Ex-prefeito de Arari é preso em operação de combate à corrupção
O ex-prefeito de Arari, José Antônio Nunes Aguiar, conhecido pelo apelido de Mindubim, foi detido em operação da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) da Polícia Civil do Maranhão, após o cumprimento de três mandados de busca e apreeensão, dois executados em Vitória do Mearim e um na capital São Luís.
A ação é desdobramento das investigações relacionadas às centenas de cheques administrativos de prefeituras, assinados por prefeitos e ex-prefeitos, encontrados com o agiota Gláucio Alencar, preso como mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, cujo blog denunciava a rede de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres de diversos municípios maranhenses.
Segundo o superintendente da Seccor, delegado Lawrence Melo Pereira, entre os cheques apreendidos havia vários de emissão da Prefeitra de Arari de 2005 e 2006, quando Nunes Aguiar comandou a administração municipal, com valores que variam de R$ 12 mil a R$ 102 mil, além de cheques em branco.
O ex-prefeito foi interrogado e teve sua assinatura coletada para possibilitar a realização de exame grafotécnico. Documentos, pendrives e HDs completam a colheita que vai subsidiar a apuração. Face a sua condição de advogado, todo o processo contra Nunes Aguiar teve acompanhamento de representante da OAB.
Embora a investigação criminal original, que apurou o assassinato de Décio Sá, remonte a 2012, as operações de combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas devem ter mais celeridade.
A operação de hoje teve a coordenação dos delegados Roberto Fortes e Leonardo Bastian, da Comissão de Combate à Agiotagem da Seccor. Além da ação que resultou na detenção de Nunes Aguiar, já foi promovido levantamento patrimonial do investigado, já que também é objetivo essencial o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos desviados.
Vice-governador recebe título de cidadão e diz que homenagem aumenta responsabilidade por São Luís
O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (04), o título de cidadão ludovicense. A solenidade, realizada no plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), contou com a presença de diversas autoridades municipais e estaduais. A honraria é dada para personalidades que tenham atuado para o desenvolvimento econômico, científico, artístico, cultural ou desportivo da cidade.
A proposição do Projeto de Decreto Legislativo, aprovado no final do ano passado, foi de autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (Sem partido), amigo do vice-governador há mais de 10 anos. Em seu discurso, o parlamentar falou da importância da homenagem e destacou que a solenidade era um reconhecimento ao trabalho do homenageado à capital maranhense.
Natural de Colinas-MA, Carlos Brandão diz que sua relação com a capital maranhense começou no bairro do João Paulo, onde morou por longos anos. Segundo o tucano, o bairro serviu de inspiração para a lei que institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi. (Foto: Paulo Caruá/Câmara de São Luís)
— Além de um grande líder, o [Carlos] Brandão é um exemplo de homem público, uma pessoa que está trabalhando há anos para o desenvolvimento da nossa capital e do estado. Tenho certeza que ele é o espelho para muita gente — disse Marquinhos acreditando que o vice-governador pode ajudar a guiar a nova geração da política maranhense.
O presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PR), dirigiu a sessão e declarou que São Luís é uma cidade devedora dessa congratulação.
— Às vezes, quando estamos homenageando uma pessoa, na verdade, já fomos homenageados por ela, — referindo-se à dedicação do vice-governador às diversas ações em favor da capital.
HOMENAGEM E RESPONSABILIDADE
Em seu pronunciamento, o vice-governador falou sobre a sua relação com a capital maranhense, da alegria por receber a homenagem e destacou a lei de sua autoria que institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi, comemorado em 30 de junho. Ele disse que o bairro do João Paulo, onde morou em São Luís, serviu de inspiração para apresentar a proposta durante o período em que atuou como deputado federal.
— A minha relação com São Luís começou no bairro do João Paulo, onde morei por longos anos. Foi graças ao bairro, palco dos encontros de bois, que tive a inspiração de apresentar um projeto de lei que institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi, comemorado em 30 de junho, data em que os grupos de matraca tomam a Avenida São Marçal para o tradicional festejo que encerra as festas juninas em São Luís. Por tanto, é com muita emoção que recebo esse título proposto pelo vereador Marquinhos, mas aprovado por todos os vereadores. Esta homenagem aumenta a minha responsabilidade com o povo de São Luís, — destacou.
CAPACIDADE DE DIÁLOGO DESTACADA
O secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry (PCdoB), que participou da cerimônia de entrega do título representando o governador Flávio Dino (PCdoB), destacou a capacidade de diálogo do vice-governador.
