Major é investigado por uso irregular de veículos em quartel no MA
Apresentou-se no início da noite dessa quarta-feira (15) na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em São Luís, para prestar esclarecimentos, o major Brandão Viana, comandante do quartel da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) de Pinheiro – a 333 km de distância da capital maranhense. A Seic investiga a utilização de automóveis apreendidos pelo quartel para fins particulares.
Durante a oitiva, o major Brandão exerceu o direito de permanecer em silêncio em sua maior parte, mas informou que, quando assumiu o quartel, os veículos já estavam na unidade e garantiu que nunca os utilizou para atividades particulares. Um dos veículos – uma van, de modelo não divulgado – já se encontra no pátio da Seic em São Luís e vai ser periciado para que se saiba qual sua origem e se ele é oriundo de roubo ou não. Outro – uma caminhonete modelo S-10 – já está a caminho da capital maranhense.
A comissão de três delegados à frente das investigações sobre o caso tem prazo de até 30 dias para concluir o inquérito.
Prefeita de Açailândia será julgada hoje
Depois de ter sido suspensa pela justiça por duas vezes, a sessão que julgará o pedido de cassação da prefeita de Açailândia , Gleide Lima Santos (PMDB), investigada por fortes suspeitas de várias irregularidades em sua administração, parece que finalmente vai acontecer.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia, Anselmo Leandro Rocha convocou uma sessão extraordinária para as 15h desta quinta-feira (16), para votar o relatório da comissão processante que apurou infrações político-administrativas, que teriam sido cometidas pela Gestora.
De acordo com o que apurou o Blog do Antonio Marcos, o relatório final da comissão processante pede a cassação da prefeita em cinco das oito acusações, sendo solicitada a absolvição em três das denuncias formuladas pelo advogado e Defensor de Direitos Humanos, Antônio Filho.
SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO – MP aciona Município por descumprimento de TAC
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 8 de julho, Ação Civil Pública de execução – obrigação de fazer contra o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 4 de junho de 2013, que previa a realização de concurso público para nomeação dos cargos vagos no âmbito do Poder Executivo municipal.
A promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini também ajuizou pedido de Execução de Título Extrajudicial, nesta terça-feira, 14, referente à multa pelo descumprimento das cláusulas do acordo. Pelo TAC, o prefeito Emanoel Carvalho deveria averiguar a vacância de cargos, bem como criar outros necessários à esfera municipal até 2 de setembro de 2013. O concurso deveria ter sido realizado até 1º de junho de 2014.
Por violar as obrigações pactuadas, o prefeito foi acionado judicialmente para pagar multa diária no valor de R$ 2.237,76. A Promotoria de Justiça pede que Emanoel Carvalho seja obrigado a quitar o débito, dentro de três dias, a ser calculado a partir do prazo final das obrigações do TAC.
Além disso, o MPMA solicita ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de São Luís Gonzaga a identificar a existência de cargos vagos, avaliar a necessidade de criar novas vagas, por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo, e adotar os procedimentos necessários para realizar concurso público, no prazo máximo de seis meses após a citação do Município.
Caso essas medidas sejam descumpridas, a Promotoria de Justiça pede que seja aplicada outra multa de R$ 1 mil, por dia de atraso, a ser paga pelo prefeito.
Procuradora-geral nomeia 25 aprovados no concurso para membros do MPMA
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou, nesta quarta-feira, 15, os atos de nomeação de 25 aprovados no concurso para ingresso na carreira de membro do Ministério Público do Maranhão, realizado em 2014.
Os nomeados irão tomar posse no dia 17 de agosto, em cerimônia que será realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Na assinatura do ato, Regina Rocha destacou que a medida é mais uma das metas de sua gestão, que objetiva ampliar a atuação do Ministério Público nas comarcas do interior, beneficiando a população.
Acompanharam a assinatura do ato de nomeação os membros da administração superior do MPMA e auxiliares: Suvamy Vivekananda Meireles (corregedor-geral do MPMA), Francisco das Chagas Barros de Souza (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos), Terezinha Guerreiro (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), Luiz Gonzaga Martins Coelho (diretor-geral da PGJ), Sirley Aires Rodrigues (chefe de gabinete da PGJ), Doracy Moreira Reis (chefe de gabinete da Corregedoria Geral do MPMA), Fabíola Fernandes Ferreira (diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ) e Emmanuel Soares (assessor especial da PGJ).
Representando a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) estiveram presentes José Augusto Cutrim Gomes e Gilberto Câmara Júnior, respectivamente, presidente e 2º vice-presidente da entidade.
OS NOMEADOS
Foram nomeados, de acordo com a ordem de classificação, os seguintes aprovados: Ariadne Dantas Meneses, Marcia Daleth Gonçalves Garcez, Ariano Tercio Silva de Aguiar, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, Haderson Rezende Ribeiro, Leonardo Soares Bezerra, Saulo Rezende Moreira, André dos Santos Canto, Rodrigo Zoauin da Silva, Rafael Depra Panichella, Thadeu de Melo Alves, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, Marco Túlio Rodrigues Lopes, Carlos Allan da Costa Siqueira, Elano Aragão Pereira, Tiago Carvalho Rohrr, Paula Gama Cortez, Thiago Lima Aguiar, Adoniran Souza Guimarães, Anne Caroline Fernandes Duarte, Fábio Santos de Oliveira, Xilon de Souza Júnior, Felipe Soares Damous e Alexandre Sabino Meira.
Mais um envolvido no latrocínio de fazendeiro é preso em Ribamar
Foi preso na manhã desta quarta –feira (15) um quinto envolvido no latrocínio que vitimou o empresário e pecuarista Robério Maia, no dia 06/07. O Jovem identificado apenas como Ismaelzinho foi encaminhado para a delegacia de São José de Ribamar. Outros quatro integrantes da quadrilha também foram presos no dia 08 deste mês.