Pedro Lucas diz que Lei de Atividades Espaciais avança
A Lei de Atividades Espaciais (LAE), de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, foi aprovada nesta quarta-feira (8) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e agora segue para a sua última etapa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.
O projeto de lei tem o objetivo de fortalecer o setor espacial brasileiro, oferecendo segurança jurídica às empresas que pretendem atuar no setor. Entre um dos resultados práticos da lei está o desenvolvimento das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, gerando oportunidades para o setor de tecnologia no Maranhão.
Ao estabelecer normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro, a LAE também irá fomentar investimentos para que o Brasil desenvolva o seu programa espacial.
“Acredito que esta proposta vai projetar o setor espacial brasileiro para um novo momento, pois vai desenvolver a indústria nacional e possibilitar mais parcerias internacionais, como as já realizadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara e que demonstraram ser um grande sucesso.” disse o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo nas comissões, foi relatado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) na CREDN e após a votação na CCJC seguirá para o Senado.
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Senadores do MA votam a favor da reforma tributária
Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.
A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
— O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá — disse Braga.
Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.
Como votou cada senador nos 2 turnos
A favor: 53 votos
Ana Paula Lobato (PSB)
Eliziane Gama (PSD)
Weverton (PDT)
Alan Rick (União)
Marcio Bittar (União)
Sérgio Petecão (PSD)
Fernando Farias (MDB)
Renan Calheiros (MDB)
Rodrigo Cunha (Podemos)
Davi Alcolumbre (União)
Lucas Barreto (PSD)
Randolfe Rodrigues (Rede)
Eduardo Braga (MDB)
Omar Aziz (PSD)
Plínio Valério (PSDB)
Angelo Coronel (PSD)
Jaques Wagner (PT)
Otto Alencar (PSD)
Augusta Brito (PT)
Leila Barros (PDT)
Fabiano Contarato (PT)
Jorge Kajuru (PSB)
Vanderlan Cardoso (PSD)
Jayme Campos (União)
Margareth Buzetti (PSD)
Carlos Viana (Podemos)
Nelsinho Trad (PSD)
Beto Faro (PT)
Jader Barbalho (MDB)
Zequinha Marinho (Podemos)
Daniella Ribeiro (PSD)
Efraim Filho (União)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Fernando Dueire (MDB)
Humberto Costa (PT)
Teresa Leitão (PT)
Ciro Nogueira (PP)
Jussara Lima(PSD)
Marcelo Castro (MDB)
Flávio Arns (PSB)
Styvenson Valentim (Podemos)
Zenaide Maia (PSD)
Confúcio Moura (MDB)
Chico Rodrigues (PSB)
Paulo Paim (PT)
Ivete da Silveira (MDB)
Alessandro Vieira (MDB)
Laércio Oliveira (PP)
Rogério Carvalho (PT)
Giordano (MDB)
Mara Gabrilli (PSD)
Eduardo Gomes (PL)
Professora Dorinha Seabra (União)
Contra: 24 senadores
Eduardo Girão (Novo)
Damares Alves (Republicanos)
Izalci Lucas (PSDB)
Magno Malta (PL)
Marcos do Val (Podemos)
Wilder Morais (PL)
Wellington Fagundes (PL)
Cleitinho (Republicanos)
Soraya Thronicke (Podemos)
Tereza Cristina (PP)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Sergio Moro (União)
Carlos Portinho (PL)
Flávio Bolsonaro (PL)
Romário (PL)
Rogerio Marinho (PL)
Jaime Bagattoli (PL)
Dr. Hiran (PP)
Mecias de Jesus (Republicanos)
Hamilton Mourão (Republicanos)
Luis Carlos Heinze (PP)
Esperidião Amin (PP)
Jorge Seif (PL)
Astronauta Marcos Pontes (PL)
IVA
A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado. Esse tipo de tributo incide somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. O IVA já é adotado em mais de 170 países. A ideia é acabar com a incidência de tributação em “cascata”.
