MPT determina que Prefeitura de Ribamar efetue repasse à Pró-Saúde para acerto salarial
Na audiência de conciliação realizada hoje (17/06) na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª região, a Prefeitura de São José do Ribamar recebeu a determinação de efetuar o repasse de verbas à Pró-Saúde, entidade filantrópica que administrava o Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar (HMMSJR), relativo ao montante do acerto salarial do mês de maio que ainda encontrava-se aberto (cópia da ata no anexo).
A realização da audiência de conciliação ocorreu porque a Pró-Saúde entrou com petição no Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 3/6 para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A ação judicial também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos, uma vez que a Pró-Saúde entregou a gestão da unidade hospitalar ao município na data de ontem (16/06), pois o município não honrou com o compromisso contratual, atrasando os repasses financeiros nos últimos cinco meses à entidade.
Na audiência de conciliação de hoje também foi agendada nova audiência para o próximo dia 13/07, para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta, quanto ao pagamento dos salários de junho e das rescisões contratuais. Nesta data, a Prefeitura já terá que ter a verba destinada para os fins e deverá repassar à Pró-Saúde, que por sua vez efetuará a quitação dos salários aos colaboradores
ENTENDA O CASO
No mês de maio, a Pró-Saúde anunciou a não assinatura do termo aditivo do contrato administrativo, firmado com a Prefeitura de São José do Ribamar, para permanecer à frente da gestão do Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar, pelos seguintes motivos:
- Não recebimento dos repasses para pagamento dos médicos, com vencimento no dia 20/05/2015;
- Não repactuação do contrato administrativo;
- Dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato.
A entidade informou, ainda, que permaneceria administrando o Hospital pelo período de 40 dias (que se extingue no próximo dia 30/06), para que a população não ficasse desassistida, desde que o Município cumprisse com os repasses de custeio (o que não aconteceu).
No dia 3/6, a Pró-Saúde acionou a Justiça e o Ministério Público do Trabalho para garantir pagamento aos colaboradores do HMMSJR. A petição também busca a garantia do pagamento das rescisões contratuais e honorários médicos.
Além dessas duas medidas, a entidade também protocolou petição no Ministério Público Estadual e Conselho Regional de Medicina do Maranhão. O objetivo é, igualmente, fazer com que o município cumpra com os seus compromissos financeiros, já que a dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato impactou, diretamente, no abastecimento do Hospital e no atendimento à população, impedindo a permanência da entidade na gestão do hospital.
Na quinta-feira (11/6), a direção do HMMSJR registrou Boletim de Ocorrência contra a Prefeitura de São José do Ribamar (MA), pois a unidade hospitalar não possuía mais condições de atender pacientes a partir desta semana, paralisando as cirurgias eletivas. Segundo consta no B.O, o registro foi feito para a preservação de direitos, pelo risco iminente de desabastecimento total e desassistência à população.
Presidente da OAB é suspeito de usar estrutura da entidade para beneficiar campanha de aliada
O advogado criminalista Mozart Baldez, publicou na noite de ontem, num grupo de rede social denominado “Advogados do Maranhão”, denúncias com suspeitas de uso da estrutura da Seccional da OAB/MA na disputa pela Presidência da instituição.
Mário Macieira estaria usando estrutura da OAB na “Caravana do CPC” visando beneficiar a candidatura de Valeria Lauande
Uma das suspeitas é com relação à realização de eventos promovidos pela Diretoria da Ordem. É o caso, por exemplo, da “Caravana do CPC”, que desde o mês de março, percorre o interior do estado realizando palestras nas Subseções sobre a nova legislação.
Na rede social, Baldez acusa a atual gestão de promover o projeto visando beneficiar única e exclusivamente a candidatura de Valeria Lauande, que é aliada do presidente Mário Macieira.
— A denominada ”caravana do CPC” nada mais é do que a ‘Caravana Pró-Cargos’ (CPC), visando a permanência no poder com as eleições 2015 [previstas para novembro] do grupo da situação — declarou o advogado em trecho da publicação.
Matérias publicadas no Site da OAB, fotos disponíveis nas redes sociais, uso de funcionários e das subseções podem revelar pistas de mau uso das contribuições dos advogados em favor da campanha de Lauande.
Site da OAB é usado descaradamente para beneficiar Valéria Lauande
— Desequilíbrio de forças com os demais concorrentes, uso e abuso da estrutura da entidade em benefício de uma única chapa. Essa é a Ordem democrática do Maranhão? — afirmou Baldez.
