Desembargador Raimundo Barros volta a ser membro do TRE
O desembargador Raimundo Barros foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) na categoria de desembargador. Ele obteve a unanimidade de votos dos desembargadores presentes à sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta-feira (18).
A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, conduziu a eleição, que teve votação secreta. O desembargador Jorge Rachid foi convidado para fazer a leitura dos votos.
Barros vai ocupar a vaga do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que tem data prevista de encerramento do seu primeiro biênio na Corte Eleitoral no dia 19 de dezembro.
Ao final da eleição, o desembargador eleito agradeceu aos seus colegas pelo carinho e deferência com que foi tratado por todos, firmando o compromisso de manter e aprimorar o excelente nível de trabalho da Justiça Eleitoral, especialmente o espírito de harmonia com os interesses da sociedade.
Centro do Guilherme tem 97% de trabalhadores sem carteira assinada
Centro do Guilherme vira a capital da ‘informalidade’ no Maranhão
Estadão, com edição do blog.
Com quase 70% dos 13 mil habitantes beneficiários do Bolsa Família, Centro do Guilherme, no interior do Maranhão, é o campeão da informalidade do País. O município, a 198 quilômetros de São Luís, conta com 97% dos trabalhadores sem carteira assinada. Quando se procura na cidade empregados com vínculo formal, a resposta é sempre a mesma: “Carteira assinada aqui, só lá no posto de gasolina”.
No local, trabalham os frentistas Elielson Lima da Silva, de 22 anos, e Márcio Vieira de Melo, de 21, que se consideram privilegiados por terem o registro. A situação deles, porém, é ilegal. Mesmo com carteira assinada, não recebem férias e adicional noturno, benefícios garantidos no Brasil pela septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Já tenho carteira assinada, se reclamar das outras coisas, o patrão vai é me demitir”, conforma-se Elielson, que trabalha no posto há quatro anos e nunca tirou férias. “Pelo menos aqui a gente recebe um salário mínimo e ganha o 13.º no fim do ano”, completa Márcio, que diz contar nos dedos das mãos os trabalhadores registrados no município.
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Oficialmente, no entanto, segundo os dados mais atuais do Ministério do Trabalho, os dois frentistas fazem parte de um seleto grupo de 17 funcionários do comércio centro-guilhermense que possuem vínculo empregatício formal. O órgão contabiliza ao todo 387 pessoas com carteira assinada no município – sendo 330 da administração pública.
“No meu posto é tudo regular”, disse à reportagem, orgulhoso, José Ribamar da Silva, proprietário do estabelecimento. Porém, além de não cumprir direitos básicos como férias e adicional noturno, um dos quatro funcionários não tem carteira assinada porque ainda está de “experiência”, segundo o dono – situação irregular, segundo a legislação. Os funcionários trabalham em período de 24 horas e “descansam” das 23 horas às 5 da manhã do dia seguinte em um colchão no chão e em uma rede em um cômodo do posto.
O “top 5” de municípios com os maiores índices de trabalhadores sem registro no Brasil – usado pelo ministério para combater a informalidade – está localizado no Maranhão, Estado com o segundo menor índice de desenvolvimento humano (IDH) do País. Além de Centro do Guilherme, completam a lista Presidente Médici, Bernardo Mearim, Paulino Neves e Governador Nunes Freitas.
Empregados com carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT e pela Constituição. Além de férias remuneradas e 13.º salário, estão previstos jornada de trabalho de, no máximo, 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno. Outros direitos, como FGTS, seguro-desemprego e abono salarial também são assegurados.
BOLSA FAMÍLIA ESTIMULA INFORMALIDADE
Na “terra da informalidade”, porém, os próprios empregados, muitas vezes, não querem que o patrão assine a carteira, com medo de perder benefícios dados pelo governo, que acabam estimulando a informalidade.
Sob o sol escaldante, a casa lotérica da Rua do Comércio é o único lugar com filas no município. Todos à espera do pagamento do Bolsa Família. No acumulado de 2015, foram repassados ao todo R$ 4,6 milhões do programa de transferência de renda, a segunda principal fonte de receita do município, atrás apenas da cota do Fundo de Participação do Município (FPM), que injetou R$ 4,9 milhões.
O agricultor José Antônio Gonçalves da Silva, de 50 anos, até tem carteira de trabalho, mas ela está em branco. “Nem sei onde está”, diz, no caminhão pau de arara, à espera da volta para a roça. Ele vive em um assentamento do Incra, planta mandioca, arroz e milho e tem 18 cabeças de gado. Foi ao município receber o Bolsa Família. “Tenho nove filhos. Dava para tirar muito dinheiro do bolso da Dilma, mas agora ela deu basta e quer reduzir”, afirma.
“Não quero carteira assinada não, moço. Tá louco que vou perder o Bolsa Família e o seguro pescador”, disse um vendedor de uma loja de material de construção que tem CNPJ, mas não registra os funcionários. O empregado, que não quis ser identificado, por medo de perder os benefícios, recebe o seguro defeso, mesmo sem viver da pesca, situação comum no município.
