Requerimento que cria a ‘CPI da Saúde’ é apresentado
Umbelino Júnior reuniu 16 assinaturas para instalar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar supostas irregularidades no orçamento destinado para a saúde.
O vereador Umbelino Junior (PL) apresentou requerimento com a proposta de, na sessão desta segunda-feira, 28, instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Câmara Municipal de São Luís. O parlarmentar reuniu 16 assinaturas favoráveis a instalação da comissão.
Pelo regimento interno da Casa, o requerimento de Umbelino Júnior será encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para averiguação tanto do objeto de investigação da CPI quanto a quantidade de assinaturas.
Sobre a CPI da Saúde, Umbelino Júnior disse que a comissão será importante para investigar, dentre outras questões na pasta municipal, o cumprimento de normativas da legislação sobre utilização de recursos.
A investigação deverá concentrar esforços no orçamento de 2021, já consolidado com a prestação de contas feitas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, as emendas parlamentares impositivas não foram pagas em sua totalidade. Vereadores cobram explicações.
“Nesta proposta, solicito que possamos debater este e outros temas, por meio da instalação desta CPI, pois, a obrigação por parte do poder executivo é cumprir a lei orgânica e o orçamento público. Com o não cumprimento de suas responsabilidades administrativas, que com a CPI venham a ser apuradas as circunstâncias por parte do
executivo, em não cumprir o dispositivo legal”, disse Umbelino Júnior.
Após a análise da CCJ e se considerada legal, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), é que tem a prerrogativa de instalar a comissão de investigação.
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Flávio Dino diz que governo não fechará clubes de tiro
Declaração do senador eleito ocorreu durante entrevista ao Canal Livre, da TV Band.
Cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o exgovernador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB) condenou neste domingo (27), em entrevista ao Canal Libre, da TV Banda, o que chamou de “mutilação” do Estatuto do Desarmamento promovida por decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para ele, o próximo governo atuará não para fechar clubes de tiros, mas para combater fraudes envolvendo colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
“Fechar os clubes [de tiros]? Não. Os clubes podem existir, mas uma pessoa pode fraudar o porte de trânsito e dizer que está indo ao clube, mas, na verdade, está indo ao bar, armado e com munição? Não. Isso não está na lei”, afirmou.
Para justificar a ação do próximo governo contra a “cultura do armamento”, o ex-governador do Maranhão disse que, por parte de alguns grupos de CACs, há o desvio de armas de fogo, multiplicação das milícias e fraudes nos sistemas informatizados. Na entrevista, Dino também ponderou sobre a manutenção do armamento para as forças
de segurança e para pessoas residentes em lugares ermos e que não têm acesso à segurança do Estado.
“O Estatuto do Desarmamento foi mutilado por decretos e portarias, usando uma avenida de fraude chamada CACs. É isso que vamos mexer. Forças de segurança? OK. Pessoas em locais ermos, pessoas que, objetivamente, tenham alguma dificuldade de o Estado prover segurança… Agora, CACs que estão se prestando à multiplicação de milícias privadas, desvios de armas de fogo, inclusive para quadrilhas, fraudes nos sistemas informatizados de controle, como nós vimos em vários estados.., É nisso que vamos mexer”, analisou o senador eleito.
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Auxiliar de Braide nomeia parentes e favorece amigos
Denúncia partiu do Coletivo Nós que apontou nepotismo e favorecimento em contratos na Secretaria de Assistência Social
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ocupou a tribuna na sessão desta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de São Luís para denunciar, segundo ele, casos de nepotismo e favorecimento em quatro processos de licitação na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas). O parlamentar ainda classificou a situação como “imoral” e “indecente”.
