Câmara Municipal aprova convocação de dois secretários municipais
Parlamentares convocaram dois secretários para obter esclarecimentos sobre o pagamento das emendas impositivas / Fabrício Cunha
A Câmara de São Luís decidiu na manhã desta segunda-feira, 05, pela convocação de dois secretários municipais. O convite a Ana Carolina Marques Mitri e Márcio Andrade, titulares das pastas da Saúde e de Assuntos Políticos, respectivamente, veio com a aprovação, por unanimidade, de dois requerimentos que visam sanar dúvidas quanto à destinação de emendas parlamentares.
O primeiro, o Requerimento nº 1851/24, do vereador Astro de Ogum (PCdoB), convoca a secretária municipal de saúde a prestar esclarecimentos acerca das emendas parlamentares e contratações da pasta, em especial, a dispensa de licitação 009/24 para a contratação em “regime emergencial”, com a finalidade de obter serviços de nutrição e alimentação hospitalar para as unidades de saúde da capital, vinculadas à Semus.
O tema repercutiu entre os parlamentares que se pronunciaram ao longo da sessão em defesa do recurso que é impositivo. Nesse sentido, foi aprovado também requerimento do vereador Umbelino Júnior (PSB) que estende o convite ao secretário de assuntos políticos do município de São Luís. O parlamento busca esclarecimentos relacionados à pasta, sobretudo, no tocante ao descumprimento no pagamento do instrumento legal.
A expectativa entre os pares é que o assunto seja debatido entre a Casa e os representantes da Prefeitura já no início da próxima semana, em uma única audiência. Eles aguardam posicionamento da Mesa Diretora. A transmissão da convocação deve ocorrer no canal oficial da Câmara de São Luís no YouTube.
Histórico
A secretária Ana Carolina Marques esteve em maio deste ano no plenário Simão Estácio da Silveira prestando esclarecimentos sobre ações e obras na Saúde. Cabe destacar ainda que o tema dos “contratos emergenciais” já está sendo pautado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís, que investiga supostas irregularidades.
Emendas Impositivas
O “Orçamento Impositivo”, instituído na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, a partir do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 006/2017, torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares.
Aprovada em novembro de 2018, a proposta segue os moldes do que já ocorre no Congresso Nacional e garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos próprios parlamentares. De acordo com a norma, 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
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Pesquisa é registrada com erros que motivaram impugnação anterior
Instituto 100% ‘banca’ levantamento de R$ 20 mil em São Luís mesmo com um saldo zerado
A empresa 100% Cidades Participações voltou a registrar no portal do Tribunal de Justiça Eleitoral (TSE) pesquisa sobre a eleição em São Luís com as mesmas irregularidades que levaram o juiz Mario Prazeres Neto, titular da 89ª Zona Eleitoral, a conceder liminar para suspender a divulgação de levantamento do instituto no mês de julho. Eis aqui a sentença.
No mês passado, conforme revelou o blog do Antônio Martins, a pesquisa ao custo de R$ 20 mil estava sendo autofinanciada (quando o próprio instituto é o contratante e o pagante) pela própria empresa, embora o demonstrativo do resultado do exercício da firma tenha apresentado um saldo zerado, exatamente como acontece agora no novo registro da amostragem de agosto.
No cadastro da Receita Federal, a 100% Cidades Participações aparece como uma pessoa jurídica de porte demais, aquela que ultrapassa o limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões. Ou seja, quando isso acontece, a empresa deixa de ser enquadrada no Simples Nacional e passa a ser tributada pelo regime geral de tributação, conhecido como Lucro Real ou Lucro Presumido.
Dados desatualizados
Além disso, o instituto também informa que pretende utilizar como referência dados do Censo do ano de 2010, sendo que já há disponível no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados mais recentes do ano de 2022.
O estudo, registrado sob o número MA-04514/2024, vai ouvir 800 pessoas. O nível de confiança estimado é de 95%, com margem de erro de 3,5 pontos para mais ou para menos. O levantamento está previsto para ser divulgado na próxima quinta-feira (8).
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Dudu Diniz é denunciado ao MP por funcionário fantasma na Câmara
O Ministério Público do Maranhão recebeu uma grave denúncia de que o presidente da Câmara de vereadores de São José de Ribamar, Dudu Diniz, mantinha um funcionário fantasma na instituição. As informações são do jornalista Marco d’Eça.
De acordo com a publicação, a denúncia aponta um esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, praticados pelo presidente, que colocou na folha de pagamento da Câmara, um homem identificado como Wilson de Castro Rodrigues Júnior, que em depoimento a própria polícia Civil, negou ser servidor público.
Ao ser ouvido pela policia, Wilson que estava acompanhado de seu advogado, afirmou trabalhar há cinco anos como motorista de aplicativo.
“Não ocupo qualquer cargo comissionado em prefeituras ou câmaras municipais”, disse o motorista de app.
De acordo com a denúncia formalizada no MP, em fevereiro de 2023, a Câmara contratou o Wilson Junior, mas em agosto do mesmo ano, ele foi exonerado do cargo. No entanto, registros do Portal da Transparência indicam que o suposto servidor exonerado, continuou a receber pagamentos em Maio e Junho de 2024, mesmo sem ter sido publicada uma nova admissão no Diário Oficial.