— Somos conterrâneos. Eu e ele nascemos em Colinas. Mas gostaria de destacar aqui a importância do amigo e companheiro Carlos Brandão nesse novo momento que o estado vive. Ele que sempre manteve a capacidade do diálogo, ajudou a construir alianças importantes nesse projeto de mudança. Mais do que vice-governador, Carlos Brandão tem sido um aliado fiel, um companheiro de batalhas. Sinto-me particularmente honrado em fazer parte desse governo ao seu lado, — declarou Márcio Jerry, dirigindo-se a Brandão.
O secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB); os deputados Marcos Aurélio (PCdoB), Sérgio Frota (PSDB); a secretária de Informação e Tecnologia, Tati Lima, que esteve representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o deputado federal Juscelino Filho (PRP), dentre outras autoridades, também prestigiaram a solenidade.
QUEM É O HOMENAGEADO?
Carlos Orleans Brandão Júnior nasceu em Colinas (MA), cidade localizada no Médio Sertão Maranhense, no ano de 1958. É empresário e irmão de José Henrique Barbosa Brandão, ex-prefeito de Colinas (MA). Foi assessor da Secretaria de Agricultura do Maranhão. Foi deputado federal pelo PSDB também na legislatura anterior (2007-2011). No governo estadual, foi secretário-adjunto de Meio Ambiente e secretário de Articulação Política e da Casa Civil, além de chefe de gabinete da vice-governadoria e secretário-chefe de gabinete do governador do Maranhão.
(Da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís)
Humberto Coutinho pede a Flávio Dino para interceder por empresário preso em esquema de corrupção em Anajatuba
Governador Flávio Dino, presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho.
O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT) pediu essa semana, ao governador, Flávio Dino (PCdoB), que interceda junto às autoridades do estado para permitir que o empresário José Fernando Júnior Batista Vieira, dono da Escutec, deixe a prisão. O apelo, em caráter reservado, foi feito no Palácio dos Leões.
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Organização criminosa que desviou R$ 13 mi de Anajatuba atuou em Caxias com Humberto Coutinho
Coutinho está preocupado com o avanço do processo que investiga uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 13 milhões dos cofres da Prefeitura de Anajatuba e, por isso, está convencido de que o prosseguimento da investigação corre sério risco de chegar à Prefeitura de Caxias que, no período entre 2011 e 2012, teria realizado diversos contratos com as empresas A4 Entretenimento e Vieira e Bezerra Ltda [que atualmente é FF Produções], ambas citadas no processo que culminou com o afastamento e prisão do prefeito Helder Aragão (PMDB).
Na avaliação dos aliados de Coutinho, os contratos das investigadas com a prefeitura caxiense podem ligar o próprio presidente da Assembleia ao principal financiador do esquema criminoso, o empresário Antônio Fernando Júnior, que é amigo pessoal do chefe do poder legislativo estadual.
Coutinho disse a Dino, de acordo com informações obtidas pelo Blog, que não há nada que comprove o envolvimento de Fernando Júnior em crime de responsabilidade pela corrupção na Prefeitura de Anajatuba, mas os argumentos não foram suficientes para convencer o chefe do executivo maranhense. É que além de amigo de Coutinho, Fernando Júnior é ‘um quase’ sócio do também empresário Fernando Sarney, irmão da ex-governadora Roseana, de quem o atual governador maranhense é adversário politico no estado.
Ex-prefeito de João Lisboa é condenado a devolver mais de R$ 2 milhões ao erário
ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em sessão plenária dessa quarta-feira, julgou irregulares as contas do ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes, após Tomada de Contas referente ao exercício financeiro de 2011. No total, o gestor foi condenado a ressarcir ao erário um valor superior a R$ 2,1 milhões, além de imputação de multas pelo conjunto de irregularidades na administração.
No que diz respeito à Tomada de Contas de gestão da administração direta, Francisco Emiliano foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 274.188,00, além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também teve julgadas irregulares as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito de R$ 329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de Assistência Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00). Ainda cabe recurso da decisão.
O pleno do TCE também julgou irregulares as contas da administração direta e de gestão do FMS e Fundeb do ex-prefeito de Anapurus, João Carlos Alves Monteles, relativas ao exercício financeiro de 2008. A ele também foram imputados os pagamentos de débitos e multas pelas irregularidades verificadas. Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o prefeito de Tasso Fragoso, Antonio Carlos Rodrigues Vieira (exercício de 2010), a quem foi aplicada multa de R$ 126.000,00.
