Servidores da SMTT são presos por desviar motocicleta
Dois servidores da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís foram presos nesta quinta-feira, 25, em flagrante, junto com o proprietário de uma oficina da Areinha.
As prisões foram efetuadas pela Delegacia de Roubos e Furtos e os acusados posteriormente levados para Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), segundo apuração da jornalista Alessandra Rodrigues, da Mirante AM.
Os dois servidores – que trabalhavam no setor administrativo da pasta – são acusados de haver desviado para a oficina do terceiro detido uma motocicleta apreendida em operação de trânsito no ano passado.
O dono da oficina foi o primeiro preso, e depois delatou os dois funcionários da SMTT.
NOTA | SMTT
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que está acompanhando o caso e ressalta que não compactua com a conduta dos dois servidores, que feriram o Art. 237 do Estatuto do Servidor Municipal.
A SMTT destaca ainda a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração do ocorrido e aplicação das devidas sanções.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
MP quer acabar com o caos no Socorrão e Santa Casa
Dando continuidade às negociações para solucionar as irregularidades constatadas no anexo do Socorrão I, instalado no Hospital Santa Casa da Misericórdia, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Maria da Glória Mafra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Maranhão, promoveu reunião nesta terça-feira, 24, no auditório da sede das Promotorias da Capital, em São Luís.
Além da representante do MPMA, participaram gestores do Hospital Santa Casa de Misericórdia, do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e do Corpo de Bombeiros. A reunião faz parte do inquérito civil instaurado para apurar as ilegalidades verificadas na unidade de saúde.
Foram atestados pelo MPMA, no anexo do Socorrão I, problemas no atendimento aos pacientes, que comprometem o tratamento, como ausência de medicamentos, alimentação inadequada, mobiliário e equipamentos deteriorados e limpeza insuficiente.
Também há irregularidades estruturais no prédio da Santa Casa, além de administrativas e jurídicas referentes aos documentos do convênio estabelecido entre a Semus, o Hospital Djalma Marques e a Santa Casa, como lacunas e indefinições nas atribuições e responsabilidades de cada convenente.
“Na inspeção inicial, constatamos um estado de abandono. Pacientes, incluindo idosos, sem remédios, sem as refeições necessárias, bebendo água contaminada e dormindo em camas danificadas”, ressaltou Glória Mafra.
Conforme afirmou a promotora de justiça, alguns ajustes e correções já foram feitos, mas ainda há vários problemas a serem solucionados na unidade e na documentação do convênio.
ESTRUTURA
Na reunião, os representantes do Corpo de Bombeiros, Calmir Cunha Ladeira Júnior e George Antonio Ferreira Soares, entregaram à representante do MPMA um relatório de vistoria realizada, no local, no mês de setembro. Na ocasião, foram constatadas rachaduras nas paredes e um afundamento no solo do prédio.
Uma nova inspeção será realizada para verificar se os problemas foram sanados, após assinatura de termo de adequação pela diretoria da Santa Casa. O Corpo de Bombeiros deverá encaminhar, então, novo relatório ao Ministério Público, no prazo de 20 dias.
PROVIDÊNCIAS
Entre as deliberações acertadas da reunião, foi acordado que a Semus, a Santa Casa e o Hospital Djalma Marques devem encaminhar ao MP, em 20 dias improrrogáveis, cópia de novo documento em substituição ao termo de convênio anterior, assinado em 2019, contendo previsão de respaldo jurídico para a complementação financeira de AIH (atendimento de internação hospitalar).
No documento, deve ser anexado plano operativo, com a descrição minuciosa das atividades assistenciais a serem desenvolvidas, indicando metas quantitativas e qualitativas para cada tipo de assistência. O instrumento deve ter ainda previsão de responsabilidades de cada um dos conveniados e respectivas sanções, em caso de descumprimento.
A Semus deverá enviar, também no mesmo prazo, a relação dos profissionais que atuam no anexo do Hospital Socorrão I, na Santa Casa, devendo incluir cópia dos contratos, bem como a relação dos coordenadores dos serviços prestados.
Também participaram da reunião Marco Antônio Ericeira Maciel (representante da Santa Casa de Misericórdia); Ana Carolina Mitri da Costa (diretora do Hospital Municipal Djalma Marques – Socorrão I); Roberta Cristina Campos (coordenadora do serviço médico do anexo); Bruno Costa Loredo (representante do Hospital Municipal Djalma Marques); Higor Oliveira Alhadef, Aline Shalon Maciel Ramos, Alexandre Gomes dos Santos e Salvia Andrade Azevedo (representantes da Semus).
