Exames toxicológicos são obrigatórios desde o dia 02 de março
A medida do Conselho Nacional de Trânsito ainda de 2015 começou a valer e ser colocada em prática no último dia 02. O exame toxicológico passou a ser obrigatório para motoristas que trabalham no transporte de carga ou passageiros em veículos para os quais são necessários Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E.
Uso de substâncias psicoativas é causa de mortes nas estradas
O exame toxicológico é capaz de detectar sustâncias psicoativas no organismo humano, que no caso dos motoristas têm contribuído com o aumento do número de acidentes com mortes nas rodovias do país.
São drogas como a cocaína, crack ou merla, maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina e metanfetamina, os populares rebites, que segundo dados do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT, estão presentes na bagagem de muitos caminhoneiros que fazem uso dos famosos rebites.
De acordo com o DPVAT, das cinco mil mortes que acontecem todos os meses das estradas do país, duas mil e quinhentas, a metade envolve substâncias psicoativas. Quarenta por cento dos casos acontecem com veículos pesados, resultando em cerca de mil mortes de motoristas de caminhão.
O exame toxicológico deve ser feito por todo motorista no processo de renovação da CNH nas categorias C, D e E, na mudança entre essas categorias e pelas empresas no momento da contratação e demissão.
Mais impostos, menos empresas
Por Adriano Sarney
O desenvolvimento do Maranhão se dará quando tivermos uma iniciativa privada mais independente e mais forte do que a máquina governamental. É fácil sentir o tamanho do governo na economia quando, por exemplo, o comércio acorda em dia de pagamento dos salários dos servidores ou quando o mercado é drasticamente afetado se há atraso no repasse de fornecedores de contratos públicos. A constatação é de que, aqui, tudo gira em torno do orçamento estadual.
Não satisfeito com a robustez da máquina pública, o governo vem aumentando os tributos de maneira a sufocar ainda mais o setor produtivo e o cidadão comum.
O executivo estadual divulgou estimativa de aumento em mais de R$ 430 milhões nas receitas oriundas do ICMS para este ano após o início da vigência do reajuste da alíquota. Este é apenas um, entre outros impostos e taxas que tiveram acréscimos.
Quando confrontado com um aumento de tributos, o setor produtivo repassa esse valor ao consumidor final, reduzindo assim o poder de compra da população. Em momento de crise econômica, muitos desses empresários não conseguem repassar todo o valor desses aumentos para o consumidor. Resultado disso, demissões. O desemprego afeta diretamente a renda per capita da população, uma das variáveis utilizadas para medir o tão alardeado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Por essas e outras razoes é que incentivo as entidades empresariais a reagirem contra o aumento da carga tributária em nosso estado. É assim que ocorre no Brasil e é assim que tem que acontecer no Maranhão.
Para agravar a situação, o atual governo piorou o programa de incentivo a empresas. Nenhum empreendimento foi beneficiado por meio do programa Mais Empresas, enquanto o programa anterior, o Pro Maranhão, incentivou mais de 50 indústrias. Ao invés de melhorar, a Secretaria de Indústria e Comércio reduziu em até 10 anos o prazo dos benefícios de empreendimentos como a Roque Indústria Metalúrgica, Temperglobo, BPC-Indústria de Blocos E Pisos De Concretos, Alternativa Agro Industrial, RCL Motors do Brasil, Aço Maranhão Indústria, Rejuntamix Indústria e Comercio de Argamassas do Maranhão, Indústria Sol do Brasil Geração de Vapor, entre outras, no momento em que as migrou do Pro Maranhão para o Mais Empresas, ou será o “Menos Empresas”? Todas essas indústrias são potenciais geradoras de emprego e renda e responsáveis pelo adensamento das cadeias produtivas em nosso estado.
Apesar de o governo claramente não simpatizar com as bandeiras do empresariado, seus principais auxiliares para o setor pecam no quesito conhecimento de causa. Defendem e incentivam, por exemplo, a exportação do boi em pé ao invés da geração de empregos nos frigoríficos e nos curtumes maranhenses, áreas com muito potencial em nosso estado.
A livre iniciativa privada está sempre em plano inferior, o que parece refletir questões ideológicas ou partidárias de quem comanda atualmente o estado. É importante lembrar, no entanto, que, mesmo regimes declaradamente comunistas ou socialistas não mais adotam modelos econômicos fechados e predominantemente sob o comando do Estado, pelo contrário, incentivam a participação do capital privado para seu crescimento econômico e cada vez mais reduzem a carga tributária. O Maranhão parece estar na contramão dessa tendência.
Ademais, o governo em lugar de tratar a questão de forma técnica e discutir o conceito do que está sendo criticado, se utiliza de fracos argumentos e coloca a culpa na “oligarquia”, retórica que faz questão de manter viva, pois lhe rende desculpas. Contudo, o discurso político falacioso não gera emprego tampouco renda e atrapalha o desenvolvimento do Maranhão. Sem um setor produtivo forte e independente não há progresso.
