TSE inicia amanhã julgamento por fraude na cota de gênero do PSC
O desfecho do caso pode confirmar cassações de Wellington e Fernando Braide
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta sexta-feira, 5, o julgamento de um recurso dos deputados estaduais Wellington do Curso (sem partido) e Fernando Braide (SD) contra decisão do TRE do Maranhão que lhes cassou os mandatos por fraude à cota de gênero.
Os dois parlamentares foram eleitos em 2022 pelo PSC, que, acusado de fraudar a citação, acabou tento toda a sua chapa de candidatos a vagas na Assembleia Legislativa derrubada. Wellington e Braide entraram no bolo.
O caso já deveria ter sido apreciado em agosto deste ano, mas acabou adiado por decisão do relator, ministro André Mendonça.
Agora, os advogados de defesa dos dois deputados até tentaram um novo adiamento, mas sem sucesso.
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Pedro Lucas recebe prêmio por sua atuação de destaque em Brasília
Brasília foi palco de uma noite muito especial, nessa terça-feira (2), com a edição 2025 do Prêmio Valoriza, uma iniciativa da Abrasca e da Casa Parlamento da Esfera, que reconhece parlamentares e empresas que se destacaram neste ano na construção e defesa de pautas essenciais para o país, apoiaram iniciativas que impulsionam nossa economia e defenderam pautas que promovem a cidadania.
O deputado federal Pedro Lucas (UNIÃO/MA), líder do partido na Câmara, foi um dos agraciados pelo prêmio, em reconhecimento pelos seus significativos trabalhos em pautas de interesse nacional.
A Casa Parlamento da Esfera é um espaço de diálogo institucional e cidadania, que reúne parlamentares, representantes da sociedade civil e entidades de diversos setores para debater políticas públicas de impacto nacional.
Já a Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca) trabalha colaborando com iniciativas que fortaleçam o ambiente de negócios, governança corporativa e a transparência. A parceria entre ambas as entidades no Prêmio Valoriza visa justamente destacar lideranças políticas e empresariais que contribuíram para o desenvolvimento sustentável e democrático do Brasil.
O reconhecimento a Pedro Lucas reflete seu protagonismo como líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. Em 2025, ele esteve presente nas principais discussões nacionais, participando ativamente de debates sobre economia, segurança alimentar e cidadania. Além disso, é autor da proposta da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, uma iniciativa pioneira em promover eficiência na cadeia alimentar, reduzir perdas e garantir mais acesso à alimentação digna.
“Este prêmio representa para mim um estímulo. Agradeço imensamente pelo reconhecimento e reafirmo meu compromisso de seguir trabalhando e dialogando pelo que há de mais importante para o Brasil”, destacou o deputado Pedro Lucas.
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Suspeito de divulgar material de exploração sexual infantil é preso
A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (03/12), um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão contra um jovem de 19 anos, suspeito de produzir e divulgar material de exploração sexual infantojuvenil na internet, além de praticar os crimes de estupro de vulnerável.
A ação foi conduzida pela Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, responsável por investigar delitos praticados no ambiente digital.
As apurações indicam que o suspeito utilizava a plataforma X (antigo Twitter) para produzir e distribuir o material ilícito, havendo indícios de transnacionalidade, já que o conteúdo teria alcançado usuários em outros países.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos que agora serão submetidos à perícia para aprofundamento das análises e possível identificação de outras vítimas ou envolvidos.
A operação recebeu o nome de Baba Yaga, referência à figura do folclore eslavo tradicionalmente associada ao mistério e ao enfrentamento de forças malignas. O título simboliza o combate da Polícia Federal a crimes que ameaçam crianças e adolescentes no ambiente digital.
A corporação destacou que investigações desse tipo vêm sendo fortalecidas por meio da atuação especializada da Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos, que utiliza técnicas avançadas para rastrear e desarticular redes de exploração sexual infantojuvenil online.
A investigação segue em andamento.
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Júlio Filho lidera menções para deputado em São José de Ribamar
Uma nova pesquisa do Instituto Luneta movimentou o cenário político de São José de Ribamar no que diz respeito à disputa por uma das 42 vagas de deputado estadual.
O levantamento, feito entre os dias 17 e 20 de novembro, ouviu 822 eleitores. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
No cenário estimulado, o pré-candidato Júlio Filho aparece na liderança com 13,75% das intenções de voto, consolidando seu nome como o mais forte entre os quadros políticos da cidade.
Ele é seguido por:
• Carlos Lula – 5,23%
• Iracema Vale – 5,11%
• Tiago Fernandes – 3,53%
• Othelino Neto – 3,28%
• Helena Duailibe – 2,43%
• Mical Damasceno – 2,31%
Ainda segundo a pesquisa, 51,34% não souberam ou não quiseram responder, e 13,75% afirmaram que não votariam em nenhum dos nomes apresentados.
No levantamento espontâneo, quando o eleitor cita o nome sem opções apresentadas, Júlio Filho também aparece na frente, com 4,38% das menções.
Em seguida vêm:
• Iracema Vale – 0,49%
• Fernando Braide, Mical Damasceno e Tiago Fernandes – 0,36% cada
• Glalbert Cutrim, Roseana Sarney e Wellington do Curso – 0,12% cada
Os indecisos somam 92,34%, e 1,22% disseram não votar em nenhum candidato.
O resultado confirma o crescimento de Júlio Filho no eleitorado ribamarense e o coloca como principal nome do município na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições de 2026.
O pré-candidato é, hoje, o mais lembrado entre os moradores e o que melhor concentra apoio político na cidade, que é o terceiro maior colégio eleitoral do estado.
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‘Língua Negra’ na Praia do Calhau leva Caema a pagar R$ 400 mil
Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em dezembro de 2019, levou a Justiça a condenar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) ao pagamento de R$ 400 mil de indenização por danos ambientais. A decisão refere-se ao lançamento de esgotos sem tratamento no Rio Calhau e Praia do Calhau, em 10 de agosto de 2015.
O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% a partir da data do evento em que houve a poluição do curso d’água.
O episódio, que ficou conhecido como “Língua Negra”, devido à coloração das águas poluídas na faixa de areia da praia, foi causado por uma falha na Estação Elevatória de Esgotos (EEE) Barramar/Cohajap, de responsabilidade da Caema. Relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) apontou que o lançamento de esgotos ocorreu por conta de uma paralização do bombeamento da unidade.
Além do laudo da Semmam, que na época aplicou multa à Caema, depoimentos e uma avaliação do Instituto de Criminalística (Icrim) também confirmaram a responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental. O laudo afirma que havia deposição de sedimento de esgoto em curso d’água adjacente à EEE e que “marcas verificadas na calha desse curso d’água indicaram que ali ocorrera emissão de vazão acima do nível normal de escoamento”.
“Encontra-se a Caema na condição de garantidor em relação a todo o sistema de tratamento de esgotos que opera, tendo o dever legal de impedir o resultado danoso”, observou, na Ação, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.
LICENCIAMENTO
Além do pagamento de indenização, a sentença do juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, coordenador do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais, condenou a Camea a submeter a Estação Elevatória de Esgotos a licenciamento ambiental retificador. A Companhia deverá comprovar que opera com a Melhor Tecnologia Disponível (MTD), “notadamente quanto aos sistemas de monitoramento (medição de vazão por ultrassom) e de retenção de sólidos, visando evitar extravasamentos de esgotos para o meio ambiente”.
O cumprimento da determinação deverá ser comprovado no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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