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
ICMS deve pautar encontro de governadores com Lula
Nesta sexta-feira (27), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), na companhia dos demais governadores do Brasil, irão se reunir com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília.
Entre as pautas está fatalmente uma medida efetiva de compensar as unidades da Federação que tiveram prejuízo com a arrecadação de ICMS sobre combustíveis.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que fixou um teto de 18% para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Um dos pontos da proposta previa que estados e municípios fossem compensados mês a mês pela União caso a queda na arrecadação do ICMS fosse superior a 5% em relação a 2021. A forma de indenização, contudo, não saiu do papel.
Os governadores também vão pressionar em prol da reforma tributária, que entendam que possa ser mais justa para todos os estados brasileiros.
O governador maranhense destacou que após uma reunião preparatória para o encontro com Lula, os governadores estabeleceram o que cada gestor deverá apresentar como pleito.
“Em Brasília, participamos de uma reunião preparatória para o encontro que teremos amanhã com o presidente Lula. Decidimos que cada região vai apresentar 1 projeto estruturante; e cada governo, 3 projetos. Momento para que possamos retomar o caminho do desenvolvimento”, afirmou Brandão, que ainda salientou a importância da institucionalização do Fórum de Governadores.
Brandão fez questão de dizer que os estados precisam dialogar também com o STF sobre a pauta fiscal, onde está inserida a questão do ICMS.
“Precisamos do diálogo com o governo federal e o STF para discutirmos a pauta fiscal dentro dos estados”, finalizou.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Duarte sobre Flávio Dino: ‘Torna o Brasil justo e seguro’
O deputado federal mais votado em São Luís, Duarte Júnior (PSB), visitou nesta quarta-feira (26) o ex-governador do Maranhão e atual ministro do governo Lula, Flávio Dino (PSB) em seu gabinete em Brasília.
“Diálogo muito produtivo sobre o Pacote de medidas pela Democracia com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Amigo, conte comigo na defesa destes projetos que, sem dúvida, tornará o Brasil mais justo e seguro para todos”, escreveu o deputado em suas redes sociais ao publicar um foto ao lado do seu padrinho político.
Duarte é pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PSB e uma das apostas de Dino para derrotar Eduardo Braide em 2024.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Imperatriz: Ação do MP cobra regularização do Samu
A 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz ingressou, na última segunda-feira, 23, com uma Ação Civil Pública contra o Município na qual requer a imediata regularização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), colocando em operação todas as ambulâncias e demais veículos. Atualmente, apenas duas ambulâncias estão em funcionamento.
O Samu é custeado pela União (50%), estados e municípios (25% cada um). Imperatriz tem, atualmente, pouco mais de R$ 1,6 milhão para o custeio do serviço. No entanto, mesmo com o recebimento dos repasses financeiros, não houve nenhuma melhoria na prestação dos serviços.
Na Ação, o Ministério Público do Maranhão afirma que nunca houve comprovação de contrapartida da Prefeitura de Imperatriz, a despeito da previsão legal. Também não se tem conhecimento de que o Município implementou seu Plano Municipal de Atenção às Urgências.
A Promotoria realizou uma série de vistorias na Base do Samu, além de ter requisitado informações sobre as ambulâncias inoperantes, cronograma de manutenção ou compra de novos veículos, cópia da requisição feita ao Ministério da Saúde e a resposta da pasta. Embora o pedido de informações ter sido reiterado várias vezes, não houve resposta.
“Considerando que a manutenção não é realizada de modo adequado, parte das ambulâncias apresentam os mesmos problemas após as manutenções, o que leva à conclusão de que enquanto não for regulada a manutenção da frota, o problema persistirá indefinidamente”, observa o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.
Para o membro do Ministério Público, a situação “antes de configurar atos ilícitos cíveis e criminais, consiste em desumanidade, descaso com a vida humana, verdadeiro escárnio com a população do município de Imperatriz, que arca periodicamente com seus encargos tributários e previdenciários e se vê impedida de ter o seu direito constitucional à saúde devidamente respeitado”.
O Ministério Público requer que a Justiça conceda liminar determinando prazo máximo de 30 dias para que seja regularizado o funcionamento do Samu, com a colocação de todas as ambulâncias e demais veículos em operação. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Promotoria sugere a aplicação de multa diária de R$ 1 mil ou o bloqueio de R$ 1 milhão do Município.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.