Troca de partidos altera composição da Câmara de São Luís
Na reta final do prazo para filiações partidárias, ao menos sete dos 31 vereadores de São Luís negociam ou negociaram a troca de legenda para a eleição do ano que vem. Eles têm até o próximo dia 2 de outubro – um ano antes do pleito – para confirmar à Justiça Eleitoral a mudança de sigla. De olho no calendário, os vereadores avaliam os riscos, negociam apoios e se preparam para a troca de legenda.
Plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara de São Luís
Não há uma lista oficial informando as mudanças porque os vereadores não são obrigados a comunicar à mesa diretora da Câmara, apenas ao juiz eleitoral. Mas são pelo menos sete parlamentares que trocaram de partido, inclusive o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, que saiu do PMN para ingressar no PR. Ao todo, cinco parlamentares trocaram de legenda até o momento. Outros dois também devem comunicar a mudança de partido, mas ainda não há registro oficial.
O vereador Osmar Filho, líder do governo, deixou o PSB e se filiou ao PDT. Este já é o terceiro partido do parlamentar nesta legislatura. Ele se elegeu pelo PMDB e depois mudou para o PSB. Com a nova adesão, o PDT passa a ter a maior bancada da Câmara com quatro vereadores: Além de Osmar, Pavão Filho, Barbosa Lages e Ivaldo Rodrigues.
Entre os que também mudaram de partido na Câmara mais de uma vez está à vereadora Rose Sales, que foi eleita pelo PCdoB, mas trocou a legenda pelo Partido Progressista (PP) e agora está sem filiação. O vereador Francisco Chaguinhas saiu do PRP e ingressou no PSB, assim como Estevão Aragão, que largou o PPS para aderir ao SD. Nos bastidores, a informação é que os dois parlamentares não disputem à reeleição pelos seus atuais partidos.
Três ainda estão sem partido
A cerca de oito dias do prazo final da Justiça Eleitoral para as filiações partidárias, três vereadores da capital não têm legenda. Antônio Marcos, o Marquinhos Silva, ex-PRB, enfrenta dificuldades para obter espaço em outra sigla; Ricardo Diniz, ex-PHS, estuda duas opções.
No caso da vereadora Rose Sales, a expectativa é que ela vá para uma das duas legendas criadas recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Rede Sustentabilidade e Partido Novo.
O final de setembro vai marcar o encerramento do prazo para que aqueles que desejam disputar cargo eletivo no pleito de 2016 estejam devidamente inscritos em uma agremiação partidária e, assim, credenciados perante a Justiça Eleitoral para disputar um cargo eletivo.
A regra eleitoral vale também para os detentores de mandato que desejam trocar de partido para a sucessão do próximo ano, embora a mudança seja permitida apenas nos casos onde comprovadamente exista a justa causa para a troca partidária.
Ex-secretário da Casa Civil do MA tem prisão decretada pela Justiça
Ex-secretário João Abreu
O ex-secretário da Casa Civil do Maranhão, João Abreu, teve a sua prisão decretada na tarde desta quinta-feira (24), pela a Justiça. A Polícia Civil realizou buscas e tentou cumprir mandado de prisão na residência do empresário, mas ele não foi encontrado.
João Abreu havia sido indiciado pela Polícia Civil do Estado por corrupção. Segundo a investigação, ele teria recebido R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo estadual fizesse o pagamento no valor de R$ 134 milhões à empresa Constran-UTC Engenharia.
Quando do seu indiciamento no dia 10 de agosto, o ex-secretário João Abreu afirmou ao G1, por meio de nota, que “a sua inclusão no processo era indevida, e negou, veementemente, ter recebido propina de qualquer valor, fosse do doleiro Alberto Youssef, fosse de qualquer outra pessoa ou fonte, no exercício do cargo de Secretário de Estado ou em razão dele”.
Operação apreende motos em situação irregular em Estreito
Foram apreendidas 11 motocicletas, na última quinta-feira, 17, e duas no sábado, 19, no município de Estreito, durante a Operação Encarrilha, promovida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito e a Guarda Municipal. As ações foram realizadas na Avenida Central, em frente à sede da Promotoria. Coordenou as operações o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.
