Mata Roma: Juíza determina retorno de Besaliel ao cargo de prefeito
A juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, determinou nesta quarta-feira, 31, o retorno do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), ao cargo.
Ele havia sido afastado cautelarmente, na última segunda-feira, 29, por ato da Câmara Municipal. No mesmo dia, os vereadores empossaram no posto o vice-prefeito, Araújo Diniz.
Em seu despacho, a magistrada atendeu a um pedido da defesa do gestor, representado no caso pelo advogado Luís Eduardo Boueres, e destacou que “essa modalidade de afastamento, ao que se infere do art. 5º, do Decreto-lei nº. 201/67, não écontemplada pelo procedimento de infrações político-administrativas”.
Para ela, os vereadores deixaram de garantir ao gestor o direito ao contraditório, o que tornou a sessão de afastamento ilegal e inconstitucional.
“Se a convocação para sessão extraordinária ocorreu no dia 26 de julho de 2024 e a sessão extraordinária foi realizada em 29 de julho último, não restou obedecido, a priori, o procedimento previsto na lei de regência, que prescreve a notificação prévia do denunciado para apresentar defesa, e uma série de outros procedimentos, como a elaboração de parecer, antes de dar início à votação que poderia culminar no julgamento da denúncia apresentada”, ressaltou.
A juíza também determinou que o Legislativo local abstenha-se de afastar novamente o pedetista, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Proprietário de veículo com mais de R$ 1 mi é funcionário de Braide
O proprietário do veículo encontrado nesta terça-feira, 30, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas, no Renascença, em São Luís, declarou a policiais que havia emprestado o carro.
Ele apareceu no local do fato após a repercussão do caso, e apresentou essa alegação enquanto conversava com uma guarnição do 8° Batalhão de Polícia Militar. O diálogo foi flagrado por uma equipe de reportagem da TV Mirante.
O dono foi identificado como Carlos Augusto Diniz da Costa, o “Makilas”, funcionário da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit) da Prefeitura de São Luís, administrada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).
Levado para depor na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), ele preferiu ficar em silêncio após a chegada do seu advogado, segundo informou o delegado Augusto Barros ao jornalista Domingos Ribeiro, da Mirante News FM.
Até agora, ninguém apareceu para reclamar o dinheiro, que será depositado em conta judicial.
O CASO
Uma grande quantidade de dinheiro foi encontrada no porta-malas de um veículo abandonado, no bairro Renascença, em São Luís, na tarde desta terça-feira (30). Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), estima-se que o total do dinheiro encontrado seja de mais de R$ 1 milhão de reais.
Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), já foi identificado o nome da pessoa na qual o veículo está registrado. O nome do homem não foi divulgado e a polícia informou que ele deve prestar depoimento na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). Até o momento, não há informações sobre a relação dele com a origem do dinheiro que foi encontrado dentro do carro.
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Yglésio e Wellington terão militares como companheiros de chapa
Faltando apenas seis dias para o encerramento de convenções partidárias, tudo indica que os candidatos Wellington do Curso e Yglésio Moysés terão militares como seus vices.
Ao que parece, durante o evento Yglésio vai oficializar o ex-comandante da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Pereira, como seu vice. A principio, o filho da Deputada Estadual Mical Damasceno, estava cotado para ser o vice.
Coronel José Frederico Gomes Pereira é natural de Juazeiro – BA, nasceu em 09 de março de 1964, filho de José Pereira da Silva e Dalila Gomes Pereira da Silva. Ingressou na Corporação em 06 de janeiro de 1992.
Coronel Pereira tem uma trajetória militar nas Tropas Especiais e começou a carreira no Exército onde chegou ao posto de 1º Tenente. Com 25 anos de Polícia Militar tem vários cursos acumulados ao longo da sua carreira, tais como:
Operações Especiais do BOPE, Guerra na Selva no Exército e Segurança de Autoridade, realizado na Espanha dentre outros.
Foi membro da Força Nacional no Pan Americano e é instrutor da Força Nacional. Antes de ser nomeado para assumir o posto máximo dentro da corporação, coronel Pereira estava desempenhando a função de Comandante do Policiamento Especializado (CPE).
Wellington por sua vez, ainda não confirmou o nome do seu vice. Tudo indica que será uma oficial reformada da Polícia Militar do Maranhão que serviu a corporação por 30 anos. Seu nome será divulgado pelo próprio Wellington durante o evento.
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Câmara afasta prefeito de Mata Roma por supostas irregularidades
Na tarde desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Mata Roma afastou, de forma cautelar, o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT). O pedetista foi alvo de uma representação formalizada por um cidadão por supostos gastos exorbitantes com pessoal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dos dez vereadores presentes na sessão, oito votaram pelo afastamento. Logo após a votação, o vice-prefeito Araújo Diniz foi empoado no cargo. A Câmara Municipal agora analisa um processo de cassação.
Segundo o advogado Marcus Salgado – chefe da assessoria jurídica da Câmara – toda a polêmica envolvendo os últimos acontecimentos e Mata Roma teve início depois de a maioria dos vereadores votar, também, pela rejeição de contas do prefeito Besaliel Albuquerque referentes ao exercício financeiro de 2021.
Segundo ele, como esta é uma decisão colegiada, Besaliel Albuquerque estaria inelegível – o gestor concorrerá à reeleição no pleito deste ano.
“Hoje, o Besaliel está inelegível. Asim que houver o registro de candidatura dele, nós vamos ajuizar uma ação requerendo que ele fique inelegível”, declarou, informando, ainda, que a decisão já foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Ele ressalta que não procede a denúncia de falta de publicidade da pauta da sessão e garante que foi um parlamentar aliado do gestor municipal quem retirou do mural da Câmara o documento com a publicação da ordem do dia.
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Operação da PF combate importação ilegal de medicamentos no MA
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (30), a Operação Off Label nos estados de São Paulo e Maranhão. A ação tem como alvo a importação de medicamento para tratamento da diabetes.
Equipes de policiais federais cumprem, na manhã de hoje (30), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Maranhão, com vistas a desbaratar um esquema de importação ilegal de medicamento para diabetes, praticado por médicos e clínicas, que tem sido utilizado na forma off label para emagrecimento.
A Operação é desdobramento da prisão de um brasileiro, ocorrida neste mesmo mês, no qual o suspeito desembarcou de voo procedente de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que havia feito conexão na Inglaterra, trazendo consigo 32 caixas do medicamento, que tem o uso aprovado pela Anvisa, porém não é comercializado no Brasil, sendo que sua importação deve obedecer aos trâmites legais.
Na ocasião, o suspeito, que tentou iludir o pagamento de impostos no valor de quase trinta mil reais, apresentou laudo médico e receitas. Estes, depois de analisados pelos técnicos da Anvisa, foram identificados como falsos, evidenciando a intenção comercial na importação do medicamento.
Apreensões como esta, que resultou na Operação Off Label, tem sido realizadas de forma recorrente pela Receita Federal em 2024, sendo que no mês de julho, ocorreram as prisões de seis pessoas e apreensão de 157 caixas do medicamento.
Em inglês, off label significa “fora do rótulo” em tradução literal. A expressão está relacionada à prescrição de um medicamento para uma condição diferente daquela para a qual foi oficialmente aprovado.
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