MP pede fim de consórcio de saneamento básico
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) informou nesta sexta-feira (13) que ajuizou ação civil pública pedindo o fim do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab ou Pró-Cidade) nos municípios de Paço do Lumiar (MA) e São José de Ribamar (MA).
A medida foi ajuizada contra as prefeituras dos dois municípios; o Cisab ou Pró-Cidade; a concessionária Odebrecht Ambiental S/A (e a subsidiária Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A), que presta os serviços nas duas cidades; e o Governo do Estado.
Na ação, a promotora Nadja Veloso Cerqueira, da 3ª Promotoria de Paço do Lumiar, acusa os órgãos de desvirtuarem procedimentos legais desde o princípio do processo de formação do consórcio.
Segundo Cerqueira, através das Leis Municipais n.º 553/13 e n.º 29/13, as Câmaras de Vereadores dos dois municípios autorizaram os prefeitos a delegarem a prestação dos serviços e os poderes de planejamento, regulação e fiscalização do saneamento básico ao Cisab ou Pró-Cidade.
“Tudo com a finalidade de concentrar poderes, impedir o controle social do serviço de saneamento básico, em especial no município de Paço do Lumiar, e tarifar abusivamente o consumo”, acusa Cerqueira.
“O resultado primeiro foi a concessão da prestação do serviço de abastecimento de água potável e esgoto à empresa ‘Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A.’ e a insatisfação imediata de inúmeros consumidores, nos dois municípios, os quais tiveram suas tarifas de abastecimento de água elevadas de forma totalmente abusiva”, conclui a promotora.
Pedidos
Na ação, a promotora pede a declaração de inconstitucionalidade das leis municipais que viabilizaram a criação do Cisab ou Pró-Cidade e a consequente nulidade do consórcio e atos por ele praticados.
Além da nulidade, foi solicitada a nulidade dos contratos de prestação de serviços de saneamento firmados pelo consórcio com a Odebrecht Ambiental. Caso seja condenada, a empresa terá que deixar de prestar serviços e de fazer cobranças aos consumidores ou incluí-los no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou similares.
A promotoria também pediu à Justiça que Odebrecht e prefeituras sejam condenadas a restituir em dobro valores cobrados ilegalmente aos consumidores a partir de agosto de 2014 (quando houve o primeiro reajuste) e a pagar indenização de R$ 6 milhões por dano moral coletivo e práticas abusivas contra os consumidores.
Contra o Estado do Maranhão, foi pedida a condenação de realizar serviços de saneamento básico em Paço do Lumiar, em prazo determinado pela Justiça.
Esclarecimentos
A Odebrecht Ambiental informou, em nota, que desconhece a ação e que aguarda citação da Justiça para emitir pronunciamento sobre o assunto. A empresa explicou que assumiu a concessão dos serviços nas duas cidades, em janeiro deste ano, após ter vencido licitação, e que assegura a capacidade de investimentos, a qualidade nos serviços e a manutenção dos bens estruturais com recursos da iniciativa privada. Ao término do período de concessão (35 anos), os serviços voltarão à gestão dos municípios.
Segundo a concessionária, o cliente que tiver dúvidas sobre os sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto pode entrar em contato pelo 0800 771 0001 (serviço gratuito para telefones fixos e móveis, disponível 24h) ou se dirigir à loja de atendimento de cada município.
Em nota, a Prefeitura de São José de Ribamar informou que assim que for oficialmente comunicada sobre a ação, vai se pronunciar e adotar as medidas judiciais cabíveis.
Já a Prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo do Estado ficaram de enviar nota com posicionamento sobre o assunto. Não houve retorno até a publicação.
Vereador é acusado pela 2ª vez de comprar carro roubado
Beto Castro
O vereador Werbeth Macedo Castro, o Beto Castro (PRTB), voltou a se envolver em mais uma confusão, nesta sexta-feira (13), em São Luís. Ele foi acusado pela professora Francisca do Socorro Moura de haver comprado, por R$ 12 mil, uma caminhonete Chevrolet S10, placas EIH – 2633, de Diadema (SP), que lhe fora roubada meses atrás. A denúncia foi feita na tarde de hoje ao jornalista Marcial Lima, no Programa Abrindo o Verbo, da rádio Mirante AM.