Os principais motivos para as apreensões foram a utilização de descarga inadequada, a falta de uso do capacete pelos condutores e a ausência de placa. Sobre o assunto, o promotor de justiça Carlos Róstão comentou: “Depois que começamos a realizar esta fiscalização, percebemos mais respeito às normas de trânsito. Além disso, a poluição sonora provocada por veículos diminuiu”.
CONSCIENTIZAÇÃO
A Operação Encarrilha é uma proposta de educação e conscientização no trânsito. A iniciativa busca instruir o condutor quanto à necessidade de ter os equipamentos e a documentação obrigatória para a condução, emplacamento de veículos e, principalmente, respeito e segurança no tráfego.
Além de conscientizar a comunidade sobre as responsabilidades do condutor no trânsito, a operação promove a fiscalização adequada no município.
Sai resultado de processo seletivo para hospital em Pinheiro-MA
O resultado final do processo seletivo do Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, na cidade Pinheiro (MA), foi divulgado nesta quarta-feira (23). Quase seis mil pessoas se inscreveram para concorrer as 396 vagas disponíveis para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, sendo 20 para pessoas com alguma deficiência.
A relação dos convocados pode ser vista aqui. O seletivo é para contratação do quadro de funcionários da unidade, que será inaugurado em 28 de setembro, sob gestão do Instituto Acqua, em parceria com o Governo do Estado.
Os profissionais selecionados no processo seletivo simplificado precisam apresentar toda documentação exigida no certame, nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), das 9h às 17h, no hospital, munidos dos documentos originais conforme edital para contratação. O hospital fica na Avenida Principal, s/n°, MA-006, Bairro Pacas, Pinheiro (MA).
O não comparecimento incorrerá na desclassificação e imediata substituição pelo seguinte da lista de aprovados. As próximas chamadas serão feitas pelo Instituto pelo e-mail e/ou telefones indicados em ficha de inscrição. Os candidatos que quiserem verificar sua pontuação deverão formalizar sua solicitação por email: [email protected].
Ação civil cobra convocação de aprovados em concurso da SSP-MA
Uma ação civil pública da 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís (MA), do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), contra o Estado cobra a convocação de aprovados do concurso público realizado na área da segurança pública para a realização do Curso de Formação e Investigação Social. Lançado em 2012, o concurso ofereceu vagas para os cargos de auxiliar de perícia médica legal, escrivão de polícia, farmacêutico legista, investigador de polícia, médico legista, odontolegista e perito criminal.
Em maio de 2013, os candidatos foram surpreendidos por uma quinta retificação do edital, que limitou o número de aprovados a participar do curso, impedindo 134 candidatos cargo de investigador de polícia aprovados até a terceira fase da segunda etapa do concurso avançar à próxima fase. Para o cargo de escrivão de polícia, foram 23 impedidos, e entre auxiliares de perícia médica legal, oito. À 11ª Promotoria, a Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão informou que existem são cargos vagos para auxiliar de perícia médica legal; 84 vagas para escrivão de polícia e 304 cargos vagos para investigador de Polícia Civil; 432 vagas, no total.
Segundo a argumentação da promotora de Justiça, Márcia Lima Buhatem, “não resta dúvida que a publicação do edital que restringiu o quantitativo de candidatos à participação no Curso de Formação de Investigação Social comprometeu significativamente a lisura do procedimento, pois, a criação de critérios de classificação ad hoc, criados de última hora, é conduta francamente ofensiva ao princípio da moralidade administrativa e da isonomia”.
Alguns dos candidatos, defende a promotora, tiveram altos custos nessas etapas, como o exame toxicológico exigido, por exemplo, que custa R$ 330 por candidato.
Suspensão da validade
A ação civil pública pede, como medida liminar, a suspensão do prazo de validade do concurso público até o julgamento final da questão e que a Justiça determine a imediata tomada de providências necessárias à oferta do curso aos candidatos aprovados até a terceira etapa da segunda fase do concurso.
Ao final do processo, o MP-MA requer, ainda, a nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas do certame e a condenação do Estado do Maranhão por danos morais coletivos, no valor de R$ 500 mil.