MPF pede que Suzano interrompa desmatamento do cerrado do MA
MA investe em soja, eucalipto e pastagens
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) propôs ação contra o estado do Maranhão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Suzano Papel e Celulose S.A. pelos impactos causados pela expansão dos plantios de eucalipto na região do Baixo Parnaíba maranhense.
O plantio foi autorizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e tem afetado diretamente oas cidades de Santa Quitéria do Maranhão, Urbano Santos e Mata Roma.
O MPF tomou conhecimento dos problemas socioambientais provocados pela Suzano por meio de uma pesquisa encaminhada por um programa de pós-graduação. A pesquisa mostra que a atuação da empresa estaria prejudicando o modo de vida e a economia de comunidades tradicionais da região por conta da intervenção ambiental descontrolada, que alterou significativamente o cenário local.
Dentre os impactos causados pelo empreendimento agrícola está o desmatamento da vegetação nativa, ocasionando a escassez de frutas, plantas medicinais, madeira e caça, e a contaminação dos recursos hídricos pela utilização de agrotóxicos em larga escala.
Os agrotóxicos estariam contribuindo também para o aparecimento de doenças respiratórias e de pele em crianças. Outro problema apontado é o consumo de água em grande quantidade por parte da empresa, provocando, assim, o esgotamento de lagoas e causando redução na vazão de cursos d’água.
Segundo o MPF, o governo foi omisso, pois cabia à Sema não somente a responsabilidade de expedir a licença ambiental para o empreendimento da Suzano, como também monitorar suas atividades e propor ajustes quando necessário.
Ao G1, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informou que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação do MPF sobre o caso em questão.
Análises técnicas
Diante da omissão da Secretaria, o MPF solicitou ao Ibama que realizasse análises técnicas no local, mas, apesar de ter constatado as irregularidades, limitou-se a afirmar que a análise seria de competência apenas do órgão estadual que emitiu a licença, já que ele dispunha dos documentos e estudos ambientais necessários à compreensão da realidade.
De acordo com o procurador Alexandre Soares, autor da ação, “o Ibama possui o dever institucional de coibir abusos e danos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, vez que se trata de órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente”, conforme entendimento do Tribunal de Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Na ação, pede-se liminarmente que a Suzano seja obrigada a interromper a expansão e implantação de florestas de eucalipto na região do Baixo Parnaíba no prazo de 72 horas, sob pena de multa e ressalvada a manutenção dos plantios já existentes.
O MPF quer ainda que o estado e o Ibama acompanhem e fiscalizem efetivamente a execução da medida restritiva. Em caso de descumprimento, requer-se que o governo suspenda a licença para operação concedida ao empreendimento.
Assembleia tem prazo de 48 horas para apresentar folha de pagamento
Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, e o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa selaram o acordo
Em audiência de conciliação realizada na manhã desta quarta-feira, 22, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a Assembleia Legislativa do Maranhão se comprometeu a apresentar, no prazo de 48 horas, a folha de pagamento contendo a lista de todos os deputados e servidores, com a respectiva remuneração e verba de gabinete.
O acordo foi firmado entre o Ministério Público, o Estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa, como consequência da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio deste ano, pelo titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Leal.
No documento de conciliação, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, se comprometem a apresentar, no prazo de 90 dias, informações relativas à lotação, filiação e cargo dos servidores.
O promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, respondendo pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, representou o MPMA na audiência.
O Poder Legislativo estadual e o Estado do Maranhão devem apresentar, ainda, em 30 dias, o cronograma para implantação do Portal da Transparência, nos moldes do que foi adotado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
Pinto Itamaraty quer dar visão ao PSDB
Pinto Itamarty profere palestra para os pré-candidatos do PSDB na sede da Assembleia Legislativa do Maranhão
O suplente de senador Pinto Itamaraty vem mostrando que deve coordenar os rumos do PSDB tanto em São Luís quanto em demais municípios maranhenses, nas eleições de outubro deste ano. Em recente evento, na sede da Assembleia Legislativa, o nobre parlamentar tucano proferiu palestra para pré-candidatos da legenda, ressaltando a importância do Marketing Político Digital na campanha eleitoral. O evento contou com as presenças do vice-governador Carlos Brandão, presidente estadual do PSDB, e do deputado federal João Castelo.
Veja a resenha do facebook de Pinto Itamaraty:
O presidente do diretório municipal do PSDB na capital, Pinto Itamaraty, palestra na Assembleia Legislativa do Maranhão para pré candidatos a vereadores e prefeitos do Maranhão sobre a importância do Marketing Político Digital nas campanhas de 2016.
