São Luís: eleição da Mesa Diretora da Câmara segue decisão do STF
Pleito será realizado no quarto mês do ano anterior ao término do primeiro biênio
A eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (MA) para o biênio de 2027 a 2028, marcada para o mês de abril de 2026, segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os pleitos internos devem ocorrer próximos ao início do novo biênio.
Antecipação vedada
Em meio ao acirramento nas discussões pelo comando da Casa entre os pré-candidatos Beto Castro e Marquinhos, cogitaram a possibilidade de antecipação do pleito no Parlamento, mas a jurisprudência consolidada do STF veta o mecanismo.
Tese fixada pelo STF
Em novembro do ano passado, ao determinar a realização de uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para biênio 2025/2026, o Supremo fixou norma que permite às Câmaras e Assembleias Legislativas realizarem eleição para a presidência dos seus respectivos parlamentos para o segundo biênio, somente no ano de início do novo biênio, e os ministros concordaram que isso pode ocorrer até o mês de outubro.
Em São Luís, o Regimento Interno fixou como período provável para a realização de pleito o mês de abril de 2026, ou seja, no ano que antecede o novo biênio.
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Prefeito de Centro Novo do Maranhão é preso com minério ilegal
O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Júnior Garimpeiro (PSDB), foi preso durante uma operação de fiscalização da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT) por suspeita de extração ilegal de minério. A ocorrência foi registrada na rodovia MT-430, no município de Confresa.
Segundo a polícia, Júnior Garimpeiro transportava minério e ouro extraídos de forma ilegal. Foram apreendidos materiais suspeitos de serem minérios extraídos ilegalmente.
Apreensão de ouro e equipamentos
Na vistoria, os policiais encontraram diversos sacos com material terroso semelhante a minério e fragmentos amarelados aparentando ser ouro. O uso de um detector de metais reforçou a suspeita de que o material pudesse conter substâncias minerais valiosas.
Foram apreendidos ainda aparelhos GPS de alta precisão, rádios comunicadores, agendas com anotações relacionadas à atividade garimpeira, notas fiscais, celulares e invólucros com material metálico.
De acordo com a PM, documentos e listas em idioma indígena também estavam entre os itens apreendidos, o que pode indicar atuação em área indígena.
Prefeito já havia sido preso pelo mesmo crime
Ele já havia sido preso em 2021 pelo mesmo tipo de crime. Na ocasião, segundo a Polícia Federal, o prefeito foi apontado como um dos responsáveis por mais de 60 mil hectares desmatados para a abertura de garimpos ilegais de ouro, com uso de substâncias tóxicas na região de Centro Novo do Maranhão, município que fica a cerca de 257 km de São Luís.
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PF cumpre mandados contra Edson Araújo, que usará tornozeleira
A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13/11), tem como um dos alvos o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). A ação ocorre três dias após a Polícia Legislativa da Câmara remeter ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) uma investigação sobre a ameaça do parlamentar maranhense ao vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr.
Edson Araújo é vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e agora é alvo de mandado judicial que determina a instalação de tornozeleira eletrônica.
Segundo as informações, Araújo deverá ser monitorado após autorização judicial. A decisão faz parte de um conjunto de medidas cautelares que também incluem buscas e apreensões em endereços ligados ao deputado.
R$ 5,4 milhões de entidade suspeita
De acordo com as investigações, o deputado estadual maranhense recebeu, no período de um ano, R$ 5,4 milhões de uma das entidades investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a PF, os pagamentos ao parlamentar foram feitos entre maio de 2023 e maio de 2024 pela Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, que entrou na investigação por ter recebido R$ 400 mil da CBPA, entidade que arrecadou R$ 99 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.
A operação alcança ainda o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, preso nesta manhã, e o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), alvo de buscas.
Além deles, o ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad. está entre os investigados e foi alvo de buscas. Ele comandou a pasta durante o governo Jair Bolsonaro e agora é alvo de mandado judicial que determina a instalação de tornozeleira eletrônica.
Os investigadores destacaram que os pagamentos ocorreram depois que a confederação assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, norma que permite o desconto de mensalidade associativa direto da folha de pagamento das aposentadorias.
