Cota de Gênero: juíza cassa vereadora do PP de Godofredo Viana
A juíza eleitoral Luana Cardoso Santana Tavares, da 64ª Zona Eleitoral, decidiu nesta sexta-feira (10), pela cassação de uma vereadora eleita pelo PP em Godofredo Viana, nas eleições de 2024.
De acordo com a decisão da magistrada, o PP não respeitou a Cota de Gênero nas eleições do ano passado, com isso a vereadora Carmen Suely Borges Caldas (Professora Carmen), que obteve 289 votos, perderia o mandato.
A decisão é resultado da Ação de Investigação Judicial Eleitora proposta pelo Ministério Público Eleitoral que apontou fraude à Cota de Gênero. A denúncia ocorreu pela inexpressiva movimentação financeira e pelo baixo número de votos de duas “candidatas”: Maria José (2 votos) e Leila Regina (4 votos), além de gastos de campanha praticamente inexistentes.
A decisão da juíza Luana Tavares agora será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Empresa do “Rei da Rouanet” é acusada de sonegação em São Luís
Transmel, vinculada a Yure Melo, enfrenta processo de execução por débito com o fisco municipal
O empresário Yure de Sousa Melo, que ficou conhecido como “Rei da Rouanet”, por conseguir captar mais de R$ 15 milhões em projetos na área de cultura com incentivo pela Lei nº 8.313, de 1991 (Lei Rouanet), tem uma de suas empresas na lista dos sonegadores de impostos em São Luís, conforme documentos obtidos pelo blog do Antônio Martins.
Além de ser ‘mestre’ em captação de recursos de projetos culturais por meio do mecanismo, Yure também demonstra outra habilidade: a de criar CNPJs. Um exemplo disso é que pelo menos cinco empresas estão vinculadas ao CPF. Contudo, ele também é suspeito de ‘operar’ companhias de amigos.
De acordo com dados fornecidos pela Receita Federal, uma das empresas em que ele é sócio é a Transmel Transportes Ltda – ME. A companhia classificada como “inapta” consta na lista de sonegadores de impostos em São Luís.
Em 2014, a Fazenda Municipal recorreu à Justiça por meio de uma Execução Fiscal para citar a Transmel a pagar a dívida de R$ 8.876,75, referente às certidões de Dívida Ativa n.º 37.480/14-29, com juros, multa e outros encargos, em cinco dias. Além disso, o fisco pediu que, se a dívida não fosse paga, fossem penhorados ou arrestados bens suficientes para assegurar a execução.
O “Rei da Rouanet”, que figura como uma espécie de colecionador de CNPJs, aparece no processo em tramitação na Justiça como um dos responsáveis pela empresa sonegadora fiscal no município ludovicense.
De acordo com as informações obtidas pelo blog, essa não é a única bronca que empresas do colecionador de CNJs têm enfrentado. Além da Transmel, Yure figura como ‘sócio’ ou ‘operador’ das empresas Y98 Produções, M2G Produções e Eventos, Garmel Produções e Serviços LTDA, Somel Produções LTDA, Solutio Gestão e Administração de Recursos LTDA, DSM Entretenimento & Eventos LTDA, I3 Produções e Serviços Ltda, Vy Engenharia LTDA e uma oitava, atualmente inapta.
Setores da imprensa maranhense aponta o “Rei da Rouanet”, que virou uma espécie de colecionador de empresas, como um dos melhores amigos do sobrinho do governador Carlos Brandão, o jovem Orleans Brandão, desde os tempos da escola Reino Infantil.
Suspeita-se que ele tenha usado essa influência para aumentar a arrecadação de recursos para projetos culturais por meio do mecanismo que se ampliou desde o início do governo do tio de seu amigo, em valores corrigidos pela inflação. Não há registros mensais anteriores a 2023.
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Bancada maranhense se divide em votação que derrubou MP do IOF
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (8) a chamada “MP dos Impostos”, que previa novas alternativas de arrecadação pelo Governo Federal e era considerada fundamental pela equipe econômica do presidente Lula. A proposta, que poderia gerar cerca de R$ 17 bilhões em receitas extras em 2026, foi rejeitada por 251 votos contra 193, após parlamentares decidirem retirá-la da pauta.
Por ser uma MP, o texto entrou em vigor assim que foi publicado, mas dependia da aprovação do Congresso em até seis meses. Com o prazo expirando nesta quarta, a retirada da pauta provocou sua caducidade automática.
Entre os maranhenses, houve divisão. Votaram pela derrubada da MP os deputados Allan Garcês, Aluisio Mendes, Amanda Gentil, Josivaldo JP, Junior Lourenço, Pastor Gil e Pedro Lucas Fernandes.
Por usa vez, os deputados Cleber Verde, Duarte Júnior, Fábio Macedo, Hildo Rocha, Juscelino Filho, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Marreca Filho e Rubens Pereira Júnior foram contrários. Por fim, os deputados Detinha e Josimar Maranhãozinho não registraram voto.
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Beto Castro recebe apoio de Astro de Ogum na Câmara de São Luís
O vereador Astro de Ogum (PC do B), em discurso (veja no vim do texto) realizado no plenário Simão Estácio da Silveira nesta quarta-feira, 08, declarou apoio a pré-candidatura do vereador Beto Castro (Avante) para presidência da Câmara Municipal de São Luís, referente ao biênio 2027/28.
Castro, que é 2º vice-presidente da atual Mesa Diretora, já detinha os apoios de pelo menos outros 20 colegas, dos 31, ampliando, desta forma, o seu favoritismo para o pleito interno que será realizado em abril do ano que vem.
Além de Beto Castro, o vereador Marquinhos (União Brasil) também figura como pré-candidato à sucessão do atual presidente Paulo Victor (PSB).
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Meta se recusa a entregar dados de contas que ameaçaram ministro
A empresa Meta, em petição enviada nesta quarta-feira (8/10) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não pode entregar diretamente os dados cadastrais de três contas que ameaçaram o ministro Flávio Dino.
A big tech alega que as três contas estão fora da jurisdição brasileira e requereu a reconsideração da decisão de Moraes que determinava o fornecimento direto das informações.
Na quinta-feira (2/10), Moraes determinou que Meta e outras redes sociais enviassem os dados cadastrais de uma série de perfis, a fim de identificar os responsáveis pelos post ofensivos contra Dino.
Segundo a Meta, as contas fora da jurisdição brasileira se encontram em três países diferentes. São eles: Estados Unidos, Portugal e Argentina.
A empresa argumenta que a determinação de fornecer diretamente os dados desses alvos não estaria amparada por um entendimento do próprio STF, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ACL) 51.
Segundo a empresa, o acórdão da ADC 51 concluiu pela possibilidade de solicitação direta de dados apenas na hipótese de “crimes cometidos por indivíduos localizados em território nacional”.
Visto que as contas em questão parecem estar associadas a indivíduos não localizados em território brasileiro, a Meta solicitou que os dados sejam buscados por meio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional disponíveis.
Representação
No início de setembro, Flávio Dino protocolou representação junto à PF, em razão das ameaças recebidas após seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados em ação sobre tentativa de golpe.
A PF viu conexão da atuação das milícias digitais com a notícia-crime e pediu que o ministro analisasse o vínculo. A PF atua para identificar os responsáveis pelas ameaças e coibir a disseminação de mensagens que possam resultar em novos ataques.
Na análise, a corporação verificou que foram compiladas mais de 50 publicações realizadas por diferentes pessoas em diversas redes sociais. A partir delas, verificou-se que houve ameaças dirigidas nominalmente ao ministro Flávio Dino e ao delegado de Polícia Federal Fábio Shor.
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