Escola São Vicente de Paulo é acionada na justiça por não aceitar criança com deficiêcia
Uma Ação Civil Pública, proposta pela 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, levou a 1ª Vara da Infância e Juventude da capital a determinar, em Liminar, que a Escola São Vicente de Paulo (Associação de Educação Vicentina Santa Luísa de Marillac) seja obrigada a não recusar matrículas de pessoas com deficiência e se abstenha de cobrar qualquer sobretaxa, utilizando os recursos técnicos e pedagógicos adequados.
Na sentença, a juíza Lícia Cristina Ferras Ribeiro de Oliveira estende a determinação a todas as escolas da rede privada da capital, “como meio garantidor de inclusão das crianças e adolescentes com deficiência a um ambiente escolar saudável, digno e igualitário”.
A ação baseou-se em uma denúncia recebida pela Promotoria, na qual a família de uma criança de oito anos, com paralisia cerebral, relatou dificuldades para conseguir vaga para a criança em escolas de São Luís. Uma das instituições procuradas foi a Escola São Vicente de Paulo, que teria “aconselhado” o pagamento de um tutor para acompanhar a criança, o que foi negado pelos familiares.
“Por conta da recusa em pagar a sobretaxa ilegal, o pedido de matrícula da criança foi negado, gerando grave transtorno no desenvolvimento físico e mental da criança e profundo sofrimento moral em sua responsável legal”, explica o promotor Ronald Pereira dos Santos, autor da ação.
Ao negar a matrícula a criança com deficiência, a escola descumpre a Constituição Federal; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, da qual o Brasil é signatário desde 2001; e a Resolução n° 291/2002 do Conselho Estadual de Educação do Maranhão.
Além disso, de acordo com o promotor de justiça, a conduta constitui crime previsto no artigo 8° da Lei n° 7.853/1989, punível com reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil para o caso de descumprimento da decisão.
SANTA INÊS – Secretaria de Educação realiza treinamento para professores de creches
A Secretaria de Educação da Prefeitura de Santa Inês realizou entre os dias 28 e 30 de março uma formação para os professores das creches municipais. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura e teve no primeiro dia palestra com a professora Artenira Silva, Psicóloga pela PUC de São Paulo, com Mestrado em Saúde e Ambiente pela UFMA, Doutorado pela UFBA em Saúde Coletiva, Pós doutorado em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto, Docente e Pesquisadora da UFMA e autora de livros e artigos.
A professora Artenira explanou sobre o ‘Desenvolvimento Psicossocial na Primeira Infância’, onde trata-se da competência física e cognitiva, suas raízes no desenvolvimento da personalidade e nos relacionamentos com seus pais e outros desde o primeiro dia de vida da criança. “É importante que qualquer profissional da educação que trabalhe com criança, entenda exatamente quais são as fazes do desenvolvimento psicossocial que a criança passa, por que sem essa percepção não há como interagir a contento com essa criança”, disse Artenira.
Ela incitou o publico a buscar imaginar como a criança pensa, como ela se sente diante do mundo e quais as especificidades dessa faixa etária. “Do contrario você irá interagir com a criança como se ela fosse um ser humano completamente estranho, diverso, no qual o educador não conseguirá se aproxima”, finalizou ela.
A secretária municipal de Educação, Maria da Conceição Costa, disse que a preocupação do Município é ter um professor preparado, onde esse educador saiba conduzir os alunos da creche, por isso a formação foi realizada. “A atual gestão se preocupou desde o inicio em formar continuamente os professores da rede pública municipal de ensino e este ano estamos trabalhando com a formação dos professores das creches”, disse a secretária.
A diretora de Departamelnto da Educação Infantil, Maria Amélia, disse que o compromisso do Município é a formação continuada em rede. “O prefeito Ribamar Alves teve a preocupação em implantar as creches no município e este ano (2016) ele está proporcionado aos educadores uma formação para que eles possam cuidar ainda melhor de nossas crianças”, disse Amélia.
O evento finalizou na quarta-feira (30), com uma oficina, onde os professores mostraram tudo que aprenderam com as palestrantes.
