Projeto de Lei assegura ingresso de mulheres na PMMA
Norma de Iracema e Roberto Costa foi aprovada pela Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei nº 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do MA. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10% (dez por cento) do QOPM e 10% (dez por cento) do QPMG/1-0”. O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público.
O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público, perdem a oportunidade de ingressarem na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.
“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir Leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, discursou Roberto Costa.
A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres. O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.
Avanço
Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.
Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.
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Silêncio do ricaço, deputado é enganado e outras notas
Cadê o dinheiro?
Reclamações e mais reclamações de prestadores de serviços e fazedores de cultura. Querem saber os motivos que levaram a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) a atrasar os pagamentos e cachês das brincadeiras. “Ainda não recebi e não há previsão”, garantiu um deles, mostrando o caos no setor.
Novo milionário
Falando nisso… o secretário Yuri Arruda, que é titular da Secma, ainda não explicou como conseguiu um apartamento de R$ 2 milhões, no condomínio Farol da Ilha, um dos mais caros de São Luís. O blog aguarda uma fonte anônima nos enviar a cópia de uma ata notarial relatando conversas no whatsapp entre ele e um interlocutor sobre um diálogo extremamente comprometedor. Por ter grande importância probatória, a ata notarial das mensagens pode ajudar a desvendar esse ‘milagre da multiplicação’.
‘Pau que nasce torto’
O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (Republicanos), virou uma espécie de incorrigível. Ele está mais uma vez na mira do Ministério Público. A abertura do inquérito foi motivada por uma denúncia apresentada por uma empresa que levantou suspeitas de irregularidades no processo licitatório.
Prestígio em queda
Prestígio do prefeito Eduardo Braide, circulando pelas ruas, está em queda em São Luís. Tem secretário que está com uma sondagem em cima da mesa. Pelos números, o nome de Braide ficou bem abaixo do esperado na opinião pública, apesar do grande volume de obras espalhadas pela capital.
Ganhou gordura
Ao cruzar na semana passada, na Seccional da OAB-MA, com o ex-prefeito Edivaldo Júnior, um jornalista que atua na cobertura política, quis saber dele se seria candidato em 2024. “Vossa Excelência será candidato a prefeito de São Luís em 2024?” – perguntou, querendo saber das intenções dele. “Devagar com o andor que o santo é de barro!” – ponderou Edivaldo, que engordou alguns quilos.
Quatro anos
O nome do deputado Rafael (PSB) aparece agora nas esquinas de Timon. Os linguarudos não têm dúvida de que ele sairá candidato a prefeito no próximo ano. “Vai fazer em quatro anos o que muita gente não fez em oito” – observou um aliado dele em contato com a coluna.
Antena ligada
Um experiente político saiu ontem satisfeito da audiência com Brandão. Ainda no Palácio, ele explicou que o governador está antenado com a movimentação política no Maranhão. “Ele já participou das eleições da Federação dos Municípios do Maranhão, da Assembleia Legislativa e agora vai focar na disputa de 2024 em alguns municípios”, revelou.
Base esfacelada
Parece ter sido implodida a frágil base que o prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga (PSDB), imaginava ter na Câmara do Município. Cinco vereadores prometeram apoiá-lo, mas cada um correu para um lado, atraído pela oferta mais vantajosa.
Cartas na mesa
Um famoso blogueiro papeou na semana passada, na área do Maiobão, com o ex-vereador Fábio Câmara (PDT). “Será mesmo candidato a prefeito ou vice em São Luís?” – questionou o blogueiro. Antes de o pedetista reagir, uma militante do partido se antecipou: “As cartas estão na mesa!” – disse, ao se levantar da mesa, tentando encerrar a conversa.
Maioria garantida
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), mostrou força na pesquisa do Instituto Três divulgada ontem pela TV Difusora. Dos 78 postulantes que apareceram na espontânea para vereador nas eleições de 2024, pelo menos 20 são aliados do chefe do Legislativo. A lista é encabeçada por Marquinhos (União) e foi fechada com Octavio Soeiro (Podemos).
