Câmara de São Luís aprova salários de até R$ 17 mil para guardas
A Câmara de São Luís aprovou, nesta quarta (26), dois projetos enviados pela Prefeitura para mudar a remuneração da Guarda Municipal. As propostas criam a Indenização por Atividade Especial e alteram regras da carreira. Os vereadores analisaram os textos em regime de urgência.
A nova tabela prevê salário de R$ 7.450 para a classe inicial. Com a progressão na carreira, um inspetor poderá receber aproximadamente R$ 17 mil. Além disso, os projetos alteram pontos do estatuto dos servidores e do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos guardas.
A Câmara também aprovou a Indenização por Atividade Especial, que substitui o pagamento anterior de horas extraordinárias. Segundo o guarda Vinícius Brito, representante da categoria, o novo modelo estabelece um valor fixo e permite ao servidor saber quanto receberá pelas jornadas feitas durante as folgas.
Guardas municipais acompanharam a votação no plenário. Vinícius afirmou que a categoria pediu a revisão dos valores apresentados inicialmente pela Prefeitura. Vereadores como Jhonatan Soares, Flávia Berthier, Marlon Botão, Octávio Soeiro e Raimundo Penha apoiaram as propostas durante a sessão.
Concita Pinto, que conduziu os trabalhos, pediu que a Prefeitura mantenha o entendimento aprovado pelos vereadores e não vete os direitos previstos. Agora, a categoria acompanha os próximos procedimentos para que as mudanças entrem em vigor.
A Câmara marcou nova sessão para segunda (31).
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Câmara de Estreito é investigada pelo MP por verba de servidores
O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Estreito. A apuração envolve valores de Imposto de Renda Retido na Fonte e contribuições ao INSS descontados da folha dos servidores entre 2022 e 2024.
Segundo a portaria, o caso começou em um Procedimento Preparatório. A investigação busca esclarecer suspeitas de apropriação e desvio de valores relacionados ao IRRF e ao INSS. Por isso, o Ministério Público decidiu ampliar a apuração e reunir mais informações sobre o caso.
O MPMA afirma que ainda precisa esclarecer completamente os fatos. Além disso, a investigação deverá verificar se houve atos de improbidade administrativa e possível prejuízo aos cofres públicos. Até o momento, a portaria não aponta responsáveis nem confirma a existência das irregularidades investigadas.
Como a apuração exige mais tempo para coleta de informações, o Procedimento Preparatório foi convertido em Inquérito Civil. A portaria também determina o registro e a reautuação do caso, além da comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e da publicação do ato.
O promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera assinou eletronicamente a portaria em 24 de agosto de 2026, às 14h59. Com a abertura do inquérito, o Ministério Público continuará reunindo elementos para esclarecer a gestão dos valores descontados dos servidores.
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TJMA suspende lei que previa contratação temporária em Turiaçu
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta quarta (26), parte da Lei Municipal nº 824/2025, de Turiaçu. A norma permitia até 1.307 contratações temporárias em diferentes áreas da administração pública. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial.
O julgamento seguiu parecer do Ministério Público Estadual. O relator, desembargador Raimundo Barros, afirmou que a lei permite contratos para funções permanentes. Entre elas estão professores, vigias, auxiliares administrativos, profissionais da saúde e guardas municipais.
Segundo o desembargador, as regras são genéricas e podem permitir contratos temporários para necessidades permanentes. Isso contraria a exigência constitucional de concurso público. Por isso, o TJMA suspendeu 12 incisos do artigo 2º e o Anexo I da lei.
A suspensão tem efeito imediato, mas não encerra o processo. O prefeito e o presidente da Câmara de Turiaçu terão 30 dias para prestar informações. Depois, o TJMA ainda analisará o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
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Após liminar do TSE, prefeito retorna ao cargo em São João Batista
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a decisão do TRE-MA que afastou Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos), da Prefeitura de São João Batista. Com isso, o prefeito e o vice William Penha Barros retornam aos cargos.
Mecinho havia sido afastado após decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ligada às eleições municipais de 2024. Então, a defesa apresentou recurso especial para tentar suspender os efeitos da decisão regional.
Na liminar, Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos acórdãos do TRE-MA até que o recurso especial eleitoral seja julgado pelo TSE. Além disso, a decisão estabelece a manutenção ou recondução de Mecinho e William Penha aos cargos para os quais foram eleitos.
Após a decisão, Mecinho afirmou que recebeu a medida com serenidade, respeito às instituições e confiança na Justiça. O prefeito também agradeceu as mensagens, orações e manifestações de apoio recebidas durante o período em que permaneceu afastado do cargo.
Mecinho disse ainda que pretende retomar imediatamente as atividades na Prefeitura de São João Batista. Segundo ele, agora o foco será voltar ao trabalho e seguir com a administração municipal.
A decisão do TSE vale até o julgamento do recurso pela Corte.
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Dr. Hilton recebe apoio de Beto Castro e amplia base em São Luís
O vereador Beto Castro (Avante), que é o 2º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, organizou um ato para apresentar à sua base eleitoral os candidatos apoiado por ele nestas eleições. O evento aconteceu na noite desta terça-feira, 25, na Favela do Samba, localizada no Sacavém.
Estiveram presentes o deputado federal Fábio Macedo (Podemos) e a deputada estadual Abigail Cunha (MDB), ambos em campanha para reeleição, o ex-prefeito Edivaldo Júnior (Republicanos), candidato a vice-governador na chapa de Orleans Brandão (MDB); e o senador Weverton Rocha (PDT), também candidato à reeleição.
A surpresa do encontro foi a participação do médico Dr. Hilton Gonçalo, que é candidato ao Senado pelo partido Mobiliza. A presença de Gonçalo foi vista com um aceno para ampliar a base na capital maranhense com apoio de um grupo de vereadores liderado por Beto Castro, cotado como o próximo presidente do legislativo ludovicense.
“Esse é nosso time da vitória! O start foi dado! A campanha começou, e esse time já está na rua, unido e determinado para alcançar o objetivo. Vamos juntos! É só o começo. A caminhada rumo à vitória começou!”, declarou o vereador nas redes sociais.
Beto Castro foi o primeiro vereador ludovicense a apoiar a candidatura de Dr. Hilton ao Senado. Logo depois, Marlon Botão Filho (PSB), Cleber Verde Filho (MDB) e Romeo Amin (PRD), também declararam seu apoio.
“Quero agradecer ao vereador Beto Castro pelo apoio e pela confiança no nosso projeto! Essa caminhada cresce porque nasce do desejo das pessoas de ver o Maranhão avançar. Temos percorrido os municípios, ouvido a população e apresentado propostas possíveis, construídas por quem conhece a realidade do nosso estado. Agora é a nossa vez!”, disse Dr. Hilton.
O evento contou ainda com a participação dos prefeitos de Santa Rita, Dr. Milton, de Bacabeira, Naila, ambos do Mboliza, e de Barra do Corda, Rigo Teles (MDB), além de Audréia Noleto, que é uma das coordenadoras da campanha da chapa emedebista.
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