ALÍQUOTAS E ISENÇÕES
Haverá uma alíquota-padrão e outra diferenciada para atender setores beneficiados com isenções como educação e saúde. O texto também prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. A ideia é que produtos como arroz, feijão, entre outros fiquem isentos de tributação.
CASHBACK
Com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, o texto também prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”. A medida vale para famílias de baixa renda e inclui o consumo de gás, de energia elétrica e outros produtos.
TRAVA
A fim de impedir o aumento da carga, o texto prevê uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. De acordo com o texto apresentado pelo senador, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
GUERRA FISCAL
Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo). A mudança visa dar fim à chamada guerra fiscal — a concessão de benefícios tributários por estados com o objetivo de atrair investimentos.
“IMPOSTO DO PECADO”
Diferentemente do IBS, o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, funcionará como uma espécie de “taxa extra” sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. É o caso de cigarros e de bebidas alcoólicas.
COMPENSAÇÃO
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é um dos instrumentos incluídos na PEC para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. De R$ 8 bilhões em 2029, os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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Vereador Álvaro Pires sai em defesa de Bayma Araújo
O vereador Álvaro Pires (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 8, para falar sobre o afastamento temporário do desembargador Antonio Bayma, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O parlamentar repudiou o afastamento do desembargador.
A decisão do afastamento foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , na última terça-feira, 31, para a apuração de possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz, segunda maior cidade do estado.
“Eu venho pedir encarecidamente que o Conselho Nacional de Justiça possa fazer uma reforma imediatamente nesta decisão que afastou, talvez, o maior e melhor desembargador do Estado do Maranhão, o desembargador Antonio Bayma Araújo”, finalizou o vereador Álvaro Pires.
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Mical expõe sua ‘insanidade’ com postura antivacina
Entre os absurdos da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) na Assembleia Legislativa, o pedido ao governador Carlos Brandão (PSB) para não sancionar lei que visa ampliar a vacinação de alunos para matrícula no Maranhão, extrapolou o limite de insanidade da parlamentar.
A deputada aloprada revelou mais uma vez seu fanatismo doentio nesta quarta-feira, 8, ao se opor contra um projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Lula (PSB), que propõe uma articulação para uma melhor política de saúde e educação. Apesar de espernear, a proposta foi aprovada e agora segue para sanção do governador.
Mical, que se diz cristã, nada faz em apoio aos órfãos da Covid, mas promove ódio e desinformação usando instrumento contra ampliação da cobertura vacinal. Todos nós sabemos que sem a vacina, muitas pessoas estão sujeitas à morte, e no pico da pandemia, as UTIs estavam lotadas de não vacinados.
Se hoje temos o privilégio de voltar ao novo normal, foi graças às vacinas que a deputada fanática tanto rejeita. Sua postura fanática acabou expondo mais ‘uma verdade diante de alguém que virou a personificação da mentira’.
O negacionismo adotado por Mical na Casa do Povo é uma tendência em larga escala, um movimento político que visa a negação tanto de fatos históricos quanto de evidências científicas.
O objetivo da parlamentar é produzir nas pessoas uma espécie de ignorância, em uma situação social que inspira cuidado, tratamento e combate. A insistência na negação como único mecanismo de defesa diante de um sofrimento intenso implica em vulnerabilidade psíquica que demanda acompanhamento.
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Aldenir vai receber homenagem da Câmara de Belágua
O ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, que ocupou recentemente o cargo de secretário do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, será agraciado pela Câmara Municipal de Belágua com a comenda de Honra ao Mérito “José Paulo Abitol”, a maior honraria do Poder Legislativo, por meio de indicação da Mesa Diretora.
De acordo com o ofício nº 63/2023, datado do dia 06 de novembro, Aldenir receberá a homenagem pela sua efetiva atuação em defesa dos interesses coletivos do município.
A solenidade de entrega da comenda será realizado na próxima sexta-feira, 10, a partir das 9h00, no prédio do Legislativo Municipal, localizado na Rua Nova, s/n, no Centro.
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