Justiça determina transferência de prefeito de Anajatuba para Pedrinhas
Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1º região, em Brasília, o prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, terá que deixar a prisão especial no comando do Corpo de Bombeiros em São Luís e voltar para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Hélder Aragão foi preso pela Polícia Federal no mês passado por desvio de recursos públicos. Ele havia recebido o direito de prisão especial por decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O desembargador entendeu que, por ser advogado, o prefeito deveria cumprir a prisão preventiva no Comando do Corpo de Bombeiros, em São Luís.
A Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informou que ainda não recebeu a ordem judicial, mas que assim que for notificada vai fazer a transferência do prefeito de Anajatuba para o Complexo de Pedrinhas.
Esquema
O desvio de dinheiro público estimado em R$15 milhões no município de Anajatuba foi o primeiro caso de destaque no quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do ‘Fantástico’, da TV Globo, em novembro de 2014.
A reportagem mostrou que quatro empresas contratadas pela prefeitura do município – de 25,2 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – receberam juntas R$ 9 milhões. O dinheiro foi desviado, e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira.
Operação Attalea
As investigações começaram em 2014 e apuram esquema que se instalou no município de Anajatuba. Uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime por meio da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados.
As fraudes aos procedimentos licitatórios e o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito. A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), com a utilização do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, consequentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.
Vereadores que faltarem às sessões da Câmara terão desconto no salário
Na sessão de ontem na Câmara Municipal, o vereador Astro de Ogum (PR), que é presidente da Casa, fez um anúncio que surpreendeu. Segundo ele, os vereadores que faltarem às sessões e não justificarem convincentemente terão o dia descontado de seus salários.
A afirmação foi feita durante o Pequeno Expediente. Astro afirmou que existe uma lei que determina isso. “Aqui tem uma lei, do vereador Pinto da Itamaraty, que a falta de cada vereador custa R$ 500,00. Para aplicar, a gente precisa ter direção para onde vão ser colocados esses recursos que vão ser recolhidos”.
Os descontos só não serão feitos em caso de justificativas convincentes, que se encaixam no que diz o regimento interno da Casa. Acompanhamento de atividades do Executivo, por exemplo, não se encaixa neste perfil. “Horário regimental ficou para ser cumprido, a começar por mim”, frisou Astro.
Pinheiro: Por solicitação de Luciano Genésio, Programa “Mais Asfalto” chega na cidade
As obras de infraestrutura estão sendo realizadas em Pinheiro pelo Governo do Estado. Primeiro foi a conclusão do Hospital Regional da Baixada e agora a pavimentação de ruas pelo programa ‘Mais Asfalto’, que foi lançado ontem 10, no Bairro João Castelo, com a presença do Secretário de Infraestrutura do Estado, Cleyton Noleto, do Superintendente Regional de Articulação Politica do Estado, Luciano Genésio, deputados estaduais, vereadores e lideranças comunitárias. Cerca de 30 ruas receberão pavimentação asfáltica.
A pavimentação das ruas faz parte do programa ‘Mais Asfalto’, realizado pelo Governo do Estado, e está chegando em Pinheiro graças a iniciativa de Luciano Genésio, que se empenhou junto ao Governador Flávio Dino para que esse beneficio chegasse na cidade.
“A administração municipal, ao longo dos anos tem colocado barro nas nossas ruas, causando um mau estar na população que tem suas casas invadidas pela poeira durante o verão e no inverno essas vias publicas se transformam em lamaçais. Agora, com o apoio do governador Flávio Dino, estamos trazendo asfalto, que com certeza, vai ser muito bom. Aqui, hoje, é a gente limpando a casa e no outro dia está tudo sujo, as crianças adoecendo, é um sufoco. Mas logo esses problemas serão resolvidos” disse Luciano Genésio.
Ao assinar a Ordem de Serviços para a excursão dos trabalhos, o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, disse que as obras seguem a determinação do governador Flávio Dino, de melhorar a infraestrutura dos municípios maranhenses. “Em todas as regiões maranhenses temos obras de infraestrutura do governo Flávio Dino. Agora a cidade de Pinheiro está sendo contemplada com o Programa, para melhorar a qualidade de vida de nossa gente”, disse.
Ruas Contempladas pelo Mais Asfalto em Pinheiro
Bairro da Matriz: Ruas Clodoaldo Cardoso, Dr, Bento Furtado, Adão Amorim e Vicente Freitas
Bairro Fomento: Ruas Davi Pestana, 12 de Outubro e Travessa 12 de Outubro.
Bairro João castelo: Rua Dom Pedro II
Vila Zé Genésio: Travessas 1, 2 e 3
Ilha de Ventura: Travessa José Gabriel Ferreira
Bairro Alcantara: Travessa Luis Paiva
Vila Zé Arlindo: Ruas Graúna, Socó, Japeçoca, Rio Preto, Andorinha, Azulão, Garça, Jaçanã e Travessa 12
Kiola Sarney?Dondona Soares: Ruas Dr. Ruy Marques Neto, Rua do Amor, Rua da Amizade e Travessa da Amizade.
Blog do Herasmo Leite
Licitação de transporte entra em pauta na Câmara na próxima semana
O projeto autorizativo para a licitação de prestação do serviço de transporte coletivo em São Luís vai entrar em pauta para apreciação do plenário da Câmara Municipal na próxima semana. Foi o que anunciou o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, na manhã desta terça-feira, (10).
Astro de Ogum disse que “aqui não tem nenhuma vereadora ou nenhum vereador omisso, pois todos somos conscientes de nossas responsabilidades com a população”. O projeto já foi encaminhado aos gabinetes para iniciar a discussão e seguir todo o trâmite até a sua votação”.
Tratando do assunto, Astro de Ogum disse que “essa matéria está cercada de expectativa, já que vem se arrastando há vários governos, e nós nos lembramos muito bem que no apagar das luzes da administração do prefeito Tadeu Palácio, o secretário de transportes da época, o mesmo de hoje, o competente Canindé Barros, chegou a enviar um projeto de licitação para ser apreciado por esta Casa”.
Escola de Icatu prepara merenda na lenha, após calote da prefeitura em fornecedores de gás
Uma escola pública de Icatu, município da Região do Munim distante 108 quilômetros de São Luís, passou a preparar a merenda para os alunos na lenha, retrocedendo quase 2 milhões de ano no calendário. Tudo porque a prefeitura local não pagou os débitos contraídos junto a fornecedores de gás de cozinha à rede de ensino.
Sem receber, os revendedores de gás se negam a entregar os botijões à escola, localizada no bairro Baiacu. Para não deixar os estudantes com fome, a direção resolveu improvisar. Ordenou que as merendeiras cozinhem os alimentos em fogueiras, feitas com lenha extraída nas matas da região.
Confira a denúncia propagada nas redes sociais:
