Ideia de ponto biométrico é aprovada por vereadores
A implantação de um sistema eficiente para controle de presença de vereadores repercutiu bem entre alguns parlamentares na Câmara Municipal de São Luís. A medida foi anunciada na manhã desta quarta-feira (22), pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), para garantir quórum qualificado nas sessões deliberativas.
“Nós não temos Pequeno Expediente e não temos quórum qualificado. Por isso, hoje anuncio que a partir da semana que vem, se Deus quiser, nós incluiremos a presença digital como validade para presença efetiva aqui para votação. A presença – ou a ausência – passa a contar para os nossos vencimentos no final do mês”, declarou o chefe do Legislativo.
Na opinião do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), a iniciativa representa um avanço e pode contribuir para normalizar as sessões no Palácio Pedro Neiva de Santana. Segundo o parlamentar, a medida reforça um pedido formulado por ele junto à Mesa Diretora.
“Eu gostaria, primeiramente, de agradecer sua iniciativa por esse grande dispositivo que vai contribuir para normalizar as nossas sessões. Quero deixar registrado também que eu fiz esse pedido a vossa excelência há duas semanas e hoje fico muito feliz pelo fato de vossa excelência tomar essa medida que representa um grande avanço nesta Casa”, disse.
O vereador Pavão Filho (PDT), que estava ocupando a 1ª secretaria da Mesa, também parabenizou o comando da Câmara pela implantação da nova fórmula de presença dos parlamentares em plenário.
“Eu faço questão de parabenizar vossa excelência. Eu estive aqui no mandato anterior quando outros colegas levantaram a bandeira para iniciarmos as sessões às 9h00. (…) Essa medida já ocorre em Brasília na Câmara Federal onde as ausências são justificadas apenas por dois motivos: saúde ou doença, através de atestados médicos; ou a serviço do parlamento”, frisou.
Marcial Lima (Podemos) também se posicionou neste sentido. De acordo com ele, durante as eleições, quando o eleitor vota para escolher um vereador é porque quer vê-lo representando a comunidade nas sessões.
“Hoje nós não estamos começando nossas sessões às 9h, mas, somente depois das 10h. O cidadão que tem sua carteira assinada na iniciativa privada não vai compreender isso. Por isso, parabenizo a Casa pela implantação da iniciativa”, afirmou.
Além deles, também se manifestaram favoráveis à medida o Coletivo Nós (PT), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Aldir Júnior (PL) e Concita Pinto (PCdoB).
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Preocupação de Neto Evangelista é com revés no TSE
O deputado estadual Neto Evangelista permanece recluso após o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) formar maioria de votos para julgar improcedente a ação do PSD e do PSDB que tentava anular os votos do União Brasil nas eleições de 2022.
O parlamentar sabe que a ação por acusação de fraude à cota de gênero, pode ter seus desdobramentos finais apenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Embora esteja levando vantagem no TRE-MA, ele segue sem comemorar. Por enquanto, o cinco magistrados já se manifestaram no julgamento relacionado ao União Brasil. São eles: os desembargadores José Gonçalo Filho e José Luiz Almeida, além dos juízes Ângelo Alencar dos Santos e Antônio Pontes de Aguiar.
No entanto, mesmo se os outros três julgadores – Lino Serra Sousa Segundo, André Bogéa e Amanda Waquim – votarem pela anulação dos votos, não há mais como ultrapassar o total de votos em favor da legenda do deputado.
O problema, entretanto, é que a o desfecho no tribunal maranhense é mera formalidade, pois a decisão final é do TSE. Em Brasília, a Corte tem seguido entendimento diferente dos tribunais estaduais e tem anulado os votos de todos os partidos que tiveram comprovadas fraudes na cota de gênero nas eleições de 2020 e 2022.
É por isso que, mesmo com as vitórias parciais, Neto permanece recluso. Ele deve saber que não é bom comemorar vitória antes do tempo. Ainda mais em tempos de tanta cassação por candidaturas fictícias pelo TSE.
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Sancionados dois novos PLs de iniciativa de vereadores
O prefeito Eduardo Braide (PSD) sancionou dois novos projetos de lei de autoria de parlamentares da Câmara Municipal. Publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) dos dias 16 e 20 de novembro, as leis contemplam os setores da religiosidade e da infraestrutura de São Luís.
A Lei nº 7.509/23, teve origem no Projeto de Lei n.º 243/23, de iniciativa da vereadora Concita Pinto (PCdoB) e constitui o Festejo Nossa Senhora da Conceição, do Bairro Monte Castelo, Patrimônio Cultural Imaterial de São Luís.
Já a Lei nº 7.510/23, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), resultou do Projeto de Lei n.º 084/23 e determina às concessionárias de serviços públicos o conserto de buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos da capital maranhense.
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Operação da PF combate fraudes na Caixa em São Luís
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21), a Operação Fake Solis, resultado de uma investigação detalhada visando desmantelar uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros. Esta rede se dedicava à prática de delitos como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa Econômica Federal. Somadas, as penas podem chegar a 48 anos de reclusão.
A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição pública. Segundo apurado, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. Este esquema contava com a participação de alguns gerentes.
Para interromper estas atividades criminosas, foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas. Além disso, ação resultou na decretação da prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da Interpol, no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos gerentes investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.
Esta é apenas uma fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.
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Confirmado reajuste do ICMS da energia no Maranhão
O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, confirmou nesta terça-feira (21) que o reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado na Assembleia Legislativa pelos deputados estaduais, atingirá mesmo o fornecimento de energia elétrica no Estado.
A informação foi inicialmente trazida pelo Imirante, mas chegou a ser contestada por setores do Governo do Estado e membros da base aliada à gestão Carlos Brandão (PSB).
De acordo com o titular da Sefaz, o reajuste – que elevará a tarifa modal de ICMS de 20% para 22% – só não atingirá consumidores de baixa renda, que consomem até 50 kWh por mês.
“Energia [elétrica] tem parte que está na [tarifa] modal e tem parte que está abaixo da modal. Consumidores de baixa renda não são atingidos”, disse, acrescentando que os “atingidos” serão os que consomem “acima de 50 kWh” por mês.
Ribeiro, contudo, destaca que, apesar do reajuste, o valor da alíquota que passará a valer em 2024 ainda será menor que o cobrado em 2022.
“Eu faço uma observação: compare com o que nós tínhamos até uma parte de 2022. A gente tinha uma alíquota de 28%, 28,5%. Então, na verdade, nesse período todo, tem uma redução, ainda, de 6 pontos percentuais”, completou.
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