Vereador ameaçou matar dois colegas, diz procuradora
A procuradora-geral da Câmara de São Luís, Jéssica Thereza Araújo, fez uma grave revelação nesta quarta-feira, 25.
Em boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, ele informa que tomou conhecimento de que o vereador Domingos Paz teria dito ao também vereador Beto Castro que iria armado para a sede do Poder Legislativo municipal, que mataria dois vereadores e, em seguida, se mataria.
Paz envolveu-se nesta semana em confusão com o colega parlamentar Álvaro Pires, depois de este chamá-lo de marginal e mencionar o processo que ele enfrenta no Conselho de Ética por supostos crimes sexuais. O caso está trancado por decisão do TJ.
A Câmara Municipal ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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PDT tem 15 dias para pagar dívida de R$ 3 mi à União
O presidente do diretório regional do PDT no Maranhão, senador Weverton Rocha, recebeu uma notícia inesperada nesta quarta-feira (21). A Justiça Eleitoral deu um prazo de 15 dias para que a legenda pedetista efetue o pagamento do débito constante do acórdão de Id. 17993513, no montante, atualizado em 03 de julho deste ano, no valor de R$ 3.009.219,60 sob pena de acréscimo de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual, nos termos do que prevê o caput e §1º do art. 523 do CPC.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, a decisão foi referente a um processo de prestação de contas que o partido havia sido condenado em duas instâncias. No dia 22 de setembro de 2022, sob a presidência da desembargadora Ângela Salazar, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, desaprovaram as contas da legenda, com recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 290.520,00, referente a recursos tidos como de origem não identificada, além do valor de R$ 2.150.880,90; determinando igualmente a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de quatro meses, nos termos do voto do juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, que atuou como relator.
Nesta quarta-feira, o magistrado que é relator do processo, determinou o cumprimento da sentença, frisando que a intimação deve ser acompanhada da petição em que a União formula o pedido de cumprimento de decisão, sendo necessário, ainda, que após a efetivação do pagamento devido, o executado providencie a juntada do respectivo comprovante nos autos.
“Por fim, cumpre ressaltar que, conforme exarado no requerimento de cumprimento de sentença, é possível o “[…] possibilidade de parcelamento da dívida mediante encaminhamento de proposta de acordo ao endereço eletrônico [email protected], nos termos do Capítulo VI (arts. 46/73) da Portaria Normativa PGU/AGU n. 12 de 1º/6/2022, publicada no D.O.U de 2/6/2022 e retificada no D.O.U de 7/10/2022. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos”, destacou o relator em seu despacho.
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Assembleia sediará sessão do Parlamento Amazônico
A 5ª Sessão Ordinária do Parlamento Amazônico ocorrerá nesta quinta-feira (26), às 10h, no Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa, com presença da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB); da presidente da entidade, deputada Edna Auzier (PSD-AP); demais parlamentares e convidados.
Antes, às 9h, será realizada entrevista com autoridades. Durante a sessão, haverá palestra do superintendente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ildeson Prates Bastos, enfocando o tema “A exploração de petróleo em águas profundas na Região Amazônica”.
Essa será a terceira vez que o Maranhão recebe o Parlamento Amazônico. A primeira foi em outubro de 2015, na Assembleia Legislativa, em São Luís. A segunda aconteceu em abril de 2017, na Câmara Municipal de Imperatriz.
Vale destacar que Edna Auzier é a primeira mulher a presidir o Parlamento Amazônico e a sessão ordinária será realizada no momento em que a Alema tem sua primeira presidente em 188 anos de história, a deputada Iracema Vale.
Intermediação
O Parlamento Amazônico busca intermediar, junto aos governos federal e estaduais, soluções para problemas da Amazônia Legal. Com mais de 20 anos de existência, a entidade não governamental, sem fins lucrativos foi criada pelos deputados estaduais das 9 Assembleias dos estados que integram a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão).
Por ter a presidência rotativa, com titular eleito a cada dois anos, a sede é de acordo com o local que está a presidência.
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Bancada debate desenvolvimento do MA em reunião
O deputado Marreca Filho (Pariota), participou, nesta quarta-feira (25), em Brasília de reunião importante da bancada maranhense na Câmara dos Deputados.
A reunião contou com as presenças dos ministros Juscelino Filho, de Comunicações e André Fufuca, de Esporte.
Segundo Marreca, os deputados e senadores dicutiram pautas e ações voltadas para o desenvolvimento do Maranhão, bem como o orçamento da União para 2024.
“Nesta terça-feira (24), a bancada maranhense esteve reunida discutindo e traçando importantes ações para o nosso estado. O desenvolvimento do nosso Maranhão e o bem estar do nosso povo sempre serão nossas prioridades”, disse Marreca.
“Reunimos hoje a bancada do Maranhão no Congresso Nacional, os ministros André Fufuca e Juscelino Filho e o vice-ministro Hildo Rocha para conversar sobre orçamento da União para 2024. Ótimas sugestões apresentadas.”, destacou o coordenador da bancada maranhense, deputado Márcio Jerry.
