TSE cassa mandato do vereador Beto Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na noite desta terça-feira (03), o mandato do vereador de São Luís, Beto Castro.
Por 5X1, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral, julgou nesta terça-feira(03) o processo em que o suplente de vereador Paulo Roberto Pinto, mais conhecido como Carioca pede o mandato do vereador Beto Castro (Pros).
A briga na Justiça entre o vereador Beto Castro e o suplente Carioca vem desde a eleição em 2012. O então vereador chegou a ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) em dezembro de 2013.
Em março de 2014, por 4 votos a 3, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram reformar sentença do juízo da 3ª zona de São Luís que cassava o mandato de vereador Beto Castro.
Beto Castro havia sido cassado pelo TRE num processo por falsidade ideológica movido pelo suplente Carioca.
Agora, o suplente Carioca aguarda o TSE encaminhar a decisão à Câmara para assumir a vaga de Beto Castro nestes oito meses que faltam para terminar o mandato.
Decisão da corte
Somente o Ministro gilmar Mendes votou a favor do vereador beto, mantendo o acordao do tre. Os demais reformaram a decisão é casaram o mandato do vereador beto, entendendo que a utilizacão de duas identidades (uma de bom moço e outra para delinquir) caracterizava uma espécie de fraude na eleição, porque suprimia do eleitorado ludovicense o debate sobre características desbonadoras da vida pregressa do beto castro
Vereadores de Paço do Lumiar gastam verba indenizatória durante o recesso
Mesmo com a Câmara Municipal em recesso, os vereadores de Paço do Lumiar continuaram gastando a verba indenizatória durante o mês de janeiro de 2015. É o que detalha o demonstrativo consolidado das verbas indenizatórias referente àquele mês. O relatório que não vem sendo divulgado no Portal Transparência da Casa na internet foi obtido com exclusividade pelo blog.
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De acordo com o documento, o presidente do Parlamento, vereador Leonardo Bruno usou todo o recurso extra disponível para aquele mês: R$ 2 mil. As maiores despesas do parlamentar foram com alimentação, combustível e fotos e vídeos.
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COMBUSTÍVEL E ASSESSORIA
O vereador José Itaparandi também gastou, segundo o demonstrativo, quase a totalidade da verba indenizatória. Ele pagou R$ 2 mil de despesas com combustível e assessoria.
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O blog observou que no mês de janeiro, a maior parte dos gastos, de acordo com a prestação de contas apresentada este ano pelo chefe do legislativo luminense, foi com serviços de combustível e alimentação. A vereadora Vanusa Neves foi a que mais apresentou notas com gastos com refeição. Dos R$ 2 mil da verba indenizatória a que tem direito, ela gastou R$ 428 só em restaurantes. Os demais recursos foram para pagar combustíveis e lubrificantes.
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De acordo com a legislação que criou o beneficio, os parlamentares podem ser indenizados em gastos com locação de imóvel, combustível, manutenção de veículos, locação e fretamento de veículos, serviços de consultoria, divulgação da atividade parlamentar, material de expediente e informática, passagens, hospedagem, alimentação, dentre outros.
DESCONTROLE DE NOTAS
Desde 2013, por meio da Lei Nº 540/13, os parlamentares têm direito mensalmente a uma verba indenizatória de R$ 2 mil para custear o mandato, mas só recebem o dinheiro se apresentarem o comprovante da despesa. E é aí que ocorrem a farra e o descontrole com os recursos públicos: para mostrar que tiveram realmente os gastos e embolsar a verba, eles recorrem a notas frias, superfaturadas ou fornecidas por fornecedores de fachada.
MPF pede prisão para prefeito de São João do Paraíso por crime de fraude
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito município de São João do Paraíso, José Aldo Ribeiro Souza, pedindo que ele seja condenado a prisão e mais pagamento de multa pelos crimes de fraude em licitação e desvio de dinheiro público.
Segundo o MPF, o gestor é acusado de desvio e apropriação de recursos públicos federais que foram repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social.
José Aldo também é acusado de realizar despesas sem a deflagração de procedimento licitatório regular com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), totalizando o valor de R$ 333.169,69.
Outra denúncia foi oferecida contra o prefeito de São João do Paraíso, no entanto ela corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
Além da solicitação da condenação do prefeito, o MPF pede ainda que seja condenado a prisão o tesoureiro do Município, Protásio dos Santos Santana, e o gestor do programa social “Bolsa Família” de São João do Paraíso, Domingo de Assunção, que foram denunciados por desvio de repasses.
A ACP foi resultante de denúncias feitas pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul e pelo procurador regional da República Ronaldo Albo.
Caso seja condenado, José Aldo Ribeiro Souza poderá cumprir de três a cinco anos de prisão e mais pagamento de multa ainda ser fixado pela Justiça. Já pelo crime de desvio de recursos, Protásio dos Santos Santana e Domingo de Assunção podem pegar de dois a doze anos de reclusão.
Não sera fácil consertar o País
POR ZÉ REINALDO
Se Michel Temer assumir a presidência, como se prenuncia, terá que enfrentar uma gigantesca tarefa imediatamente a partir dos primeiros dias. Ele não terá muito tempo, pois a economia brasileira está destroçada, a Petrobras quase quebrada, o sistema elétrico se equilibrando precariamente, a renda dos trabalhadores caindo e o desemprego já atingiu 10 milhões de pessoas. Em outras palavras, a cada hora 246 brasileiros ficam desempregados, a infraestrutura em ruínas – sejam portos, ferrovias, rodovias – empresas aéreas diminuindo de tamanho vertiginosamente, o sistema de saúde em péssima situação, a educação idem (ao ponto de professores do ITA me pedirem para votar “sim”, porque o governo estava tirando o dinheiro do Instituto mais conceituado do país), as empresas fechando. Só o que cresce no país é a miséria…
Uma situação muito pior do que conheceu Itamar Franco, quando herdou o governo de Collor após o impeachment deste.
