Aprovados em concurso de 2011 ainda aguardam convocação pelo TJ-MA
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Hemetério Weba denuncia descaso na saúde pública e atraso no salário de servidores de Nova Olinda
Dep. Hemetério Weba
O deputado Hemetério Weba (PV) subiu à tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (3), para denunciar o descaso que vem ocorrendo no munício de Nova Olinda do Maranhão em relação à saúde pública e o atraso no pagamento dos salários dos servidores.
Durante o seu discurso, o parlamentar relatou um caso que aconteceu recentemente no município, onde uma senhora, em trabalho de parto, teve atendimento negado pelo médico da unidade de saúde a qual recorreu. Na ocasião, o médico justificou a recusa do atendimento sob a alegação de não ter os equipamentos necessários e, ainda, por estar com o salário atrasado.
“Isso é uma tristeza. Isso não pode mais acontecer em pleno século XXI. E que o médico não se sensibilize pelo estado de uma senhora pobre, uma senhora sem condições de sair da sua cidade para ter o seu filho, a sua filha e ali ainda receber não, porque não recebeu os salários, porque os salários estão atrasados. O que ela tem com isso? Nada. E o médico tem que ser responsabilizado, porque ele está ali para defender vidas”, assinalou Weba.
O deputado também ressaltou que, enquanto outros municípios, como Centro do Guilherme e Maranhãozinho, pagam os seus servidores em dia, a gestão municipal de Nova Olinda não tem honrado com seus compromissos, com servidores com salários atrasados há seis meses, o que tem acarretado na demissão voluntária de funcionários e prejuízos à economia local.
“Ali chegou o caos. Caos onde o servidor não tem sequer condições de comprar fiado, porque o comércio não vende. Não vende porque o funcionário não recebe. Mas, tem dinheiro para pagar juros de agiota, tem dinheiro para comprar apartamentos aqui em São Luís, tem dinheiro para comprar carros e gados, mas não tem dinheiro para pagar o servidor que trabalha, não tem dinheiro para comprar o remédio àquelas pessoas que ali vão, e assim as coisas estão indo”, apontou o parlamentar.
REQUERIMENTO
O presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), solicitou ao deputado Hemetério Weba que envie um Requerimento à Mesa Diretora da Casa, que deverá ser encaminhado ao Conselho Regional de Medicina (CRM), para que sejam tomadas as devidas providências em relação ao médico que recusou atendimento à paciente em trabalho do parto.
“O Código Médico não aceita nenhum profissional deixar de atender um paciente. Se o médico estiver de plantão, deve esquecer salário atrasado, esquecer divergência com o prefeito, tem que trabalhar e fazer tudo que pode. Realmente, o médico errou”, ressaltou Humberto Coutinho.
MPF/MA e Igreja Batista do Angelim (IBA) firmam parceria na campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
O Ministério Público Federal no Maranhão participou, na noite desta quarta-feira (28), de um encontro com mais de 700 membros da Igreja Batista do Angelim (IBA) para compartilhar as propostas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal.
O procurador-chefe do MPF/MA, Juraci Guimarães Júnior, conversou com a congregação por cerca de 40 minutos e apresentou as principais propostas da campanha. Falou sobre os números da corrupção no Brasil e em como a impunidade incentiva o comportamento corrupto no país. Juraci Guimarães ressaltou ainda a grande importância da participação popular na campanha e incentivou a busca por assinaturas para a aprovação do projeto. “Nós acreditamos que o combate efetivo da corrupção demanda medidas muito drásticas, conseguidas apenas com o apoio de toda a sociedade”.
A Igreja Batista do Angelim, que tem quase 7 mil membros, buscou o MPF/MA e apoiou a campanha lançando uma meta de coletar 50 mil assinaturas. Para um dos pastores da igreja, Rodrigo Arrais, que também é advogado, essa é uma meta ousada, porém, um projeto importante para o futuro do país. “Sabemos que não é fácil, mas nos movemos pela fé e pela certeza de que esse é um projeto importante para nossa nação. Eu sou pai e quero deixar um Brasil melhor para minhas filhas e esse é um caminho, então é orar e trabalhar!”.
Ao fim da palestra, foi aberto um momento para perguntas, no qual o procurador tirou dúvidas e fez esclarecimentos sobre campanha.
Campanha 10 Medidas contra a corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF. Em São Luís a sede está localizada na Av. Senador Vitorino Freire, 52 – Areinha.