* Artigo de Adriano Sarney deputado estadual, economista e administrador publicado em O Estado
TJ inicia pagamento de precatórios do Município de São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou nessa quinta-feira (3) o pagamento dos credoreas de precatórios do Município de São Luís, cujo valor total corresponde a R$ 6,9 milhões.
Com a liberação, serão quitados os precatórios até 2013, na ordem de R$ 6.508.264,00, além do valor de R$ 21.379,27 – referente às dívidas do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) –, e da quantia de R$ 391.081,01, relativa aos preferenciais, que contempla idosos e portadores de doenças graves, conforme previsto no artigo 15 da Resolução nº115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Noticiar o pagamento de precatórios é sempre motivo de alegria: primeiro, porque representa a satisfação da prestação jurisdicional, isto é, a concretização do direito assegurado ao credor através da decisão judicial; e segundo, porque tal providência atende ao anseio daquele cidadão que se vê espoliado pelo poder público e que recorre do Judiciário à espera de uma resposta, uma reparação, do prejuízo causado”, afirma o juiz coordenador de Precatórios do TJMA, Nilo Ribeiro Filho.
O juiz ressalta que a Coordenadoria de Precatórios não entra em contato com os credores por telefone. “Gostaríamos de deixar claro que não há qualquer contato por telefone. Recebemos informações de que estariam ligando para credores, cobrando inclusive, valores antecipadamente como condição para pagamento. Isso é um tipo de golpe que, quando informado, temos repassado às autoridades policiais”, completa Nilo Ribeiro. Quanto às despesas para recebimento do precatório, o único valor a ser pago é de R$74,10, referente ao selo que é emitido pela Coordenadoria, e pode ser pago em qualquer agência bancária. A comunicação de recebimento de precatórios é sempre oficial e através dos advogados, como qualquer outra notificação judicial.
Estado
Está previsto para iniciar, em abril deste ano, o pagamento de 303 precatórios preferenciais do Governo do Estado, cuja lista foi divulgada em dezembro de 2015. O valor é de R$14.148.976,00.
Uma próxima relação de credores do Estado que tiveram seus pedidos de prioridade deferidos – incluindo 2016 – já está em fase de conclusão para ser divulgada durante o mês de março, no Portal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Grupo explode agência bancária em Nova Olinda do Maranhão
Um grupo de homens ainda não identificados explodiu um caixa eletrônico do Banco do Brasil que fica localizado no terminal rodoviário do município de Nova Olinda do Maranhão, a 350 km de São Luís. A ação, confirmada pelo superintendente da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), Dicival Gonçalves, foi registrada na madrugada deste domingo (06).
Os suspeitos teriam usado dinamite para realizar a explosão criminosa, que deixou parte da estrutura do prédio comprometida. Não há confirmação do valor levado pelos homens.
Segundo o delegado Dicival Gomes, o caso já está sendo investigado e há policiais realizando buscas na região. Ninguém foi preso até o momento.
A ação eleva para 17 o número de casos de ataques à agências bancárias no Maranhão. Já são 15 cidades atacadas por bandidos em todo o estado. Em 2015, o número de arrombamentos chegou a 60 em 52 municípios maranhenses.
Municípios atacados em 2016
Na lista de cidades atacadas neste ano estão: Alto Alegre do Pindaré, Igarapé Grande,Bacuri, Maracaçumé, Icatu, Grajaú, Alcântara, Paulo Ramos, Paraibano, Araguanã,Duque Bacelar, Tufilândia, Peri Mirim, Colinas e agora Nova Olinda do Maranhão.
A última ocorrência foi registrada na noite do dia 15 de fevereiro no município de Colinas, a 438 km de São Luís. Na ocasião, cerca de 10 homens fortemente armados e a bordo de três veículos roubaram uma agência do Banco do Brasil. Os suspeitos se distribuíram pela cidade fizeram reféns, trocaram tiros com a Polícia Militar e atiraram pelas ruas. Uma pessoa morreu.
Pré-candidatura de Sergio Vieira em Açailândia recebe adesão de quatro partidos
O ex-deputado estadual Sérgio Vieira, um dos principais nomes na disputa pela Prefeitura de Açailândia em 2016, já recebeu o apoio de quatro partidos políticos para sua pré-candidatura a prefeito. Vieira que já tinha o apoio do PEN, seu partido, conseguiu articular a adesão de mais três legendas. Ele que já contava com o PEN, PTB e PR, na última sexta-feira (4), durante reunião com o presidente regional, Severino Sales, Vieira conseguiu confirmar a garantia do PRP. Com o apoio de quatro legendas, ele deve lançar sua pré-candidatura no município no próximo mês.
Severino Sales e Sérgio Vieira
Sérgio Vieira que é ex-deputado estadual está sem mandato desde 2014, quando tentou a reeleição e acabou ficando na suplência do PEN, seu atual partido. Ele frisa que sua “missão é organizar o PRP” com vistas “às eleições de 2016 e 2018”. O político pretende constituir um grupo forte para “apresentar projetos e soluções para Açailândia”.
“Vamos filiar nomes importantes no partido. Iniciamos as conversações e desde já traremos companheiros para ajudar a promover uma política voltada para o interesse de todos”, afirma Sérgio Vieira.