Pelos dados do governo, são 250 centro-guilhermenses que recebem um salário mínimo do governo federal por mês no período da piracema, quatro meses em que os pescadores artesanais não podem pescar e, por isso, têm a renda complementada pelo governo.
Neste ano, o governo liberou a pesca e determinou que não pagará o benefício enquanto não houver um recadastramento dos assistidos por causa do alto número de fraudes. Com o fim do “bolsa pescador”, espera economizar em todo o País R$ 1,5 bilhão. Os deputados, porém, aprovaram a revogação da medida do governo neste mês.
PREFEITURA NÃO REGISTRA FUNCIONÁRIOS
Nem mesmo a Prefeitura de Centro do Guilherme (MA) cumpre todas as exigências trabalhistas previstas no Brasil. O órgão usa o artifício de fazer “contratos” com grande parte dos funcionários para não ter de assinar a carteira de trabalho deles.
Da secretária da prefeita Maria Deusdete Lima (PR), conhecida como Detinha, aos médicos dos dois postos de saúde, são muitos os exemplos de trabalhadores que prestam serviços para a Prefeitura e não são registrados. A grande maioria dos 330 servidores públicos que tem carteira assinada em Centro do Guilherme são professores contratados pela rede estadual de ensino, do governo do Maranhão.
“A gente sabe os benefícios da carteira assinada, mas aqui não tem outra opção”, resigna-se Maria Rita Furtado da Silva, de 38 anos, coordenadora de um dos postos de saúde do município. Todos os mais de 30 funcionários, incluindo médicos e técnicos de enfermagem, trabalham por meio de contratos, que não garantem os mesmos direitos da CLT.
PREFEITO DE FATO. Deputado é quem responde as perguntas direcionadas a prefeita.
A reportagem encontrou a prefeita de Centro do Guilherme na praça da cidade, acompanhada do marido, o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR). Ela ficou calada durante toda a entrevista. Mesmo quando as perguntas eram direcionadas a ela, o deputado respondia. De acordo com ele, Centro do Guilherme está “totalmente descoberto” pela fiscalização do Ministério do Trabalho. “Não é da nossa alçada obrigar ninguém a assinar carteira de trabalho. Isso é uma negociação entre o patrão e o funcionário, sem interferência da Prefeitura”, afirma Josimar.
Segundo ele, a falta de fiscalização incentiva a informalidade. Ele garante que, se algum trabalhador quiser reivindicar os direitos, precisa percorrer mais de 200 quilômetros entre Centro do Guilherme e Santa Inês, onde está a delegacia regional do trabalho mais próxima. Sobre os funcionários da própria Prefeitura que não têm carteira assinada, o deputado disse que desconhece a irregularidade. Josimar e Detinha, no entanto, vistoriavam o trabalho de algumas pessoas que não tinham a carteira assinada. Eles acompanhavam a montagem do palco para as comemorações do aniversário de 21 anos de emancipação do município.
A festa custou R$ 70 mil aos cofres da cidade. Para o show da dupla sertaneja Bruno & Marrone, que se apresentaria no dia seguinte, foram pagos outros R$ 250 mil com a verba de emenda do parlamentar.
Josimar ainda criticou a decisão do governo federal de aumentar a fiscalização dos beneficiários do programa Bolsa Família. “Todo mundo que tem o benefício reduzido vem reclamar na Prefeitura. As pessoas não sabem que quem cortou foi a Dilma, todo mundo culpa a Detinha”, afirma.
“Não sou preconceituoso”, diz Ivaldo sobre cenas de intolerância na Câmara
O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) negou ontem, em discurso na Câmara Municipal, ter feito qualquer declaração preconceituosa contra a vereadora Rose Sales (PV).
“Nossas divergências são políticas, no campo das idéias. Estamos em lados opostos, defendendo aquilo em que acreditamos, mas tanto eu como a senhora temos trabalho e história de luta por São Luís, que precisam ser respeitados”, enfatizou ele.
Ivaldo Rodrigues disse ter sentido profunda tristeza ao tomar conhecimento de uma entrevista em que Rose Sales o qualificou de preconceituoso e machista.
“Eu não sou nada disso. Tenho a consciência que não sou preconceituoso e nem tenho motivos para ser. E pelo respeito e até pela admiração que tenho por sua história, pediria que a senhora se retratasse por tentar denegrir a minha história e o todo o trabalho que tenho por esta cidade”, declarou ele.
O pedetista disse que em nenhum momento sua divergência com Rose Sales é por ela ser mulher e negra. E justificou as declarações que foram consideradas preconceituosas pela vereadora.
“Quando me referi a gene estava falando de política, porque seu pai foi assessor da família Sarney e hoje a senhora está num partido aliado à família Sarney. Quis dizer que estava no seu gene essa ligação com a família Sarney. Nunca quis ofendê-la por ser negra. Se passei essa ideia me desculpe, não foi essa a minha intenção”, ressaltou.
