Agiota Pacovan e solto pela justiça
O famoso agiota Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”, foi solto ontem, dia 13, pela Justiça. A decisão de mandar soltar o agiota foi do desembargador Jorge Rachid Mubarak Maluf.
A defesa de Pacovan impetrou habeas corpus no plantão judiciário, no último sábado (12). Um dia após a movimentação, o magistrado decidiu botar em liberdade o agiota.
Em sua decisão, Jorge Rachid diz que o“acusado faz jus ao benefício de responder em liberdade, posto que não se evidencia a presença dos requisitos que ensejaram a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual concedo liminarmente a ordem para revogá-la, determinando a imediata expedição de Alvará de Soltura”.
Pacovan foi preso no dia 18 de novembro, após denúncia do Ministério Público do Maranhão, que culminou com a deflagração da Operação El Berite II. Ele e um grupo de políticos e empresários são responsáveis, segundo a Polícia Civil, de desviar recursos da ordem de R$ 4,5 milhões de prefeituras maranhenses.
Marilia Mendonça reforça o PSL em São Luís
A vereadora Marília Mendonça é outra expressão e força que veio somar com o PSL. Ela é Coordenadora Estadual do PSL Mulher e recentemente foi destaque na reunião da Coordenação Nacional do PSL Mulher, realizada em Porto Alegre, quando defendeu articulações e movimentos comunitários em defesa dos direitos e da dignidade humana das mulheres em todos os níveis e afirmou na oportunidade que a partir de iniciativas das próprias mulheres é que realmente se poderá dar um basta na violência crescente insustentável que assistimos todos os dias. Estamos nos organizando e vamos para as ruas e para a luta em todo o Maranhão garantiu Marília Mendonça. Ela também fez um apelo que mais mulheres se filiem ao PSL e disputem eleições para mostrarem o quanto são capazes para melhorar e mudar a cara desse país.
O Primeiro Encontro Estadual do PSL contou com a presença do assessor especial da presidência nacional do PSL, Pedro Clemente, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, dos deputados estaduais Sérgio Frota e Cristovam, dos ex-deputados Clodomir Paz, Mário Carneiro e Jota Pinto, as vice-prefeitas de Pedreiras e Colinas, Fátima Vieira e Samia e vários dirigentes do PSL, com destaque para o vereador Isaías Pereirinha, além de outras autoridades.
Maura Jorge tem 10 dias para corrigir repasses para Câmara de Lago da Pedra
Maura Jorge
A Prefeitura de Lago da Pedra tem dez dias para corrigir o valor mensal obrigatório repassado à Câmara Municipal em virtude de aumento na arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual. O novo valor foi estabelecido em R$ 132.931,35 (cento e trinta e dois mil e novecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos) e, de acordo com a decisão do juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, as diferenças retroativas ao mês de setembro de 2015 também devem ser pagas.
O duodécimo, como é reconhecido o repasse, é destinado ao Poder Legislativo dos municípios até o dia 20 de cada mês e é calculado sobre o valor da receita corrente líquida anual do município. De acordo com a Câmara de Vereadores, autora da ação, esse valor vinha sendo destinado à casa legislativa em quantidade menor ao estabelecido no sistema de leis, que define a reserva de 7% da previsão de arrecadação para o Legislativo em municípios com até 100 mil habitantes, situação em que se enquadra Lago da Pedra.
Em sua defesa, a Prefeitura contestou o pedido da Câmara, afirmando que vem cumprindo o limite constitucional e as determinações da Lei Orçamentária Anual concernentes ao duodécimo. Afirmou também que enviou a prestação de contas do exercício 2014 ao Poder Legislativo em mídia eletrônica. O Ministério Público se manifestou pelo atendimento parcial do pedido. Sobre a matéria é importante destacar que incorre em crime de responsabilidade o prefeito que não cumpre o repasse de forma correta e em crime de improbidade a não prestação de contas.
A decisão do juiz Marcelo Santana ainda obriga a atual gestão a prestar contas referentes ao exercício de 2014 à Câmara de Vereadores, com base no que estabelece o disposto na Instrução Normativa 25/2011do Tribunal de Contas do Estado. No caso de não haver a prestação conforme estabelece as regras e no prazo estabelecido, será aplicada multa diária de R$ 30 mil (trinta mil reais). O cumprimento da íntegra da decisão deve ser comprovada nos autos mediante documentos.
Prefeito de Bacuri responderá por contratação irregular de transporte escolar
O desembargador Joaquim Figueiredo é o relator do processo
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça receberam denúncia que submete o prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, à ação penal para apurar responsabilidade na contratação irregular de empresa, cujo ônibus escolar envolveu-se em acidente que resultou na morte de oito crianças, em abril de 2015. Também responderão à mesma ação o sócio da empresa Conservis – Construções Comércio e Serviços Ltda, o presidente, a secretária e um membro da Comissão Permanente de Licitação e um assessor jurídico do município.
A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), acusando o prefeito de ter contratado os serviços da empresa Conservis no valor de R$ 1.092.000,00 para a locação de veículos, com irregularidades que teriam frustrado o caráter competitivo da licitação, enquadrando os envolvidos no delito de fraude, previsto na Lei de Licitações.
O prefeito e os demais acusados defenderam-se, alegando não existirem provas da prática do crime, pedindo a rejeição da denúncia.
Para o relator, desembargador Joaquim Figueiredo, existem indícios da contribuição do sócio da empresa Conservis para a prática do crime, uma vez que ele habilitou-se no processo licitatório e assinou o contrato, em possível conluio com a administração para a prestação irregular do serviço de transporte escolar, assim como os demais acusados que atestaram a validade do procedimento.
Quanto à alegação de todos os acusados – falta de prova e improcedência da denúncia – , o magistrado a afastou por entender que a denúncia expôs o fato com todas as circunstâncias, qualificando os envolvidos e individualizando-os e classificando o delito conforme determina o Código de Processo Penal.
Ele também afastou as alegações de ausência de dolo, inclusive porque sua existência ou não deve ser apurada durante o curso da ação. “Durante a instrução, todas as indagações das defesas poderão ser respondidas, todavia, isso não pode ser feito nesse momento, onde não restam atestadas de forma absoluta essas verificações”, ponderou.
PROS realiza ato de filiação em São Luís
O presidente do PROS no Maranhão, Gastão Vieira, participou neste domingo (13), do 1º Ato de Filiação do PROS de pré-candidatos a vereador em São Luís. “Foi um encontro extremamente importante porque trinta e um candidatos a vereador, muito bem votados nas últimas eleições municipais, deixaram o PRTB para se filiar ao PROS”, disse Gastão.
Com as novas filiações, o presidente do PROS/MA afirmou que nas eleições de 2016 o partido pretende garantir pelo menos duas vagas na Câmara Municipal de São Luís. “Os novos filiados, apesar de não terem sido eleitos em 2012, têm capital eleitoral e realizam um bom trabalho de base em suas comunidades, o que só agrega força ao nosso projeto para as eleições municipais do ano que vem”.
O encontro reuniu lideranças políticas e comunitárias de vários bairros da capital. “Quero agradecer ao vereador de São Luís Beto Castro, ao Paulo Víctor, responsável pelas novas filiações e ao Tiririca, que foi candidato a vereador na capital, que organizaram este encontro. Daqui pra frente a nossa intenção é realizar novos encontros em vários municípios e fortalecer o PROS em todo o Maranhão”, finalizou.
No sábado (12), Gastão Vieira esteve em Buriticupu para o lançamento da pré-candidatura do presidente do PROS no município, João Benedito, à prefeitura de Buriticupu.