STF mantém decisão do TJ-MA contra aumento abusivo do Uniceuma
Em despacho, ministro Flávio Dino alegou que a revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento da moldura fática delineada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Universidade Ceuma (Uniceuma) para anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que reconheceu a abusividade dos reajustes das mensalidades da instituição de ensino. A decisão do relator ocorreu após a análise de agravo interposto pelo Uniceuma contra decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário em face do acórdão do TJ-MA.
O blog do Antônio Martins apurou que o entendimento da Corte Maranhense foi baseado em provas produzidas no processo, em especial o laudo pericial de fls. 138-144, atestando que as mensalidades aplicadas pelo Uniceuma sofreram reajuste de 25,34% de março de 1994 a abril de 1995, quando o correto seria o congelamento dos preços das mensalidades para que, findando esse intervalo, os valores fossem reajustados de acordo com o IPC-r acumulado no período.
Baseado nisso, o ministro alegou que a revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento da moldura fática delineada. Por isso, de acordo com o relator, o recurso não comporta provimento.
“Da análise dos autos, verifica-se que a revisão das premissas adotadas pelo Tribunal de origem demandaria o revolvimento da moldura fática delineada, bem como a análise da legislação infraconstitucional aplicável (Medida Provisória nº 932/1995), o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso”, concluiu.
Clique aqui e confira o despacho na íntegra
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Leandro Bello diz que a ‘classe política quer ver Felipe governador’
O deputado estadual Leandro Ney Bello (Podemos) afirmou, em entrevista nesta terça-feira (28) ao Ielcast, de Teresina, que a maioria da classe política quer preservar a união entre dinistas e brandonistas, inclusive na disputa eleitoral do ano que vem.
“Eu acho que o que a gente está vendo hoje no Maranhão é um caminho de paz. Eu acho que a maioria da classe política quer a paz, quer ver o Felipe sentado na cadeira de governador, quer ver o Brandão senador”, disse o parlamentar, citando a disputa pela presidência da Famem como ponto-chave de unificação.
Bello também falou sobre a presença de Flávio Dino no Maranhão, mesmo passando a semana no STF, em Brasília, e classificou um possível afastamento entre o ex-governador e o atual como algo natural.
“Ele, todo final de semana, está no estado do Maranhão. Ele mora no Maranhão. Ele mesmo costuma dizer nas falas dele: ‘Eu moro no Maranhão’. É natural se afastar da política. Ele não pode, né, como Ministro do STF”, completou.
Filiado ao Podemos e aliado de Felipe Camarão, Leandro Bello vai compor um dos blocos de apoio a Brandão na Assembleia Legislativa.
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Jerry sobre união PCdoB-SD na Alema: ‘Não se trata de oposição’
O deputado federal Márcio Jerry, presidente do PCdoB no Maranhão, garantiu nesta terça-feira, 28, que o partido não está na oposição ao governo Carlos Brandão (PSB), do qual faz parte.
O parlamentar foi questionado sobre o assunto pelo jornalista John Cutrim, depois de os comunistas oficializarem a criação de um bloco na Assembleia Legilativa junto com o Solidariedade, dos deputados Othelino Neto e Fernando Braide – ambos declaradamente oposicionistas ao Palácio dos Leões.
“Não se trata de um bloco de oposição. Blocos parlamentares não são integrados necessariamente com unidade política, mas como articulação para a ação legislativa dos parlamentares. O PCdoB tem o legítimo direito de buscar espaços de atuação nas comissões e estrutura da Assembleia. Nossos deputados foram excluídos de comissões, ora é um direito construir um caminho democrático para integrá-las”, disse.
Segundo ele, não será Othelino o líder da bancada, mas um dos quatro membros do PCdoB.
“Deputados Othelino e Fernando Braide integram o bloco, mas não o lideram. PCdoB terá presença com 4 parlamentares e portanto com a natural indicação de um dos seus membros para a liderança do bloco”, completou.
A nova composição de blocos na Alema ficou assim definida:
Juntos Pelo Maranhão (17 deputados): Antônio Pereira (PSB), Andréia Rezende (PSB), Ariston (PSB), Arnaldo Melo (PP), Carlos Lula (PSB), Catulé Júnior (PP), Daniella (PSB), Davi Brandao (PSB), Yglésio Moyses (PRTB), Edson Araújo (PSB), Florêncio Neto (PSB), Francisco Nagib (PSB), Hemetério Weba (PP), Iracema Vale (PSB), Júnior França (PP), Eric Costa (PSD) e Mical Damasceno (PSD).