Lembrando que mais de 70% da sua assessoria são negros, Ivaldo Rodrigues defendeu que Rose Sales continue lutando pelas coisas em que acredita e desejou que ela tenha êxito na sua campanha de prefeita. Mas também cobrou dela respeito pelas lutas individuais e mandatos dos colegas parlamentares.
“Meu terceiro mandato nesta Casa não seria de graça. Eu tenho uma luta, tenho uma história. Vou continuar lutando pelo acredito, que é ter uma cidade mais justa e igual, para homens e mulheres, negros e brancos”, concluiu.
Divulgada nova convocação de profissionais aprovados em seletivo para saúde
A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) iniciou desde o dia 3 deste mês, o chamamento dos aprovados para comprovação da documentação dos candidatos classificados, conforme o edital de processo seletivo simplificado, lançado no dia 14 de Outubro, para trabalhar nas unidades da Rede Estadual de Saúde: Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen), Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), Unidade Mista do Maiobão e Hospital Presidente Vargas.
Nesta segunda chamada, 127 profissionais da saúde foram convocados que participaram do certame. O segundo chamamento é em decorrência de desistências e casos de falta de comprovação documental necessária dos primeiros classificados convocados anteriormente.
Nos próximos dias 23 e 24 de novembro, os convocados na segunda chamada deverão entregar os documentos comprobatórios para a admissão que constam no edital, diretamente na sede da EMSERH, que fica na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Casa do Trabalhador, 2° andar. O horário será das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Para ter acesso à lista, basta entrar no portal da Secretaria de Estado da Saúde (SES):www.saude.ma.gov.br.
Ex-prefeito de Bacabal e agiotas são presos em operação contra agiotagem
A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico (Senarc) e Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) – iniciou na manhã desta quarta-feira (18) a segunda fase da operação ‘El Berite’, de combate à agiotagem e à corrupção no Maranhão, em Bacabal(MA) – município localizado a 240 km de São Luís – e outras cidades.
Ex-prefeito Raimundo Lisboa já havia sido preso em maio deste ano
A operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra o ex-prefeito de Bacabal (MA) – município localizado a 240 km de São Luís –, Raimundo Nonato Lisboa; os ex-secretários da prefeitura, Aldo Araújo de Brito (também ex-presidente da comissão de licitação) e Gilberto Ferreira (ex-tesoureiro); o agiota Josival Cavalcante da Silva, conhecido como ‘Pacovan’, e a esposa, identificada como Edna Maria Pereira; e o filho da ex-prefeita da cidade de Dom Pedro (MA), Eduardo José Barros Costa.
Em abril deste ano, o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, havia sido preso na primeira fase da operação ‘El Berite’, como desdobramento da‘Operação Detonando’, realizada em 2012 após o assassinato do jornalista Décio Sá. Raimundo Lisboa foi prefeito do município entre 2004 e 2012 e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). À época, outras quatro pessoas foram presas, todas ligadas à prefeitura, entre elas também o ex-presidente da comissão de licitação de Bacabal, Aldo Araújo de Brito.
O agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, preso desde 23 de abril de 2012 – acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, em abril de 2012, e por encabeçar uma quadrilha que praticava agiotagem em prefeituras no Maranhão –, também teve a prisão decretada pela Justiça.
O esquema
De acordo com o superintendente de Combate à Corrupção, delegado Lawrence Pereira, R$ 4,5 milhões foram desviados para a agiotagem. Os desvios foram comprovados pelos autos do inquérito, por meio da quebra de sigilos bancários.
“Trata-se de uma organização criminosa que tinha como objetivo principal o desvio de verba pública pertencente ao município de Bacabal. Todos os presos, todos os denunciados que agora respondem a processo penal na Justiça de Bacabal, eles usufruíram do dinheiro desviado e essas pessoas tiveram, ou através de ‘laranjas’ ou através de suas próprias contas bancárias, repasses feitos pela Prefeitura de Bacabal, seja diretamente ou através de desvios, e se locupletaram (enriqueceram) desse dinheiro público”, explica.
No esquema, o agiota empresta dinheiro às candidaturas de prefeitos durante a campanha eleitoral e após o gestor ser eleito, processos licitatórios são forjados com a ajuda de ‘laranjas’ para desvio de verbas públicas.
Agiotagem no Maranhão
O jornalista Décio Sá foi assassinado com cinco tiros por volta de 23h de uma segunda-feira, 23 de abril de 2012, quando estava em um bar na avenida Litorânea, orla marítima de São Luís. Ele era repórter da editoria de política do jornal ‘O Estado do Maranhão’ há 17 anos, também publicava conteúdo independente por meio do ‘Blog do Décio’, um dos blogs mais acessados do Estado na época.
De acordo com informações da polícia, o jornalista foi morto porque teria publicado, no ‘Blog do Décio’ reportagem sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, o Júnior Foca, envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes de uma quadrilha encabeçada por Glaucio Alencar e o pai José de Alencar Miranda Carvalho, suspeitos de praticar agiotagem junto a mais de 40 prefeituras no Estado.
O caso repercutiu internacionalmente e resultou em diversas investigações sobre agiotagem no Maranhão.