CNJ anula censura aplicada ao juiz Jamil Aguiar pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) ao juiz Jamil Aguiar da Silva (foto). A punição, aplicada pelo Órgão Especial do TJMA, deve-se ao acúmulo de processos pendentes de apreciação no período em que foi titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de São Luís (MA).
O magistrado, autor da Revisão Disciplinar 0002095-08.2015.2.00.0000, alegou já ter sido punido pelos mesmos motivos em outro Processo Administrativo Disciplinar (PAD TJMA 36.962/2011) que tramitou no mesmo tribunal. No caso anterior, no entanto, o magistrado havia sido punido com a pena de remoção compulsória. O juiz alega ainda que, no julgamento do primeiro PAD, o tribunal reconheceu as dificuldades e deficiências da 1ª Vara de Execuções Penais do Maranhão, que justificariam os supostos excessos de prazo, e que a decisão foi contrária à evidência dos autos.
Para o relator do procedimento, conselheiro Fernando Mattos, a penalização do magistrado representa violação ao princípio do ne bis in idem, que estabelece que ninguém deve ser punido mais de uma vez pelo mesmo delito. Segundo o relator, ao contrário do alegado pelo TJMA, os dois procedimentos disciplinares (PAD TJMA 36.962/2011 e PAD TJMA 26.942/2012) não versaram sobre fatos distintos.
“Embora se reconheça que nos processos administrativos 36.962/2011 e 26.946/2012 as partes sejam diferentes, conforme salientado pelo TJMA, as irregularidades constatadas pelo então juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Dr. Luciano André Losekann, quando da implantação do Projeto Eficiência na 1ª Vara de Execuções Penais (PAD 26.946/2012), dizem respeito à mesma questão fática do PAD 36.962/2011, qual seja, atraso na condução dos processos que tramitavam na 1ªVEP/MA”, conclui o voto do conselheiro Fernando Mattos, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros.
Otávio é pré-candidato em Santa Luzia
Otávio foi prefeito entre os anos de 1977 a 1982
O ex-deputado estadual e ex-prefeito, Otávio Rodrigues (PSD) confirmou a sua pré-candidatura a prefeito do município de Santa Luzia.
Filiado ao Partido Social Democrático (PSD-55), Otávio Rodrigues acumula vasta experiência no campo político-administrativo nos seus 48 anos de vida pública no município de Santa Luzia.
Ele foi prefeito de Santa Luzia entre os anos de 1977 a 1982, deputado estadual no ano de 1990 e secretário municipal de agricultura entre os anos de os anos de 2009 e 2011.
Otávio Rodrigues está desenvolvendo uma intensa agenda de visitas na sede e na zona rural do município de Santa Luzia e acredita que a sua experiência do passado será a força para uma futura administração exitosa.
“Estou percorrendo os bairros e os povoados articulando apoio para viabilizar e fortalecer a nossa pré-candidatura. Sou pré-candidato para resgatar a dignidade da política que com o passar dos anos se perdeu”, afirmou o ex-prefeito Otávio Rodrigues.
Decisão judicial anula contratação de servidores na Prefeitura de Santo Amaro
Prefeita Luziane Lopes
Uma decisão judicial da Comarca de Humberto de Campos declarou nulas as nomeações de servidores contratados temporariamente pelo Município de Santo Amaro, termo judiciário da comarca, assim como todas as nomeações destinadas para o exercício de cargos ou funções de natureza permanente. A denúncia pleiteou, ainda, que o Município promova concurso público, pedido também acatado na decisão judicial.
“Em maio de 2014, houve uma recomendação junto à Prefeitura no sentido de promover concurso para ocupação de todos os cargos vagos na estrutura administrativa do Município, salvos aqueles excepcionados na Constituição Federal. E que isso deveria ser feito no prazo de 90 dias da ciência da recomendação”, destaca a sentença.
Frente a isso, o documento assinado pelo juiz Raphael de Jesus Serra Amorim (titular de Humberto de Campos), ressalta que a Prefeitura Municipal tem ciência da irregularidade dessas contratações dentro da administração, e embora reconheça a necessidade de concurso público, demonstra desinteresse em promovê-lo.
Em defesa, a Prefeitura de Santo Amaro alegou que “em face das deficiências operacionais encontradas no município e da necessidade urgente de garantir a continuidade do serviço público, a atual gestão entendeu que a realização de um concurso público logo nos primeiros dias de governo seria uma medida demasiadamente complexa”. Sobre isso, o magistrado entende que tal alegação soa como uma afronta à Constituição Federal e aos princípios que regem a administração pública. E cita na sentença cópias das leis que a Prefeitura elaborou no sentido de justificar as contratações, as quais ele declarou inconstitucionais.