Ex-prefeito de Luís Domingues é condenado a pagar multa de R$ 50 mil
O ex-prefeito do município de Luís Domingues, Auremar Teixeira Soares Ribeiro, foi condenado a pagar multa civil no valor de R$ 50 mil. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que atendeu – em parte – ao apelo do ex-gestor e reduziu o valor anteriormente fixado pela Justiça de 1º grau.
O Juízo da Comarca de Carutapera havia condenado o ex-prefeito, em razão da não prestação de contas de R$ 185.476,70 – valor repassado ao Município por meio de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) –, além de haver decretado a indisponibilidade de seus bens até o limite do valor do crédito.
O ex-gestor sustentou não existir comprovação documental do ato de improbidade alegado, bem como do dolo ou do prejuízo supostamente causado ao erário. Disse que a prova nos autos – no seu entender – revelou que a prestação de contas foi realizada, restando apenas pendências junto ao FNDE.
O relator, desembargador Paulo Velten, afastou – de início – o reconhecimento do ato de improbidade, por não ser este o fundamento demonstrado na petição inicial, mas sim a eventual não prestação de contas.
Quanto à ausência de prestação de contas, disse que os documentos revelaram a não aplicação de R$ 771,00, no objeto do convênio, e ausência de documentos comprobatórios da regularidade de despesas de R$ 184.705,70. Ambos os valores atualizados até 2001.
Paulo Velten destacou que o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do convênio, porém deixou de condenar o apelante ao ressarcimento do dano, aplicando somente multa de R$ 5 mil. O Tribunal julgou demonstrada a aplicação dos R$ 184.705,70, restando apenas a não comprovação da aplicação de R$ 771,00 ou sua devolução.
O desembargador observou que a conclusão do TCU – como seu próprio acórdão deixa claro – não se baseou na verificação in loco da aplicação dos recursos, mas a partir da análise de extratos bancários de movimentação financeira da verba pública, o que não afasta a falta de prestação de contas.
Velten entendeu que o ex-prefeito – livre e conscientemente – descumpriu o dever de prestar contas, mesmo quando requisitado pelo FNDE a suprir a ausência de documentos. Entretanto, considerou necessária a revisão do cálculo da pena, até por ter sido afastado da condenação o reconhecimento do ato de improbidade.
Por não haver prova efetiva do prejuízo causado ao erário, o relator manteve a condenação de pagamento de multa civil, reduzindo-a, contudo, para R$ 50 mil, bem como na proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de três anos.
Manteve, ainda, a medida cautelar de indisponibilidade dos bens, como garantia do pagamento da multa estipulada – até seu limite – na decisão da câmara.
O desembargador Jamil Gedeon e o juiz José Edílson Caridade – convocado para compor quórum – também votaram pelo provimento parcial do recurso do ex-prefeito. (Processo nº 18453/2015)
Desembargador Guerreiro Júnior é submetido a cateterismo e passa por cirurgia
O desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, será submetido na sexta-feira (24) a um cateterismo coronário, no Hospital São Domingos, em São Luís, onde está internado.
De acordo com informações obtidas pelo blog, Guerreiro Júnior passou por exame de ecodoppler do coração, que apontou arritmia cardíaca. Em decorrência disto, o paciente será submetido a uma cirurgia.
QUEM É ELE?
Guerreiro Júnior nasceu em São Luís, onde concluiu sua formação acadêmica. Foi auxiliar de escritório do Tribunal de Justiça; diretor da Corregedoria Geral da Justiça; escrivão dos feitos da Fazenda Pública nesta capital e juiz de Direito aprovado em concurso público.
Exerceu a Magistratura junto às Comarcas de Guimarães, Cururupu, Cedral, Pinheiro, Turiaçu, Cândido Mendes, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Chapadinha, Bacabal, Lago da Pedra, São Mateus, São Luís Gonzaga, Olho d´Água das Cunhãs, Vitorino Freire, Paulo Ramos, Altamira do Maranhão, Pio XII e São Luís.
Fora da Justiça, exerceu o cargo de presidente da Cooperativa dos Profissionais Autônomos do Maranhão, vice-presidente da Cooperativa de Livros dos Universitários, participando ativamente de todas as lutas pelo melhoramento do ensino superior. Possui especialização em Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário e Financeiro. Recebeu comendas de grande vulto na área jurídica, como as medalhas do Mérito Judiciário e Bento Moreira Lima, bem como os títulos de cidadania dos municípios de Itapecuru e Bacabal. Foi condecorado, ainda, com a Medalha Simão Estácio da Silveira, concedida pela Câmara Municipal de São Luís.
Recentemente, sua produção como jurista foi matéria de capa de publicação de destaque nacional, a Revista Consulex, sobre crédito rural. Desde 1998 ocupa o cargo de desembargador deste Tribunal.