Mesmo sem cargo, Othelino Neto ‘despacha’ no Senado
Mesmo sem um cargo oficial, o marido da suplente do ministro da Justiça, Flavio Dino, atende autoridades e despacha no gabinete do Senado. O deputado estadual licenciado, Othelino Neto (PCdoB-MA) ainda acompanha sua mulher, a senadora Ana Paula Lobato (PSB), nas sessões plenárias da Casa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Em suas redes sociais, Neto divulga agendas e compartilha fotos ao lado de autoridades públicas dentro do gabinete. “Junto com a senadora Ana Paula Lobato, recebi as visitas do prefeito Fernando Pessoa e do vereador Valcenor Carvalho, da querida Tuntum. Em pauta: demandas do município e da região”, publicou em agosto no Instagram.
Neto, que não tem mandato, vem participando ativamente das atividades da “Casa Alta”. Os trabalhos do parlamentar licenciado vem sendo divulgado nas redes sociais.
“Momento importante, onde foi discutida a devida regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional”, escreveu após audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital.
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Velha enganação, apoio ‘encubado’ e outras notinhas
Enganação de nome novo
É bom não ser engabelado de novo com a “Frente de Combate à Pobreza do Maranhão”, porque governistas têm fome de cargos, dinheiro e holofotes, mas fazem dieta na hora de trabalhar. “Acabar com a miséria” foi promessa do ex-governador Zé Reinaldo no primeiro mandato, em 2000, com a criação do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP, instituído no âmbito do Poder Executivo Estadual, pela Lei nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004. Acreditaram…
Só acaba com a dos aliados
Nada menos que 19 anos depois, o Maranhão não a liderança dos estados com mais miseráveis e famintos do país. Agora, de novo, eles prometem acabar com a miséria, com o discurso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos do Maranhão e da Frente de Combate à Pobreza do Maranhão. No entanto, a única pobreza que conseguem acabar mesmo, é com a dos aliados governistas.
Duarte Júnior vai ou racha
No início do mês passado publicamos uma informação em primeira-mão nesta página. “O PSB nacional já colocou a candidatura de Duarte Júnior em São Luís como prioridade e não abre mão dela”. Ou seja, se o governador Carlos Brandão lançar outro nome, não só não terá o apoio da direção nacional como vai dividir votos com o candidato do partido na capital maranhense. “Vão acabar facilitando para Eduardo Braide conseguir mais quatro anos na prefeitura”, cutucou uma fonte socialista no diretório estadual.
ICMS mais caro no Maranhão
A gulodice do governador Carlos Brandão vai custar caro, literalmente, aos maranhenses. A partir do próximo anos, o ICMS da gasolina ficará R$ 0,15 mais caro no Maranhão. Os novos valores passarão a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2024. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal.
Perdoai, não sabe o que fala
Em público, petistas afirmam que o PT não pode apoiar um candidato [leia-se Edivaldo Júnior] “que tem ligação anterior com o bolsonarismo”. Mas, nos bastidores, chegaram a colocar na mesa um apoio à reeleição de Eduardo Braide, bolsonarista encubado.
Saúde masculina
Oito a cada dez homens admitem que precisam cuidar mais da própria saúde, revela pesquisa do Instituto Lado a Lado pela Vida.
Mapa do Universo
Astrônomos brasileiros e espanhóis se uniram para criar o mapa em 3D do Universo. Imagens começaram a ser registradas em outubro.
Prevenção de epidemias
Cientistas desenvolvem um método que usa IA para prever quais linhagens de vírus são circular e ajudar na produção de vacinas.
Dívida Milionária
Mais de dez países, a maioria da África, aguardam a recriação de Comitê para negociar débitos de US$ 2 bilhões com o Brasil.
Mais gado do que gente
Brasil tem 9 vezes mais gado e galinha do que gente, mostra a mais recente Pesquisa da Pecuária Municipal, do IBGE.
Censo 2022
O Brasil tem 37 mil habitantes com mais de 100 anos. País ganhou 13 mil centenários em pouco mais de uma década.
Alívio para estudantes
Novo refinanciamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) prevê desconto de até 100% em juros e multas.
Quebra do álcool
A empresa Safety Shot Inc. prepara para o início de dezembro o lançamento da primeira bebida que promete reduzir a ressaca.
