Aliado de Cunha e réu na Lava Jato, Waldir Maranhão assume presidência da Câmara dos Deputados
Waldir Maranhão agora é o segundo na linha sucessória para presidir o Brasil
A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender o mandato de deputado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afasta Cunha (PMDB-RJ) também da presidência da casa. Com isso, assume o posto o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Waldir é aliado de Cunha e réu nas investigações da Operação Lava Jato.
Eleito vice-presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado – com o apoio de Cunha -, Waldir Maranhão foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, condenado por lavagem de dinheiro e outros crimes na Lava Jato, como um dos deputados que recebeu dinheiro através da empresa GFD, usada por Youssef para distribuir propina.
Deputado do PP-MA assume a Câmara após afastamento de Cunha pelo STF (Foto: Reprodução)
Waldir Maranhão também é investigado em outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos ou valores. Durante a votação do prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma, Waldir fez um discurso de que continuaria ao lado de Cunha, mas votou pelo não.
Decisão do STF
Investigado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar os esquema de corrupção da Petrobras, Eduardo Cunha teve o mandato suspenso pelo ministro Teori Zavascki, na manhã desta quinta-feira (5). Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Teori concedeu uma liminar determinando o afastamento em um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República.
Onze situações apontaram que Cunha usou o cargo de deputado para constranger e intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos para retardar investigações. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a chamar o deputado de ‘delinquente’.
Prefeito de Arari é investigado acusado de cometer 10 crimes
Djalma Melo deixará Prefeitura de Arari sendo alvo de 10 ações do Ministério Público
O prefeito de Arari, Djalma de Melo Machado (PTB) deixará o cargo no final deste ano, respondendo a 10 ações civis públicas que o acusam de ilegalidades. O blog não calculou ainda o valor do prejuízo aos cofres públicos, mas as acusações referem-se a improbidade administrativa, lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Esses crimes, previstos na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, podem custar ao atual prefeito, se condenado, o integral ressarcimento dos cofres públicos, perda de patrimônio e suspensão dos direitos políticos. A mesma lei prevê também a perda do cargo, mas, quando as ações forem julgadas em última instância, Djalma já estará longe da prefeitura.
Só na primeira instância da Justiça estadual, ele responde a 11 processos
Além das ações que começaram a tramitar a partir de 2015, o prefeito arariense tem nas costas extensa lista de processos, condenações e investigações judiciais, eleitorais, policiais, dentre outros. Levantamento feito pelo blog revela que o petebista responde a 13 processos, sendo 11 apenas na primeira instância da Justiça estadual; 01 na Justiça Federal e outro na Justiça Eleitoral.
Djalma Melo também tem ficha corrida na Justiça Federal
A demora da Justiça em julgar os casos coloca Djalma como réu em outras ações judicias propostas pelo Ministério Público no período em assumiu o comando do município. Alguns dos processos estão em fase de recurso.
RÉU NA CORDA BAMBA
De todos os processos que Djalma figura como réu, o que mais vem provocando tensão pela não definição sobre o se futuro é a que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede sua cassação e a do seu vice, por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2012. Os dois já haviam sido cassados pelo juízo da 27ª zona eleitoral, mas foram mantidos nos cargos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 24 de julho, após julgamento do Recurso Eleitoral 239-18.
Processo que tramita no TSE vem provocando tensão no prefeito de Arari; tensão aumentou com cassação de Beto Castro que assim como Djalma Melo, foi cassado pelo juiz de 1º grau, mas teve processo reformado pelo TRE.
ENTENDA O CASO
Djalma de Melo Machado e José Francisco Martins Pereira, eleitos prefeito e vice-prefeito de Arari em 2012, foram cassados no dia 24 de junho de 2013 pelo juiz Sidney Ramos, da Comarca de São Bento.
O processo que resultou na cassação dos dois foi movido pela candidata Maria Alves (PMDB), que ficou na segunda colocação nas eleições do ano passado. Ela alegou que Djalma conseguiu se eleger com abuso de poder econômico.
Com o afastamento do prefeito, o presidente da Câmara, Evando Batalha Piancó chegou a assumir o comando da prefeitura. A Câmara, por sua vez, foi presidida por Nilázia Batalha.
