Miranda do Norte terá que devolver R$ 7,7 mi ao FNS
A Justiça Federal no Maranhão homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Miranda do Norte (MA), que garante a devolução de R$ 7,7 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O acordo se deu em ação do MPF que demonstrou a inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) acerca dos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade em 2021. Essas informações falsas possibilitaram que o município recebesse irregularmente emenda parlamentar para incremento da saúde.
Segundo o procurador da República Juraci Guimarães, responsável pelo processo, “o acordo foi importante pois garantiu prontamente a devolução dos valores recebidos irregularmente, sem o prejuízo da continuação das investigações policiais para se responsabilizar criminalmente os eventuais responsáveis pelos ilícitos”, disse.
Pelo acordo, além da devolução dos recursos, foi estabelecido que no prazo de 60 dias, o município de Miranda do Norte, por meio da prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim e da secretária de saúde Alexandra Oliveira Reis Ares, realizem a retificação das informações inverídicas inseridas no SUS.
Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 milhões ao município de Miranda do Norte. Para a prefeita e secretária do município em questão, será aplicada multa pessoal de mil reais por dia, limitada a 90 dias.
Saiba mais — o MPF/MA investiga irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para incremento da saúde em 43 municípios maranhenses, já tendo obtido o bloqueio judicial de R$ 90 milhões de reais.
Entre os municípios que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Bela Vista do Maranhão, Afonso Cunha, São Francisco do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, São Bernardo, Bequimão, Lago dos Rodrigues, Turilândia, Joselândia, Bacuri, São Domingos do Maranhão, Lima Campos, Vitorino Freire, Bom Lugar, Tuntum, Palmeirândia, Poção de Pedras, Itaipava do Grajaú, Coelho Neto, Igarapé Grande e Tutóia.
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Isolado, Braide agora implode sua base de apoiadores
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), que segue sonhando com a reeleição em 2024, acabou implodindo sua base de apoiadores dentro e fora da Câmara Municipal, menos de uma semana após o 2º do turno das eleições deste ano.
Segundo o blog apurou, Braide teria entregue um relatório ao Ministério Público Estadual sobre os desdobramentos envolvendo emendas parlamentares que resultaram na celebração do Termos de Colaborações firmados com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e diversas entidades que receberam o dinheiro público da prefeitura ludovicense.
A partir das informações contidas no documento, o promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho começou a notificar para ouvir em depoimento diversos vereadores entre aliados e adversário do chefe do executivo municipal.
O fim do grupo do prefeito ficou evidente recentemente após a derrotada nas urnas. Braide optou pelo caminho do isolamento político e, a cada dia se isola ainda mais, acumulando diversas derrotas dentro e fora do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo.
Nesse período, Braide perdeu a eleição para o comando da Câmara, a votação do irmão dele que foi eleito, foi menor do que outras votações de deputados estaduais e o federal dele perdeu a eleição com as últimas posições na capital maranhense. Além disso, o prefeito fez campanha contra o governador Carlos Brandão e também perdeu, apoiou a reeleição do senador Roberto Rocha e acabou sendo derrotado; no segundo turno, ele sumiu, embora tenha votado pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro, segundo aliados mais próximos.
Revoltado com a humilhação política, Braide resolveu implodir o que restava do seu grupo. Os termos firmados foram realizados com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, na gestão do ex-secretário Júnior Vieira, sobrinho do vereador Gutemberg Araújo – considerado um dos maiores aliados do prefeito no parlamento.
No horário da sessão desta segunda-feira (7), o vereador Chico Carvalho, outro aliado do prefeito, estava depondo sobre a emenda que resultou na celebração dos Termos de Colaboração nº 019/2021, 032/2020, 036/2020, 056/2020 e 035/2020, firmados com a pasta e a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Travessa do Senhor do Bonfim da Vila Isabel Cafeteira, no montante não atualizado de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) conforme se depreende do Ofício nº 221/2022-GS/SEMSA.
