A Blitz Urbana executou a operação “Praia Segura”, na noite desta última sexta-feira (13), e embargou os bares Beach Bar, na Litorânea, e Veneto Bar, na Lagoa.
A inspeção foi feita por membros da Blitz Urbana, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ministério Público.
Os municípios maranhenses ainda têm dificuldade em adaptação aos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O maior exemplo é a Prefeitura de Penalva, que atualmente gasta R$ 628.198,80 com a folha salarial dos servidores, mas não diz quem são os beneficiados.
O prefeito Edmilson Viegas (PDT) também não disponibiliza os dados relativos aos servidores e ainda demonstra muito sucintamente seus gastos sem detalhamento devido. Além disso, apesar de existir o Portal Transparência, ficou constatado que o Município não vem atualizando suas despesas na internet.
Para ter uma ideia, os gastos com pessoal da prefeitura penalvense não seguem uma continuidade. A última atualização das despesas foi em julho de 2014. O Portal da Transparência do município também não detalha como é o gasto com salários, benefícios e encargos trabalhistas. Ele apenas demonstra o total de gasto com pessoal.
Assim com fizemos em Vitória do Mearim, em breve, estaremos divulgando a folha salarial da prefeitura com nomes e salários dos servidores. Aguardem!
CUSTO COM VEREADORES
Não é só a folha salarial que vem elevando os gastos no Município de Penalva. Com apenas 9 vereadores, a Câmara tem uma despesa mensal de mais de R$ 1 milhão. Mas essa é outra pauta que vamos abordar na próxima semana.
Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Carlinhos Florêncio (PHS) disse nessa quinta-feira (12) que o colega Roberto Costa (PMDB) não foi o mais votado em Bacabal, apesar da estrutura de campanha a seu favor.
“E eu gostaria de lembrar ao deputado e a todos que aqui estão presente, que ele não foi mais votado em Bacabal não, ele foi mais votado em São Luís Gonzaga, Bom Lugar, Lago Verde, enfim, foi o grande votado da nossa região. Ora, com a estrutura que ele [Roberto Costa] teve, eu acho que ainda tirou pouco voto”, declarou Florêncio.
Florêncio acentuou ainda mais o arsenal contra Costa. Para o líder do PHS, o peemedebista que esteve ausente do plenário nas principais discussões políticas, perdeu a legitimidade de representar a oposição na Casa.
“Não vejo legitimidade em V. Excelência [Roberto Costa] como líder da Oposição. Vejo essa legitimidade na nobre deputada Andrea Murad”.
O primeiro Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2015, divulgado, ontem, pelo Ministério da Saúde, revelou que, no Maranhão, 42 municípios se encontram em situações de risco ou de alerta para surto de dengue.
O LIRAa mapeia os focos de reprodução do Aedes aegypti em casas, prédios e outros tipos de imóveis. O quadro mais preocupante é do município de Caxias, com 235 casos notificados.
São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Pinheiro, Presidente Dutra, Timon, Pedreiras e Vitória do Mearim fazem parte do grupo de municípios em situação de alerta. Nesses locais, entre 1,0% e 3,9% dos domicílios monitorados apresentaram focos do mosquito da dengue.
Clique aqui e veja a lista dos municípios em situação de risco
Um ofício da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) solicitou a todos os delegados de São Luís que as informações sobre “todas” as prisões e procedimentos policiais que chamassem atenção da imprensa fossem reportadas somente por meio da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).
O texto do documento diz: “DE ORDEM do Superintendente de Polícia Civil da Capital, Dr. Leonardo Diniz do Nascimento, solicitamos a Vossas Excelências que todas as prisões ou procedimento policial que mereça atenção da imprensa, deverá ser reportada através de Assessoria de Comunicação – ASCOM/SSP-MA, na pessoa da Sra. Josilma Figueiredo Bogéa. Atenciosamente, Alessandro Gomes de Castro. Delegado Assistente da SPCC“.
A medida é determinada por meio do ofício circular n.° 05/2015, da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), assinado pelo delegado Alessandro Gomes Castro. A data é 12 de fevereiro de 2015. O remetente é “Delegado Assistente da Superintendência de Polícia Civil” e, o destinatário, “Delegadores Titulares e Adjuntos de todas as Unidades de Polícia Judiciária da Capital”. O assunto é “recebimento de laudos”.