Justiça suspende seletivo para gente de saúde na cidade de Zé Doca
A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do processo seletivo realizado pelo Município de Zé Doca para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS).
A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Moraes Souza, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública. O certame foi organizado pela empresa Unitecma.
A ação foi motivada por denúncias de irregularidades graves, incluindo a chamada “ressurreição” de candidatos.
Segundo os relatos, participantes inicialmente listados como ausentes ou desclassificados apareceram entre os primeiros colocados no resultado final do seletivo. A suspensão ocorreu após o Município descumprir uma recomendação expedida pelo MPMA no dia 11 de fevereiro.
Em um dos casos citados na ação, uma candidata registrada como ausente na lista preliminar passou a constar com nota e situação definida na lista definitiva. O promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, protocolou a representação.
Entre as determinações da Justiça está a realização de uma auditoria completa no processo seletivo. O Município e a empresa organizadora terão 15 dias para apresentar justificativas individuais para todas as alterações de notas.
A correção de erros relacionados a CPFs e números de inscrição dos candidatos também deverá ser feita no mesmo prazo.
Outras inconsistências foram apontadas na ação do Ministério Público. Há relatos de mudanças nas fórmulas de cálculo e nos critérios de pontuação adotados pela banca. A denúncia também menciona a concessão indevida de pontos por experiência profissional a pessoas que nunca atuaram como agente comunitário de saúde.
O MPMA também relatou problemas durante a aplicação das provas do seletivo. Segundo a ação, houve ausência de fiscais em salas de aplicação e uso permitido de celulares pelos candidatos durante o exame. As supostas “falhas de sistema” para alterar resultados ocorreram sem qualquer auditoria transparente, conforme a denúncia.
Para garantir o cumprimento da decisão, o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O valor está limitado a 90 dias e deverá ser pago pelo Município de Zé Doca e pela empresa Unitecma.
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Deputado aponta suposta trama jurídica contra governador Brandão
O deputado estadual Dr. Yglésio afirmou, na sessão plenária desta quinta (26), que uma “trama jurídica” estaria sendo articulada pela oposição dinista para forçar a renúncia do governador Carlos Brandão até 4 de abril, segundo declarou no plenário da Assembleia Legislativa.
Segundo ele, a suposta manobra envolveria uma reviravolta no caso do assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, crime pelo qual Gilbson César Soares Cutrim Júnior já foi julgado, condenado e atualmente cumpre pena em Brasília, conforme relatou durante o discurso.
Ainda de acordo com o parlamentar, a tramitação teria ganhado novo elemento após um depoimento prestado pela esposa do réu confesso, que, segundo ele, não poderia ser ouvida como testemunha formal, mas apenas como informante, dentro do contexto citado na trama jurídica mencionada na sessão.
Além disso, Yglésio declarou que, após esse depoimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, solicitou manifestação ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, e ao senador Weverton Rocha, que teriam sido citados no relato.
Na mesma sessão, o deputado também contestou críticas atribuídas à oposição sobre suposto superfaturamento na contratação de artistas nacionais, afirmando que os valores comparados envolveriam apresentações em períodos distintos, como prévias e dias oficiais de Carnaval, quando a demanda eleva os custos.
O parlamentar também rebateu alegações relacionadas à obra de prolongamento da Avenida Litorânea, classificando as críticas como descontextualizadas, enquanto apresentou comparações com projetos realizados em gestões anteriores, incluindo intervenções atribuídas a Jackson Lago e Roseana Sarney.
Por fim, Yglésio negou informações que associavam a empresa Agla’S Infraestrutura Ltda a um empreendimento de maquiagem, afirmando que se tratam de CNPJs distintos e reiterando que a confusão teria sido disseminada como parte de narrativas que, segundo ele, integram a trama jurídica citada no pronunciamento.
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Quebra de sigilo na CPMI do INSS eleva tensão política em Brasília
CPMI do INSS aprova quebra de sigilo e aumenta tensão política em Brasília às vésperas da eleição 2026.
A CPMI do INSS teve novos desdobramentos após a aprovação da convocação e da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão elevou a tensão entre governo e oposição e ampliou o clima de disputa em torno das eleições 2026.
A base governista classificou a votação como uma derrota relevante no colegiado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que houve irregularidade na condução dos trabalhos e criticou a mesa diretora da comissão.
Segundo ele, a comissão teria alterado o tom inicial das investigações. “Acabou a CPI, começou a eleição”, declarou o senador, ao avaliar que o colegiado passou a ter caráter mais político.
Decisões do STF impactam a CPMI do INSS
O andamento da CPMI do INSS também foi influenciado por decisões no Supremo Tribunal Federal. O ministro André Mendonça passou a relatar processos ligados a fraudes no INSS e ao Banco Master e autorizou o compartilhamento de dados que reforçaram os trabalhos da comissão.
Antes disso, o próprio ministro já havia autorizado, no âmbito judicial, a quebra de sigilo bancário de Lulinha, com base em indícios apresentados pela Polícia Federal.
Segundo a investigação, há suspeita de repasses financeiros que teriam sido realizados por meio de intermediários. A Polícia Federal apontou indícios considerados suficientes para justificar a medida, conforme decisão judicial.
Governo busca reação no Senado
Após a votação na CPMI do INSS, integrantes do governo passaram a discutir medidas para contestar a decisão no âmbito do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é apontado como possível instância para análise de eventual questionamento formal.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o cenário político se tornou mais sensível, especialmente diante da aproximação do calendário eleitoral.
