STJ julga hoje o processo do deputado Hemetério Weba
O ministro Afrânio Vilela, presidente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a inclusão do agravo interno (AgInt) no recurso especial (REsps) interposto pela defesa do deputado estadual Hemetério Weba (PP) na pauta de julgamentos da sessão virtual aberta no último dia 05 de março, com encerramento nesta segunda-feira, 11. O ministro Francisco Falcão é o relator do pedido.
Em novembro, o magistrado deu provimento ao recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
Previsto no caput do art. 1.021 do CPC, o agravo interno é o recurso cabível contra a decisão do relator, enviando-a para referendo do órgão colegiado. Por conta disso, é provável que o litígio envolvendo o parlamentar maranhense tenha um desfecho final pela turma julgadora no inicio da próxima semana.
Entenda o caso
Weba foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo MPMA em 2006, quando era prefeito, por não prestar contas à Câmara Municipal. Dessa condenação, resultou pena de suspensão de direitos políticos – que agora volta a vigorar.
Foi por conta dessa pena, aliás, que o deputado acabou não podendo ser candidato, por exemplo, nas eleições de 2018 – candidatura que ele só conseguiu confirmar em 2022, justamente após suspender os efeitos da condenação no TJ.
Agora, a defesa do deputado pedia a extinção do recurso especial protocolado pelo MP, “ao argumento de que houve o integral cumprimento da pena de suspensão de direitos políticos e a prescrição da pretensão executória da multa imposta em sede de sentença”.
Para o relator do caso, no entanto, a tese não se sustenta porque, durante o trâmite do processo, houve longas suspensões de prazos.
“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais”, frisou o relator.
“Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, completou.
Clique aqui e confira a pauta de julgamento
AgInt no Recurso Especial nº 2013262 – MA
Pedido de vista adia o julgamento do caso TCE no STF
O ministro pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.
SÃO LUÍS, 10 de março de 2024 – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 7.603, ajuizada pelo Solidariedade, questionando a validade de normas da Constituição do Maranhão e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa estadual que tratam do processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O julgamento estava sendo feito no Plenário virtual do STF. O relator da matéria, ministro Flávio Dino, considerou que os dispositivos estaduais são mais restritivos, por estabelecerem que a indicação de candidato à vaga de conselheiro deverá possuir o apoio de um terço dos deputados estaduais. Além de proibir que um mesmo parlamentar possa apoiar mais de uma indicação.
Votação
Outro ponto destacado pelo relator é que a legislação maranhense estabelece forma de votação diversa da prevista para escolha dos membros do TCU. Enquanto a Constituição Federal dispõe que a votação será secreta, após arguição pública, a norma estadual prevê processo de votação nominal. O ministro lembrou que a jurisprudência do STF entende pela inconstitucionalidade da adoção do modelo de votação aberta.
Placar
Nunes Marques pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado. Até o pedido de vista, o entendimento do relator estava sendo acompanhado pela ministra Cármem Lúcia. Até o momento, o placar está 2 a 0 para referendar a medida cautelar deferida.
Luciano comemora aniversário com povo de Pinheiro
O prefeito Luciano Genésio comemorou seu aniversário com uma grande festa na Feira Municipal de Pinheiro. É o segundo ano em que Luciano escolheu comemorar ao lado do povo, com programação animada por nove bandas locais, churrasco liberado de bois e prêmios, incluindo uma moto.
O povo compareceu e fez a festa junto do prefeito e sua comitiva, de familiares, secretários, vereadores, lideranças, empresários, apoiadores e é claro os amigos.
Uma tarde repleta de sorrisos, muitos abraços e alegria. O prefeito discursou agradecendo a presença de todos e lembrou do início de sua carreira política, dos desafios e vitórias.
“Aqueles Canelas Cinzentas antes discriminados, no meu governo tiveram oportunidades. Fizemos uma gestão para os mais humildes, com grandes conquistas, como esta aqui: a Feira Municipal. Reconstruímos e proporcionamos dignidade para o nosso povo trabalhador. Estou feliz em ver todos vocês aqui, obrigado por todo esse carinho,” disse Luciano em seu discurso, durante a festa.
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Câmara de São Luís cria nova Diretoria de Contratações
A Câmara Municipal de São Luís passa a contar com novo setor em seu organograma, a Diretoria de Contratações. A inclusão foi votada e aprovada pelos parlamentares, durante sessão desta quarta-feira (6).
A medida altera a Resolução nº 07/2014, atendendo à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), excluindo a Comissão Permanente de Licitação (CPL) e criando a função de agente de contratação. O objetivo da medida é separar funções determinadas pela nova legislação.
A criação da Diretoria de Contratações fez-se necessária devido à implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, explica a procuradora-geral da Câmara, Jéssica Thereza Marques Araújo Soeiro. “A nova diretoria será primordial para que o princípio do planejamento positivado na nova Lei de Licitações e Contratos seja efetivado, e tenha gestão voltada para execução desse princípio. Com isso, vamos, em um só tempo, cumprir a lei e alcançar a eficiência do planejamento de contratações, no âmbito deste Poder Legislativo”, avalia.
Com a extinção da Comissão Permanente de Licitação, passa a existir a figura do agente de contratação e equipe de apoio, e a Diretoria de Contratações será o local adequado para acolhimento destes novos profissionais.
“Com a Diretoria de Contratações, a Câmara Municipal cumpre seu dever legal de adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos. Agora, este setor é o meio para que todas as demandas de contratações de bens e serviços sejam efetivadas nos parâmetros legais. Assim, a aprovação do Projeto de Resolução é um importante passo para a gestão administrativa desta casa legislativa”, concluiu a procuradora-geral, Jéssica Soeiro.
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Deputado faz parceria com bloco ‘Liso 100 Preconceito’
A colaboração com Osmar Filho vai permitir a realização do Carnaval Lava-pratos, neste dia 9, no bairro da Ilhinha, na região do São Francisco
Em uma iniciativa inédita, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) firmou parceria com o bloco Liso 100 Preconceito, para a realização do Carnaval Lava-pratos, neste dia 9, no bairro da Ilhinha, na região do São Francisco.
A festa encerra a edição deste ano do projeto Caravana da Alegria, que o deputado já realiza há alguns anos no bairro durante o período momesco e, que neste 2024 conta com o apoio do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e do Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social (IMAPS).
“A gente tem a tradição de fazer o pré-carnaval aqui no São Francisco e neste ano fizemos essa parceria com o bloco Liso 100 Preconceito, para, pela primeira vez, realizar um lava-pratos”, disse Osmar, informando que a programação terá início às 15h, em frente à Casa do Lanche, sede do bloco, seguindo depois em um arrastão pelas ruas do bairro.
Na programação da folia estão confirmados o Paredão FM Mendes Roots, Carreata Pancadão, DJ Almeida, DJ Adson Night, DJ Célio Pedra, Jamilson Sousa e Groovae. O pedetista espera que esse se torne o maior lava-pratos da região do São Francisco e Ilhinha.
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