Na quarta-feira (09), também no mesmo horário da sessão plenária, o promotor Zanony vai ouvir o depoimento do vereador Chaguinhas. O MP quer saber do vereador sobre o a teor da emenda parlamentar que resultou na celebração do Termo de Colaboração nº 002/2021, firmado com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e a Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo, no montante não atualizado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) conforme se depreende do Ofício nº 058/2022-GS/SEMSA.
Sem governabilidade
Conforme o blog apurou, outros vereadores também foram notificados para esclarecer informações disponíveis no relatório enviado ao Parquet pelo prefeito ludovicense. O alcance da governabilidade permitirá ao governo Braide começar a dar cara à gestão, que ainda patina e não apresentou projetos estratégicos. O problema, entretanto, é que a situação tende a piorar ainda mais.
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Fraudes fiscais em cervejarias são investigadas no MA
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em conjunto com o GAECO e Receita Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (7) a “Operação Ceres”, cujo objetivo é investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de Cerveja.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo três na região de Itú (SP), um em São José dos Campos, um em Fernandópolis (SP), um em Frutal (MG) e outro em São Luís no Maranhão.
Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ/SP e Receita Federal do Brasil, Indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.
A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.
Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.
Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.
Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST.
Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.
As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.
Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto. A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de trezentos milhões de reais.
A PRF participa em todos os pontos da operação que está sendo realizada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão e que também conta com o apoio dos GAECOS de Minas Gerais, Maranhão e Receita Federal.
Além da participação nas ações de hoje, a PRF também trabalhou no levantamento de informações, prestando subsídio no planejamento da Operação.
A PRF também realiza em suas fiscalizações ordinárias diuturnamente muitas apreensões de mercadorias ilegais, dentre elas bebidas, como é o caso da cerveja, que em 2022 já foram apreendidos quase um milhão e trezentas mil unidades, totalizando 1.282.258 litros de cerveja sendo transportados de forma irregular nas rodovias federais de todo o país. Durante o ano de 2021 foram apreendidos 1.738.258 litros.
O nome da Operação é uma referência à Ceres, Deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.
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“Governo Lula será parceiro importante”, diz Brandão
O governador Carlos Brandão (PSB), disse , nas redes sociais que a geração de emprego e a diminuição das desigualdades serão prioridade no seu novo governo.
Segundo Brandão, com a eleição de Lula, o governo Federal será um grande parceiro para implantação de projetos importantes para o Maranhão.
“Temos um ambiente favorável para a busca do desenvolvimento, com foco na geração de emprego e com a consequente diminuição das desigualdades. Pautas que serão prioridades em nosso governo. Teremos um apoio forte do governo federal para a implantação de projetos consistentes.”, disse Carlos Brandão.
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Fábio Gentil está ‘escanteado’ na disputa pela Famem
O prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), tem se queixado a interlocutores de estar sendo escanteado do núcleo do governo Carlos Brandão (PSB), quando se trata da disputa pelo comando da Famem (Federação dos Municípios do Maranhão). Segundo relatos, o prefeito não se conforma com o espaço que lhe tem sido dado, diante da dedicação que teve à atual gestão, principalmente, na época em que colocou a ‘cara a tapa’ na disputa do pleito contra o atual mandatário da entidade, Erlanio Xavier (PDT).
A articulação para a nova disputa na Famem, sem a presença de Gentil, que até antes das eleições era considerado o homem de confiança de Brandão, soa como uma espécie de retaliação. É que, segundo as más línguas, Fábio teria forçado muito a barra no final da campanha ameaçando, inclusive, retirar a candidatura da filha e teria machucado muito o projeto de reeleição do atual governador.
Hoje, uma foto com Miltinho Aragão e o sobrinho Ivo Rezendo (prefeito de São Mateus), ao lado do prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva; do deputado eleito Ricardo Arruada, filho do prefeito de Grajaú; e do deputado André Fufuca, é a prova do ‘escanteamento’. Tudo indica que o nome escolhido para pleitear o comando da Famem será o Ivo. É aguardar!
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