A vítima alegou que teria comprado o veículo para uma amiga de nome, Maria Francinete Borba Sales, mas o mesmo teria sido roubado no ano de 2013, dentro do estacionamento de um condomínio.
Em entrevista ao programa, Beto Castro se defende e diz que o carro foi apreendido pelo Detran-MA, por excesso de multas não pagas, e posto à venda em leilão, onde ele o teria adquirido. O caso foi parar na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos.
REINCIDENTE
Não é a primeira vez que o parlamentar se envolve em confusão. Em novembro de 2008, policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) prenderam Werbeth Machado Castro dirigindo uma picape Corsa prata com placa clonada de um Corsa GL branco. O inquérito segue até hoje.
E foi a partir dessa prisão que começou a se desenrolar o fio da meada dos problemas envolvendo o parlamentar. A própria polícia desconfiou que ele apresentou documentos falsos quando foi preso. Só isso explicaria o fato de que ele tem, além do RG e do CPF mostrados naquele dia, um outro, em nome de Werbrth Macedo Castro.
Foi com esse segundo nome que Castro registrou a candidatura na Justiça Eleitoral, numa aparente tentativa de esconder dos tribunais eleitorais o seu passado como Werberth Machado, que conta, além do problema com o carro roubado com pendências no SPC e no Serasa.
Lançamento de foguete é suspenso após pane no motor
Uma pane no motor do foguete suborbital VS-40M V3, que testaria o Satélite de Reentrada Atmosférica (Sara), plataforma destinada a experimentos no espaço, impediu que o lançamento fosse realizado na tarde desta sexta-feira (13), na base do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. A informação foi confirmada à imprensa pelo tenente Huxley, assessor do CLA.
As atividades fazem parte da Operação São Lourenço, iniciada na segunda quinzena de outubro.
A plataforma Sara levaria ao espaço um componente do Sistema de Navegação (Sisnav), denominado Sistema de Medição Inercial (Sismi), acompanhado de um GPS de aplicação espacial desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – em cooperação com o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) e apoio da Agência Espacial Brasileira (AEB) –, ainda em fase de qualificação.
O receptor GPS para aplicação espacial tem como função básica informar com precisão a posição e a velocidade de um foguete ou satélite no espaço, funcionando em elevadas altitudes e altas velocidades sem perder o sincronismo com o sinal recebido pelos satélites GPS.
Participaram da Operação São Lourenço técnicos, engenheiros e militares do CLA, IAE, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Comando Geral de Operações Aéreas (Comgar), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e Marinha do Brasil (MB), além de especialistas da Agência Espacial Alemã (DLR) e do Centro Espacial da Suécia (SSC).
NOTA
Durante a operação de lançamento do Satélite de Reentrada Atmosférica (SARA), às 14h20 local desta sexta-feira (13/11), no Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão, houve uma falha do motor do veículo VS-40M no momento da ignição que causou a sua perda. O veículo encontrava-se na rampa de lançamento e não chegou a decolar. Todos os procedimentos de segurança foram adotados e não houve riscos à nenhum dos profissionais envolvidos. Uma comissão será designada para apurar as causas do incidente.
Professores viram “pescadores” e recebem até seguro-defeso
RINDO PRA NÃO CHORAR. Prefeito Aucicelio e deputado Josimar podem se complicar após auditoria da CGU
De ‘robalo’, o prefeito de Maranhãozinho, José Auricelio de Morais Leandro (PR), entende. Depois de usar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para pagar salários de secretários e até de garis, agora o alvo das irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU) através de auditoria realizada na cidade, foi o seguro para pescador que estaria beneficiando irregularmente servidores públicos daquele município.
De acordo com as informações obtidas pelo BLOG, as fraudes só foram detectadas depois do cruzamento do bancos de dados do governo federal com documentos fornecidos pela prefeitura maranhãozinhense. Uma “pescaria” que, se fosse feita previamente, evitaria golpe e prejuízo aos cofres públicos.