Valéria Lauande diz que não faz promessas que extrapolam limites da competência da OAB
A advogada Valéria Lauande, candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, fez um comentário no perfil de sua rede social, em que critica o candidato da oposição pelas promessas que extrapolam limites da competência da OAB. Nas entrelinhas, Valeria deu a entender que as propostas oposicionistas, são promessas eleitoreiras, realizadas com a intenção de iludir os eleitores.
“Não assumo compromissos cuja realização extrapola os limites da competência da OAB. Sou responsável e coerente em tudo o que faço. Não poderia ser diferente nesse momento”, declarou a candidata.
Valeria que também é conselheira federal, por conhecer de perto o dia a dia da entidade, soube detalhar as suas propostas e garante que a realização de cada uma é possível.
“O dia a dia da advocacia me permitiu conhecer a realidade da profissão. O trabalho na OAB me proporcionou a oportunidade de conhecer como funciona essa instituição. Nossas propostas foram estudadas e debatidas com advogados de diversos segmentos e afirmo que sua realização é possível. Não são promessas eleitoreiras, realizadas com a intenção de iludir os eleitores”, afirmou.
Dentre as propostas apresentadas por Valéria, estão a criação de um Centro de Apoio Integrado às Prerrogativas, com plantão físico permanente e à distância para atendimento aos advogados com prerrogativas violadas; bem como o desenvolvimento e aprimoramento de um aplicativo eletrônico para a realização de denúncias on-line via smartphones, isto em caso de violação de prerrogativas.
Outras propostas destacadas pela candidata foram a criação do Conselho Consultivo Jovem da OAB; a redução progressiva de anuidades para advogados iniciantes; criação do parcelamento diferenciado para inserção de jovens advogados na OAB: taxas da carteira do órgão e do cartão para a primeira anuidade.
A candidata defende ainda a ampliação e modernização das Salas de Advogados nas Comarcas, adaptando-as ao processo eletrônico, com formação de multiplicadores cadastrados para auxílio permanente aos advogados. Ela também destacou projetos visando à fiscalização da produtividade e morosidade judicial através da Comissão de Acesso à Justiça, com atuação junto às Corregedorias; além da luta pela ampliação dos quadros das Defensorias e das Procuradorias com remunerações e condições dignas.
“Por essas razões é que submeto a minha candidatura aos colegas advogados. Pedindo votos que me permitam ter a oportunidade de tornar concretas as propostas que apresento e submeto ao exame de todos”, concluiu.
QUANDO OCORRE A ELEIÇÃO?
Marcada para o dia 20 de novembro, o pleito vai definir os nomes para a diretoria da OAB, dos novos conselheiros seccionais, conselheiros federais e diretores da Caixa de Assistência aos Advogados do Maranhão (CAAMA).
Auditoria constata dano ao erário em Santo Antônio dos Lopes
Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes constatou superfaturamento em contratos de locação de veículos que, entre janeiro de 2009 e julho de 2013, provocou dano ao Erário Público da ordem de R$ 911.182,80 (novecentos e onze mil reais, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos) na execução de diversos programas federais para a área da educação. O blog obteve os relatórios de fiscalizações realizadas a partir de demanda externa, entre 19/08/2013 a 21/03/2014.
Nos documentos obtidos pelo blog, constam problemas em todos os setores investigados, com a maioria das irregularidades envolvendo locação de veículos, compra de merenda, material escolar e aquisição de combustível.
O blog já está de posse dos relatórios com resultados de fiscalizações feitas pela CGU e vai publicar ainda hoje as principais irregularidades encontradas pelos auditores.
QUEM É O PREFEITO?
O município de Santo Antônio dos Lopes é administrado pelo prefeito Eunélio Mendonça, esposo da deputada Ana do Gás (PRB).
Mesmo com os altos repasses do governo federal ao município, Eunélio foi flagrado num vídeo, durante a campanha de 2014, pedindo ao então candidato a governador Lobão Filho (PMDB), que intermediasse junto ao governo do Estado para liberar recursos de convênios sob pena de não apoiá-lo.
Na época, a pressão tinha um motivo: Eunélio que havia lançado a esposa como candidata a deputada estadual, precisava de recursos para bancar a campanha da primeira-dama de Santo Antônio dos Lopes que chegou a ser considerada uma das mais caras do Estado.
PROCESSO DE CASSAÇÃO
O caso foi tão grave que após a eleição, a própria deputada chegou a ser acionada na Justiça Eleitoral pelo então deputado Davi Júnior (PR) por suposto abuso de poder, mas por falta de provas, o processo acabou sendo extinto. No entanto, com as provas que o blog irá revelar, é provável que o processo tenha uma nova reviravolta. Aguardem!
Deputada Ana do Gás (PRB) pode ser cassada por abuso de poder