Balsas – Justiça condena ex-prefeito e membros da Comissão de Licitação
Em sentença datada dessa segunda-feira, 02, a juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, condenou o ex-prefeito do Município, Jonas Demito, a duas penas de prestação pecuniária, a primeira no valor de R$ 50 mil e outra, a 97 dias-multa, calculada com base no salário mínimo vigente à época do fato. Iranil Botelho Moreira e José Maria Dias Martins, ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, também foram condenados na ação a pena de prestação pecuniária de R$ 10 mil e 97 dias-multa. Na sentença, a magistrada determina ainda a suspensão dos direitos políticos dos réus enquanto durarem os efeitos da condenação. Os réus têm o direito de recorrer em liberdade.
A sentença judicial atende à Ação Penal interposta pelo Ministério Público contra os réus em virtude de irregularidades constatadas no processo licitatório nº 02/2001 CPL para a contratação de firma, empresa ou cooperativa especializada em execução de serviços de limpeza e higienização, lavanderia, jardinagem, telefonia e outros no Matadouro Municipal.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPE, a anulação do ato que determinava a abertura das propostas, designada para o dia 25 de janeiro de 2002, às 10h, na sala da CPL. A contratação, pelo então prefeito Jonas Demito, da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos – COTRABA, antes da realização da licitação também é ressaltada pelo autor da ação. Consta dos autos que a contratação da empresa data do dia 01/12/2001, portanto antes de ser realizada a licitação.
Fraude no processo licitatório – Em suas considerações, a juíza destaca o fato dos denunciados não haverem juntado aos autos nenhum dos documentos exigidos para a habilitação dos licitantes. De acordo com a magistrada, o único documento que aparece é o Certificado de Registro Cadastral expedido pela Secretaria de Administração do Governo da Bahia às empresas MISERV e COTRABA, “emitida em 03/10/2001, portanto, em data posterior à sessão de recebimento e abertura de envelopes de habilitação e proposta de preços, realizada em 20/07/2001. Não se pode chegar a outra conclusão senão que os documentos foram juntados posteriormente”, frisa a magistrada.
“Compulsando os autos, constata-se que todas as três firmas escolhidas para participar do certame eram do Estado da Bahia, Estado este que nem possui fronteira com o Maranhão”, acrescenta.
A titular da 1ª Vara de Balsas ressalta ainda as divergências entre os prazos de vigência do contrato estabelecido na Carta Convite nº 21/2001 (de 12 (doze meses, com previsão de início em fevereiro de 2002), e na minuta do contrato anexo à Carta Convite (duração mensal, com início em 1º de agosto, e podendo ser prorrogado). Diz a juíza: “a existência de prazos conflitantes entre a Carta Convite e a minuta do contrato pressupõe a ausência ou ineficiência de uma análise de assessoria técnico-jurídica da Prefeitura, contrariando o que é estabelecido no art. 38, VI, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93”.
Para a magistrada, “a fraude no processo licitatório ainda pode ser comprovada através da própria minuta juntada aos autos do contrato anexado à Carta Convite, onde já existe o nome da COTRABA, vencedora do processo licitatório. Isso bem antes da abertura da sessão de licitação”, observa, ressaltando ainda a omissão de cláusulas indispensáveis a qualquer contrato administrativo na referida minuta.
Reportando-se ao depoimento de testemunhas, a juíza afirma que todas confirmaram com riquezas de detalhes todos os fatos declinados na inicial e confirmaram que os réus foram os autores dos crimes apontados.
Prefeito de Cajapió já recebeu 26 milhões em transferências do governo federal entre 2015 e 2016
A prefeitura municipal de Cajapió, já recebeu durante os anos de 2015 e até agora em 2016, o montante de 26 milhões de reais em transferências constitucionais, isso sem contar outros repasses por meios de convênios e verbas da saúde (SUS).
O que se ver na cidade toda, seja na parte de infraestrutura, educação e saúde é uma verdadeira calamidade pública, o ministério público precisa agir com eficiência na fiscalização do dinheiro público que era para ser investido na cidade.
