TSE segue cassando chapas por candidaturas “laranjas”
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a chapa de vereadores do PSDB nas eleições proporcionais de 2020, em Tacuru (MS), por fraude à cota de gênero, restabelecendo sentença de primeira instância. Como consequência, o colegiado decretou nulos os votos recebidos pelo partido naquele município, cassou os diplomas dos candidatos da legenda e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão segue parecer do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, o partido apresentou uma candidatura fictícia de mulher apenas com a finalidade de cumprir a cota de gênero. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que cada partido deve preencher um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas entre os candidatos que vão disputar as eleições proporcionais. O objetivo da lei é assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que vão concorrer a cargos eletivos do Poder Legislativo.
No entanto, no caso dos autos, ficou caracterizada a fraude à cota, pois uma das candidatas do partido obteve votação zerada, não realizou atos de campanha em rede social, além de ter disputado o mesmo cargo que seu filho, com quem residia. “O conjunto fático-probatório delineado no acórdão recorrido permite reconhecer a existência de elementos suficientes à configuração da candidatura fictícia, segundo o parâmetro fixado pelo TSE, sem que seja necessário revolver as provas dos autos”, frisou Gonet.
Indeferimento de candidatura – Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Carolina Trindade Corrêa (União Brasil), candidata a deputada estadual pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2022. A decisão, ocorrida nessa quinta-feira (9), confirma acórdão do Tribunal Regional daquele estado (TRE/RJ), que considerou Carolina inelegível à época da disputa por causa de condenação por improbidade administrativa. A candidata teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro em 2015 quando era gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Fumcria).
No período de sua gestão, houve a movimentação de mais de R$ 200 mil das contas do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para pagamento de servidores públicos, configurando-se desvio de finalidade. “Não se sustenta a tese de que o desvio de finalidade da movimentação do recurso deu-se para priorizar pagamento de funcionários no momento de calamidade pública, uma vez que a gestora do Fumcria tem ciência de que a movimentação de numerários depende da manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, afirmou o ministro Carlos Horbach na sessão.
As informações são da PGR
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MA reforça infraestrutura e segurança nos Lençóis
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é um verdadeiro paraíso dentro do Maranhão e um dos principais destinos turísticos do país. Nos últimos anos, o destino maranhense tem atraído milhares de turistas brasileiros e estrangeiros a conhecer as imensas dunas e lagoas de águas cristalinas com tonalidades verde e azul.
Em 2022, a região dos Lençóis Maranhenses atingiu taxa de ocupação hoteleira de 58%, segundo dados do Observatório do Turismo do Maranhão. Ainda segundo dados do Observatório do Turismo, a taxa de desembarque no aeroporto de Barreirinhas, também em 2022, foi de 463 voos chegando ao município.
Visando proporcionar uma ótima experiência aos turistas, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) tem realizado, nos últimos anos, investimentos através da implantação de obras de infraestrutura e desenvolvido ações constantes para boas práticas e fortalecimento da segurança turística do destino aos visitantes.
Através do Programa Destino Lençóis e Delta, a Setur realizou investimentos de R$ 20 milhões que contemplaram oito municípios da região.
Segurança Turística – Além de obras e investimentos em infraestrutura dos municípios que compõem o Polo Lençóis Maranhenses e Delta, a gestão estadual realizou, também, ações voltadas à segurança turística do polo. As ações foram desenvolvidas pela Setur, por meio do projeto Turismo Seguro, com a oferta de cursos de capacitação de agentes que trabalham no segmento do turismo, blitz de sensibilização sobre o tema da segurança turística, além de entrega de veículos para o Batalhão de Polícia Militar de Turismo do Maranhão (BPtur-MA) para reforçar a segurança no parque dos Lençóis Maranhenses.
Reconhecimento da Unesco – No último sábado (4), o governador Carlos Brandão recebeu uma carta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) informando que a candidatura dos Lençóis Maranhenses a Patrimônio Natural da Humanidade atendeu a todas as exigências técnicas. O documento comunicou ainda que uma comissão da entidade virá ao Maranhão fazer uma avaliação presencial do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
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DNA confirma a identificação de vítima de incêndio
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa que a segunda vítima do incêndio, o ocorrido na última terça-feira (7), no Shopping Rio Anil, em São Luís, foi identificada como sendo a jovem Yasmin Gomes Campos, de 21 anos. Após o exame de DNA, feito pelo Instituto de Genética Forense, foi possível a confirmação. O trabalho da perícia foi concluído em três dias.