Unidos Pelo Maranhão (12 deputados): Cláudia Coutinho (PDT), Drª Viviane (PDT), Edna Silva (PRD), Glalbert Cutrim (PDT), Guilherme Paz (PRD), Janaína (Republicanos), Keke Teixeira (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Osmar Filho (PDT), Ricardo Arruda (MDB), Leandro Bello (Podemos) e Júnior Cascaria (Podemos).
PL (6 deputados): Cláudio Cunha, Abigail Cunha, Aluízio Santos, Fabiana Vilar, João Batista Segundo e Solange Almeida.
PCdoB e Solidariedade (6 deputados): Fernando Braide e Othelino Neto (Solidariedade), Júlio Mendonça, Rodrigo Lago, Ricardo Rios e Ana do Gás (PCdoB).
Novo (1 deputado): Wellington do Curso.
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Comissão deve analisar orçamento de São Luís no próximo sábado
O orçamento será posto em votação na próxima segunda-feira, 3, em sessão extraordinária, após a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura / Leonardo Mendonça
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara de São Luís (CMSL), vereador Octávio Soeiro (PSB), marcou uma reunião extraordinária com integrantes do colegiado para o próximo sábado, 1º de fevereiro, com o objetivo de analisar a admissibilidade da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Esta será a última etapa na tramitação do orçamento da cidade, que passa exclusivamente por este colegiado.
Segundo o parlamentar, o encontro com os integrantes da COFPPM deve ocorrer na Sala de Atos do Legislativo. Na ocasião, o grupo deve avaliar as mais de 70 emendas apresentadas ao texto-base do projeto para produzir o relatório que será apreciado e enviado à Mesa Diretora da Casa.
A peça orçamentária em tramitação conta com o maior valor nominal da história da capital maranhense, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos a serem administrados pela Prefeitura de São Luís em 2025.
O orçamento será posto em votação na próxima segunda-feira, 3, em sessão extraordinária, após a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.
Composição
Os membros titulares do colegiado são os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freitas (PRD), André Campos (PP), Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União) e Wendell Martins (Podemos) – (suplente). É de responsabilidade do grupo garantir o amplo debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
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Presidente da AMMA repudia fala de Procurador Geral de Justiça
O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), emitiu nota, nesta terça-feira, 28, repudiando fala do procurador geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira.
Ontem, durante reunião do colegiado de procuradores do Ministério Público do Maranhão ,Danilo José, ao comentar representação formulada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o rito adotado pelo Parquet maranhense para a aprovação de leis de interesse do órgão na Assembleia Legislativa, cravou:
“Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”.
“A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que congrega 427 associadas e associados, vem a público repudiar veementemente as declarações do procurador-geral de justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, proferidas durante a 1ª sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na segunda-feira, 27 de janeiro. Em sua fala, ao comentar sobre uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral realizou comparações negativas quanto à confiabilidade da interpretação dos juízes, de forma generalizada. Qual propósito há em tecer tal esdrúxula referência negativa à independência e ao livre convencimento motivado da magistratura, elementos essenciais ao pleno exercício da atividade judicante? Comentários públicos genéricos, impróprios e desabonadores às interpretações proferidas no âmbito da atuação jurisdicional são incompatíveis com a liturgia e a honorabilidade intrínsecas às instituições do Sistema de Justiça. Além disso, tais declarações reproduzem um viés implícito discriminatório, que não pode mais ser tolerado em uma sociedade cidadã e civilizada, especialmente quando emanadas de um representante do Ministério Público Estadual”, comentou o magistrado.
“Dessa forma, a Associação dos Magistrados do Maranhão reitera sua total confiança na atuação dos membros do Poder Judiciário do Maranhão, afirmando de forma inequívoca que as Juízas e os Juízes de nosso Estado cumprem diariamente, com excelência, seus deveres funcionais. Exercem a jurisdição em todas as comarcas do Maranhão e no Tribunal de Justiça em plena consonância com as diretrizes legais e constitucionais, honrando as togas que envergam, contando com a total confiança da sociedade maranhense e, acima de tudo, contribuindo para a defesa e o fortalecimento dos alicerces do Estado Democrático de Direito”, completou.
A nota também foi assinada por outros membros da diretoria da AMMA.