As fraudes no seguro-defeso naquele município devem provocar o indiciamento e até a prisão de dezenas de pessoas. Tudo é questão de tempo. O benefício é pago para os pescadores na época em que a atividade é proibida por conta da reprodução dos peixes. Pelo menos é o que deveria ser, pois dezenas de pessoas estão recebendo o benefício sem sequer terem entrado um dia em uma canoa. Na lista de contemplados naquela cidade, constam pedreiros, vigias, zeladores, agentes de saúde e até professores que foram aceitos em cadastro do Ministério da Pesca.
A CGU confrontou a lista de contemplados com o Registro Geral da Atividade Pesqueira, fez entrevista com onze beneficiários selecionados e ‘fisgou’ várias irregularidades durante a realização de visitas às residências dos ‘pescadores’.
Além dos fatos verificados a partir das entrevistas, foram constatadas, ainda, outras ocorrências de recebimento indevido do seguro-defeso a servidores dos municípios de Maranhãozinho (MA) e Centro do Guilherme (MA), conforme a seguir demonstrado:
Durante a fiscalização da CGU realizada, no período de 16 a 20 de março deste ano, os auditores constataram que o benefício está sendo usado por pessoas que não têm direito de recebê-lo.
“Diante dos fatos apontados, fica caracterizado o pagamento indevido do seguro-defeso a pessoas que não exercem a atividade da pesca de acordo com os parâmetros para os quais o benefício se destina, uma vez que a totalidade dos entrevistados não a exercem como atividade principal, para fins de comercialização (geração de renda), bem como pela ocorrência de beneficiários com vínculos empregatícios, ou, ainda, trabalhadores informais de outras áreas de serviços e comércio”, afirma o relatório da CGU.
Como envolve recursos do governo federal, a descoberta do desvio será levada à Polícia Federal para a abertura de inquéritos. As investigações já acontecem há alguns meses, mas dependem também da Justiça Federal, que determina a autorização de operações para iniciar procedimentos de apreensões e prisões.
“Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais recebidos não está devidamente adequada à totalidade dos normativos referentes ao objeto fiscalizado, considerando que ficou caracterizado o pagamento indevido do seguro-defeso a 100% dos entrevistados”, diz trecho do relatório em anexo.
ESQUEMA NA PESCA
Durante a fiscalização da Controladoria Geral da União, ficou constatado que a Colônia de Pescadores Z-124 de Maranhãozinho recebia uma espécie de ‘doação’ [leia-se propina] para beneficiar pessoas que não pescam. O esquema que beneficiou os chamados falsos-pescadores, que envolve desde pedreiro até professor, pode reforçar ainda mais as ações da Polícia Federal que devem ganhar força após auditoria da CGU realizada naquela cidade.
MAIS DENÚNCIAS
O blog vai publicar nos próximos dias a série de postagens sobre as principais irregularidades encontradas na administração do prefeito José Auricelio de Morais Leandro, motorista do deputado Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar de Maranhãozinho (PR). O relatório da auditoria ao qual tivemos acesso mostra vários casos de irregularidade de desvio do dinheiro público.
MP requer indisponibilidade de bens do prefeito de Nina Rodrigues
A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (MA) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar requerendo a indisponibilidade dos bens do prefeito de Nina Rodrigues (MA) – município localizado a 186 km de São Luís –, José Ribamar da Cruz Ribeiro, pela contratação ilegal de servidores.
O prefeito cumpre mandato desde 2013 contratando servidores temporários para compor o quadro do município. Os cargos de professores, médicos, técnicos em enfermagem, digitadores, dentistas, técnicos em laboratório e motoristas são preenchidos, ano após ano, sob a alegação de necessidade provisória, o que segundo o MP-MA não é o caso.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (MA) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar requerendo a indisponibilidade dos bens do prefeito de Nina Rodrigues (MA) – município localizado a 186 km de São Luís –, José Ribamar da Cruz Ribeiro, pela contratação ilegal de servidores.
O prefeito cumpre mandato desde 2013 contratando servidores temporários para compor o quadro do município. Os cargos de professores, médicos, técnicos em enfermagem, digitadores, dentistas, técnicos em laboratório e motoristas são preenchidos, ano após ano, sob a alegação de necessidade provisória, o que segundo o MP-MA não é o caso.