GOLPE DA PROTELAÇÃO: Advogado se passa por prefeito em trote a desembargador para interferir em decisão
Ousadia! Não há outro termo para definir um suposto ‘golpe da protelação’ que utilizou o nome do prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques (PRTB) numa tentativa de enganar o desembargador Ricardo Duailibe que era o relator do seu pedido de revisão da decisão que o afastou do cargo desde o dia 25 de fevereiro. A informação foi obtida pleo blog com exclusividade por fontes com trânsito na Corte.
Suspeito de estelionato ainda não identificado se diz ser prefeito em trote a desembargador
Munido de coragem ao se passar pelo chefe do executivo altoalegrense, o suspeito – provavelmente um advogado – teria feito um telefonema ao magistrado se dizendo ser o prefeito e pediu informações sobre o processo. Conforme o blog apurou, o trote teria ocorrido no final do mês de fevereiro, período em que o desembargador estaria atuando pelo plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Ainda segundo informações obtidas pelo blog, Atenir Ribeiro só teria tomado conhecimento da situação envolvendo seu nome dois dias depois da decisão do relator que negou provimento ao agravo impetrado por ele na segunda instância.
O prefeito altoalegrense mediu as palavras ao falar com o blog sobre o assunto. Ele fez insinuações sobre o comportamento de membros do escritório de advocacia que faz a defesa do vice-prefeito, Francisco Gomes da Silva, o Edesio (PRTB) e disse que o caso é grave e merece ser esclarecido. Ele estuda entrar com uma representação na Delegacia Especializada em Falsificação e Defraudação para pedir que seja investigado o suposto golpe envolvendo seu nome.
A alta cúpula do judiciário precisa urgentemente agir para descobrir se existe ou não alguma quadrilha agindo para interferir em decisões da Corte. Pior de tudo é que esse tipo de apuração só consegue chegar ao suposto autor do crime com a quebra do sigilo telefônico do magistrado.
INTERFERÊNCIA E ILAÇÕES
Esse não é o primeiro caso de conhecimento público sobre a tentativa de interferência e antecipação sobre decisões da Corte. Na Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, da última quarta-feira (2), o próprio desembargador Ricardo Bugarin Duailibe apresentou aos demais integrantes da Corte posicionamento contra a interferência e ilações acerca de decisões de 2º Grau que tem sido feitas na imprensa, principalmente as que envolvem políticos. Segundo ele, alguns blogs têm tentado influenciar decisões do Judiciário, posicionamento da sociedade, atacando diretamente a isenção do Judiciário. Não se sabe os motivos pelos quais o magistrado fez questão de não tornar público na mesma sessão o caso do trote envolvendo o nome do prefeito. Mas esse já é assunto para o próximo post.
Câmara debate impactos da industrialização em São Luís
O painel foi proposto pelo vereador Honorato Fernandes (PT)
A Câmara Municipal de São Luís realizou, na última sexta-feira (04), painel para discutir os impactos ambientais decorrentes da expansão do processo de industrialização na zona rural de São Luís.
No painel proposto, pelo vereador Honorato Fernandes (PT), representantes do Poder Público, Ministério Público e sociedade civil debateram as dificuldades pelas quais a população da zona rural de São Luís vem passando por conta da implantação do complexo industrial na região.
Compondo a mesa estavam: o vereador Francisco Carvalho (PSL), quem presidiu o painel o vereador Honorato Fernandes (PT), 1º secretário e autor da proposição; o secretário municipal de metropolização, Júlio César Marques; o promotor agrário do Ministério Público, Haroldo Brito; o advogado ambiental Guilherme Zagalo; Horácio Antunes, professor de sociologia da UFMA e o diretor de relações institucionais da FIEMA, Roberto Bastos.
Dando abertura ao debate, o vereador Honorato Fernandes propôs uma reflexão acerca dos ônus e bônus decorrentes do processo de industrialização na zona rural de São Luís. Para tanto, tomou de exemplo problemas vivenciados por moradores de duas localidades: a Comunidade Camboa dos Frades, que sofre com a contaminação dos rejeitos da produção de energia e a Comunidade do Cajueiro, hoje, ameaçada por um projeto de construção de um terminal portuário privado na região.