Secretária de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar é denunciada por fraude em licitação
secretária municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Ivone Silva Oliveira
O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 27 de outubro, com Ação Civil Pública por improbidade contra a atual secretária municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Ivone Silva Oliveira, o pregoeiro Igor Mário Cutrim dos Santos, a empresária Francisca Nediana Mesquita Pereira e a empresa RN de Lima e CIA LTDA, devido a irregularidades em licitação, modalidade Pregão Presencial nº 10/2014, que resultou na contratação da referida empresa para o fornecimento de quentinhas.
Pelos mesmos motivos, o MPMA ofereceu Denúncia, na mesma data, contra os três primeiros réus. Ambas as manifestações ministeriais foram assinadas pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar.
Segundo consta nos autos, não existe comprovante de divulgação do resultado da licitação, também não há documento no processo licitatório qualificando a secretária municipal de Desenvolvimento Social. Além disso, a exigência da publicação resumida do contrato no Diário Oficial, que deveria ocorrer até o 5º dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura, foi providenciada apenas dois meses depois da celebração do contrato, assinado em 7 de março de 2014.
As investigações, igualmente, apontaram que houve fraude na pesquisa prévia de preços de mercado. Primeiramente, a empresa ML Barbosa Santos, incluída na lista de participantes da licitação, não concorreu ao processo, conforme afirmou a representante da empresa, Maria Lúcia Barbosa Santos, em depoimento ao MPMA.
Ela informou que a assinatura presente nos documentos do pregão presencial, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), que registraram a participação da empresa, não era dela e que bastaria comparar com a assinatura original para comprovar a fraude.
Foi constatado, ainda, que outra empresa que teria participado da cotação de preços, a J. Campos Turismo e Eventos LTDA, jamais funcionou no endereço constante em seu cadastro, conforme certidão do técnico ministerial, que atestou existir no local uma residência, cuja moradora é a mesma desde a fundação do bairro (Cidade Operária).
INFORMALIDADE
Já a representante da empresa RN de Lima & Cia LTDA, Miriam do Nascimento, declarou que a empresa participou do pregão presencial, saindo vencedora do certame. O valor do contrato correspondeu a R$ 81.400, com valor unitário de R$ 11 para cada quentinha. O prazo do contrato foi de 12 meses e foram fornecidas de 50 a 60 quentinhas, além de frutas, para o programa Bolsa Família, Conselho Tutelar, Serviços de Convivência, Creas, Cras, Acolhimento Institucional e Semdes.
Ela afirmou também que as quentinhas eram solicitadas por telefone e que eram entregues com nota de entrega. No final do mês, as notas eram reunidas e encaminhadas à Semdes, com solicitação de pagamento. Em seguida, após a confirmação dos valores, a empresa emitia as notas fiscais. O pagamento era feito cerca de 15 a 20 dias depois, mediante transferência bancária.
Posteriormente, a 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar apurou que, especificamente nos Serviços de Convivência do Município, não foram fornecidas refeições completas, somente lanches eventuais.
O MPMA também constatou divergência de valores pagos, quantidade de quentinhas e períodos de entrega nas tabelas e documentos comprobatórios apresentados pela empresa RN de Lima & Cia LTDA e pela Semdes.
Notas de entrega rasuradas ou em branco, sem discriminação de quantidade, foram encontradas. “Tal constatação vem reforçar a ausência de controle por parte da administração quanto à execução do contrato”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Gabriela Tavernard.
ENVOLVIDOS
De acordo com as investigações do Ministério Público, a secretária Ivone Silva Oliveira autorizou a abertura do processo licitatório, subscreveu os termos de referência, assinou a solicitação de despesa, assinou o contrato e as ordens de fornecimento ao longo da execução, figurando como ordenadora de despesa.
Já o pregoeiro Igor Mário Cutrim dos Santos conduziu os trabalhos, presidiu a sessão pública do pregão presencial e habilitou a empresa vencedora.
Por último, a empresária Francisca Nediana Mesquita Pereira e a empresa RN de Lima & Cia LTDA foram as beneficiárias do processo irregular.
“Conforme demonstrado, conclui-se que os demandados frustraram a licitude do procedimento licitatório (fraude na pesquisa prévia de preços e descumprimento dos requisitos legais), em total prejuízo ao erário e flagrante prejuízo ao erário e flagrante violação aos princípios da legalidade e da moralidade que regem a administração pública”, enfatizou a promotora.
PEDIDOS
Na ACP por improbidade, o MPMA solicita a condenação dos réus de acordo com o art. 12, II, da Lei 8.429/92 (lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções são ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Na Ação Penal (Denúncia), a Promotoria requer a condenação de Ivone Silva Oliveira, Mário Cutrim dos Santos e Francisca Nediana Mesquita Pereira, de acordo com o art. 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), cujas penas previstas são detenção de dois a quatro anos e