Nepotismo e fantasmas em Urbano Santos
A prefeita de Urbanos Santos Iracema Vale
MARCELO VIEIRA
A prefeita de Urbanos Santos Iracema Vale(foto acima ) tem sido alvo de várias denúncias de irregularidades em sua gestão. Uma delas é a existência de servidores fantasmas em praticamente todas as Secretarias do município.
Além de fantasmas pendurados por toda administração pública, a prefeita também teria empregado seus familiares e de aliados políticos da região. Os principais cabides de empregos estariam nas pastas da Saúde e Educação.
Ainda segunda às denúncias encaminhadas ao blog, os servidores fantasmas, são os que recebem os melhores salários. Alguns chegam a ganhar mais do que os próprios secretários, o que já gerou insatisfação de alguns aliados.
TCE condenou ex-prefeito de Serrano a devolver 12 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em sessão do pleno realizada nesta quarta-feira (04/05), decidiu por unanimidade condenar o ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Vagno Pereira (Banga) a ressarcir os cofres públicos no total de R$ 12.309.399,86, referente a várias irregularidades detectadas pela análise técnica da corte. A decisão é referente ao exercício financeiro de 2009, como base em Tomada de Contas de gestores da administração direta e dos fundos municipais do referido município.
A condenação diz respeito aos julgamentos irregulares das contas da administração direta e dos fundos municipais de Saúde (FMS), Assistência Social (FMAS) e Educação (FUNDEB), sob responsabilidade de Vagno Pereira. Nesse sentido, foram aplicadas as imputações de débitos de R$ 6.631,284,14 (Administração Direta); R$ 886.583,45 (FMS); R$ 232.694,50 (FMAS), e R$ 4.558.837,77 (FUNDEB). Além disso, foram aplicadas multas no total de R$ 1.268.739,97 pelo conjunto de irregularidades apontadas.
O pleno do tribunal também emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de governo do ex-prefeito de Paraibano, Sebastião Pereira de Sousa, referentes ao ano de 2012. Também foram julgadas irregulares as contas do gestor relativas à administração direta, FMAS, FUNDEB e FMS, com aplicação de multas pelo conjunto de irregularidades observadas.
Ainda na sessão de hoje, o TCE julgou irregulares as contas dos ex-presidentes das câmaras de Barão de Grajaú, Elmar Noleto e Silva (exercício de 2011); de Vila Nova dos Martírios, Maria José Ferreira de Sousa (2010); de Turilândia, André Sousa dos Santos (2010); Pastos Bons (Pedro Coelho de Sá – 2010) e Passagem Franca (Antonio Edivaldo Lopes de Carvalho – 2012).
Motoristas de vans acusam prefeita de ‘vender ilegalmente’ rodoviária de Rosário
Trabalhadores da Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (Coopertrario) realizaram uma manifestação na Câmara Municipal de Rosário, na noite desta segunda-feira, 02, para protestar contra uma tentativa da prefeita Irlahi Linhares (PMDB), de entregar o terminal rodoviário do município aos interesses privados.A informação é do blog do jornalista Isaías Rocha.
Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário reúne provas da ‘privatização ilegal’ da rodoviária para denunciar o caso à Justiça
Os manifestantes saíram com os veículos da rodoviária do município, por volta das 17h20, e se concentraram em frente à sede do Poder Legislativo, no centro da cidade. O blog conversou ontem com uma comissão dos trabalhadores para ouvir as queixas. Eles alegam que o motivo da insatisfação com a chefe do executivo municipal é por conta de uma proposta da Prefeitura que dá exclusividade do transporte de passageiros na cidade somente à Cisne Branco, empresa responsável pela operação de linhas na região do Munim e Lençois.
Paulo Santana, representante da Coopertrario, que trabalha há 13 anos no transporte alternativo rosariense, classificou como um golpe aos interesses da população e uma afronta ao Poder Legislativo a forma usada pela prefeita Irlahi Linhares de privatizar a rodoviária.
— Eu trabalho há 13 anos no transporte alternativo de Rosário e confesso que é a primeira vez que me encontro nessa situação. Nunca antes na história deste município um gestor tentou prejudicar trabalhadores que ajudam a movimentar a economia da cidade. Fomos pegos de surpresa. Hoje, por exemplo, viemos aqui na Câmara buscar informações sobre o assunto, mas muitos vereadores também se mostraram surpreso com a ‘venda’ da rodoviária. Eu considero um golpe aos interesses da população e uma afronta ao próprio Poder Legislativo essa forma encontrada pela prefeita para entregar o terminal rodoviário à empresa Cisne Branco — declarou o trabalhador.