Mistérios dos bastidores
Quem é o ex-fotógrafo do chefe de um importante Poder na Grande São Luís que virou secretário e agora está prestes a se transformar em um nada?
Quem foi o deputado federal que comprou uma casa no condomínio Andorra, no Araçagy, em São José de Ribamar, mas foi enganado com uma procuração falsa e perdeu R$ 17, milhão?
Quais foram os motivos que levaram um parlamentar a querer divulgar documentos bombásticos que podem comprometer a própria Casa que o abriga?
Quem é o magistrado que após ter votado contra a cassação de um prefeito teve a amante lotada no gabinete do dito-cujo na Prefeitura? O caso vem sendo chamado de ‘toma lá, dá cá’.
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Escritura revela a maior fraude imobiliária em São Luís
Indícios de irregularidades em registro de imóveis envolvem o Cartório do 2° Ofício de Notas da Capital
Mesmo após a morte do tabelião Celso Coutinho, o Cartório do 2º Ofício de notas de São Luís ainda é notícia pelos escândalos e fraudes praticadas durante sua gestão. Nesta segunda-feira, 20, o blog do Antônio Martins teve acesso a dados que revelam detalhes daquela que pode ser a maior fraude imobiliária da capital maranhense dos últimos 15 anos.
O primeiro caso, por exemplo, nos remete ao ano de 2009 e mostra uma Escritura Pública de compra e venda registrada no referido Cartório. Na época, segundo o documento, compareceram ao estabelecimento um senhor identificado por Manoel Bernardo de Oliveira e a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA), representadas pelo seu diretor presidente e pelo diretor financeiro da estatal.
A transação em questão, conforme o registro obtido pelo blog, envolveu a venda de um imóvel da empresa ao pensionista do INSS, Manoel Bernardo de Oliveira, residente na cidade maranhense de Zé Doca.
O plano parecia perfeito, mas, em 2019 se tornou público quando um advogado da capital
(procurador do tal comprador), juntou em uma Ação Possessória, o fatídico documento feito sob
encomenda no Cartório de Celso Coutinho. A escritura era aparentemente legal, registrada e
carimbada. O problema, contudo, era seu conteúdo, que revelava uma das mais escabrosas fraudes documentais em cartórios da cidade e três fatos determinantes entregaram a trama: primeiro, o fato da CAEMA, uma sociedade de economia mista, onde o Governo do Estado do Maranhão é majoritário, vender patrimônio sem anuência da Assembleia Geral de Acionistas e receber pela venda do imóvel, dinheiro em espécie, moeda corrente.
O segundo ponto, era a área da qual o documento foi desmembrado, ficar distante, mais de três quilômetros do terreno em litígio; e terceiro, considerado o fato mais grave, foi que o diretor presidente e diretor financeiro, conforme o documento, compareceram ao Cartório em 23 de novembro de 2009, quando na verdade, foram diretores da instituição entre os anos de 1990 a 1995, ou seja, 14 anos antes do informado na referida escritura lavrada.
Oficiados com base na Lei de Acesso à Informação, ainda em 2019, o Cartório se negou a apresentar a cópia reprográfica e os documentos que instruíram a referida Escritura Pública de Compra e Venda realizada em 2009. No entanto, hoje sob comando de um novo tabelião, o Cartório do 2º ofício de notas da Capital, afirmou que o Livro onde foi lavrada a Escritura sequer está registrado e assinado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e que não consta nenhum cartão de assinaturas ou outro documento que garanta que aquelas pessoas estiveram presentes para realizar a transação.
