Uber é condenada pela Justiça após motorista furtar compras no MA
A empresa Uber do Brasil foi condenada a indenizar duas passageiras por danos morais após um motorista ter sido acusado de furtar compras colocadas por elas, dentro de um veículo, durante uma corrida solicitada em São Luís (MA).
O caso aconteceu em 13 de maio de 2023, logo após as mulheres solicitarem uma corrida na saída de um supermercado da capital maranhense.
Logo após chegar na casa de uma das passageiras, após descer do carro, o motorista teria acelerado o veículo e ido embora do local, com as compras no porta-malas do carro das vítimas no carro. Após o fato, a mulher ainda chegou a entrar em contato com o motorista, que não respondeu.
As duas vítimas entraram em contato com a Uber que teria tratado o caso como esquecimento de objeto. Sem uma solução por parte da empresa, as mulheres entraram com uma ação no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
No processo, a Uber relatou que teriam adotado as providências necessárias para devolução dos pertences, sugerindo que as vítimas que esqueceram os produtos deveriam tratar diretamente com o motorista, já que a empresa atua somente como intermediadora de viagens.
Para a Justiça do Maranhão, ficou claro que a Uber apropriou-se indevidamente de produtos pertencentes as vítimas. “A empresa é responsável solidária em casos como esse, tendo em vista que sua atividade presta o serviço, gerencia o negócio e aufere lucro, realizando, ainda, o cadastro dos motoristas que atuam sob a sua bandeira (…) Estudando o processo, verifico que as autoras têm razão”, disse a juíza Diva Maria de Barros Mendes, que proferiu a decisão.
Baseado nas provas anexadas, a Justiça condenou a empresa por danos morais, sendo obrigada a ressarcir as vítimas e ainda pagar uma indenização de R$ 3 mil para as duas pessoas que foram lesadas.
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Unesco declara os Lençóis Maranhenses Patrimônio Natural Mundial
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) declarou o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (foto) como Patrimônio Natural da Humanidade. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) na 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, realizado até o fim do mês em Nova Délhi, na Índia.
O parque, localizado a cerca de 250 quilômetros de São Luís, capital do Maranhão, foi criado há mais de 40 anos. Ele é o maior campo de dunas da América do Sul, com 155 mil hectares.
Ou seja, maior que a cidade de São Paulo, sendo famoso pelas lagoas cristalinas que se formam entre as dunas brancas no período de chuvas. Atualmente, a gestão é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Conquista
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou a notícia. Na rede social X (antigo Twitter), Brandão disse que a decisão da Unesco foi uma grande conquista para o estado.
“Sem dúvida, este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense. Agradeço aos membros do Comitê do Patrimônio pela aprovação”, disse Brandão.
Entre os requisitos atendidos pelo parque para obter o título figuram a beleza natural, os geológicos significativos e os habitats para a conservação da biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas. O dossiê de candidatura dos Lençóis Maranhenses foi encaminhado em 2018.
O Brasil já possui sete sítios declarados Patrimônio Natural Mundial: o Parque Nacional de Iguaçu, em Foz do Iguaçu; as reservas de Mata Atlântica, em São Paulo e Paraná; a Costa do Descobrimento, na Bahia e Espírito Santo; as áreas Protegidas da Amazônia Central e do Pantanal; a Chapada dos Veadeiros e o Parque Nacional das Emas, em Goiás; além do arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas. O título conferido ao Parque dos Lençóis Maranhenses é o oitavo da lista.
Unesco
A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, parabenizou o Brasil pelo novo status do Parque Nacional, exaltando o compromisso do país com a proteção de seu patrimônio.
“Graças a esta inscrição, essa impressionante paisagem de dunas e lagoas, modelada por condições climáticas e geológicas excepcionais, se beneficiará do mais alto nível de proteção internacional. Este é o 24º sítio brasileiro a ser inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco. Gostaria de parabenizar o compromisso do Brasil com a proteção de seu patrimônio cultural e natural”.
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Com Brandão na Índia, Camarão reassume o Governo do Maranhão
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), desembarcou nesta quinta-feira (25) na Índia para participar da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco. O evento começou no domingo, 21, e seguirá até o dia 31 de julho, em Nova Deli, para decidir sobre a concessão do título de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses.
Enquanto durar a viagem, fica no comando do Executivo estadual o vice-governador, Felipe Camarão (PT). Esta é a segunda vez que o petista assume o governo apenas no mês de julho.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, avaliou com entusiasmo as chances do destino maranhense conquistar o título da Unesco. O selo é concedido pela organização internacional com base em vários critérios, especialmente que o local possua um valor universal excepcional. O objetivo do título é valorizar a importância ambiental do destino e a necessidade de preservação.
