MP se manifesta contra prisão de João Abreu
De O Estado – O procurador de Justiça Krishnamurti França, da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Estado do Maranhão, manifestou-se, no início desta semana, pela improcedência da decretação da prisão preventiva do ex-secretário chefe da Casa Civil do governo Roseana, João Abreu.
O empresário foi indiciado pela Polícia Civil no mês de agosto. Ele é acusado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), autora do pedido de prisão, de ter recebido R$ 3 milhões para viabilizar o pagamento de um precatório de R$ 134 milhões à UTC Constran.
O representante do Ministério Público emitiu parecer no bojo do pedido de habeas corpus impetrado contra decisão do juiz Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, respondendo pela Central de Inquéritos.
A prisão foi revogada na semana passada, por decisão do desembargador José Luiz Almeida.
Tese – Na sua manifestação, Krishnamurti França reforçou a tese de que estavam ausentes na decisão de base “fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva”.
“Analisando a decisão […] verifica-se que o magistrado de 1º grau apontou como justificativas principais para a medida ora combatida a gravidade abstrata do delito, sua repercussão social e a posição socioeconômica do paciente, atributos que, por si só, não são idôneos para autorizar a prisão preventiva, já que genéricos”, destacou.
Para o procurador, “não se apontou na decisão […] qualquer dado concreto que autorize a conclusão de que haveria risco à ordem pública ou mesmo à perturbação da instrução probatória, caso o paciente respondesse às investigações e ao futuro processo criminal em liberdade”.
No parecer, ele pontua, ainda, que o fato de João Abreu não ocupar mais o cargo no qual, segundo a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – órgão criado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para investigar adversário políticos , ele teria cometido o crime, afasta a possibilidade de reiteração do delito alegado.
“O paciente não ocupa mais o cargo público utilizado como móvel dos crimes a ele imputados, de forma que concluise (sic), a priori, que outras medidas distintas da prisão parecem ser suficientes para resguardar o bom andamento da instrução”, completa.
Esta é a terceira manifestação formal contestando os argumentos do juiz Osmar Gomes para decretar a prisão de João Abreu. Antes, os argumentos do magistrado já haviam sido rebatidos pelos desembargadores José Luiz Almeida e Raimundo Barros.
Câmera flagra assalto a pedestre no Cohaserma
Câmeras de segurança flagraram a ação de assaltantes que roubaram a bolsa e um celular de uma mulher que estava próximo a uma residência da Rua do Arame, no Bairro Cohaserma, ao lado do Mac Center. O fato aconteceu ás 8h50 da manha desta quinta-feira (8), conforme imagens publicadas no YouTube.
Por causa da violência, rodoviários anunciam “estado de greve” em São Luís
De O Estado – Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (8) na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA), em São Luís, a categoria anunciou que entrou em “estado de greve”. A decisão foi motivada pelos recentes casos de violência nos coletivos da capital maranhense.
Com o “estado de greve”, os rodoviários esperam que alguma atitude, por parte da polícia, seja tomada para garantir a segurança durante o trabalho de motoristas e cobradores. Se nada for feito nos próximos dias, eles paralisarão totalmente as atividades.
Violência
Seis pessoas já foram baleadas e uma golpeada por faca durante assaltos a coletivos ocorridos neste ano, na Região Metropolitana de São Luís. Entre as vítimas, segundo o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), cinco morreram.
O último caso ocorreu ontem quando três criminosos assaltaram um coletivo que faz linha São Raimundo-Bandeira Tribuzzi, de placas NXN8877, na área da Camboa. Nesta ação criminosa duas pessoas foram baleadas, uma delas, José Raimundo Brito Batista, de 65 anos, que morreu no início da manhã de hoje. A outra vítima, não identificada, foi atendida no Hospital Municipal Socorrão I, no Centro, e foi liberada em seguida.
Ocorrências de assaltos
Dia 7 de outubro: José Raimundo Brito Batista e um passageiro não identificado foram baleados durante assalto ao coletivo da linha São
Raimundo-Bandeira Tribuzzi, na Camboa.
Dia 11 de junho: assalto ao coletivo na Vila Esperança que resultou na cobradora esfaqueada e um estudante do curso de Agropecuária do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) do campus Maracanã ficou machucado.
Dia 3 de junho: um adolescente de 16 anos, com farda de uma escola da rede pública assaltou um coletivo da linha Cohatrac/São Francisco quando o veículo passava sobre a ponte José Sarney, no bairro São Francisco. A passageira Alessandrina Alves Rodrigues, de 21 anos, e o assaltante morreram baleados por um passageiro.
Dia 30 de maio: um assaltante morreu ao tentar assaltar um coletivo, na Avenida dos Franceses, próximo ao bairro da Radional.
Dia 4 de maio: o estudante Rondinelly Ferreira da Costa, de 18 anos, morreu baleado dentro de um coletivo, na Cohab.
Justiça determina interdição de lixão em Monção
Em atendimento a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça determinou liminarmente a interdição do atual lixão do município de Monção (MA), a 316 km de distância da capital, no prazo de 120 dias, até que sejam obtidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o licenciamento ambiental para o local.
De acordo com a manifestação do MP-MA, “não existe nenhum tratamento destinado ao lixo, que fica a céu aberto, atraindo animais (porcos, urubus, cachorros etc) e espalhando doenças”, em local não cercado e sem vigilância e a Prefeitura de Monção não qualquer providência para reverter a situação.
Outra determinação da Justiça maranhense é a elaboração no prazo de 180 dias do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em obediência à Lei nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Monção está sujeita a multa diária no valor de R$ 5 mil.
Manifestantes protestam contra prefeito de Bacuri
Manifestantes saíram às ruas nesta quinta-feira (8) para protestar contra a volta ao cargo do prefeito de Bacuri (MA) Baldoíno Nery (PP). Ele teve os bens bloqueados e havia sido afastado em dezembro de 2014 pela Justiça por 180 dias “em função de eventuais fraudes no transporte escolar”, mas obteve liminar no Supremo Tribunal de Federal (STF) e voltou à função.
Protesto contra volta do prefeito Baldoíno (PP) ao cargo em Bacuri (Foto: Arquivo Pessoal/Rayane Santos)
O movimento foi organizado nas redes sociais pelos familiares das vítimas do acidente que matou oito estudantes, em 2014, que eram transportados em um pau-de-arara (veículo improvisado) contratado pela prefeitura para realizar o transporte escolar.
Os manifestantes cobram justiça e pedem a cassação do prefeito Baldoíno, que responde a processo pela morte de oito e lesão corporal de outros oito alunos. O movimento também reclama do alto índice de assaltos na cidade.
Protestos
Os manifestantes se concentraram em frente ao Colégio America do Norte e percorreram as ruas da cidade, com paradas na Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal, onde foram impedidos de entrar por seguranças.
As famílias das vítimas do acidente seguiram para a porta do Fórum de Bacuri cobrar explicações sobre a morosidade do processo que ainda tramita na justiça.
Ameaças
Após o acidente, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública pedindo o afastamento do prefeito após constatação de irregularidades na licitação do transporte escolar municipal.
As famílias das vítimas do acidente formalizaram pedido de cassação na Câmara Municipal de Bacuri e afirmam que já denunciaram à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA que vêm sendo ameaçadas de morte via bilhetes e mensagens de celular.
Entenda
Em abril de 2014, oito estudantes morreram ao serem transportados da escola para casa em um pau-de-arara, que bateu de frente com um caminhão carregado de pedras e caiu em uma ribanceira, na MA-303. Outros oito alunos, de um total de 30 que estavam no veículo, ficaram feridos.