Guerra aberta em Imperatriz
O governador Flávio Dino (PCdoB) e o senador Roberto Rocha (PSB) devem protagonizar uma guerra surda nas eleições de Imperatriz, ainda que não admitam publicamente a rusga. Dino percebeu que corria o risco de perder o controle da prefeitura local com a provável vitória do ex-prefeito Ildon Marques, que se filiou ao partido de Rocha.
Agora, o governador corre para tentar juntar os cacos da “sangrenta batalha” que seus aliados travam pela condição de ser o candidato governista na cidade.
Desde o início da pré-campanha, Dino achou que as coisas se resolveriam na própria Imperatriz, pela articulação do prefeito Sebastião Madeira (PSDB). Ocorre que, pela falta de um nome de sua confiança, e pelo distanciamento que tem da suplente de deputada federal Rosângela Curado (PDT), Madeira tentou criar uma candidatura alternativa – primeiro com o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB); depois, com o também comunista deputado estadual Marco Aurélio.
Nenhum dos dois conseguiu superar a pedetista e ainda ajudaram Ildon Marques a crescer nas pesquisas e se distanciar dos adversários. Percebendo o espaço aberto, Roberto Rocha aproximou-se de Marques e o convenceu a entrar no PSB.
Só depois da filiação do ex-prefeito ao partido do senador é que o governador e seus aliados perceberam o risco de perder a eleição no segundo maior colégio eleitoral do estado. Agora, tentam unir no mesmo palanque Madeira, Rosângela e Marco Aurélio, já com um forte grau de animosidade entre eles.
E Ildon Marques já trabalha, inclusive, no fortalecimento de seu palanque, aproximando-se do PMDB, que tem Assis Ramos como pré-candidato. A guerra em Imperatriz só está começando.
Abandono e descaso no Nhozinho Santos
O problema registrado no Estádio Castelão no fim de semana e a eminente classificação de três equipes da capital para o Campeonato Brasileiro abriu uma grande discussão sobre a reabertura do Estádio Nhozinho Santos. Com Sampaio, Moto e possivelmente o Maranhão no Brasileirão vai ser difícil as coisas para o futebol com apenas um estádio e o Castelão ainda do jeito que está.
Mergulhados em uma crise financeira, a utilização do Nhozinho Santos que é um estádio mais próximo do Centro da cidade e onde os custos são menores seria fundamental para os clubes. Vocês lembram que o Moto chegou a demonstrar interesse em administrar o Nhozinho Santos? A Prefeitura não deu a mínima e nem tão pouco fez nada no Nhozinho Santos no sentido de devolvê-lo à comunidade esportiva.
Infelizmente o Nhozinho Santos está fechado para uma reforma que não começa e, portanto, não tem previsão para terminar. O gramado como vocês podem vir virou um imenso matagal e do jeito que as coisas estão nem mesmo em 2017 este estádio deve ficar pronto.
Não se ouve uma voz em defesa do Nhozinho Santos. Nenhum vereador, nenhum deputado, nenhum dirigente de time de futebol, ninguém que seja para falar sobre a necessidade de reabertura do estádio. Apenas a imprensa esportiva fala sobre o assunto.
As imagens feitas mostram bem o abandono que toma conta do estádio. O descaso vai acabar até com o que já foi feito e aumentar o custo da reforma.
O Nhozinho Santos no início da gestão de Edivaldo Holanda Júnior quando o secretário era Raimundo Penha recebeu algumas melhorias. Mesmo sem recursos, Penha demonstrou interesse e zelo pelo bem público. Se o trabalho iniciado tivesse sido seguido nas gestões de Olímpio Silva, Jerry Abrantes e agora de Júlio França, o Nhozinho Santos certamente não estaria assim.
Faço aqui um apelo ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que vá ao Nhozinho Santos e determine ações emergenciais. Pelo que venho acompanhando, mesmo com a “reforma” prometida o estádio não ficará como o torcedor espera, por isso nem vejo a necessidade de fechá-lo.
Abandonar o estádio como estamos vendo é um absurdo ainda maior. Mesmo como o Nhozinho Santos está com um pouco de zelo e interesse da Semdel era possível sim realizar jogos do Campeonato Maranhense e até da Série D.
Basta o prefeito lembrar o início da sua gestão quando o estádio estava aberto e funcionando…
Vereador Leandro Bello desenvolve um grandioso trabalho ao povo timonense
Vereador Leandro Bello ladeado por moradores do povoado São Roque