“Temos a melhor das expectativas possíveis, pois o Governo Brandão fez o melhor trabalho para atender todos os requisitos e critérios para os Lençóis ser reconhecido como é: como patrimônio mundial natural, por sua beleza natural e encantadora. E vamos divulgar isso para o mundo todo”, comentou o secretário Pedro Chagas antes da viagem rumo à Índia.
Ele ressaltou que de forma prática o título contribui tanto para o turismo como para a preservação ambiental uma vez que torna os Lençóis Maranhenses ainda mais conhecido e traz o caráter de patrimônio mundial, algo que deve ser preservado para futuras gerações de todo o planeta.
“Então isso mostra o nosso potencial turístico e natural. O Maranhão é rico em belezas naturais e o governador Brandão investe nas nossas riquezas. Fazendo esse destino mais conhecido, avançaremos com o turismo e traremos mais renda para a nossa população”, frisou.
Também muito entusiasmada com a avaliação do destino maranhense, a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, destacou o trabalho desenvolvido pelo governo maranhense para a promoção dos Lençóis Maranhenses. Em agosto do ano passado, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza fizeram uma visita técnica aos Lençóis com representantes do Governo do Maranhão, do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Nós recebemos essa missão do governador Carlos Brandão de acompanhar toda essa equipe da Unesco quando esteve aqui para fazer roteiros terrestres e sobrevoos e passaram uma semana fazendo avaliação dos Lençóis Maranhenses para produzirem seus relatórios e pareceres. Agora será a votação, o parecer já foi feito e a votação terá a participação de todos os conselheiros da Unesco sobre a importância dos Lençóis Maranhenses para o mundo”, detalhou a secretária Socorro Araújo.
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Treze audiências no 1º semestre ampliaram participação na Câmara
Os encontros abertos a toda população serviram para debater os mais diversos temas que impactam a capital maranhense
As audiências têm como objetivo discutir temas de relevância para o Município / Leonardo Mendonça
Os impactos das novas regras para as Eleições de 2024, conflitos agrários, direito à moradia, combate à discriminação racial, falta de asfaltamento da zona rural, pagamento do abono de precatórios aos professores e o ‘descaso’ com a feirinha – evento promovido aos domingos, no Centro Histórico da capital maranhense, foram alguns dos temas abordados durante audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), no primeiro semestre do ano.
Os debates contaram com a participação de centenas de ludovicenses, entre eles especialistas, técnicos, autoridades, lideranças e empresários, contribuindo com a ampliação da transparência do Parlamento municipal, e a construção de políticas públicas.
No período, de acordo com o relatório do balanço legislativo, aconteceram 13 audiências públicas organizadas por diversos parlamentares, que foram transformadas em espaços de amplo diálogo com o objetivo de definir soluções para demandas que impactam a sociedade.
A primeira reunião pública do ano tratou de uma questão que continua em discussão entre os parlamentares e na Câmara: nominada de “Processo Eleitoral e alterações nas resoluções do TSE”, o evento ocorreu por iniciativa da Mesa Diretora da Casa, visando discutir a alteração das resoluções para as eleições de 2024.
A iniciativa, que foi realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, reuniu representantes de partidos políticos, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores, vereadores e vereadoras, além de representantes que atuam em entidades da sociedade civil.
Mediado pelo juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, a solenidade contou com a participação do presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho; do advogado Américo Lobato, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MA, dentre outros convidados.
Moradia popular
A gestão popular dos empreendimentos habitacionais foi outro tema presente na agenda do Legislativo municipal. No começo de maio, no Plenário Simão Estácio da Silveira, representantes de movimentos sociais, órgãos públicos, autoridades locais e demais interessados, estiveram reunidos para discutir também a efetivação do direito à moradia.
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Justiça determina paralisação de obras de parque eólico em Tutóia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar – urgente e provisória – para paralisar a instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão. A decisão foi em ação civil pública (ACP) movida pelo MPF que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento. O parque eólico compreende a implantação de 40 aerogeradores com a capacidade de produzir 240 MW de energia elétrica, na localidade de Arpoador, na zona rural de Tutoia.
Segundo a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em 2020, estabelece zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas. A área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação de aerogeradores interfere significativamente nesses usos e nos ecossistemas locais.
Ao suspender as licenças ambientais, a Justiça entendeu que, “trata-se de concessão supostamente ilegal de licenças ambientais – prévia e de instalação”. Em desacordo com a legislação ambiental, foi emitido um licenciamento ambiental simplificado, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Isso porque empreendimentos de grande porte ou situados em áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento.
Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A APA Delta do Parnaíba é uma área ecologicamente sensível, exigindo por isso um rigor maior no processo de licenciamento”, diz trecho da ação.
Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar um grave e irreversível dano, dado o potencial de impacto ambiental significativo. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação da instalação do parque eólico. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 200 mil.
Segundo o juiz responsável pela ação, “nesse cenário, a suspensão das licenças concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais que dependem desses recursos”.
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