Justiça manda os rodoviários garantirem 50% da frota
O desembargador federal do trabalho Carvalho Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT), no Maranhão, deferiu nesta segunda-feira, 5, um pedido do SET e determinou que o Sindicato dos Rodoviários deve manter pelo menos 50% da frota de ônibus em circulação da Região Metropolitana de São Luís.
A categoria tem uma paralisação agendada para se iniciar à 0h desta terça-feira, 6. A multa por descumprimento é de R$ 30 mil por dia.
“Ante o mais que dos autos consta, sobretudo o comunicado de Greve Geral (Ofício Circular no 01/2024-STTREMA) recebido em 31/01/2024 e a ausência de encerramento das negociações, concedo, em parte, a tutela provisória de urgência, para determinar que o demandado mantenha a continuidade da prestação de serviços de transporte coletivo, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo de ulterior revisão, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e da configuração de crime de desobediência”, despachou.
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Paulo Victor diz que ‘não cabe revanchismo’ na Câmara
Em discurso na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), falou que inicia o ano imbuído com o mesmo propósito de quando encerrou o período anterior. Ele disse que a pauta da Casa vai focar na melhoria e ampliação das políticas públicas para que serviços e ações cheguem à população, especialmente aos que mais precisam.
“Iniciamos o trabalho imbuídos com o mesmo propósito de quando fomos eleitos, que é trabalhar todos os dias pela melhoria e ampliação das políticas públicas para que serviços e ações cheguem à população, especialmente aos que mais precisam”, frisou.
Única missão
O chefe do Legislativo ressaltou que a missão do parlamento municipal será trabalhar pela população ludovicense que, diariamente, procura a Casa na certeza de que suas necessidades, desde as mais básicas e urgentes, serão atendidas.
“Aqui discutimos ideias, apresentamos projetos e buscamos sempre o entendimento entre os 31 vereadores e vereadoras que compõem esta Casa plural, mas com um só objetivo: persistir na missão de trabalhar pela população que diariamente nos procuram na certeza de que suas necessidades, desde as mais básicas e urgentes, serão atendidas”, completou.
Sem revanchismo
Paulo Victor destacou que o parlamento é desafiador, mas não há democracia consolidada sem que haja um Legislativo forte e autêntico. Ele concluiu o pronunciamento afirmando que não cabe revanchismo, intolerância ou censura de ideias na Casa.
“Esta Casa exerce um papel fundamental na vida e no cotidiano de cada ludovicense. Por isso, para o ano de 2024, o nosso desejo é que a Câmara Municipal consolide ainda mais sua autonomia, com uma atuação cada vez mais forte, enérgica quando necessário, mas sempre atenta aos problemas da nossa cidade. Será um ano de muito trabalho, pautado na transparência e no reforço do diálogo, em busca dos interesses da população de São Luís. O parlamento é desafiador, todos nós sabemos, mas não há democracia consolidada sem que haja um parlamento forte e autêntico. Aqui não cabe revanchismo, intolerância ou censura de ideias”, concluiu.
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MP-MA recomenda suspensão do Carnaval em Carolina
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, nesta quinta-feira, 1°, ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a suspensão imediata da realização do Carnaval deste ano, no município. A solicitação, feita em ofício recomendatório, foi assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes.
As festividades custarão R$ 1,2 milhões aos cofres, entre contratação de atrações (R$ 950 mil) e despesas com palco, som, iluminação etc (R$ 250 mil).
Enquanto isso, a população local enfrenta problemas como falta de saneamento básico, ineficiência de transporte escolar, condições insalubres do matadouro municipal e estrutura precária de escolas e unidades básicas de saúde.
“Para resolver estes problemas, é necessária a não utilização de recursos públicos para organização e realização de atividades carnavalescas em 2024. Assim, serão evitados gastos com festas, sustando repasses ou aplicação de recursos públicos para apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua, contratação de bandas, cantores, shows e/ou trios elétricos etc”, argumentou o representante do MPMA.
Tac descumprido
Em 2023, a Justiça havia homologado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o MPMA e a Prefeitura de Carolina, tratando da redução de gastos nas contratações artísticas durante o período carnavalesco daquele ano. Apesar do compromisso firmado, a administração municipal não cumpriu os termos do TAC.
“O acordo foi quase integralmente descumprido. Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”, destacou o promotor de justiça.
Em ofício, a própria Prefeitura reconheceu o descumprimento das questões, mas não foi encaminhado ao MPMA, como acertado em reunião em 25 de janeiro, um planejamento para as soluções das demandas. O Município deveria elaborar plano estratégico e cronograma para resolver as omissões relativas ao TAC.
