Recém-criada, empresa da noiva do prefeito faturou mais de R$ 2 milhões em Nova Olinda
A empresa Noelia Cutrim Pereira – ME cujo nome de fantasia é “Real Engenharia” não chegou nem completar mês de criação para iniciar a faturar contratos na Prefeitura de Nova Olinda. Registrada na Receita Federal, no dia 13 de novembro de 2013, a Real Engenharia começou a encher os cofres com verbas públicas no dia 26 de dezembro do mesmo ano.
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Registrada com CNPJ 19.249.653/0001-37, a empresa que aparece com o cadastro “ativo” junto à Receita Federal, possui mais de dez atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua na construção de edifícios. Na secundária, a companhia se apresenta como obras de fundações; montagem de estruturas metálicas; obras de terraplanagem; serviços de pintura de edifícios em geral, dentre outras atividades, conforme comprovante de inscrição cadastral em anexo.
Foram com essas “mil e uma utilidades” que a Real Engenharia, de propriedade da ‘empresária’ Noelia Cutrim ganhou há apenas um mês após sua criação, contratos na Prefeitura de Nova Olinda, administrada pelo ‘noivo’ Delmar Sobrinho.
O próprio prefeito Delmar Sobrinho assina os contratos com a empresa Noelia Cutrim Pereira – ME para realização de obras e serviços no município. Por envolver recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e do SUS, o esquema que ficou conhecido na cidade como ‘Máfia do Amor’, foi denunciado na Policia Federal e passou a ser investigado na Justiça.
Agora o prefeito e sua ‘noiva’ viraram réus num processo que apura desvios que somam quase R$ 2 milhões. Temendo ser presa, a empresária passou a culpar o noivo pelo escândalo. À amigos e parentes, ela se defende afirmando que não sabia que tinha empresa em seu nome e muito menos que esta prestava serviço à prefeitura administrada pelo ‘quase’ esposo.
Chateada por ter sido ‘enganada’ por quem ouviu ‘juras’ de amor, a ‘quase primeira-dama’ resolveu se distanciar do prefeito. Ela que passou a ser alvo da Policia Federal já estaria, inclusive, disposta a revelar os detalhes em troca de acordos de delação premiada.
Fiscalização do IPVA começa neste sábado no Maranhão
Começam neste sábado (2) no Maranhão as fiscalizações sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A ação vai cobrar ainda o Licenciamento, o Seguro Obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e débitos de multas do veículo. O condutor irregular será punido com remoção e apreensão do veiculo, multa e a perda de sete pontos na carteira de habilitação – por se tratar de infração gravíssima.
A fiscalização será feita de acordo com a terminação das placas. Veículos com placa de final 1 e 2 serão vistoriados dia 2 de maio; placas de final 3 e 4 será dia 6; 5 e 6 serão vistoriados dia 13; placas 7 e 8, dia 20; e de finais 9 e 0, vão se fiscalizadas dia 27. Quem não parcelou ou não deu continuidade ao pagamento parcelado, não há data final, porém, o veículo não será licenciado pelo Detran. Um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) só é emitido pelo Detran-MA após o pagamento do IPVA e das taxas para liberação do documento – seguro obrigatório e licenciamento. Para receber o CRLV o veículo deve estar sem multas.
A previsão é que a arrecadação do IPVA aumente 14% este ano, gerando R$ 370 milhões. Ano passado totalizou R$ 320,3 milhões, dos quais 50%, R$ 160 milhões foram repassados para os municípios de licenciamento dos veículos, ficando a outra parte para o Estado. A frota maranhense é de aproximadamente 1,35 milhão, sendo 900 mil pagantes e os demais, isentos, segundo dados do Detran-MA. A inadimplência chega a 20%, aponta a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Fonte: G1 Maranhão
TSE obriga TRE-MA a informar sobre trâmite de processo de cassação do prefeito da Raposa
O ministro Henrique Neves, do TSE, emitiu despacho na semana passada obrigando o TRE-MA a informar em detalhes como andam os trâmites de um recurso eleitoral por meio do qual o prefeito e o vice-prefeito cassados da Raposa, Clodomir Reis e Messias Aguiar, respectivamente, tentam voltar ao cargo. A informação é do jornalista Gilberto Léda em seu blog.
Ao apreciar pedido liminar do vice, Neves primeiro solicitou todos os detalhes da Corte Eleitoral Estadual.
No recurso, os cassados alegam estar havendo protelação do julgamento.
“Antes da apreciação do pedido de liminar, solicitem-se, com urgência, informações ao Tribunal Regional Eleitoral no que tange ao trâmite do Recurso Eleitoral nº 697-31″, decidiu.
Clodomir e Messias foram cassados em fevereiro e assumiu o comando de Raposa, como prefeita, Talita Laci.
Desde então trava-se uma disputa sem fim no TRE e no TSE pelo controle da Prefeitura.
Osmar Filho promove Torneio do Trabalhador na Ponta D’areia
Mais de 500 atletas de diversos bairros de São Luís participaram da 7ª edição do “Torneio do Trabalhador”, na praia da Ponta D’areia, na última sexta-feira (1º). O evento é em comemoração à data e promovido pelo vereador Osmar Filho, todos os anos.
Milhares de pessoas prestigiaram a programação do torneio.
Presidente da Câmara quer mudar correção do FGTS para 0,5% ao mês mais TR
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou hoje (1º) que propôs, em parceria com o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), um projeto de lei que altera a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na proposta, o FGTS passaria a ser corrigido de acordo com a caderneta de poupança: 0,5% ao mês acrescido da variação da Taxa Referencial (TR). Hoje, o FGTS é corrigido em cerca de 3% ao ano.
“Vai começar a tramitar esta semana. Todos os novos depósitos feitos na conta do trabalhador, no Fundo de Garantia, vão ser corrigidos como a poupança. Vai acabar aquilo que é uma grande injustiça. O Fundo de Garantia foi criado para ser a poupança do trabalhador, para ele usar quando precisa, para quando perde o emprego, para quando se aposenta. E esse dinheiro hoje é corrigido a 3% ao ano”, disse o parlamentar ao participar de ato da Força Sindical comemorativo ao 1º de Maio – Dia do Trabalho.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto depende de requerimento de urgência assinado pela maioria dos líderes para ser colocado em pauta. A partir daí, será votada a urgência em plenário. “Eu tenho que obedecer ao regimento. Mesmo isso que está sendo apresentado hoje por mim tem que cumprir o ritual. Eu não sou dono da Câmara. Eu tenho que conduzir de acordo com o regimento e a maioria”, ressaltou.
Perguntado se a proposta poderia causar impacto negativo nas contas do governo, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que “o dinheiro não é do governo, é do trabalhador”. “Já existem várias propostas. Há um debate entre trabalhadores especialmente nessa questão. Esse debate deve continuar, é bom que continue até que os trabalhadores cheguem a uma conclusão”, finalizou.