Em seu discurso, Jhonatan Soares disse que analisou algumas nomeações e descobriu que a secretária municipal Ana Carla Furtado teria nomeado para cargos comissionados alguns parentes. Nas denúncias, uma irmã da secretária, que foi identificada por Ana Cláudia Figueiredo Furtado, aparece desempenhando a função de diretora técnica de serviços. A lista inclui ainda um primo e uma filha de um primo da titular da Semcas nomeados com cargos comissionados no órgão municipal.
“Cabe destacar aqui, que não temos 100% das provas das irregularidades, mas é preciso ser investigado, pois este não é nosso papel. O que posso confirmar aqui é que o princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, não está sendo respeitado nesta gestão na Semcas. É assim que estamos vendo a administração do prefeito Eduardo Braide, com casos e mais casos imorais”, frisou o petista.
O caso de nepotismo não foi a única denúncia apresentada na tribuna com cópia para cada um dos vereadores em plenário. No pronunciamento, o parlamentar que representa o mandato coletivo, também apontou para um possível favorecimento em quatro processos de licitação para fornecimento de alimentos e fraldas.
De acordo com ele, os quatro contratos vencidos pela empresa Ad Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda., somam mais de R$ 1,7 milhão. O co-vereador apontou ainda que as fiscalizações e autorizações dos processos de licitação foram feitas pelos próprios familiares da secretária. O problema, entretanto, é que antes do edital, conforme as denúncias, os dirigentes da empresa fornecedora já tinham tomado conhecimento do documento.
“Antes de lançar o edital de licitação, os proprietários da empresa Id Infinitum já tinham conhecimento. Estes proprietários são amigos pessoais da secretária Ana Carla. Curioso é que a própria secretária já trabalhou com um dos proprietários da empresa na Prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da ex-prefeita Bia Venâncio”, revelou.
Jhonatan Soares disse ainda que o CNPJ da empresa vencedora da licitação não habilita a empresa a prestar os serviços previstos nos contratos. Jonathan disse, porém, que não tem todas as provas que mostram irregularidades no processo licitatório. Mas sabe que a prática do nepotismo é evidente.
O parlamentar petista agradeceu ao vereador licenciado Paulo Victor, pela confiança em disponibilizar ao mandato coletivo os documentos que embasaram as denúncias. Ele destacou ainda que deverá encaminhar o dossiê detalhando os indícios de irregularidades ao Ministério Público Estadual para que o órgão de controle externo possa tomar as providências.
Convocação e investigação
Ao concluir o pronunciamento, Jhonatan Soares afirmou que vai apresentar requerimento para a convocação da secretária Ana Carla Furtado para que ela possa prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.
Além da convocação, por sugestão da vereadora Concita Pinto (PCdoB), a Casa também deverá formar uma comissão para acompanhar o suposto ato ilícito praticado na Semcas contra a administração pública municipal.
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São Luís terá quatro voos por semana para a Flórida
A partir do dia 16 de dezembro, São Luís vai ganhar uma nova conexão da companhia aérea Azul, que passará a voar para Fort Lauderdale, na Flórida. O voo terá frequência de quatro vezes por semana e sairá do Aeroporto Val de Cans, em Belém. Esse e novos voos reafirmam o compromisso do Governo do Maranhão no processo de ampliação da nossa malha aérea.
O secretário de Turismo, Paulo Matos, afirmou que o Maranhão segue em constantes reuniões com companhias nacionais e internacionais. “As tratativas para a realização dos voos que serão iniciados para os Estados Unidos e Portugal e a atratividade da redução do ICMS do querosene de aviação (QAV) de 27% para 7% pelo governo são algumas das ações que despertam ainda mais o interesse nas companhias aéreas e do turista em conhecer as nossas belezas”, explicou o gestor.
Conexão Estados Unidos/Rota Amazônia
O voo entre São Luís e Belém foi acordado com a Azul para encurtar distâncias e fomentar o turismo nacional e internacional, além de criar um fluxo de tráfego alternativo aos grandes hubs internacionais do país. A nova opção para chegar aos EUA, por meio de Fort Lauderdale/Miami, um dos destinos mais procurados pelos brasileiros, significa uma economia de tempo de diversas horas, sem que os passageiros precisem se deslocar para grandes aeroportos, como Guarulhos ou Galeão.