Veja abaixo, os valores recebidos pelo prefeito Nonato Silva (PC do B).
Vereadora de Nova Olinda é suspeita de usar verba do seguro-defeso em campanha
Raimunda da Colônia, virou a “Rainha dos Pescadores”
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2015 revelou indícios de pagamento indevido de um total de R$ 19,5 milhões em parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro defeso. Na época, a corte determinou ao Ministério do Trabalho e Emprego, que controla o benefício, que apresentasse, em 90 dias, um plano com medidas para corrigir os desvios.
De acordo com o TCU, a irregularidade ocorreu entre janeiro de 2012 e junho de 2013 e se refere ao pagamento de 30.228 parcelas do seguro a pessoas que não se encaixam nas condições necessárias para recebê-lo. Uma dessas irregularidades pode ter ocorrido em Nova Olinda, cidade localizada na região noroeste do Maranhão. Lá, a vereadora Raimunda Rodrigues Rêgo, a Raimunda da Colônia (PSDC), é suspeita de ter usado verba do beneficio em sua própria campanha na eleição de 2012.
As suspeitas ficaram mais evidentes depois que Raimunda da Colônia prestou contas dos recursos arrecadados e das despesas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ‘pescadora’ que foi eleita vereadora de Nova Olinda, segundo dados do TSE, teria recebido R$ 3.051,00.
As doações foram feitas por três pescadores que aparecem nos Dados do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), como beneficiários do seguro-defeso. Os três também são filiados à Colônia de Pescadores Z-77, entidade que na época era dirigida Raimunda da Colônia.
Pescadores que tem o seguro-defeso como única fonte de renda ‘bancaram’ campanha da vereadora Raimunda da Colônia
As denúncias de abuso que se comete no Maranhão com o seguro-defeso se avolumam e, até agora, nenhuma providência foi tomada para coibir os excessos.
O seguro deve ser pago apenas a pescadores profissionais artesanais que não possuam outro vínculo empregatício ou renda que não seja a decorrente da pesca. Ele assegura renda a esses trabalhadores nos períodos em que a pesca é proibida por conta do defeso.
No ano em que recebe R$ 2.488 do seguro-defeso, pescador Antônio Almir contribuiu com R$ 700 reais para a campanha da ‘Rainha dos Pescadores’
Outro que fez doações para a campanha da ‘Rainha dos Pescadores’ foi o pescador Erisvaldo. A contribuição também foi no mesmo ano do recebimento do ‘bolsa pesca’.
MAU USO DO DINHEIRO
Vale ressaltar que não existe dispositivo legal que impeça pessoas físicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que as contribuições obedeçam às regras e os limites da legislação eleitoral. Porém, observamos que, cruzamentos de dados como esse podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos.
RAINHA DOS PESCADORES
Além das suspeitas de uso de usar verba do ‘bolsa pesca’ na campanha, Raimunda da Colônia é suspeita de enriquecimento ilícito. Antes de ser tornar vereadora, Raimunda já havia acumulado imóveis, que juntos são avaliados em R$ 46 mil. O valor foi declarado pela candidata e divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como apenas o seguro como fonte de renda, a ‘pescadora’ Raimunda da Colônia acumula patrimônio de R$ 46 mil reais
Raimunda, 44 anos, foi eleita em 2012 com 455 votos, ocupando a quinta colocação entre os mais votados. Na época, a ‘pescadora’ tinha como fonte de renda apenas o seguro-defeso, beneficio temporário de um salário mínimo mensal pago na época do defeso a quem sobrevive da pescaria rudimentar.
Para acumular o patrimônio de R$ 46 mil, Raimunda teria de receber o beneficio equivalente a 75 anos. A quantidade de bens em seu nome rendeu-lhe o apelido de “Rainha dos Pescadores”.
