Maioria no TJMA rejeita a lista sêxtupla da OAB-MA
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, votou nesta quarta-feira (8) pela devolução da lista sêxtupla do Quinto Constitucional à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).
O caso entrou em pauta na Corte maranhense após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou, na terça-feira (7), liminar à própria OAB-MA e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA), para que impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista de candidatos a vaga de desembargador não fossem analisadas.
Em seu voto, Velten acatou os argumentos dos advogados impugnantes, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior, de que Costa não tem atuação por tempo mínimo exigido para pleitear vaga no TJMA. Ele rejeitou alegações do próprio candidato, que fez sustentação oral no plenário – assim como o presidente da Ordem, Kaio Saraiva -, e decidiu pela devolução da lista para indicação de um novo nome.
“O provimento 102 foi modificado pelo [provimento] 139. Ele [o exercício da advocacia] não precisa mais ser ininterrupto e consecutivo. Então, eu preencho os requisitos”, destacou Costa.
Já Saraiva apontou que o critério de contagem de tempo de atuação profissionais foi o mesmo para todos os candidatos eleitos para a lista sêxtupla. “O mesmo critério assegurado para o candidato ora impugnado foi assegurado para todos os candidatos que compuseram a lista. E dentre os candidatos que aqui constam na lista sêxtupla, vários contabilizaram o ano de 2023, constando apenas os atos em poucos meses do ano”, exemplificou.
O voto do relator foi acompanhado por outros 14 integrantes da Corte, mas a desembargadora Nelma Sarney decidiu pedir vistas do caso. Apesar disso, a maioria favorável ao relator já está formada, uma vez que apenas 31 desembargadores estão aptos a votar – em virtude dos afastamentos de Antonio Bayma e Guerreiro Júnior. Deste, dois declararam-se impedidos – Samuel Batista e Luiz Gonzaga – e José Jorge Figueiredo dos Anjos absteve-se, em virtude de ele não poder votar em temas dessa natureza junto com o irmão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
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Suspeito de pornografia infantil na deep web é preso
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) tem atuado para combater crimes contra a infância e a adolescência em todo o Maranhão. Nesta quarta-feira (8), a Polícia Civil deflagrou a Operação Edokey e prendeu em flagrante um suspeito de pornografia infantil em São Luís. Buscas e apreensões foram realizadas em imóveis nos bairros Turu, Chácara Brasil, Cidade Olímpica, São Cristóvão, São Raimundo, Macaúba e Calhau.
As investigações apontam que o material pornográfico era disponibilizado na deep web, uma parte da internet que não é indexada pelos mecanismos de busca convencionais, como o Google.
A deep web consiste em sites e informações que não estão acessíveis por meio de uma pesquisa comum e que, frequentemente, estão associados a atividades ilegais que ocorrem devido ao anonimato proporcionado.
Durante as diligências, os agentes envolvidos na operação apreenderam computadores e outros dispositivos de informática que seriam utilizados para armazenagem e distribuição do material. Todos os objetos serão submetidos à perícia para examinar minuciosamente seu conteúdo em busca de provas que possam contribuir para o desdobramento da investigação em curso.
Além do suspeito preso em flagrante e dos objetos apreendidos, os policiais também conduziram outras pessoas para prestar esclarecimentos na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que fez parte da operação, com o propósito de fornecer esclarecimentos e cooperar com informações que levem ao desfecho do caso.
A Operação Endokey foi coordenada pela Delegacia-Geral de Polícia Civil e DPCA, e envolveu 42 policiais civis e três peritos criminais que atuam na Superintendência Estadual de Investigações Criminais(SEIC), Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) e Perícia Oficial do Maranhão.
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Cota de gênero: TRE define julgamento do União e PSC
O corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Gonçalo Filho, pediu pauta para o julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o União Brasil e o PSC por suposta fraude na cota de gênero. Os processos entram para julgamento no próximo dia 20 de novembro.
O União Brasil e o PSC são acusados de usar candidatura feminina laranja na disputa de deputado estadual nas eleições de 2022. No caso do União, o PSD, PSB e PSDB alegam que uma candidata teve o pedido de candidatura indeferido e não foi substituída.
No PSC, a acusação é de que uma das candidatas registradas na chapa do partido não fez campanha eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer pela improcedência da Aije contra o União Brasil. O procurador eleitoral entendeu que, apesar da filiação fora do prazo legal, a candidata do partido fez campanha até o indeferimento do seu pedido de candidatura.
