Pedro Lucas destaca o parecer do novo Plano Nacional de Educação
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) participou, em Brasília, da apresentação do parecer do novo Plano Nacional de Educação (PNE), de autoria do deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE). Como líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Lucas destacou o momento histórico para a educação brasileira, que passará a contar com um projeto robusto para o desenvolvimento educacional do país.
O novo PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2024-2034, orientando as políticas educacionais em todos os níveis de governo. Entre as diretrizes estão a valorização da qualidade e da equidade, a promoção dos direitos humanos e a integração do monitoramento e da avaliação aos processos de implementação das políticas públicas. O plano reforça ainda o compromisso com a gestão democrática, a liberdade de ensinar e aprender, e a sustentabilidade socioambiental.
O texto consolida avanços importantes, como a meta de universalização do acesso à escola para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, a erradicação do analfabetismo, a melhoria da aprendizagem em todos os níveis, e a valorização dos profissionais da educação. O novo PNE traz uma visão sistêmica, conectando a educação ao desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil.
Outro ponto é o fortalecimento da governança e do regime de colaboração entre União, estados e municípios. O plano determina a criação de instâncias permanentes de cooperação e pactuação, com participação da sociedade civil. Também estabelece que o Inep fará o monitoramento bienal das metas, garantindo transparência e acompanhamento dos resultados.
“O novo PNE é um passo decisivo para garantir uma educação mais inclusiva, eficiente e de qualidade. Ele reafirma a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e projeta um futuro em que cada criança e jovem brasileiro tenham acesso real ao aprendizado e às oportunidades que a educação pode oferecer”, afirmou o deputado.
Prefeito Didi do PP recebe prêmio do IPS Brasil por avanços em Alto Alegre do Pindaré
Cidade é destaque nacional por melhorias em saúde, educação e assistência social.
Alto Alegre do Pindaré foi destaque nacional ao receber o prêmio do Índice de Progresso Social (IPS Brasil), que reconhece as boas práticas de gestão pública e o avanço na qualidade de vida da população.
O município foi representado na solenidade de premiação pelo prefeito Didi do PP e pela secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jamária Morais.
O IPS é um indicador internacional que mede o progresso social dos 5.570 municípios brasileiros, levando em conta aspectos como saúde, educação, moradia, segurança, assistência social e meio ambiente.
O reconhecimento é concedido a cidades que apresentaram avanços significativos nesses indicadores e servem de exemplo para o fortalecimento das políticas públicas no país.
“Muito feliz em receber o prêmio do Índice de Progresso Social (IPS) pelo reconhecimento das políticas públicas que realizamos em Alto Alegre do Pindaré. Dedico esse reconhecimento ao nosso líder político Fufuca Dantas, responsável pelo início de todo esse trabalho. Como presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), também fico feliz em saber que cinco municípios que fazem parte do consórcio estão sendo homenageados pelo melhoramento da qualidade de vida das pessoas”, afirmou.
Além de Alto Alegre do Pindaré, também foram homenageados os municípios de Arari, Açailândia, Santa Inês, Parauapebas e Canaã dos Carajás.
O Índice de Progresso Social (IPS Brasil) é uma ferramenta desenvolvida pelo Imazon em parceria com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Fundação Avina, Ciclo Saúde, Fundação Vale e Canal Futura, com apoio de diversas instituições públicas e privadas.
O objetivo é mensurar o bem-estar das populações e subsidiar gestores com dados estratégicos para o aprimoramento das políticas públicas.
Alto Alegre do Pindaré figura entre os municípios com maior progresso social do país.
PGE pede para participar de ação em que Fred Campos é um dos réus
O subprocurador-Geral Adjunto do Maranhão, Antônio Carlos da Rocha Júnior, assinou uma petição requerendo a inclusão do ente federado na Ação Civil por Improbidade Administrativa que o Ministério Público ajuizou contra o juiz Sidarta Gautama, desembargadoras Nelma Sarney e Oriana Gomes, além do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), e seu pai, Flávio Henrique Campos, dentre outros.
A informação publicada pelo site Direito e Ordem foi confirmada pelo blog de Antônio Martins.
Se admitido, o Estado atuará na ação como litisconsorte ativo, acompanhando quem está movendo o processo. A formação do litisconsórcio ativo pode acontecer em casos de comunhão de direitos ou conexão entre os pedidos e causas de pedir dos autores.
De acordo com o documento em anexo, o MP ajuizou a ação em face dos requeridos listados acima, em razão de irregularidades ocorridas no âmbito do Cartório do 1º Ofício de Caxias, o que causou danos ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário-FERJ e, consequentemente, ao erário estadual.
“Considerando que os fatos descritos na inicial indicam prejuízo direto ao patrimônio público estadual, consubstanciado em desvio de recursos vinculados ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, é inequívoco o interesse jurídico do Estado do Maranhão na causa, na qualidade de titular do bem jurídico lesado”, frisou o subprocurador na petição.
Clique aqui e leia a petição
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Prefeito é investigado por nepotismo após nomeação de parente
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Aldeias Altas por possível prática de nepotismo, as apurações iniciaram após a nomeação de Kaique Leite Lima, parente em primeiro grau do prefeito Kedson Araújo (PL), para o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças.
O processo investigativo foi formalizado no último dia 8 de outubro, por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias. De acordo com o Ministério Público, a exceção à regra antinepotismo — que admite nomeações de parentes somente para cargos estritamente políticos, como secretários municipais — não é aplicada a funções de segundo escalão, como secretários adjuntos e subsecretários, classificadas como natureza administrativa e técnica.
Além de apurar especificamente este caso, o MPMA também investiga outras nomeações possivelmente irregulares por parte da prefeitura. O promotor determinou que a Prefeitura envie, no prazo de 20 dias, uma relação completa de todos os ocupantes de cargos comissionados de secretário adjunto, subsecretário, chefe de gabinete, diretor ou coordenador-geral, destacando também se há parentesco com o prefeito, vice-prefeito ou secretários municipais.
O órgão ministerial solicitou dados sobre a existência de lei ou decreto municipal que regulamente a vedação ao nepotismo, assim como se há exigência de declaração de ausência de parentesco como condição para a posse em cargos comissionados.
De acordo com a portaria, o Ministério Público poderá ainda deferir recomendação administrativa ou propor a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Município institua ferramentas e processos de controle e prevenção de práticas de nepotismo.
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Apagão atinge municípios do MA após falha em subestação no PR
Um apagão atingiu diversos municípios maranhenses na madrugada desta terça-feira (14), após uma falha registrada em uma subestação de energia localizada no estado do Paraná. O problema afetou parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e provocou interrupções temporárias no fornecimento de energia em vários estados do país.
Em nota, a Equatorial Maranhão informou que, por volta das 00h32, houve uma atuação do Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC), mecanismo de proteção do sistema elétrico nacional. A distribuidora destacou que o incidente resultou em um corte momentâneo de energia em parte de sua área de concessão, mas que a situação foi normalizada cerca de uma hora depois.
“A recomposição da carga foi coordenada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e o restabelecimento total da energia na área de concessão da Equatorial Maranhão foi concluído às 01h30”, diz o comunicado da empresa.
A Equatorial acrescentou ainda que acompanha o caso junto ao ONS, que segue apurando as causas exatas do evento. Até o momento, não há registro de danos estruturais ou de feridos em decorrência do apagão.
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