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Câmara deve votar hoje vetos ao PL dos precatórios
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), disse que os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino serão votados na sessão da próxima segunda-feira (6).
O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.
“As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.”, avaliou o presidente da Câmara, Paulo Victor.
Paulo Victor lembrou que “é prerrogativa do legislativo municipal analisar e propor alterações, caso seja necessário, aos projetos de lei encaminhados pelo poder executivo”. E frisou que emendas da Câmara visam à garantia de direitos.
“Nossa intenção é, sobretudo, exigir mais transparência no repasse dos valores e garantir que todos os professores tenham seu direito integralmente respeitado”, finalizou o presidente.
A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Sheila Bordalo, parabenizou os esforços dos parlamentares e criticou a postura do executivo municipal.
“O sindicato e a Câmara Municipal de Vereadores cumpriram papel muito importante e de responsabilidade, propondo as emendas, pois, o Projeto de Lei não veio com toda clareza e transparência, em relação a alguns elementos. Pretendemos dialogar com os vereadores, fazer uma análise dessas emendas e lembrar que o prefeito Eduardo Braide precisa garantir, precisa concluir a promessa que foi feita por ele na audiência que ele próprio convocou, de que o rateio dos precatórios será garantido a todos os professores. Precisamos da garantia desse rateio também aos que entraram após o ano de 2006”, ressaltou a presidente do Sindeducação.
Vetos
Foi vetado o texto do inciso 3º do artigo 2º, emenda aditiva na qual a Câmara havia incluído previsão de obrigação de identificar os aposentados e pensionistas, exclusivamente pela prefeitura. No veto, a prefeitura justifica que só conseguiria identificar servidores com vínculo, não podendo estender a todos.
Em outro ponto, no inciso 1º do artigo 4º, a emenda modificativa pela Câmara exigia que a comissão fiscalizadora fosse composta por membros do sindicato da categoria de professores, que é a representação da base, sem a participação da Prefeitura. A medida foi vetada com a justificativa de que seria ineficaz. O executivo municipal também alegou que precisava fazer parte da comissão.
A emenda modificativa, de inciso terceiro do artigo 4º, determinava que não incidisse a contribuição previdenciária, nem imposto de renda, no Fundef, pois, este é de caráter indenizatório. “Toda medida indenizatória não combina a contribuição previdenciária ou imposto”, explicou o presidente da Câmara. O veto se deu pelo fato da redação da Câmara mencionar como justificativa da medida a Lei Federal nº 14.113, que é a lei de base, mas, indica apenas os incisos, não informando o artigo a que se refere.
Outro veto foi ao parágrafo único, artigo 4º, de emenda aditiva da casa legislativa que incluía na redação estabelecimento do prazo de 30 dias, para publicação do plano de aplicação dos recursos. “É uma medida, de fato, normativa, clara e coesa, para que nossa casa, a população e os servidores acompanhem”, ressaltou Paulo Vitor. No veto, a prefeitura justificou que a elaboração do plano já havia sido definida por acordo judicial e, por isso, não caberia regulamentação na Lei do Fundef.
O caput do artigo 5°, de emenda modificativa, a Câmara alterou a redação para destinar toda a parcela de juros ao rateio e também foi vetado. A justificativa é que a redação vai de encontro ao acordo judicial firmado, que prevê 60%; e que a matéria também consta no artigo 2° do Projeto de Lei.
No parágrafo único, do artigo 5º quinto, da emenda modificativa, estava com redação em acordo, porém, como o caput de referência foi vetado, automaticamente, também foi o artigo.
Os temas serão pauta na sessão da próxima segunda-feira, informou Paulo Victor. “Esta pauta será iniciada para analisarmos os vetos e prestarmos resposta à nossa sociedade, professores e sindicatos”, concluiu.
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Jacqueline Heluy amplia a comunicação da Assembleia
Em menos de um ano, a jornalista Jacqueline Heluy conseguiu reformular, ampliar e assegurar melhorias em toda a sistemática de trabalho da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado. De forma simultânea, ela agregou novos programas à grade da Rádio e TV Assembleia e dinamizou a cobertura realizada para alimentar o site da Agência de Notícias da Casa.