ISSO PODE ARNALDO? Pré-candidata à Presidência da OAB, Valéria chegou a fazer ‘palestra’ na Subseção de Presidente Dutra.
DISPUTA PELA OAB
A campanha eleitoral pela presidência da OAB ganhou força com após polêmica sobre a exigência da utilização dos crachás de identificação para advogados na entrada do Fórum Desembargador Sarney Costa. Atualmente três nomes podem entrar na disputa: a advogada Valéria Lauande, da situação e os opositores Charles Dias, Mozard Baldez e Thiago Dias.
Nos últimos dias a disputa ganhou tons mais críticos e o embate tem se polarizado entre situação e oposição. As eleições serão realizadas no mês de novembro.
Numa enquete direcionada aos advogados/leitores do BLOG, mostra a liderança dos três virtuais candidatos oposicionistas. A união da oposição pode acabar ‘nocauteando’ a candidata apoiada pelo grupo do atual presidente.
INTERATIVIDADE
Para votar na enquete sobre o melhor nome para representar os advogados na presidência da OAB-MA, clique aqui.
Hemetério Weba participa de evento com governador e reforça pedidos para Santa Helena
O deputado estadual Hemetério Weba Filho (PV), participou nesta quinta-feira (18), ao lado do governador Flávio Dino, do primeiro Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da história do Maranhão, elaborado por meio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, com ampla participação da sociedade e órgãos governamentais municipais, estaduais e federais do setor produtivo.
A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões. Ao lado do deputado Hemetério, Flávio afirmou que com a criação do Plano, o Maranhão amplia o seu acesso ao mercado mundial, aumenta a produção de alimentos para o abastecimento estadual e fortalece todos os setores sociais envolvidos com a Política Agrícola do estado. “Para que o Maranhão avance precisamos agregar riquezas ao estado, aumentar a atividade produtiva para promover a justiça social”, disse o governador Flávio Dino.
O deputado do PV enfatizou a importância dos investimentos, citando que o plano vai melhorar a produção da agricultura e da pecuária no estado.
“A convite do governador Flávio Dino e do Secretário de Agricultura do Estado do Maranhão Márcio Honaiser, fui prestigiar o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário do Maranhão que com certeza vai melhorar muito a nossa produção”, declarou Weba em contato com o blog.
Após a solenidade, o parlamentar verde conversou com o governador e reiterou pedidos para as regiões da Baixada Maranhense, Vale do Pindaré, Alto Turí e as demais localidades do Estado. Ele reforçou, inclusive, uma proposta de sua autoria que solicita a construção de um restaurante popular para o município de Santa Helena.
‘Cooperativa fantasma’ pode ter sido usada para desviar verbas de prefeituras do interior
Um dos integrantes da Interativa é Geovan Ferreira Santos
Sem quadros próprios, diversas prefeituras de cidades maranhenses têm recorrido à diversas cooperativas fantasmas para manter o funcionamento dos seus órgãos públicos com a contratação de funcionários terceirizados. O contrato, além de burlar a lei da exigência constitucional do concurso público para o acesso ao cargo, estaria sendo usado supostamente para desviar verbas dos cofres públicos destes municípios.
É o caso, por exemplo, da Interativa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos que recebeu, até o início de maio deste ano, mais de R$ 20 milhões de contratos firmados com prefeituras do interior. A cooperativa foi criada em janeiro de 2009, tendo Geovan Ferreira Santos como um de seus integrantes. Naquele ano, o primeiro contrato firmado com o serviço público foi com a Prefeitura de Timon. Atualmente, a Interativa está presente em mais de 20 cidades.
O contrato mais recente da cooperativa foi firmado em março deste ano com a Prefeitura de Sítio Novo, no valor de R$ 3.414.384,00 (três milhões quatrocentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e quatro reais). De acordo com extrato publicado no Diário Oficial do Estado, a entidade foi contratada para prestação de serviços de terceiros de apoio administrativos ao município sítio-novense, conforme documento em anexo.
TRÍPLICE ALIANÇA
Em 2014, a Interativa conseguiu a proeza de vencer três pregões presenciais e, portanto, firmar três contratos com a Prefeitura de Monção, o que chega a quase R$ 4 milhões. A contratação da campeã deveria atender o município em caráter complementar, prestando serviços de manutenção e apoio administrativo.
