Santa Rita: Hilton Gonçalo entrega obras em Quilombo
Povoado quilombola recebeu asfalto, praça, campo e escola
O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, deu inicio as inaugurações do aniversário de 62 anos de Santa Rita. No domingo, 19 de novembro, o gestor municipal entregou importantes obras no Quilombo de Santa Luzia, que fica na região conhecida como “Do outro lado do rio”. Os habitantes do povoado ganharam novas ruas asfaltadas, quadra esportiva, campo de futebol, escola reformada e uma nova estrada vicinal ligando ao povoados de Veneza e Tirirical.
Hilton Gonçalo esteve acompanhado do deputado estadual Ariston e da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, assim como lideranças locais, vereadores e o vice-prefeito Berré Carvalho.
Antes, o Quilombo de Santa Luzia vivia no isolamento, porém essa situação foi resolvida com a estrada vicinal ligando aos povoados de Veneza e Tirirical. Praticamente toda a estrada já está asfaltada, faltando apenas um trecho que será concluído em breve.
No povoado, ruas ganharam também asfalto, melhorando a qualidade de vida dos moradores. Outros equipamentos urbanos foram entregues para a melhoria do bem estar social.
Até o dia 2 de dezembro, Hilton Gonçalo deve promover uma série de inaugurações em todas as regiões do município de Santa Rita.
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Anajatuba: Câmara nota máxima na gestão de licitação
A Câmara Municipal de Anajatuba recebeu, da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão, cumprimentos por receber nota máxima para a gestão da transparência com processos licitatórios.
Segundo as informações, o Legislativo anajatubense encontra-se em situação “ideal”, ou seja, com 100% dos pregões eletrônicos, conforme determina a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O resultado da atual gestão municipal representa um avanço quanto à efetividade da transparência pública, transformando o parlamento municipal em um importante colaborador e facilitador do efetivo controle social.
De acordo com o comando da Casa, o resultado positivo alcançado pelo Legislativo anajatubense decorre do esforço da gestão e seus múltiplos colaboradores em implementar meios que otimizam a atividade legislativa e que confirmem o compromisso com a verdade e transparência de seus atos, primando por uma gestão responsável e que se preocupa em estar constantemente alinhada com os órgãos de controle e de fiscalização.
“A Câmara Municipal de Anajatuba celebra mais esta conquista e ratifica seu compromisso com toda a população e demais órgãos interessados de desenvolver suas atividades com transparência e legalidade”, destacou o comunicado nas redes sociais.
A Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão é composta pelo Secretaria do TCU do Maranhão, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público do Estado do Maranhã (MPMA).
Clique aqui e leia o ofício dos cumprimentos sobre o assunto
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TRE rejeita posse imediata de Catulé na vaga de Weba
O primeiro suplente do PP na Assembleia Legislativa, Catulé Júnior, sofreu nesta sexta-feira (17) o primeiro revés na sua tentativa de assumir o mandato na Assembleia Legislativa na vaga do deputado estadual Hemetério Weba (PP). As informações são do Imirante.
Em decisão monocrática, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, rejeitou um pedido para que a Corte eleitoral intervisse para a imediata posse do suplente. Segundo ele, não compete ao TRE atuar nesse caso.
“Em que pese a existência da decisão que restabeleceu a suspensão dos direitos políticos do Deputado Estadual Hemetério Weba Filho, não compete a este Regional promover o cumprimento imediato de decisum antes da comunicação oficial do órgão prolator, sobretudo porque não consta, no aludido julgado, nenhuma determinação nesse sentido e a matéria em deliberação permanece sub judice e, nesse contexto, passível, em tese, a mudanças de entendimento”, destacou Almeida, determinando o arquivamento do pedido.
Catulé buscou a Justiça Eleitoral depois de também protocolar, na terça-feira (14), um pedido para que a presidência da Assembleia procedesse ao imediato afastamento de Weba.
Weba sofreu um revés no STJ no mês de outubro, quando o ministro Francisco Falcão restabeleceu os efeitos de decisão que suspendeu os direitos políticos do parlamentar. O deputado nega que a decisão tenha efeito sobre seu atual mandato.
Catulé, no entanto, diz na petição ao Legislativo que o despacho do ministro do STJ é claro e pede para ser imediatamente empossado.
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Operação da Seccor apura fraudes em São João do Caru
A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção ( SECCOR), em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira (17), deu cumprimento a 04 mandados de buscas e apreensão em alguns endereços na capital maranhense, sendo um deles no bairro Vila Sarney, região do Maracanã, onde em um mesmo endereço, funciona um conglomerado de empresas da mesma família e onde supostamente funcionava uma empresa que administra contratos com a Prefeitura do município de São João do Carú.
Durante as investigações ficou constatado que a empresa investigada havia firmado 08 contratos com a prefeitura, todos eles com indícios de fraudes. Em resposta à requisição da SECCOR, a prefeitura informou que a documentação solicitada não havia sido encontrada, assim como se constatou a ausência generalizada de documentos no âmbito da prefeitura, no contexto da transição de gestão ocorrida na virada entre os anos de 2020 e 2021.
As investigações também revelaram várias irregularidades em contratações, pagamentos, ocultação de documento público, desvio de verba pública e fraudes licitatórias , com a existência de empresa “ fantasma” nos contratos.
Além do bairro Vila Sarney, os investigadores estiveram na residência do contador da prefeitura, situada no bairro Olho D’Água, além do local onde funciona o escritório de contabilidade, em um edifício comercial localizado no bairro Cohafuma.
Os investigadores seguem prestando esclarecimentos na superintendência especializada, que apreendeu vários aparelhos de celulares, a fim de serem periciados.
As investigações prosseguem com relação a outros 53 contratos firmados com outros órgãos públicos ( incluindo outras Prefeituras e Câmaras de Vereadores), todos nos anos de 2020 e 2021.
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Cancelado pregão de R$ 425 mi pra asfalto em São Luís
O juiz auxiliar Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís suspendeu, nesta sexta-feira, 17, o processo de licitação para as obras de manutenção, de conservação e de modernização de vias do município. O valor total dos lotes do contrato é de de mais de R$ 425,3 milhões e a multa por descumprimento da decisão judicial é de R$ 10 mil por dia.
Segundo as informações, o pregão eletrônico estava em andamento. No entanto, uma Ação Popular com pedido de concessão de liminar, foi apresentada pelo advogado Thyago Santos Gomes, para contestar o certame. Em sua petição, o causídico sustentou que a contratação não poderia ser feita por pregão eletrônico, e sim por meio de concorrência pública.
Em seu despacho, o magistrado que acatou a alegação, reconheceu que o pregão é aplicável aos serviços comuns de engenharia, enquanto a concorrência é adotada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras, assim como para serviços comuns e especiais de engenharia.
Francisco Soares Reis Júnior afirma também que os serviços delineados no Termo de Referência referem-se a serviços de engenharia que não podem ser considerados comuns.
E conclui deferindo a liminar dizendo que o certame “envolvem ações com o propósito de ‘modernização’ de vias do Município de São Luís (para atender as necessidades apontadas pela Semosp), dentre as quais, por exemplo, possíveis intervenções em vias de tráfego pesado, com soluções complexas”.
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