Recebeu os pagamentos com secretário
De acordo com a PF, as transações envolvem “valores expressivos e desconexos com capacidade econômica” do parlamentar, com suspeita de “ocultação de bens e patrimônio ou sonegação fiscal”. Por causa da suspeita sobre o deputado, que tem foro privilegiado, o juiz Frederico Botelho Viana, da 15ª Vara Criminal em Brasília, decidiu enviar a investigação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Quando recebeu os recursos, Edson Araújo ocupava a Secretaria da Pesca do governo do Maranhão. Em 2022, Araújo ficou como suplente na Assembleia Legislativa. Em janeiro deste ano, ele retornou ao Legislativo, junto com outros três parlamentares que entraram na vaga de deputados que foram eleitos prefeitos em 2024. Edson Araújo foi procurado pela reportagem, mas não retornou.
“Pelo histórico de ocupação dos cargos públicos/políticos é possível inferir que a arquitetura dos fatos, muito possivelmente, se deu no exercício das funções públicas, uma vez que, de alguma forma, sempre ligados à área de atuação da CBPA, principal investigada neste inquérito policial”, diz relatório da PF que investiga a CBPA sobre a relação da entidade com o parlamentar.
Ação nacional em 15 estados
A PF e a Controladoria-Geral da União cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 estados — Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Entre os crimes investigados estão inserção de dados falsos em sistemas públicos, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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Tribunal de Justiça escolhe lista tríplice de advogados para o TRE-MA
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiram, nesta quarta-feira (12), a lista tríplice de advogados para membro titular da categoria jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Os mais votados foram Rodrigo Maia Rocha (19 votos), Denise Soares Farias (17 votos) e Ana Valéria Sodré (16 votos). A escolha ocorreu em sessão plenária administrativa e teve como objetivo preencher a vaga que será aberta com o término do biênio do juiz Tarcísio Almeida Araújo, da classe dos advogados, em 22 de janeiro de 2026.
Critério e votação
Ao todo, 13 advogados concorreram à vaga, após deferimento das inscrições pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho. “Acho que todos os candidatos são preparados, com um grande trabalho na advocacia”, destacou o presidente.
Para compor a lista, cada candidato precisava alcançar pelo menos 15 votos, correspondentes à maioria absoluta dos 28 votantes. A votação ocorreu por ordem de antiguidade dos membros da Corte. Como os três nomes mais votados ultrapassaram o número mínimo exigido, não foi necessária nova eleição.
Representatividade e próxima etapa
O presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten, reforçou a importância da formação mista da lista tríplice, conforme a Resolução TSE nº 23.746/2025, que prevê a participação equilibrada de mulheres e homens, com perspectiva interseccional de raça e etnia.
Com o resultado, a lista será enviada ao presidente do TRE-MA, responsável por reunir as documentações e encaminhá-las ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação final caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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Catulé Júnior assegura reforços para Segurança Pública de Caxias
Durante pronunciamento na tribuna da ALEMA, na manhã desta quarta-feira (12), o deputado Catulé Júnior (PP) reafirmou seu compromisso com a segurança pública e anunciou conquistas importantes para Caxias e o Leste Maranhense, fruto de sua atuação parlamentar.
“Desde que assumi o mandato, tenho sido o deputado que mais utilizou essa tribuna para tratar sobre segurança pública, um tema importante, que merece toda nossa atenção e cuidado”, declarou Catulé Júnior.
O deputado relatou que esteve reunido na terça-feira (11) com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim, e com o subchefe do Estado-Maior, coronel Xavier, para tratar de demandas já apresentadas em plenário, entre elas a finalização da aquisição de quatro novas viaturas destinadas ao patrulhamento de Caxias e região por meio de suas emendas parlamentares no valor de mais de R$ 1 milhão.
O parlamentar também anunciou o avanço da proposta para criação do 48º Batalhão de Policiamento Militar, que terá sede em Caxias. A indicação, feita por Catulé Júnior ainda no início do ano, passou por análise técnica da Polícia Militar e está em fase de concretização.
“Estamos aguardando a revisão da Lei Orgânica da Polícia Militar, que está na Secretaria de Administração do Estado. Assim que o governador encaminhar a mensagem à Casa, teremos a oficialização desse importante passo para a segurança do Maranhão”, explicou.
Catulé destacou ainda que a instalação do novo batalhão tem recebido apoio de diferentes forças políticas. “A união faz a força. Tudo que vem para enaltecer e fortalecer o nosso município precisa do apoio de todos os caxienses. Fico feliz de ser instrumento, através do nosso mandato, para garantir benefícios e avanços à nossa querida e amada Caxias”, concluiu.
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