A SSP comunica, ainda, que quanto à causa morte, o resultado patológico está sendo concluído.
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por meio do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (CEAV), tem feito busca ativa das vítimas e familiares para coletar demandas de acesso à informação e à justiça, bem como articulação de atendimento psicológico, assistência social e jurídica. O CEAV está disponível para contato com as demais vítimas do incêndio e seus familiares, através do número (98) 99200-1442.
Neste momento de extrema dor e consternação, o Governo do Maranhão manifesta sua solidariedade aos familiares e amigos, ao passo que reafirma disponibilidade para contato com as demais vítimas do incêndio e seus familiares.
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Brandão fala em “compromisso com o municipalismo”
Por Carlos Brandão
Sempre fui um municipalista convicto. Entendo que a vida de um ente federativo se dá, efetivamente, nas cidades. É lá onde tudo acontece. Tenho reiterado, constantemente, meu propósito de prestigiar os municípios, multiplicando a própria ação do Estado. E não tenho dúvidas: o Maranhão e a União precisam dessa soma de forças em prol da melhoria da qualidade de vida de todos. Não importam, no caso, partidos ou convicções ideológicas, mas sim o bem-estar de cada maranhense.
Tenho convicção de que o municipalismo promove a participação cidadã e a transparência na gestão pública. Quando os municípios têm mais poder e recursos, os cidadãos também passam a ter mais influência na tomada de decisões locais e se envolvem mais ativamente na gestão pública. Isso pode levar a um maior engajamento cívico e a uma maior confiança nas instituições democráticas. O municipalismo deve ser visto como uma forma de fortalecer a democracia e a participação popular. Quando os municípios são fortalecidos, isso também fortalece o estado como um todo, permitindo que ele se desenvolva de forma mais equilibrada e sustentável.
Nosso governo tem procurado valorizar, da melhor forma possível, todas as regiões maranhenses. Nesse sentido, levamos para Imperatriz a posse dos nossos novos secretários de Estado – pela primeira vez fora da capital. Já nos últimos dias, continuei a percorrer vários municípios, levando obras e ações, certo de que chegaremos a 300 obras entregues nos 100 primeiros dias de nossa gestão.
É um compromisso, acima de tudo, com meus ideais. Acredito que a descentralização é essencial para o desenvolvimento do Maranhão, pois permite que as necessidades e demandas específicas de cada região sejam levadas em conta na tomada de decisões políticas. Por esse motivo, é de extrema importância o evento que a Federação do Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promoverá no início desta semana. O I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense reúne gestores municipais para discutirem assuntos de extrema relevância, como: Pacto Federativo e nova Lei das Licitações. Um grande passo para uma entidade que apostou firmemente na unidade.
Lembro bem do início das discussões em torno da eleição da nova diretoria da Famem. A maturidade com a qual, naquele momento, os nove candidatos conduziram o processo foi elogiável. Por fim, uniram-se diante do nome do prefeito de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, pela possibilidade de construírem um caminho de fortalecimento do municipalismo. Foi a comprovação de que, juntos, podem alcançar conquistas fundamentais, como no caso da luta pela manutenção dos dados do Censo anterior, para fins de definição dos índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estive com a entidade em Brasília, na mesma luta, e pude atestar o comprometimento de todos com a causa.
Às prefeitas e aos prefeitos deixo a minha mensagem de que vamos caminhar lado a lado pelo desenvolvimento do Maranhão, em uma parceria baseada no diálogo, na promoção da cidadania e na inovação. Temos um compromisso com o municipalismo e seguiremos trabalhando para todos, no progresso de uma gestão que busque a valorização das cidades, mais oportunidades e justiça social.
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Homem que xingou Flávio Dino em prédio é indiciado
A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) indiciou o homem que xingou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na noite de 29 de janeiro, no Sudoeste (DF).
O inquérito, conduzido pela 3ª Delegacia de Polícia, já foi relatado e encaminhado à Justiça, que decidirá se condena o homem em medidas alternativas.
O indivíduo responde por ameaça, um crime de menor potencial ofensivo, em que assina um termo circunstanciado e comparece à Justiça quando solicitado.
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