Eu não tenho dúvidas de que Temer está preparado. Conversa muito, está informado das profundezas do abismo em que caímos, mas sabe também que O PT não lhe dará tréguas. Sem contar que o PSDB como sempre se deixa levar pelo cálculo político e corre o risco de copiar o PT, que patrocinou o impeachment de Collor, mas não quis participar do governo Itamar. E levou essa decisão a tal ponto que expulsou da legenda Luiza Erundina, porque ela aceitou um cargo no governo que ele montava.
Só que a situação brasileira é muito, muito pior do que aquela e a classe política precisa dar uma resposta imediata sob pena de acarretar o total descontrole do país. Quem apostar no quanto pior melhor, está apostando contra a população brasileira.
Não gostam ou não confiam em Temer? Mas ele é a única solução legal que temos, chefiará um governo de transição que precisa dar certo. Depois então teremos eleições gerais, que podem ser ganhas por qualquer um dentro do jogo democrático.
As regras são essas e precisam ser cumpridas ou viramos uma republiqueta.
Falar em eleições presidenciais ou em parlamentarismo agora é quase um golpe, pois não estão previstas na nossa Constituição. A única solução democrática é essa que está nas regras constitucionais. O resto é conversa fiada.
De modo que não vejo outro jeito. Os partidos que lutaram pelo impeachment como solução para o descalabro do governo Dilma, que estava acabando com o país, sem nenhum vislumbre de melhoria devido à personalidade isolacionista da presidente, não podem se omitir nessa hora. Se o PSDB tomar esse caminho, estará colocando em risco as reformas que precisam ser feitas para corrigir os rumos do Brasil. Essa destrambelhada posição do partido, se vier mesmo a ser tomada, só pode ser entendida como soberba ou até como oportunismo e pode contribuir para agravar a situação. Sim, porque, se o governo Temer não der certo, o que virá em seguida dificilmente dará também, e ficaremos a mercê de “salvadores da pátria”, que terminarão por afundar profundamente o país.
O restante pode ser considerado como uma baixa política, vendendo a ilusão de que só alguns iluminados poderão salvar o país. Itamar era mal visto, mas fez um dos mais importantes governos que tivemos, embora tenha tido um mandato curto.
Dito isso, não quero deixar de fazer o registro de que o ministro de Minas e Energia Eduardo Braga, antes de sair do cargo, fez o que nos havia prometido há mais de um ano e realizou o leilão para o linhão que ligará as subestações de Bacabeira e Parnaíba, conectando toda a região do litoral leste ao resto do país. Finalmente, teremos agora a infraestrutura que nos faltava para participar efetivamente e ativamente da geração de energia renovável, como a eólica e a solar. Valeu, ministro, o Maranhão agradece.
E, para concluir, espero que o governador Flávio Dino, merecedor de nossas esperanças de mudanças, não tome uma posição isolacionista, pois o Maranhão não aguentará, nas atuais circunstâncias de recessão, desemprego e de economia frágil, uma posição dessas em relação ao governo federal. São quase sete milhões de maranhenses que depositam esperanças no governador e que precisam de apoio.
O Maranhão confia em seu governador.
Detran abre investigação contra secretário de Segurança recém nomeado em Timon
BLOG DANIEL MATOS
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) abriu investigação contra o ex-chefe da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Messias Brito, nomeado recentemente pelo prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), para o cargo de secretário municipal de Segurança Pública. A portaria que instituiu comissão para apurar a conduta do ex-gestor quando à frente da unidade foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 22.
Messias Brito, também conhecido como Comandante Brito, é advogado. Teve passagem relâmpago entre o fim de março e meados de abril pela Ciretran de Timon, por indicação do deputado federal Rubens Jr. (PCdoB). Assumiu o cargo no dia 30 e no dia 13 do mês seguinte pediu exoneração. Pouco mais de uma semana depois, o Detran fez divulgar no DOE a Portaria nº 354/2016, de 12 de abril de 2016 (um dia antes do pedido de demissão do ex-gestor), anunciando a abertura de investigação contra o ex-chefe.
O motivo seriam infrações funcionais relacionadas aos fatos constantes no Processo nº 73122/2016, cujo teor versa sobre denúncia de irregularidades ocorridas no curto período em que Messias Brito chefiou a circunscrição.
A Comissão Especial de Apuração, nomeada pela diretora-geral do Detran, Larissa Abdalla Britto, é composta apenas por pesos pesados da autarquia: Alberto Wagner Santos Costa (diretor-operacional, que presidiará a investigação), Milton Santos Campelo da Silva (diretor-administrativo) e Domingos Ferreira da Silva (diretor-financeiro). A equipe, que terá 30 dias para concluir os trabalho, contará com o assessoramento do chefe da Assessoria Jurídica do órgão, Márvio Aguiar Reis.
Ligado à ex-prefeita e ex-deputada Socorro Waquim por quase 10 anos, Messias Brito já exerceu diversos cargos públicos Timon, como o de chefe da Guarda Municipal. Também foi candidato a vereador e já havia chefiado a 10ª Ciretran, em 2010. Rompeu com a ex-aliada em 2012, após a campanha eleitoral, e em 2014 aderiu ao grupo de Luciano Leitoa.