O parecer do Ministério Público para o PSC foi diferente. O procurador opinou pela nulidade dos votos dados a chapa da legenda em 2022.
Se o julgamento das duas ações forem considerados procedentes pela Corte Eleitoral, os deputados estaduais Neto Evangelista (União) e Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC perderão o mandato.
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Joãozinho Pavão lidera com folga em Santa Helena-MA
Ele é líder em todos os cenários de intenção de votos para prefeito
Uma nova pesquisa de intenção de votos para prefeito de Santa Helena, realizada entre os dias 27 a 30 de outubro deste ano, pelo Instituto Inop, mostra ampla vantagem de Joãozinho Pavão em relação aos demais nomes citados no levantamento. Em todos os cenários, o vice-prefeito helenense venceria com folga as eleições em 2024.
O levantamento do Inop, divulgado hoje pelo blog Hora Extra, entrevistou eleitores tanto da sede, quanto da Zona Rural de Santa Helena e o resultado só confirmou o que já ecoa pelas ruas da cidade. Na pesquisa estimulada, quando é apresentado o nome do pré-candidato, Joãozinho Pavão aparece com 42,29% da preferência do eleitorado helenense contra pouco mais de 32% do segundo colocado.
Já na pesquisa espontânea, quando é perguntado ao entrevistado “quem ganharia as eleições para prefeito de sua cidade em 2024”, o nome de Joãozinho Pavão foi escolhido por 48,14% dos eleitores. Neste cenário, o segundo colocado obteve apenas 25,27% da lembrança dos entrevistados.
LIDERANÇAS POLÍTICAS – A pesquisa do Instituto Inop também mostra que Helena Pavão, ex-prefeita da cidade e o atual prefeito Zezildo Almeida são as principais lideranças políticas de Santa Helena. De forma espontânea, Helena Pavão obteve 20,74% e Zezildo Almeida atingiu o patamar de 18,35%.
Foram entrevistadas 438 pessoas (eleitores) com 16 anos ou mais no território do município de Santa Helena. A margem de erro estimada é de 3,5% para mais ou para menos com um grau de confiabilidade de 95%.
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Operação do Gaeco em Turiaçu apura irregularidades
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Anzu.
Em cumprimento à decisão judicial proferida pelo juízo da Vara da Comarca de Turiaçu, foram realizadas buscas e apreensões em 15 endereços, incluindo órgãos públicos municipais (Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação). Foi determinada, ainda, a indisponibilidade de bens no valor de R$ 5.683.985,77 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos).
O objetivo da operação é coletar elementos de provas para instruir quatro Inquéritos Civis, instaurados para apurarem possíveis atos de improbidade no esquema de direcionamentos de licitações na Prefeitura de Turiaçu, entre os anos de 2021 e 2023. Além disso, as investigações indicam irregularidades em procedimentos licitatórios para contratação de empresas especializadas no fornecimento e abastecimento de combustíveis e locação de máquinas pesadas, veículos de grande porte e equipamentos de terraplanagem.
Um dos envolvidos é Erinaldo Araújo Guimarães, conhecido como “Bonitinho”, um dos maiores financiadores da campanha do prefeito nas eleições de 2020. O referido empresário é atualmente acusado de ser o mandante do crime de homicídio ocorrido na cidade de Turiaçu, no dia 25 de agosto de 2022, no qual foi vítima o empresário Jonathan Fernando Cardoso Sousa, conhecido como “Nando Net”.
Participaram da diligência os promotores de justiça titulares das Comarcas de Santa Helena, Cururupu, Açailândia, Zé Doca, Lago da Pedra e São Luís.
A operação contou ainda com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Polícia Civil, por meio da 1ª DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e da Delegacia de Polícia Civil de Santa Helena, e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
O dinheiro, os documentos e os eletrônicos apreendidos pertinentes à investigação serão analisados e utilizados como meio de prova para comprovação dos ilícitos cometidos pelos investigados.
ORIGEM DO NOME
O nome da operação faz alusão aos dragões da mitologia mesopotâmica, o quais eram associados ao mal e frequentemente cometiam grandes crimes, sempre sendo punidos pelos deuses. Anzu, o dragão das tempestades, era considerado um dos piores deles e, conforme a mitologia, em certa ocasião teria roubado as pedras onde estavam escritas as leis do universo, e por tal crime acabou sendo punido pelo deus-sol Ninurta.
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