Para fazer a conta na ponta do lápis (ou da calculadora), cada contrato assinado para o rico apoio administrativo em Monção teve valor respectivo de: R$ 279.068,16 (duzentos e setenta e nove mil, sessenta e oito reais e dezesseis centavos); R$ 1.971.666,00 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, seis- centos e sessenta e seis reais) e R$ 1.480.467,24 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos). O contrato teve validade até 31 de dezembro do ano passado.
CONTRATO INVESTIGADO
Em 2012, a promotora de Justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia, da 16ª zona eleitoral, chegou a instaurar, procedimento preliminar de investigação judicial eleitoral para apurar a contratação de 994 servidores temporários pela Prefeitura de Cantanhede por meio da Interativa Cooperativa de Serviços Múltiplos Ltda. O contrato da empresa com a prefeitura era mais de R$ 3 milhões, equivalente a R$ 300.729,80 (trezentos mil, setecentos e vinte nove reais e oitenta centavos) por mês.
Na época, o caso foi levado ao conhecimento da Promotoria por um eleitor do município que relatou um suposto esquema para favorecer o prefeito, José Martinho dos Santos (Foto/DEM), conhecido como “Kabão”, que disputava a reeleição.
Para investigar o indício de irregularidade na folha de pagamento dos contratados da Interativa, a Promotoria solicitou da Prefeitura toda a documentação referente à contratação da cooperativa. O Ministério Público Eleitoral investigou a regularidade do contrato e se este representou crime eleitoral pela possibilidade de influenciar o resultado final da votação.
CONTROVÉRSIA NA DOCUMENTAÇÃO
Após uma análise detalhada de documentos, o BLOG detectou controvérsia na documentação da empresa. A primeira irregularidade é na localização da empresa. No contrato firmado, em outubro de 2010, entre a Interativa e a prefeitura de Brejo-MA, no valor de R$ 6.533.211,72 (seis milhões quinhentos e trinta e três mil, duzentos e onze Reais e setenta e dois centavos), consta que a sede da empresa é na cidade de Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza-CE.
No entanto, dados da Receita Federal mostram que a cooperativa tem endereço fornecido, localizado na Avenida dos Holandeses – nº 8, Sala 01, Edifício M F Plaza, Calhau, em São Luís. Mas, durante uma investigação mais aprofundada, descobrimos que a empresa estaria ‘funcionando’ numa residência, localizada na Rua Guaraná, Olho D’água, bairro nobre da capital maranhense.
‘Cooperativa fantasma’ funciona em residência no Olho D’água, em São Luís
COOPERATIVA DE NÃO SÓCIOS
De acordo com o Dicionário Aurélio, cooperativa pode ser entendido como “empresa organizada e dirigida pelos usuários de seus serviços, visando o benefício destes e não o lucro”. A Política Nacional de Cooperativismo foi regulamentada em 1971, e tinha por princípio que a “cooperativa seria uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.”
Mas não é isso que vem ocorrendo com a Interativa Cooperativa. No papel, a ‘cooperativa’ existe apenas para burlar a lei e servir supostamente para desviar verbas públicas, conforme os indícios de irregularidades contatados até aqui. Nos próximos dias, o blog vai trazer o complemento desta matéria mostrando a lista das prefeituras que firmaram contrato com a ‘cooperativa fantasma’ e os processos que tramitam na justiça do trabalho por calote da empresa aos funcionários terceirizados. O cruzamento de dados podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos. Aguardem!
Governo gastará R$ 50 bi a menos com nova aposentadoria
Imagem: Divulgação
O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira (18) que a regra proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma “solução momentânea”.
O governo informou ainda que, em relação à regra vetada pelo governo federal, o novo formato para o fator previdenciário representará uma “economia” (recursos que deixarão de ser gastos) de R$ 50 bilhões até 2026. Até 2030, a economia seria de 0,5 ponto percentual do PIB, estimaram as autoridades da área econômica.
O ministro da Previdência Social disse esperar que a MP 676, que substitui a fórmula fixa 85/95 aprovada pelo Legislativo, vetada por Dilma, seja aprovada pelo Congresso Nacional. A MP, que já está valendo, tem de ser ratificada posteriormente pelos parlamentares.