Além de citar a omissão da Prefeitura de Carolina, o MPMA exige, no ofício, datas previstas para construção do matadouro, Casa de Acolhimento Institucional, transformação do lixão da cidade em aterro sanitário, entre outros.
O Município havia alegado que a redução dos gastos do Carnaval de 2023 teve o objetivo de destinar os recursos poupados justamente para tais obras. Porém, isso também não foi cumprido.
Questòes nào solucionadas
“Esses inadimplementos estão se tornando reiterados e repetitivos, quase que um costume, porque a Gestão não cumpriu outros TACs anteriores, a exemplo da construção do matadouro e da municipalização do trânsito com, por exemplo, a criação de guarda municipal”, listou Marco Túlio Lopes.
O representante do MPMA também informou que existem várias ações judiciais de saúde em trâmite porque a população não consegue acesso a serviços de saúde, cirurgias, consultas, medicamentos, etc. “A alegação da administração municipal para descumprir essas demandas é sempre a mesma: falta de recursos públicos”.
O Ministério Público solicitou que o prefeito Erivelton Neves informe, em 48 horas, ao órgão sobre o acatamento das recomendações, com o encaminhamento de respectivas comprovações por escrito.
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Justiça cancela Carnaval de Cajari, após ação do MPMA
A juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da Comarca de Viana, deferiu no fim da semana passada uma liminar pretendida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou o cancelamento da festa de Carnaval promovida pela Prefeitura Municipal de Cajari, na Baixada Maranhense.
A Ação Civil Pública movida pelo MP foi protocolada com base em denúncia formulada por um empresário do ramo de eventos local e também mencionou suposto cenário de caos administrativo na gestão Constâncio Souza se encontra.
Além de possíveis irregularidades na contratação de atrações para o evento festivo, o empresário denunciante voltou a alegar que o Município não deveria efetuar gastos com eventos do tipo porque ainda tem consigo uma dívida do ano passado, de mais de R$ 1 milhão, referente justamente ao São João e Réveillon 2023.
“Parece evidente a incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude diante de robustos indícios de malversação de recursos públicos, quadro de comprovada inadimplência com fornecedores e prestadores de serviços e de irregularidades no Termo de Ratificação e Homologação da Adesão nº 20/2023 – SECULT, firmado pelo Município de Cajari, no valor de R$ 2.526.085,77 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), decorrente da ARP-036/2023 e Pregão Eletrônico nº 048/2023, do Município de Pindaré Mirim/MA, em que foi beneficiada a empresa WB Soluções e Engenharia Ltda.”, destacou a juíza na decisão.
Esta é a segunda ação movida com base na dívida com o empresário que culmina com o cancelamento de evento em Cajari. Em novembro do ano passado, a Justiça cancelou a realização da festa de aniversário da cidade.
Na ocasião, pesou para a decisão, ainda, o “problema relativo à segurança pública, pois o município de Cajari possui efetivo de apenas seis policiais militares, divididos em escalas de serviço por duplas, com uma única viatura, sendo insuficiente para atender ocorrência de grande monta ou múltiplas ocorrências simultâneas que, em eventos desse porte, é comum acontecer”.
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Maranhenses prestigiam filiação de Cid Gomes ao PSB
Na manhã deste domingo (4), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, acompanhado do governador Carlos Brandão e do vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, participou do evento de filiação do senador Cid Gomes (CE) ao PSB, realizado em Fortaleza.
A comitiva maranhense contou, ainda, com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, e do deputado federal Duarte Júnior.
Para o presidente Paulo Victor, o ato marcou a força do movimento socialista no Ceará e no Maranhão. “Viemos em grande comitiva prestigiar a filiação do senador Cid Gomes para deixar registrado a unidade que se forma no Maranhão, em São Luís, e se estende por toda a unidade federativa. Estamos formando um grande time do PSB em nosso estado”, ressaltou.
Além do senador Cid Gomes, cerca de 40 prefeitos cearenses também se filiaram ao partido. Os ministros Márcio França (Empreendedorismo) e Camilo Santana (Educação), além de deputados estaduais e federais marcaram presença no evento.
Integrando a comitiva maranhense durante a agenda, também estiveram presentes os deputados estaduais Antônio Pereira, Florêncio Neto, Daniella e Carlos Lula; além do deputado federal Duarte Júnior. O vice-presidente da República, Geraldo Alkimin também acompanhou as filiações.
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