Clima de antecipação eleitoral
A movimentação em torno da CPMI do INSS reforçou a percepção de que o ambiente político já começa a se reorganizar para a eleição 2026. Parlamentares de oposição defendem aprofundamento das investigações, enquanto governistas argumentam que a comissão deve manter foco técnico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou publicamente que eventuais irregularidades devem ser apuradas.
Com a fusão de debates envolvendo o INSS e o Banco Master, a comissão passa a ocupar posição central na agenda política do Congresso, ampliando o embate entre governo e oposição e projetando seus efeitos sobre o cenário eleitoral dos próximos anos.
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Investigação analisa transações financeiras de Edson Araújo no MA
Fluxo em conta do deputado somou mais de R$ 24 milhões entre 2021 e 2024. Lista de transações inclui familiares e até vereadores no interior do estado
A CMPI do INSS, a partir de dados obtidos pela Polícia Federal, está analisando movimentações financeiras em contas do deputado Edson Araújo (Sem partido), que somam mais de R$ 24 milhões em quatro anos, o que representa uma média de R$ 65 mil por dia, conforme documentos a que o blog do Antônio Martins teve acesso.
Segundo informações apuradas, os depósitos foram efetuados em espécie, de forma fracionada, o que sugere tentativa de burla a identificação de depositantes e operações em espécie ao COAF. De acordo com os dados, a Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA),aparece como a principal remetente de recursos, com faturamento anual de R$ 565.735,69.
As informações em posse da Polícia Federal detalham entradas e saídas de recursos nos últimos quatro anos. O que chamou a atenção foi o volume de recursos repassados a servidores públicos, principalmente técnicos legislativos.
Aparentemente, o deputado estaria movimentando recursos oriundos de sua atividade empresarial, acima de sua capacidade econômico-financeira. No entanto, suspeita-se de movimentação de recursos de terceiros para fins de sonegação fiscal.
Além disso, a investigação apontou que, considerando a falta de justificativas, bem como fundamentos econômicos ou legais para a transação financeira analisada, há a suspeita de que possa haver indícios de lavagem de dinheiro ou de estar vinculado a esse delito.
A relação de transações abrange parentes e até vereadores do interior do estado. O secretário Wolmer Araújo e sua esposa, Nívea Heloísa Santana de Azevedo, figuram com valores transferidos que variam entre R$ 327.160,00 e R$ 687.668,00, respectivamente.
A lista incluiu ainda a esposa do deputado Selma de Azevedo Araújo e outros filhos como é o caso de Edson Cunha de Araújo Jr. O vereador Nataniel da Pesca (PDT), vice-presidente da Câmara de Araioses, também figura na relação com seis lançamentos que totalizaram R$ 36 mil.
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Construção de creche coloca prefeito de Anapurus na mira do TCE
Denúncia aponta suposto direcionamento de licitação em favor da empresa encarregada pela obra, que está em andamento com um valor estimado de R$ 5,4 milhões.
Um contrato milionário firmado pela gestão do prefeito de Anapurus(MA), Dr. Tânios Lima (PP), com a empresa Carvalho Serviços Ltda, no valor de R$ 5,4 milhões, para “construção da Creche de Educação Infantil Tipo 1, padrão FNDE”, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por supostas irregularidades e direcionamento.
A representação sob o nº 3814/2025 foi apresentada no dia 13 de junho do ano passado pela empresa Arsa Construções Ltda, com sede em São Luís-MA. No documento, ao qual o blog do Antônio Martins teve acesso, a firma pede providências acerca do contrato e comunica possíveis irregularidades em torno da escolha com suspeitas de conluio entre as participantes do processo. A representação tem a relatoria do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.
A denúncia aponta que a Carvalho Serviços, conhecida pelo nome fantasia DM Empreendimentos & Serviços, situada em Barra do Corda – MA, após ser credenciada, apresentou a maior proposta entre as concorrentes. No entanto, durante o certame, ela foi classificada apenas depois das outras concorrentes serem desclassificadas, tornando-se a única classificada, o que ocasionou a ausência de competitividade no processo.
“A proposta apresentada pela empresa classificada está em descompasso com as descrições contidas no Edital, bem como a documentação apresentada encontra-se incompleta. Como adiante será demonstrado, houve o indubitável descumprimento do instrumento convocatório, razão pela qual a recorrente manifestou seu interesse em interpor Recurso Administrativo, o que faz nos termos adiante aduzidos”, diz trechos da petição.
Na Representação, a concorrente afirma que, embora a Lei de Licitações em vigor mencionada no processo licitatório seja a de n° 14.133/21, não há motivos para questionar sua origem, uma vez que foi criada para reformular e atualizar determinados aspectos da Lei de Licitações de n° 8.666/93, que já tratava de algumas das questões abordadas neste instrumento.
A petição também menciona que, de acordo com a legislação atual, não há razões para desclassificar a proposta menor e mais vantajosa para a Administração Pública, apresentada pela empresa Arsa Construções Ltda, com endereço no Bairro de Fátima, na capital maranhense.
O documento sob análise do TCE também ressalta que o edital é cristalino em suas exigências, afirmando que existe a possibilidade de complementação de informações de documentos já apresentados pelas participantes.
“Sendo assim, a empresa Arsa Construções, poderia, se tivesse sido solicitado pelo Agente de Contratação, apresentar informações complementares ou esclarecer qualquer dúvida que surgisse quanto sua qualificação técnica”, completa outro trecho da representação.
Outro lado
O blog procurou a Prefeitura para comentar as denúncias e aguarda um posicionamento oficial. A empresa citada também foi procurada, mas não conseguimos contato para que ela pudesse se manifestar.
Arquivo em anexo
Clique aqui e confira a íntegra da Representação
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