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Dez leis que geram normas em São Luís são publicadas
Novas legislações foram promulgadas pelo presidente da Câmara, Paulo Victor, e foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 19 deste mês.
O primeiro semestre deste ano foi o mais produtivo dos últimos anos na Câmara Municipal de São Luís, conforme dados obtidos pela Secretaria da Mesa Diretora. Desde o início da Legislatura, em 1º de fevereiro de 2021, o Legislativo aprovou diversos projetos de iniciativa de vereadores que se tornaram leis que já vigoram, com impacto na vida da população.
Em maio, por exemplo, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), promulgou dez novas leis, que agora passam a beneficiar a cidade nas mais diversas áreas. As novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 19 deste mês.
A publicação do texto da lei no Diário Oficial do Município conclui a tramitação de uma ideia na Câmara Municipal, significando a transformação daquele projeto em uma norma que agora incide sobre toda a cidade.
Das dez leis que passaram a vigorar na capital maranhense, seis são de autoria do vereador Umbelino Júnior (PSDB) e quatro foram apresentadas pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos). Confira:
Aqui tem remédio de graça
1 – Lei n° 7.323, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, no âmbito do Município de São Luís, que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de afixar cartazes informando sua gratuidade e dá outras providências. – Originária do Projeto de Lei nº 203/2021, de autoria da Vereadora Rosana da Saúde.
Combate à violência doméstica
2 – Lei n° 7.363, de 02 de maio de 2023: Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o acesso às imagens de videomonitoramento em condomínios e vias públicas, onde haja sistema de monitoramento de segurança. – Originária do Projeto de Lei nº 333/2021, de autoria do Vereador Umbelino Júnior.
“Cuidando de Quem Cuida”
3 – Lei n° 7.364, de 02 de maio de 2023: Institui no âmbito do Município de São Luís o programa de saúde “Cuidando de Quem Cuida”, cria a carteira de identificação do cuidador, e dá outras providências. – Originária do Projeto de Lei nº 337/2021, de autoria do Vereador Umbelino Júnior.
Dia da Síndrome de Tourette
4 – Lei n° 7.371, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e cria o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Tourette no Município de São Luís, e dá outras providências. – Originária do Projeto de Lei nº 365/2021, de autoria do Vereador Umbelino Júnior.
Isenção de IPTU para igrejas
5 – Lei n° 7.400, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos de qualquer culto conforme especifica. – Originária do Projeto de Lei nº 206/2021, de autoria da Vereadora Rosana da Saúde.
Prazo para serviços bancários
6 – Lei n° 7.401, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre o tempo razoável de atendimento de usuários de serviços em agências bancárias no Município de São Luís e dá outras providências. – Originária do Projeto de Lei nº 258/2021, de autoria da Vereadora Rosana da Saúde.
Mudanças na lei do transporte
7 – Lei n° 7.414, de 02 de maio de 2023: Altera o art. 3º, o § 2º do art. 10 e o art. 46 da Lei Complementar nº 3.430/1996, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís, e dá outras providências. – Originária do Projeto de Lei nº 045/2022, de autoria do Vereador Umbelino Júnior.
“Programa Amiguinho dos Animais”
8 – Lei n° 7.422, de 02 de maio de 2023: Institui o “Programa Amiguinho dos Animais” no âmbito do Município de São Luís. – Originária do Projeto de Lei nº 148/2022, de autoria da Vereadora Rosana da Saúde.
Plano de Evacuação das escolas
9 – Lei nº 7.176, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre o Plano de Evacuação das escolas públicas e privadas no âmbito do Município de São Luís. – Originária do Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria do Vereador Umbelino Júnior.
Publicação da lista de vacinados
10 – Lei nº 7.273, de 02 de maio de 2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19, no Município de São Luís, e dá outras providências. – Originária do Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria do Vereador Umbelino Júnior.
Do projeto à lei municipal
A publicação do texto da lei no Diário Oficial do Município conclui a tramitação de uma ideia na Câmara Municipal de São Luís, significando a transformação daquele projeto em uma norma que agora incide sobre toda a cidade. No jargão técnico, o ato da publicação dá ao texto a qualidade de lei sancionada, quer dizer, de norma admitida pela sociedade como relevante. É nesta hora que a regra ganha um número único e sequencial, que a identifica para todos os fins jurídicos.
No processo legislativo, antes de se tornar uma lei sancionada, o projeto é submetido a estudos preliminares, ao crivo das comissões temáticas, ou debatido em audiências públicas (casos da LDO, LOA, Plano Diretor, dentre outros), discutido e votado duas vezes em plenário, sendo confrontado por opiniões divergentes. Nem todas as iniciativas sobrevivem a essa jornada, mas aquelas que o fazem passam a compor o arcabouço legal da capital maranhense.
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