“Nós enviamos como MP para que as pessoas não tivessem sensação de perda. Continua valendo a regra aprovada na MP 664 [vetada]. É como se a presidenta tivesse sancionado [a fórmula 85/95] até o fim de 2016. A partir de 2017, evoluímos o que foi aprovado agregando o conceito da progressividade, que foi aprovada pelas Centrais Sindicais”, disse ele.
Carlos Gabas, ministro da Previdência Social, avaliou que uma regra definitiva, para a fórmula que substitui o fator previdenciário, deve ser fixada no Fórum da Previdência Social, aberto pelo governo federal e que conta, também, com a participação de aposentados, empresários e centrais sindicais.
Entenda as novas regras
Na MP publicada nesta quinta-feira, a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano – começando em 85/95. As somas de idade e de tempo de contribuição previstas serão acrescentadas em um ponto em diferentes datas: 1º de janeiro de 2017, 1º de janeiro de 2019, 1º de janeiro de 2020, 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. Com isso, em 2022, atingiriam a marca de 90 (mulheres)/100 (homens) – permanecendo assim.
O ministro Gabas indicou, porém, que o governo tende a defender um endurecimento na regra no futuro, de modo que o patamar 90/100, contemplado na Medida Provisória para vigorar a partir de 2022, suba ainda mais nos anos subsequentes.
“O planejamento da estrutura de Previdência Social precisa ser planejada. O conceito não pode ser estático. Tem de levar em conta expectativa de vida e sobrevida. Queremos um número seja móvel, consiga evoluir no tempo observando a expectativa de vida. Reflete o momento de transição demográfica”, declarou o ministro da Previdência Social.
Segundo Gabas, o governo quer discutir com os trabalhadores, empregadores e demais integrantes do fórum da Previdência Social, uma regra para que “não tenha debate a cada período”. “Se você vincula cresicmento e a expectiva de sobrevida movel, não vai ter que ficar fazenda o debate o tempo todo. É o debate que vamos fazer no fórum”, disse ele.
‘Previsibilidade’ até 2022
“Essa proposta de progressividade melhora a sustentabilidade da Previdência Social e garante o direito de todos os brasileiros. Nós procuramos fazer isso também de forma que dá previsibilidade ao trabalhador e trabalhadora que vai se aposentar. Você tem uma tabela que sabe como ela vai evoluir até 2022. Então, as pessoas que estão considerando se aposentar, não precisam ter pressa”, disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o que vier a ser decidido no fórum da Previdência Social deve demorar anos para ser implementado. “Mas hoje temos uma regra sólida, que incorpora a inovação do Congresso e pode durar muitos anos. Ela é sustentável. Hoje temos algo que dá um rumo pra economia muito sólido. Esta proposta põe a Previdência Social em uma direção segura pelo tempo que ela estiver valendo. Isso é importante”, disse ele.
Avaliação da Medida Provisória no Congresso
Após ser publicada no “Diário Oficial da União”, nesta quinta (18), a Medida Provisória com as alterações no fator previdenciário passou a valer como lei e vai vigorar por até 120 dias.
Com a publicação da MP, uma comissão especial formada por deputados e senadores analisará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida trancará a pauta de votações até ser votada.
Se houver modificações pela comissão mista, o texto passará a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV). Tanto como forma de MP ou de PLV, o projeto precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Em seguida, a presidente da República vetará ou sancionará a lei.
Veto da presidente Dilma
Após a edição da MP, um ministro ouvido pelo G1 defendeu que o governo “intensifique” o diálogo com o Congresso Nacional para que o veto da presidente (à fórmula 85/95 estática) não seja derrubado na próxima sessão de análises, prevista para o dia 14 de julho.
Sob a condição de anonimato, ele afirmou que o Planalto deve enfatizar aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é preciso garantir a “sustentabilidade” da Previdência.
Na avaliação desse ministro, as discussões não podem se dar pelo tom “político-partidário”. O interlocutor da presidente avaliou que houve um “desgaste natural” para o governo nos últimos dias, mas defendeu que o Planalto procure as centrais sindicais.
“Do ponto de vista fiscal, [com a alteração] a arrecadação empata ou o governo ganha. O debate sobre o assunto não é fiscal, é de sustentabilidade da Previdência. E nós temos que conversar com as centrais, afinal, como vamos superar as contradições com elas? Agora é manter o foco, chamá-las e ter um debate longo com o Congresso”, disse.
Esse ministro afirmou ainda que não trabalha com a possibilidade de o Congresso derrubar o veto da presidente. “Eu acredito na construção de um acordo”, concluiu.