A permanência de Wilson como “funcionário fantasma” viola os princípios administrativos e pode acarretar na condenação de Dudu Diniz por improbidade administrativa. O presidente também pode ser obrigado a devolver todos os valores pagos indevidamente ao funcionário fantasma.
E pode ainda perder sua função pública e ter seus direitos políticos suspensos por até 12 anos, tornando-o inelegível.
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Santa Helena: Joãozinho Pavão é oficializado em convenção histórica
Um evento histórico que confirmou a liderança de Joãozinho Pavão em Santa Helena. Neste domingo (4) de agosto, a cidade viu acontecer a maior convenção partidária de todos os tempos na política do município.
O evento reuniu uma multidão superando todas as expectativas de público o local do evento e a rua em frente ao espaço, ficaram completamente tomados pela multidão. A convenção oficializou o nome do advogado e médico Joãozinho Pavão, candidato a prefeito pelo MDB em Santa Helena e do empresário Jurandir Mendonça candidato a vice prefeito. Uma festa democrática grandiosa que contou também com a presença do prefeito Zezildo Almeida, ex-prefeita Helena Pavão e lideranças da região.
Também foram oficializadas as candidaturas ao legislativo municipal.
Em seu discurso o atual vice-prefeito e agora oficialmente candidato a prefeito Joãozinho Pavão, destacou o seu compromisso com município.
Quero reafirmar meu compromisso com a cidade de Santa Helena e com todos os seus moradores. Quero agradecer a todos que acreditam e confiam em mim para ser o próximo prefeito. Durante minha trajetória política, tenho trabalhado incansavelmente em prol do desenvolvimento de nossa cidade, buscando sempre melhorias para a qualidade de vida de nossa população. Vamos impulsionar o crescimento econômico, social e cultural de Santa Helena. Estou ciente dos desafios que enfrentaremos, mas estou comprometido em enfrentá-los com determinação e coragem. Conto com o apoio de todos vocês para juntos construirmos uma cidade melhor, mais justa e próspera.
Vamos trabalhar juntos, em harmonia e com transparência, para transformar Santa Helena em um lugar cada vez mais especial, onde todos sintam orgulho de viver. Obrigado pelo apoio e confiança, contem comigo para liderar essa jornada rumo ao progresso e ao bem-estar de todos.
Jurandir Mendonça candidato a vice, destacou a importância da parceria com Joãozinho Pavão na busca por melhorias para Santa Helena. Ele ressaltou que juntos poderão realizar projetos que beneficiem a população, promovendo o desenvolvimento econômico e social do município. Jurandir também enfatizou a importância da união e do trabalho em equipe para alcançar os objetivos em comum. E afirmou estar comprometido em contribuir para uma gestão eficiente e transparente, visando sempre o bem-estar da comunidade local.
A presença maciça da população na convenção demonstra o apoio e a confiança do povo de Santa Helena em Joãozinho Pavão para comandar os destinos do município.
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‘Maços de Família’: Novela que poderá transformar Braide em ‘vilão’
Momento em que Guilherme Bucho, assessor do prefeito Eduardo Braide, troca o Clio Vermelho pelo Fit preto; o carro está em nome da mãe de Bride, já falecida
Uma investigação sobre o caso do veículo encontrado em São Luís com R$ 1 milhão no porta-malas se torna um dos maiores escândalos políticos da capital maranhense dos últimos anos. O caso, com ligações claras entre o dinheiro achado no Clio vermelho de Carlos Augusto Diniz da Costa, com os irmãos do prefeito Eduardo Braide (PSD), a sogra de um deles e até o nome da mãe, já falecida, vem lembrando grandes produções policiais capazes de canalizar as tensões do cenário político polarizado.
O escândalo com cenas em fatos reais, vem sendo batizado de ‘Maços de Família’, por envolver pessoas próximas aos familiares do mandatário ludovicense com o “carro do milhão”.
As cenas das investigações, que são típicas de novelas de televisão, estendem a proposta para uma série de capítulos surpreendentes: desde a revelação que o Clio Vermelho, de placa NXH5E16, pertencente a Carlos Augusto Diniz da Costa, ex-servidor da Prefeitura, o caso vem ganhando grandes proporções.
Hoje, em novo capítulo do episódio, uma nova revelação: quem dirigia o carro com R$ 1,1 milhão de origem suspeita, seria ninguém menos que Guilherme Ferreira Teixeira – o “Guilherme Bucho”, que foi assessor do próprio prefeito Eduardo Braide na Câmara Federal.
Guilherme Bucho também atuou na Secretaria Municipal de Governo e atualmente trabalha na assessoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), que é irmão do prefeito.
O Clio vermelho com mais de R$ 1,1 milhão ficou estacionado nas proximidades da casa de Eline Loyola, que é sogra de Antônio Carlos Braide – o Tonho Braide, irmão do chefe do Executivo ludovicense.
Após deixar o Clio estacionado, Guilherme Bucho entra no Honda FIT preto, de placa NHJ8667 – veículo que está em nome de Antônia Maria Martins Braide, mãe do prefeito Eduardo Braide, já falecida.
Segundo informou o jornalista Marco D’Eça, o modus operandi investigado pela polícia indica que esta mesma operação foi feita por vários dias, o que deu a impressão de que o Clio estava parado há semanas.
Até agora, ninguém apareceu para reclamar os mais de R$ 1,1 milhão apreendido pela polícia. No entanto, o escândalo não tem precedentes na história e pode acabar como nos finais de novela: com um vilão se dando mal.
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