Notificada, também com base na Lei de Acesso à Informação, em 05 de junho de 2019, a CAEMA nunca respondeu às perguntas para dirimir as dúvidas quanto à fraude envolvendo o nome da Companhia e de dois ex-diretores. No último mês de outubro, novo requerimento de informações foi realizado e, pasmem, a Companhia sumiu com o primeiro pedido de informações, as alegações que se tratava de um processo físico e passível desse tipo de ocorrência.
Questionado, os diretores da CAEMA cujos nomes estão envolvidos no crime, afirmaram categoricamente, por meio de Ata Notarial registrada, que a CAEMA nunca vendeu imóveis, que nunca participaram dessa negociação, que nunca ouviram falar de Manoel Bernardo de Oliveira e reforçam que o referido documento é fraudado e eivado de falsidade ideológica e pedem investigação aos órgãos policiais e judiciais.
Após toda essa trama, descobriram-se outras fraudes perpetradas pelo mesmo grupo, liderados pelo tal advogado utilizando o nome do pensionista Manoel Bernardo de Oliveira. O suposto escândalo, que conta com a participação de outros cartórios, envolve grilagem de imóveis, falsificação de documentos públicos, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e uma estrutura criminosa que movimentou milhões de reais nos últimos anos.
O caso foi denunciado no próprio processo que corre em vara cível da capital, ao Grupo de Combate ao Crime Organizado do MPMA/GAECO, ao Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Polícia Civil do Maranhão/SEIC, ao Departamento de Polícia Federal no Maranhão.
E a pergunta que não quer calar? Como anda o caso quase 5 anos depois que foi denunciado?
Do mesmo jeito! A CAEMA nunca se manifestou, seu Manoel Bernardo de Oliveira (o laranja), faleceu em abril de 2021, o advogado (procurador) nunca comunicou o fato no processo, inclusive foi dado ganho de causa à parte, exaltando justamente a qualidade das provas (escritura falsa) apresentadas. Esse, entretanto, será um assunto para outra matéria que vai mostrar ainda o silêncio da Corregedoria do TJMA e do próprio CNJ.
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Conselho repudia pesquisa divulgada pela TV Difusora
A divulgação do levantamento do instituto Três pesquisas, nesta segunda-feira (20), não foi bem recebida pelo Conselho Regional de Estatística da 5ª Região, que compreende o Maranhão.
Em uma nota de repúdio publicada em seu site, no início da tarde de hoje, o Conre 5 afirmou que a empresa responsável pela sondagem na capital maranhense não possui estatístico e nem registro junto ao Conselho.
“Reiteramos que, a partir de 2024, o CONRE-5 atuará de forma ainda mais rigorosa, contando, inclusive, com o suporte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no intuito de coibir a realização e divulgação de pesquisas irregulares ou quaisquer outras práticas ligadas ao exercício ilegal da profissão e, dessa forma, fortalecer e preservar cada vez mais a nossa categoria”, destacou o comunicado em anexo.
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Pesquisa diz que Braide e Duarte Jr seguem estagnados
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado Duarte Jr (PSB) estão estagnados na disputa da sucessão municipal, segundo levantamento realizado pelo instituto Três Pesquisas e divulgado nesta segunda-feira (20), pela TV Difusora.
Como nas demais pesquisas eleitorais divulgadas até aqui, Braide é seguido de perto por Duarte Júnior.
Veja os números da pesquisa estimulada:
Eduardo Braide – 34,4%
Duarte Jr – 25%
Edivaldo Holanda Jr – 6,5%
Neto Evangelista – 4,1%
Yglesio Moyses – 4%
Wellington do Curso – 3,6%
Fábio Câmara – 2,9%
Diogo Gualhardo – 0,4%
Não sabe/não respondeu – 7,5%
Branco/nulo/ninguém – 11,6%
No cenário de um eventual segundo turno entre Braide e Duarte Jr, o atual prefeito tem 43,1%, contra 35,3% do deputado federal,
A Três Pesquisa ouviu 800 eleitores, entre os dias 10 e 12 de novembro. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro é de aproximadamente 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
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