Portanto, não há como negar: Jacqueline, que já foi uma referência no jornalismo impresso, hoje é uma fonte de inspiração em face do trabalho competente e dedicado que realiza no comando do amplo Complexo de Comunicação da Alema.
Sob seu comando, trabalha um verdadeiro batalhão: são mais de 100 profissionais – repórteres, redatores, cinegrafistas, radialistas, operadores de rádio e TV, operadores de site e redes sociais.
Dentre outras inovações, Jacqueline ampliou o horizonte do Complexo de Comunicação com diversos programas, dentre os quais destacam-se o “Café com Notícias” (Elda Borges), “Diário da Manhã” (Ronald Segundo), “Em Discussão” (Henrique Pereira e Álvaro Luiz), “Sustentabilidade na Prática” (Marina Souza e Maria Regina Telles), “Pautas Femininas” (Régina Santana e Josélia Fonseca), “Contraplano” (Fábio Cabral), “Assembleia em Foco” (Juraci Filho e Elda Borges), “Dentro da Área” (Gregório Dantas e Ana Tereza), “Tira-dúvidas Legislativo” (Ananda Costa e Adriane Paiva), “Toda Mulher” (Karla Bianca), “Endereço do Samba” (Gutenberg Silva) e “Cultura em Pauta” (Emanuel de Jesus).
Para ocupar o cargo de Diretora de Comunicação, Jacqueline teve o privilégio de ser nomeada pela primeira mulher eleita para a Presidência da Alema, a deputada Iracema Vale, o que agrega um simbolismo histórico muito importante para elas duas.
Conheço Jacqueline há muitos anos e o passar do tempo serviu para aumentar o carinho, a admiração e apreço que sempre tive por ela. É importante reconhecer que Jacqueline tem a mania de valorizar os profissionais da imprensa, de um modo geral, e também de estimular os “focas” (profissionais novatos que estão chegando à Casa).
Com sabedoria, profissionalismo, humildade e, sobretudo, companheirismo e lhaneza (palavra que o saudoso jornalista Vera Cruz Marques gostava muito de usar), Jacqueline trabalha de forma discreta, mas sempre focada em promover uma gestão com melhores práticas e inovações.
É desta forma que ela comanda uma equipe de grandes profissionais lotados na Rádio e na TV Assembleia e no site da Agência de Notícias. Há ainda, na retaguarda, um batalhão quase invisível e especialmente importante constituído de cinegrafistas, fotógrafos, editores, pauteiros, produtores, operadores de áudio, telefonistas, motoristas, zeladores e zeladoras e operadores e operadoras de redes sociais. Com toda esta equipe, Jacqueline agora começa a articular uma agenda de avaliação das etapas realizadas em 2023 e de projeção para implantar inovações que virão em 2024.
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Brasil quer sediar a Copa de Futebol Feminino de 2027
O Governo Federal entregou à CBF e à FIFA neste sábado, 4 de novembro, Declaração Governamental assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, que oficializa a intenção do Brasil de sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Acompanham a declaração sete garantias governamentais exigidas pela FIFA para os países que se candidatam a receber o Mundial.
Os documentos foram entregues pelo ministro André Fufuca diretamente aos presidentes da CBF, Ednaldo Rodrigues, e da FIFA, Gianni Infantino, no Rio de Janeiro.
As garantias para a Copa Feminina, assinadas por diversos ministérios, abrangem as seguintes áreas:
1 – Procedimentos de Vistos, Licenças, Imigração e Check-in;
2 – Permissões de Trabalho e Lei Trabalhista;
3 – Isenções Fiscais e Compromissos Cambiais;
4 – Segurança e Proteção;
5 – Proteção e Exploração dos Direitos de Competição;
6 – Tecnologia da Informação;
7 – Renúncia, Indenização e outras Questões Legais.
Os documentos entregues à CBF e à FIFA são fruto de um Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pelo Ministério do Esporte, e composto por 23 ministérios. A CBF participou do GT na qualidade de convidada permanente. A expectativa é que a FIFA anuncie o país que irá sediar a Copa em maio de 2024.
A candidatura brasileira à sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino faz parte da atual política do governo de incentivo à participação cada vez maior das mulheres no futebol. O Ministério do Esporte lidera a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, com diversas ações que demonstram o comprometimento do Governo Federal com o fomento do protagonismo das mulheres no esporte e em todas as áreas.
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