A ação vai fortalecer as tratativas da Rota Amazônia planejada pelas secretarias estaduais do Maranhão, Pará e Amazonas. A ideia é unir os principais atrativos da Amazônia dos três estados, que mais recebem turistas na região, para ganhar competitividade no mercado. “Desenhamos o roteiro e uma logomarca em conjunto para todos divulgarmos a rota. Queremos gerar maior atratividade, acessibilidade e capacidade de geração de fluxo turístico na região com foco principalmente no mercado de turismo de longas distâncias”, explica o secretário adjunto de Turismo do Maranhão, Hugo Veiga.
Conexão Portugal
Nos próximos meses, teremos voo internacional ligando o Maranhão às terras lusitanas. A rota charter ligará Lisboa – Ponta Delgada – São Luís e será operada pela Sata Azores Airlines. A ligação aérea inédita e estratégica permitirá trabalhar de forma diferenciada o mercado brasileiro, visando, dessa forma, a atração de novos turistas.
Os pacotes do voo charter são uma parceria com a Taguatur e as operadoras portuguesas Solférias e Exótico, e seguimos fortalecendo parceria com a companhia aérea de Açores para voo regular ainda em 2023.
Conexão Rota das Emoções
Na primeira semana de setembro, foram inaugurados novos voos pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras em Barreirinhas e em Imperatriz. A Rota das Emoções ganhou voo panorâmico que sai do Ceará, passa pelo Piauí e segue para Barreirinhas e São Luís. No sentido contrário, o voo de volta sai da capital maranhense e cumpre o mesmo trajeto diariamente.
A cidade de Imperatriz voltou a receber voos da Azul. Já os trechos com destino a Belém (PA) são realizados às segundas, quartas, sextas e domingos. Outros voos serão anunciados em breve por outras companhias aéreas para a região.
“O números de aeronaves que circulam no estado já aumentou de março pra cá, assim como a porcentagem de desembarques, que subiu 45,75% em relação a 2020 e que irá superar o ano de 2021, visto que em começo de novembro de 2022 já superamos o número total de 2021 que foi de 492.534 desembarques de passageiros”, pontuou a coordenadora do Observatório do Turismo do Maranhão, Letícia Cynara.
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Dr. Hilton Gonçalo recebe Zé Reinaldo em Santa Rita
Secretário de Programas Estratégicos também cumpriu agenda em Bacabeira
O prefeito Hilton Gonçalo recebeu em Santa Rita, o secretário de Programas Estratégicos do Maranhão, José Reinaldo Tavares. Os dois cumpriram uma extensa agenda em Santa Rita e Bacabeira com a presença da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, o deputado estadual, Ariston Gonçalo, o presidente do SEBRAE, Celso Gonçalo, vereadores, secretários e assessores.
A comitiva iniciou as agendas do dia nas obras da fábrica Sabor, que chega em Santa Rita e irá gerar diversos empregos diretos e indiretos. O prefeito Hilton Gonçalo tem sido um incentivador de atração de negócios ao municipio, tanto que ao lado de Zé Reinaldo foi demonstrado o total interesse e apoio da administração na chegada de empresas ao município que está em uma importante crescente.
Logo após, seguiram ao novo hospital municipal que deverá ser entregue nos próximos dias para a população. Como forma de comemorar e presentear o município pelos 61 anos de emancipação política. Uma obra de grande relevância para toda a região, pois será um hospital altamente equipado, com estrutura de hospital regional e já é um grande feito da administração do prefeito Hilton Gonçalo.
Por fim, seguiram para Bacabeira, para visita técnica às futuras instalações da ZPE – Zona de Processamento de Exportação – que é uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo considerada zona primária para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos do regime.
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