Maranhão; Aluísio Holanda Lima de Olho D´Água das Cunhãs e Francisco Alves de Holanda do município de João Lisboa.
Formam a lista de condenados de 2015 os prefeitos João Cândido Carvalho Neto de Magalhães de Almeida; Cleomaltina Moreira Monteles de Anapurus e Gleide Lima Santos de Açailândia. Os ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas de Trizidela do Vale; Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo de Codó; Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” de Timon; Jonatas Alves de Almeida de São Francisco do Maranhão; Tadeu Palácio da cidade de São Luís, Ilzemar Oliveira Dutra de Santa Luzia; Ivaldo Antonio Cavalcante de Rosário; José Cardoso da Silva Filho de São Domingos do Azeitão; Sebastião Fernandes Barros também de São Domingos do Azeitão; José Nilton Marreiros Ferraz de Santa Luzia do Paruá; Mábenes Fonseca de Paço do Lumiar; Maria José Gama Alhadef de Penalva; Nauro Sérgio Muniz Mendes também de Penalva; Manoel Albino Lopes de Altamira do Maranhão.
Ainda na lista de condenados do ano de 2015 estão José Miranda Almeida de Brejo de Areia; Juscelino Martins de Oliveira de Formosa da Serra Negra; Rivalmar Luis Gonçalves Moraes de Viana; Lourival de Nazaré Vieira Gama de Penalva; João Batista Freitas de São Vicente de Férrer; Ildézio Gonçalves de Oliveira de São Pedro da Água Branca; Dirce Maria Coelho Xavier Araújo de Timbiras; Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães de Nova Iorque; Coriolano Almeida de São Bernardo; Luiz Feitosa da Silva, o “Luiz do Cinema” de Governador Luiz Rocha e José Reinaldo Silva Calvet da cidade de Bacabeira.
Todos os gestores e ex-gestores condenados terão como penas a cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
Volta do feriadão tem restrição para veículos de carga em rodovias do MA
Trechos de pista dupla não terão restrição
Na volta do feriadão de Ano Novo, as rodovias federais de pista simples que cortam o Maranhão terão restrição para veículos de carga e portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) – ou seja, aqueles com pesos ou dimensões excedentes.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a restrição de circulação para esses veículos tem início às 14h deste domingo (3) e segue até o início da madrugada desta segunda-feira (4).
Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária, o movimento segue tranquilo nas rodovias em todo o Estado, com previsão de aumento no fluxo a partir da tarde deste domingo.
Nas últimas horas, apenas dois acidentes foram registrados em rodovias federais, ambos com feridos.