“Fábio Gentil pediu habeas corpus para não ser preso”
Declaração é do vereador Daniel Barros durante pronunciamento na Câmara de Caxias
Os advogados do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), teriam entrado com pedido de habeas corpus preventivo, em Brasília, para evitar a prisão do chefe do Executivo caxiense.
A revelação foi feita essa semana pelo vereador Daniel Barros durante pronunciamento na Câmara de Caxias.
Ano passado, Fábio Gentil foi alvo principal da Operação Arconte. Na época, agentes federais vasculharam a prefeitura do município localizado a 370 quilômetros de São Luís e outros endereços no interior maranhense e no Piauí, inclusive de duas empresas que receberam quase RS 10 milhões do erário em contratações diretas com burla à Lei de Licitações.
Confira o discurso do vereador sobre o assunto:
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‘Não vou perder para o tráfico de drogas’, diz Luciano
Declaração do prefeito de Pinheiro ocorreu neste sábado durante um evento social que reuniu uma multidão
Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, afirmou que respeita qualquer pré-candidato a prefeito, mas garantiu que não perderá o pleito do próximo ano para o tráfico de drogas no município. A declaração ocorreu durante um evento na manhã deste sábado (28), onde a Secretaria de Assistência Social, realizou a entrega de cestas básicas no bairro Santa Luzia.
Há quem diga que o gigante acordou, embora ele nunca esteve adormecido. Carismático e muito popular, Luciano Genésio mostrou que segue sendo a maior liderança pinheirense ao reunir uma multidão de pessoas que o aplaudiu, quando fez o inflamado discurso que atingiu opositores ligados ao tráfico de drogas – que prejudica milhares de famílias na cidade.
“Até porque quando eu digo, que respeito até adversário político, mas não vou perder essa eleição para o tráfico de drogas em nossa cidade”, declarou o gestor pinheirense.
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Saiba quais cidades podem ganhar e perder vereadores
Maranhão terá 40 novas vagas a partir de 2025 – duas a mais do que as 38 cadeiras que as dezenove Câmaras devem perder a partir do próximo ano.
Alguns municípios no Maranhão, por imposição da Constituição Federal, enfrentarão a obrigação de reduzir o número de vereadores a partir da próxima legislatura, que terá início em 2025.
Essas alterações são diretamente influenciadas pelos resultados do Censo 2022, que impactam diretamente o número de representantes nessas cidades.
Conforme o artigo 29, alínea IV da Constituição Federal, municípios com população de até 15 mil habitantes não podem ter mais do que nove vereadores. Com base nessa regra, aqueles que experimentaram um declínio populacional têm direito a menos cadeiras do que as atualmente ocupadas.
No total, mais de 26 cidades maranhenses testemunharam uma diminuição no número de habitantes, mas apenas em 19 delas essa mudança resultará em uma redução obrigatória no número de vereadores.
Destaca-se que as cidades mais afetadas são Codó e Vargem Grande, que devem passar, respectivamente, de 19 para 17 e de 15 para 13 parlamentares. Um cenário semelhante também é observado em Zé Doca, que verá a redução de duas das 15 vagas existentes atualmente no plenário do Legislativo municipal. Clique aqui e saiba mais.
Para que as mudanças sejam válidas nas eleições do próximo ano, é fundamental que os vereadores aprovem a alteração na Lei Orgânica de cada município antes do prazo final das convenções partidárias, a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no calendário eleitoral.
Por outro lado, outras seis cidades maranhenses podem aumentar o número de vereadores, embora isso não seja obrigatório. Ao contrário da redução, o aumento só ocorre se as respectivas Câmaras de Vereadores aprovarem o crescimento no número de parlamentares.
Chapadinha, Raposa, Turilândia, Matões do Norte, Carutapera e Santa Helena são algumas das cidades que podem ver um acréscimo na quantidade de vereadores na próxima legislatura.
Perdendo ou ganhando, o Maranhão já perdeu. A ex-presidente Dilma Rousseff tinha toda razão: “Quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem quem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”. Eles – os políticos – irão sempre ganhar, perdendo ou não. E nós – os otários – iremos sempre perder, ganhando ou não.
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STF anula cassação de vereadores em Cândido Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta sexta (27), em resposta a uma reclamação apresentada por quatro vereadores de Cândido Mendes, restabelecendo os mandatos que haviam sido cassados em junho deste ano.
Os vereadores beneficiados pela decisão foram Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão e Nivea Marsônia Pinto Soares.
Na sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou que os parlamentares não poderiam ter sido impedidos de participar da sessão que resultou na cassação. Na ocasião, eles foram substituídos pelos suplentes antes da votação dos processos aos quais respondiam.
A cassação dos quatro vereadores desencadeou uma crise institucional em Cândido Mendes, culminando no episódio em que o vereador Sababa Filho supostamente atirou uma quantia em dinheiro pela janela da Câmara, causando grande comoção na população local.
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MA: MPE Eleitoral opina por anulação de votos do PSC
O Ministério Público Eleitoral (MPE) começou a se posicionar sobre os três processos que denunciam eventuais fraudes na Cota de Gênero nas eleições estaduais do Maranhão em 2022. Em sua manifestação, o procurador regional eleitoral auxiliar, Pedro Melo Ribeiro, defende a anulação de todos os votos do PSC nas eleições para a Assembleia Legislativa.
“Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, despachou o procurador eleitoral Pedro Ribeiro.
Diante do parecer do MPE, caberá ao TRE-MA, de maneira célere, marcar o julgamento e se posicionar sobre o assunto.
No caso do processo do União Brasil, na semana passada, o relator substituto desembargador Ronaldo Maciel negou uma outra ação protelatória, entendendo inclusive que houve “intento protelatório e litigância de má-fé, merecedores de reprimenda específica”. Diante da situação, terminou por multar o partido em dois salários mínimos.
Agora existe a expetativa que o MPE se posicione sobre o processo do União Brasil por eventualmente também ter fraudado a Cota de Gênero nas eleições para deputado estadual em 2022.
Vale lembrar ainda que existe um e existe ainda uma terceira denúncia também por eventual fraude na Cota de Gênero. Nesse caso, o alvo é o partido Podemos, mas o processo corre em segredo de justiça, mas a expectativa é que também ainda nesta reta final de 2023 seja colocado em julgamento no TRE-MA.
Clique aqui e veja a íntegra do parecer do MPE.
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