Ex-presidente da Câmara de Vargem Grande vira alvo do MPF no MA
Germano Barros é investigado por suposta apropriação indébita previdenciária
O MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão abriu uma “notícia de fato” para apurar suposta denúncia de apropriação indébita previdenciária envolvendo o ex-presidente da Câmara de Vargem Grande, Germano Barros (SD).
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, o ex-chefe do legislativo vargem-grandense é acusado de efetuar descontos previdenciários de vereadores, mas não repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, incorrendo na violação do artigo 168-A do Código Penal.
A Notícia de Fato é o ponto de partida de um procedimento apuratório. Ela pode originar-se de indício de irregularidade relatado ao MPF. A demanda dirigida aos órgãos é submetida à apreciação dos procuradores, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação.
Consequências para Germano
O caso que está sendo apurado pode trazer consequências ao ex-presidente da Câmara vargem-grandense. A apropriação indébita previdenciária é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que prevê detenção, de dois a cinco anos e multa.
O blog vai seguir mostrando essa situação que envolve o vereador Germano, irmão do ex-prefeito Carlinhos Barros. O delito de apropriação indébita previdenciária, convém ressaltar que os empregadores são obrigados a arrecadar as contribuições dos segurados empregados a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração, conforme o disposto na Lei do Custeio da Seguridade Social.
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Em discurso, Iracema Vale destaca história da mulher na Assembleia
A parlamentar foi reconduzida à Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão para biênio 2025/2027
A deputada Iracema Vale reafirmou seu compromisso com a democracia, o diálogo e a igualdade de gênero, em seu discurso de posse como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025/2027. realizado durante solenidade neste sábado, 1º de fevereiro, no Plenário Nagib Haickel. A parlamentar também destacou a importância da transparência e da proximidade com o povo maranhense para a efetivação de uma gestão democrática e visando ao bem-estar de todos.
“Hoje, a emoção se mistura com a responsabilidade. Assumir, mais uma vez, a missão de conduzir esta Casa é reafirmar meu compromisso com um Parlamento forte e próximo da nossa gente”, disse Iracema Vale.
A chefe do Legislativo maranhense destacou ainda a responsabilidade de liderar um Parlamento que completará 190 anos em 2025, celebrando a trajetória de mulheres pioneiras que desafiaram as barreiras de uma sociedade predominantemente masculina. Entre elas, lembrou Zuleide Bogéa, eleita primeira deputada estadual do Maranhão, em 1934 .
“Se hoje ainda enfrentamos violência política de gênero, imaginem naquela época. Quão árdua deve ter sido sua jornada e o quanto precisou lutar para provar que lugar de mulher também é aqui”, refletiu.
Iracema Vale também celebrou a maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa do Maranhão, hoje composta por 12 deputadas. “Tenho a honra de dividir este plenário com a maior bancada feminina que esta Casa já teve. Juntas, somos 12 mulheres fortes e comprometidas com suas regiões, trabalhando para que a presença feminina na política seja cada vez mais natural e respeitada”, ressaltou.
Por fim, ela reiterou seu compromisso com o fortalecimento do Legislativo como um espaço democrático e independente.
“Vamos seguir trabalhando para garantir um Parlamento soberano, aberto ao diálogo e comprometido com o povo. A Alema sempre estará disposta a unir forças com os demais poderes pelo bem do Maranhão”, concluiu.
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STF mantém ressarcimento por internação em hospital particular
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Recurso Extraordinário (RE) 1530762 interposto pela Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM).
A decisão manteve a obrigação da prefeitura de reembolsar os custos da internação de um paciente no Hospital UDI, motivada pela falta de leitos na rede pública de saúde. A ação também envolveu o Estado do Maranhão e a unidade privada.
A PGM alegou que o paciente era domiciliado em Nova Olinda, município fora da jurisdição da capital, e que ele buscou atendimento em hospital privado por vontade própria. O recurso destacou a ausência de comprovação de que o paciente havia tentado atendimento na rede pública.
“Defende-se que o município de São Luís não tem legitimidade para custear o tratamento, uma vez que o paciente não reside em sua jurisdição”, afirmou a petição.
O ministro Moraes ressaltou que recursos extraordinários só são aceitos pelo STF quando envolvem questões constitucionais de interesse geral. Ele destacou a necessidade de argumentos sólidos que demonstrem a relevância da questão para além de interesses individuais.
“O recorrente deve apresentar formalmente a preliminar de repercussão geral, não bastando meras alegações desacompanhadas de fundamentos robustos”, declarou Moraes em seu despacho.
Moraes também afastou a alegação sobre a responsabilidade da cidade de Nova Olinda pelas despesas médicas. Ele pontuou que essa questão não foi devidamente discutida na instância anterior.
“Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso extraordinário”, concluiu o ministro.
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Pedro Lucas é escolhido líder do União Brasil na Câmara Federal
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes foi escolhido, nesta sexta-feira, 31, líder do seu partido, o União Brasil, na Câmara Federal.
A decisão foi tomada durante confraternização na casa do presidente nacional do partido, Antonio Rueda. Estavam presentes diversos deputados, senadores, governadores e ministros do atual governo
“Expresso minha sincera gratidão às deputadas e aos deputados da bancada do @uniaobrasil44 na Câmara pela confiança no apoio do meu nome para a liderança do partido. Em especial, agradeço à Executiva Nacional do partido, pelo apoio incondicional nessa jornada”, pontuou o parlamentar maranhense.
O candidato a presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou do evento.
A escolha é uma derrota política do atual líder do partido, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que tentava se manter no cargo….
Elmar era candidato a presidente da Câmara e acreditava ter o apoio do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL).
O alagoano, no entanto, escolheu Hugo Motta para a sua sucessão.
O novo líder ficará encarregado de conduzir as negociações na reforma ministerial.
O União pleiteia ao menos mais um ministério e o comando dos Correios.
Imprensa nacional critica troca do carnaval tradicional por evento de gospel de R$ 850 mil em Zé Doca
A troca do carnaval tradicional por um carnaval gospel no município de Zé Doca tem gerado várias críticas da imprensa nacional à prefeita Flavinha Cunha, sobrinha do deputado federal Josimar de Maranhãozinho. O carnaval gospel que custará R$ 850 mil e só em cachês pagará R$ 610 mil.
Sites nacionais importantes como O Globo, Correio Braziliense, UOL e Isto É destacaram a situação.
Além do alto custo, o evento é criticado pelo fim do carnaval tradicional e o privilégio de apenas um segmento religioso em detrimento de outros.
O anúncio da mudança da festa foi feito pelas redes sociais pela prefeita ao lado de Josimar de Maranhãozinho. “vamos fazer uma inovação para agradar toda a população”, disse Flavinha, que complementou: “Serão quatro dias de muito louvor e adoração a Deus, com as melhores atrações do mundo gospel”. Nos comentários da própria publicação, muitas críticas ao privilégio a uma única vertente religiosa e o fim da festa tradicional, sem nenhuma opção para os munícipes que não são adeptos da religião selecionada.