Além de declarar nulas essas contratações, a decisão judicial condenou o Município de Santo Amaro a não promover, prorrogar ou renovar contratações temporárias para o exercício de cargos ou funções de natureza permanente, permanecendo em vigor as já efetivadas até esta data (da sentença), pelo tempo restante de seus contratos. Condenou, ainda, o Município a realizar concurso público para provimento de cargos vagos na administração, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Waldir Maranhão deve virar comunista
Deputado federal Waldir Maranhão
O destino do deputado federal Waldir Maranhão deve ser mesmo desembarcar de mala e cuia nas hostes do PCdoB do governador Flávio Dino. Isso porque a direção nacional do Partido Progressista (PP) destituiu o parlamentar da presidência do diretório estadual da legenda desde a sexta-feira passada, 15.
Grupo de Oposição caminha firme e consolidado para as eleições em Barra do Corda
Faltando seis meses para as eleições municipais em Barra do Corda a cidade já vive em clima de eleição. Desde que, o grupo do ex-prefeito Nenzin anunciou o nome da Vereadora Nilda Barbalho como pré-candidata a prefeita pelo Partido Verde a ser confirmado nas convenções de julho próximo, o mesmo vem se consolidando e recebendo um grande apoio por parte de lideranças, jovens, professores e demais membros da sociedade cordina.
O ex-prefeito Nenzin que já governou Barra do Corda por três mandatos, vem coordenando com sua vasta experiência política o seu grupo para que cheguem em outubro imbatível para comandarem pelos próximos quatros anos o município de Barra do Corda. Nenzin diariamente recebe em seu escritório no bairro trisidela inúmeras pessoas que se dizem arrependidas em terem apoiado o atual grupo que comanda a prefeitura de Barra do Corda, cidade esta que ultimamente vive seus piores momentos de sua história, onde o progresso e o desenvolvimento não fazem parte da atual gestão. Com um grupo consolidado, composto por fortes lideranças políticas, e pré-candidatos a vereadores das mais variadas representatividades, e com isso a população em geral continua percebendo que de fato o ex-prefeito Nenzin continua sendo o maior líder político da história de Barra do Corda e altamente preparado para coordenar mais uma eleição que ficará marcada nos corações de todos os barra-cordenses com sua nora nessa pré-disputa.
O grupo do atual prefeito Eric Costa está totalmente desarticulado e desde o ano passado perdendo grandes líderes políticos que ajudaram o mesmo a chegar ao poder em 2012, mas o poder às vezes muda os pensamentos e aqueles que não sabem lidar com o mesmo acabam por se desgastarem. No município de Barra do Corda não existe uma obra de vulto que seja capaz de provocar admiração nos munícipes, desde que o atual prefeito assumiu o comando do município de 1° de janeiro de 2013, o mesmo não conseguiu ainda mudar as cores das escolas que foram construídas no mandato do ex-prefeito Nenzin. Nenzin foi capaz de transformar algo que parecia ser mais um povoado do que de fato uma cidade, pois Barra do Corda não era capaz de ser atraída praticamente por nada e Nenzin com seu grupo chegou ao poder aliados ao progresso e desenvolvimento e aos poucos a cidade foi crescendo e se desenvolvendo ao ponto do mesmo conseguir governar por três vezes e ser reconhecido como o prefeito que mais trabalhou em toda a história do município.
Nenzin com seus 77 anos de idade, atualmente está percorrendo todo o município de Barra do Corda atendendo convites da população e levando palavras de um futuro melhor para todos ao lado da sua nora e vereadora Nilda Barbalho que durante seus três mandatos na câmara tem procurado realizar um grande trabalho e caminham a passos largos para mais uma grande vitória.
A vereadora Nilda Barbalho na qualidade de legisladora e representante do povo, disse que a situação em que se encontra tanto a cidade quanto a zona rural é de total desprezo por parte do atual gestor que abandonou todo o município. A vereadora afirmou que vem sendo procurada pela classe empresarial que clamam por dias melhores devido uma grande crise que se instalou no comércio local, pois os recursos que são destinados à prefeitura pelo visto não está chegando para impulsionar toda a classe empresarial e o desemprego só tem aumentando e lojas fechando suas portas.
Abaixo, fotografias de lideranças sendo recebidas nos últimos dias pelo ex-prefeito Nenzin e por seu filho Pedro Telis.