Trabalhadores alegam que o motivo da insatisfação com a prefeita é por conta de uma proposta que dá exclusividade do transporte de passageiros na cidade somente à Cisne Branco
O senhor Miguel que atua há 9 anos no transporte alternativo do município acrescenta que a Estação de Rosário é o maior terminal rodoviário da região atendendo mais de mil passageiros por dia. Ele afirmou que o espaço público não pode ser entregue sem amplo debate anterior com a população, principal interessada em seu bom funcionamento. Segundo ele, privatizar o maior terminal da região, vai penalizar os ambulantes, motoristas e cobradores de vans e carros lotação, e principalmente os passageiros que poderão ser cobrados por taxas de embarques.
— A entrega da rodoviária aos interesses privados é mais uma entrega de um bem público. Estão vendendo nossa cidade. A venda do patrimônio público a uma empresa privada é vergonhosa. Nós dependemos do terminal para sobreviver. Além disso, muitas famílias também dependem deste espaço. Só pra se ter ideia, cada proprietário de van, emprega um cobrador que precisa sustentar esposa e filho. Assim como nós, outros profissionais que dependem da rodoviária para sustentar a família, também podem ser prejudicados. E os passageiros? Eles também podem ser cobrados por taxas extras, assim como já ocorre no terminal rodoviário de São Luís — desabafou.
PREFEITA FOGE DA RESPONSABILIDADE
Aliados da prefeita Irlahi Linhares tentam fugir da responsabilidade ao dizer que a decisão de ‘privatizar’ a rodoviária seria do governo do estado, através da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB). No entanto, fontes da autarquia estadual afirmam que o órgão não é responsável por bens públicos municipais. Eles informaram que a MOB é uma entidade de natureza autárquica executiva que integra a administração indireta do Poder Executivo do Estado do Maranhão e está vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura. A Agência tem a responsabilidade apenas de desenvolver estratégias de políticas públicas de transporte e mobilidade urbana para promover o deslocamento acessível e de qualidade à população, por meio da fiscalização, regulação, planejamento e controle dos meios de transportes e sistema viário estadual.
VEREADOR SE DEFENDE DAS ACUSAÇÕES
O vereador Pedrosa Necó (PMDB) afirmou que desconhece a ‘privatização’ da rodoviária. Além disso, o parlamentar que é o líder do governo da Câmara, também se defendeu das acusações de que seria de sua autoria a proposta que dá exclusividade do transporte de passageiros na cidade somente à empresa Cisne Branco.
Vereador Necó diz que desconhece essa questão sobre a ‘privatização’ da rodoviária
— Eu desconheço essa questão sobre a ‘privatização’ da rodoviária. Também não tenho nada haver com essa polêmica. Meu projeto de lei apresentado e aprovado nesta Casa em 2015 não versa sobre isso. Na verdade, o que fizemos foi apresentar uma proposta que confirmou o direito à meia passagem para todos os estudantes do nosso município na empresa responsável pelas linhas de ônibus que circulam em nossa cidade. A meia-passagem, um direito conquistado com muita luta, está garantida para todos os estudantes que poderão sair de Rosário para São Luís pagando apenas R$ 3 reais — esclareceu o edil.
CASO PODE IR PARAR NA JUSTIÇA
Como até agora não existe projeto de lei aprovado na Câmara e muito menos edital de licitação que escolheu a empresa responsável pela administração do terminal, a Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (Coopertrario) já estuda reunir provas da ilegalidade para denunciar o caso à Justiça. Eles afirmam que estarão sempre na resistência para que a população não seja prejudicada.
— Vamos lutar contra a privatização para impedir que o patrimônio público seja entregue à iniciativa privada — prometem os manifestantes.
E MAIS:
O blog vai continuar a abordar sobre o assunto. O próximo post será sobre a falsa ‘integração’ criada pela prefeita rosariense. Integração, que não integra, nem mesmo os municípios da região. Rosário já faz parte da Região Metropolitana de São Luís, assim como Bacabeira, Santa Rita e Icatu, mas a ‘integração’ criada por Irlahi não integra, por exemplo, terminais do Sistema Integrado de Transportes (SIT), como já ocorre com os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.