Quanto ao conflito do Cajueiro, o vereador destacou que o processo de instalação do terminal portuário tem acontecido em meio a inúmeras irregularidades já denunciadas por ele na Câmara Municipal. Caso o projeto, empreendido pela empresa WPR, seja concretizado, a instalação do porto na região acarretaria no desaparecimento da comunidade do Cajueiro, além da poluição do meio ambiente já tão fragilizado.
Honorato relatou ainda que no mês Dezembro do ano passado, ele entrou com uma representação junto a Secretaria de Transparência do Governo do Estado, questionando a venda do território, onde a WPR pretende construir o empreendimento. Em Janeiro deste ano, na carta resposta, o órgão confirmou os fortes indícios de irregularidade da compra. Agora, uma sindicância fará um levantamento e avaliará todos os documentos envolvidos no processo de compra do terreno, para então declarar a legalidade, ou ilegalidade da venda. Uma vez declarada a ilegalidade, a venda do terreno será cancelada. Visando assegurar as garantias dos moradores do Cajueiro até o final da sindicância, o vereador sugeriu à Secretaria de Meio Ambiente:
“Deixo um pedido ao Governo do Estado, mais especificamente à Secretaria de Meio Ambiente, que a licença de instalação do porto não seja concedida, até que a sindicância da Secretaria de Transparência finalize esse processo de apuração da venda do terreno”, sugeriu o vereador.
Fazendo uma explanação mais técnica, o advogado Guilherme Zagalo apresentou dados do estudo de impacto ambiental referente às empresas que atuam no Distrito Industrial, como Vale, Alumar e Enesa. No estudo, dados embasavam diagnósticos de emissão de poluentes, comprovavam a saturação dos níveis de ruídos nas áreas industrializadas, e revelavam registros de novas fontes de poluentes, além de licenças para emissão.
Fazendo um comparativo dos níveis de poluição da cidade de São Luís com a de Cubatão, o advogado explicou: “Cubatão, conhecida, nacional e internacionalmente, como uma das cidades mais poluídas, é uma cidade que hoje registra menos poluentes que a cidade de São Luís. O que é mais preocupante é que em 2005 a situação era inversa. O quadro se reverteu no ano de 2014, quando a cidade de Cubatão reduziu significativamente a emissão de poluentes, ao passo que nós aumentamos”.
Questionando a ampliação da área do Distrito Industrial, o advogado sugeriu a utilização de tecnologias que minimizam a emissão de poluentes:
“Nesses espaços de discussão, precisamos questionar a ampliação da área do Distrito Industrial, tendo em vista a defasagem da Lei do Uso do Solo. E é importante destacar que não se trata de ser contra o desenvolvimento e a implantação de novas indústrias. Mas sim de cobrar por iniciativas que as indústrias podem adotar, no sentido de ajustar sua produção. Pois, se Cubatão conseguiu reduzir os níveis de emissão de poluentes, porque nós não podemos? ”, questionou o advogado.
No que tange aos conflitos ambientais em geral, o promotor agrário do Ministério Público, Haroldo Brito, sugeriu como alternativa de solução mais viável a mediação de conflitos. Segundo ele, o ajuizamento de ações na justiça só seria utilizado em último caso, haja vista a falta de celeridade dos trâmites judiciais.
“Precisamos considerar mais na possibilidade de mediação desses conflitos, uma vez que estas questões, quando tramitam no judiciário, acabam demandando muito mais tempo. Podemos partir para um processo de mediação dessas questões ambientais, junto com as empresas e o próprio estado e município. Mas vale ressaltar que esse processo é feito pelas instituições, como o Ministério Público, de forma conjunta com a sociedade civil. Se necessário for utilizaremos do ajuizamento de remédio jurídicos que possam forçar estas empresas a sentarem na mesa para negociar, seja na seara criminal ou na seara cível”.
A abordagem sociológica dos impactos ambientais ficou a cargo do professor de Sociologia da UFMA, Horácio Antunes, que, durante a audiência, explicou como os impactos industriais de desenrolam por meio de processos diferenciados, afetando diretamente classes e grupos específicos.