Como vereadora, Raimunda passou a ter um salário de R$ 4 mil por mês. Por exercer o mandato parlamentar, atualmente, Raimunda não recebe o seguro da pesca. No entanto, o blog apura se a “Rainha dos Pescadores” estaria recebendo o beneficio usando outro nome/ou em laranjas. Aguardem!
Lançamento de CD marca os 30 anos da Boate Genesis
Após as comemorações de 30 Anos da lendária Boate Genesis, que marcou a era de ouro das grandes festas em São Luís, continua com o lançamento do cd especial contendo as melhores e mais pedidas músicas dos anos 80 e 90 e que fizeram parte da história da night club. O evento irá acontecer essa sexta,06, a partir das 22h na boate Kathedral, localizada na Ponta da Areia, com uma seleção especial de DJs.
A comemoração marca o lançamento do cd promocional em comemoração aos 30 anos da Boate Genesis e serão distribuídos para todos que comparecerem no evento. No melhor estilo flashback as atrações irão reunir os DJs que passaram pelas festas na boate entre eles, Salim Lauande, Álvaro Carneiro, Ricardo Pacífico, Arsênio Filho, Paulo Duarte (The Paul), Walter Jr. e Paulo Pirulito, com produção do também DJ e renomado produtor de eventos, João Marcelo.
No repertório, tanto da festa como do cd, estão o pop inglês dos Smiths, The Cure, The Police, Duran-Duran, a música eletrônica do Kraftwerck, do Pet Shop Boys, Informacion Society, New Order, o rock do Queen, do U2, e o progressivo nacional dos Titãs, Legião Urbana, Capital Inicia, Paralamas do Sucesso, Hojerizah, Biquini Cavadão, entre outros que marcaram a década de 80 e 90.
Globos espelhados, movies, luzes estroboscópicas, gente bonita e muito alto astral faziam as baladas da boate Genesis nos anos 80 e 90 e também serão marca registrada da festa do dia 06 de maio. Com sua lendária pista giratória que fazia a alegria da moçada dançante da época, a boate funcionou entre 1986 a 1997, no Calhau, no retorno do quartel da Polícia Militar, com filas que dobravam a esquina e com festas que só terminavam ao amanhecer. A casa também marcou época por realizar grandes concursos de beleza, entre eles o mais famoso de todos, o Miss Gênesis, dando origem aos grandes de eventos do mesmo tipo em vários bairros da capital. Uma casa noturna única em nossa cidade, após seu fechamento, não teve outra para suprir a sua ausência.
Maranhão possui mais de 100 casos de assédio moral em investigação
Levantamento do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) revela que há atuamente 104 investigações ativas sobre casos de assédio moral em todo o Maranhão. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2), Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. Segundo o órgão, o assédio moral é caracterizado como uma ação repetitiva ou sistematizada, que objetiva afetar a dignidade da pessoa, além de criar um ambiente de trabalho humilhante, degradante, desestabilizador e hostil.
Atualmente, o MPT-MA acompanha o cumprimento de 28 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados com empresas que praticaram o assédio moral e concordaram em acabar com essa modalidade de abuso de maneira extrajudicial. O órgão ingressou com cinco ações civis públicas para cobrar na Justiça reparação de danos causados aos trabalhadores e buscar a punição dos abusadores.
Em 2014, por exemplo, o Banco do Brasil foi condenado a pagar uma multa de quase R$ 2,6 milhões por ter descumprido decisão judicial que proibia a prática de atos de retaliação e represália. Segundo o MPT-MA, a instituição coagia empregados a renunciarem às reclamações que cobravam pagamento de horas extras, sob pena de dispensa, transferência e outros atos de natureza punitiva.
Em 2015, outra condenação emblemática, desta vez a unidade da Rede Sarah em São Luís. O hospital foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização e a cumprir cinco obrigações de fazer e não fazer. Segundo o que constataram as investigações, humilhações, xingamentos, perseguições e exigência de cumprimento de metas inatingíveis estavam no rol de irregularidades, e quando eram demitidos, os funcionários do hospital eram escoltados por seguranças.