SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO – MP aciona Município por descumprimento de TAC
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 8 de julho, Ação Civil Pública de execução – obrigação de fazer contra o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 4 de junho de 2013, que previa a realização de concurso público para nomeação dos cargos vagos no âmbito do Poder Executivo municipal.
A promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini também ajuizou pedido de Execução de Título Extrajudicial, nesta terça-feira, 14, referente à multa pelo descumprimento das cláusulas do acordo. Pelo TAC, o prefeito Emanoel Carvalho deveria averiguar a vacância de cargos, bem como criar outros necessários à esfera municipal até 2 de setembro de 2013. O concurso deveria ter sido realizado até 1º de junho de 2014.
Por violar as obrigações pactuadas, o prefeito foi acionado judicialmente para pagar multa diária no valor de R$ 2.237,76. A Promotoria de Justiça pede que Emanoel Carvalho seja obrigado a quitar o débito, dentro de três dias, a ser calculado a partir do prazo final das obrigações do TAC.
Além disso, o MPMA solicita ao Poder Judiciário que obrigue a Prefeitura de São Luís Gonzaga a identificar a existência de cargos vagos, avaliar a necessidade de criar novas vagas, por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo, e adotar os procedimentos necessários para realizar concurso público, no prazo máximo de seis meses após a citação do Município.
Caso essas medidas sejam descumpridas, a Promotoria de Justiça pede que seja aplicada outra multa de R$ 1 mil, por dia de atraso, a ser paga pelo prefeito.
Procuradora-geral nomeia 25 aprovados no concurso para membros do MPMA
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou, nesta quarta-feira, 15, os atos de nomeação de 25 aprovados no concurso para ingresso na carreira de membro do Ministério Público do Maranhão, realizado em 2014.
Os nomeados irão tomar posse no dia 17 de agosto, em cerimônia que será realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Na assinatura do ato, Regina Rocha destacou que a medida é mais uma das metas de sua gestão, que objetiva ampliar a atuação do Ministério Público nas comarcas do interior, beneficiando a população.
Acompanharam a assinatura do ato de nomeação os membros da administração superior do MPMA e auxiliares: Suvamy Vivekananda Meireles (corregedor-geral do MPMA), Francisco das Chagas Barros de Souza (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos), Terezinha Guerreiro (subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos), Luiz Gonzaga Martins Coelho (diretor-geral da PGJ), Sirley Aires Rodrigues (chefe de gabinete da PGJ), Doracy Moreira Reis (chefe de gabinete da Corregedoria Geral do MPMA), Fabíola Fernandes Ferreira (diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ) e Emmanuel Soares (assessor especial da PGJ).
Representando a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) estiveram presentes José Augusto Cutrim Gomes e Gilberto Câmara Júnior, respectivamente, presidente e 2º vice-presidente da entidade.
OS NOMEADOS
Foram nomeados, de acordo com a ordem de classificação, os seguintes aprovados: Ariadne Dantas Meneses, Marcia Daleth Gonçalves Garcez, Ariano Tercio Silva de Aguiar, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, Haderson Rezende Ribeiro, Leonardo Soares Bezerra, Saulo Rezende Moreira, André dos Santos Canto, Rodrigo Zoauin da Silva, Rafael Depra Panichella, Thadeu de Melo Alves, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, Marco Túlio Rodrigues Lopes, Carlos Allan da Costa Siqueira, Elano Aragão Pereira, Tiago Carvalho Rohrr, Paula Gama Cortez, Thiago Lima Aguiar, Adoniran Souza Guimarães, Anne Caroline Fernandes Duarte, Fábio Santos de Oliveira, Xilon de Souza Júnior, Felipe Soares Damous e Alexandre Sabino Meira.
Mais um envolvido no latrocínio de fazendeiro é preso em Ribamar
Foi preso na manhã desta quarta –feira (15) um quinto envolvido no latrocínio que vitimou o empresário e pecuarista Robério Maia, no dia 06/07. O Jovem identificado apenas como Ismaelzinho foi encaminhado para a delegacia de São José de Ribamar. Outros quatro integrantes da quadrilha também foram presos no dia 08 deste mês.
Homem apontado como “laranja” de organização usou procuração para assinar contrato em Porto Rico – MA
Apontado pelo Ministério Público como ‘laranja’ da organização criminosa que teria desviado mais de R$ 13 milhões dos cofres da Prefeitura de Anajatuba, o empresário Franklin Bey Freitas Ferreira, não assinou apenas contratos como representante da Construtora Construir Ltda.
O BLOG obteve documentos que comprovam que Franklin Bey usou procuração para assinar contrato em nome de outra empresa: a S.dos Santos Ferreira-ME.
Como mostramos na última sexta-feira (10), a Construtora Construir Ltda. que figura na ação criminal por desvio de verbas públicas no município anajatubense, já arrematou entre os anos de 2013 e 2014, mais de R$ 2 milhões em contratos com outras prefeituras.
Franklin Ferreira e Fabiano Bezerra
Embora a Construir tenha em seu quadro societário os empresários Glauco Mesquita de Oliveira e José Ricardo Sousa Martins, quem assina os contratos da empreiteira com uma das prefeituras – a de Trizidela do Vale – é justamente Franklin Bey.
Apontado como ‘laranja’, Franklin Bey assinou contrato da Construir com a Prefeitura Trizidela do Vale
VEJA TAMBÉM:
Construtora investigada por desvio tem contrato em cinco prefeituras
No dia 14 de abril de 2014, Franklin que é apontado nas investigações como um dos ‘laranjas’ do empresário Fabiano de Carvalho Bezerra – um dos financiadores da organização – assinou, por meio de procuração, um contrato de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para realização de eventos na cidade de Porto Rico. O acordo foi firmado entre a empresa S.dos Santos Ferreira-ME e a Prefeitura. Foi a própria prefeita Rosa Ivone Braga Fonseca que chancelou o contrato de serviço.
Franklin Bey, “representante” da Construtora Construir, assina contrato em nome de outra empresa com sede em Itapecuru-Mirim
Conforme o BLOG apurou, o extrato publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 09 de setembro de 2014, levanta ainda mais as suspeitas de que Franklin Bey tenha sido mesmo usado como “laranja” pelo grupo que teria desviado mais de R$ 30 milhões das prefeituras.
ESQUEMA DA PESQUISA
O blog vai continuar a série de postagens sobre esse esquema criminoso. Amanhã vamos mostrar que as cidades onde a Escutec, de Fernando Júnior, realizou pesquisa contrataram empresas ligadas à organização criminosa. A nossa página eletrônica vai publicar um levantamento detalhado sobre o assunto. Aguardem!
OUTRO LADO
Desde a segunda-feira, o BLOG tenta contato com a prefeita de Porto Rico, Rosa Ivone Braga Fonseca, para saber sua ligação com a organização que está sendo investigada por desvio de verbas em Anajatuba, mas até o horário de publicação desta matéria a gestora não foi localizada.
Servidores da Raposa começam a receber 1ª parcela do 13º
A secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Raposa, Ivonete dos Santos, anunciou nesta terça-feira (14) que a Prefeitura começa a pagar nesta quarta-feira (15), 50% do décimo terceiro salário para os servidores concursados.
“Todos os municípios maranhenses estão enfrentado dificuldades econômicas com a redução da arrecadação em função da crise econômica nacional, mas o prefeito Clodomir determinou que mantivéssemos o compromisso de priorizar o pagamento da folha de pessoal. Logo anunciaremos as datas para o pagamento do décimo dos demais servidores do município”, disse Ivonete.