“Os impactos ambientais gerados por empreendimentos industriais são socialmente seletivos, uma vez que não atingem a todos da sociedade. Citemos a tentativa de instalação do polo siderúrgico no ano de 2004, como exemplo a expansão industrial no Maranhão nos últimos anos. A instalação, caso fosse efetivada, desencadearia num deslocamento de 18 mil pessoas da região da Zona rural de São Luís, que certamente procurariam refúgio nas periferias da cidade”.
O pesquisador ressaltou ainda que é preciso desconstruir a ideia de que o processo de expansão da atividade industrial está diretamente ligado a geração de emprego:
“Todos os estudos, seja de sociologia do trabalho ou de sociologia industrial, revelam que nós estamos vivendo um momento em que a indústria, em função do forte desenvolvimento tecnológico, tem sido uma indústria poupadora de mão de obra. E este é um elemento que deve ser pensado com muita seriedade, quando se pensa no processo de expansão industrial. Porque, quando se pensa nesse processo, o primeiro elemento que aparece como difusão ou propaganda é a ideia de expansão industrial traz empregos. O que não passa de um engodo”, explicou o professor.
Finalizando o painel o vereador Honorato Fernandes apontou os encaminhamentos. Dentre eles: a criação de uma comissão formada por representantes do Legislativo Municipal, do Ministério Público, pesquisadores e sociedade civil organizada que acompanhe de perto e trabalhe na busca de soluções dos conflitos decorrentes dos impactos ambientais. Reforçou ainda o pedido à secretaria de Meio Ambiente, para que nenhuma licença seja emitida até o final da apuração que está sendo feita pela sindicância da Secretaria de Transparência do Estado, no que tange o conflito fundiário na região do Cajueiro.
Severino Sales articula filiação de Max Barros no PRP
O secretário de Relações Parlamentares de São Luís, Severino Sales iniciou uma articulação para filiar de o deputado estadual Max Barros (PMDB) ao Partido Republicano Progressista (PRP), legenda do qual é o presidente regional no Maranhão.
O deputado, no entanto, não confirmou a filiação ao novo partido, embora tenha conversado sobre o assunto com o presidente em exercício do PMDB do Maranhão, Remi Ribeiro, na manhã da última sexta-feira (4).
FORÇA DE ARTICULAÇÃO
Não é de hoje que Severino Sales vem mostrando seu poder de articulação no cenário politico maranhense. Mesmo sem mandado, Sales conseguiu assumir o comando do partido no Maranhão. Depois, conseguiu atrair lideranças, formou um excelente quadro de candidatos e fez o PRP eleger o deputado federal Juscelino nas eleições de 2014 no estado.
Com a saída de Juscelino, parecia que o partido iria ficar órfão de liderança. No entanto, com a abertura da janela para troca de partidos, Severino se articulou e pode atrair para a legenda o ex-secretário de Infraestrutura, Max Barros, um dos mais experientes deputados na Assembleia Legislativa.
Mais um vereador pode deixar base do prefeito na Câmara
Vereador Estevão Aragão (SD)
A sangria sobre a debandada de vereadores da base aliada do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ainda não terminou. Existe a possibilidade de que nos próximos dias mais um parlamentar pode deixar a base aliada do gestor municipal. A informação é do blog do jornalista Mario Carvalho.
Delcídio apresenta ao Senado licença médica por 15 dias
DO ESTADÃO CONTEÚDO
Senador do PT, que foi preso em novembro do ano passado por tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato, foi solto no último dia 19
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) apresentou à mesa diretora do Senado Federal uma licença médica por 15 dias a partir da próxima terça-feira (8). O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, tinha autorizado a permanência do parlamentar na capital paulista para a realização de exames médicos entre os dias 26 de fevereiro a 7 de março.
Delcídio Amaral foi solto dia 19 por decisão do relator da operação no STF (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado )
A prorrogação da licença médica será comunicada ao plenário do Senado e não precisa ser autorizada pelo Supremo Tribunal. Delcídio foi preso em novembro do ano passado por tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato e solto no último dia 19 por decisão do relator da operação na Corte. Na quinta-feira passada, dia em que as informações prestadas por Delcídio em delação premiada vazaram, o senador se encontrou com seu advogado em São Paulo.