TRE-MA retoma ação que pode cassar dois deputados
Desfecho do julgamento pode derrubar dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide, eleitos pelo PSC
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) começará a julgar nesta segunda-feira (22), a ação contra o PSC por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
O caso deveria começar a ser apreciado desde a segunda quinzena de dezembro, mas advogados do partido alegaram haver contraído Covid-19 e pediram o adiamento da sessão, o que foi acatado.
O PSC foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero.
No final do mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.
Caso seja acatada a ação, perdem os mandatos os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. No caso do segundo, curiosamente, ele foi eleito pelo PSC, mas hoje está no PSD, autor da denúncia.
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Duarte Júnior assina manifesto em defesa do turismo
O deputado federal Duarte Jr. (PSB) assinou, na última sexta-feira (19), manifesto em defesa do Perse (Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo). O texto do documento prevê evitar a extinção gradual do programa, definida na Medida Provisória 1202, que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia.
O manifesto é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento; da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo – Frentur; da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo – FPE; e da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Membro da Frentur, Duarte assinou o manifesto e enfatizou que a Perse surgiu para ajudar um dos setores mais impactados durante a pandemia da covid-19. “Esse programa evitou que diversas empresas fechassem e ajudou milhares de brasileiras e brasileiros com a manutenção da geração de emprego e renda”, ressaltou o deputado.
Dados do IBGE e do Ministério da Previdência e do Trabalho mostram que os setores de eventos culturais, entretenimento e turismo foram os maiores geradores de empregos do Brasil em 2023.
O documento defende a Perse contra o retrocesso promovido pela MP 1.202, de 2023, e entende como imperiosa a necessidade de devolução da Medida Provisória pelo Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco. “Caso a devolução não venha a acontecer conclamamos os nobres parlamentares do Congresso Nacional rejeitarem a referida matéria e manterem a integralidade do Perse”, diz o manifesto.
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MA: Brandão reassume governo com seletivo na saúde
O governador Carlos Brandão (PSB) reassumiu, nesta segunda-feira (22), o Governo do Maranhão, após viagem de férias ao exterior.
Nas redes sociais, o governador anunciou a abertura das inscrições para seletivo na área de saúde.
“Temos boas notícias para começar a semana. A SES abriu inscrições para três seletivos de especialização em Vigilância em Saúde, Gestão de Redes de Atenção à Saúde e Intervenções Multidisciplinares para o Autismo e outras Neurodiversidades. As inscrições vão até 6 de fevereiro”, disse Brandão.
Podem se inscrever profissionais graduados na área da saúde que atuam como servidores efetivos, comissionados ou contratados das redes estadual e municipal. Clique aqui para mais informações: http://seletivo-posgraduacao-esp.saude.ma.gov.br.
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Após pedido da Câmara, TJMA autoriza votação da LOA
Após um pedido da Câmara Municipal de São Luís, a justiça autorizou nesta sexta-feira (19), a Casa realizar a sessão que vai apreciar o Projeto de Lei que e dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente Paulo Victor (PSDB), protocolou o pedido tendo em vista a importância da pauta para a cidade de São Luís. “Nós fizemos o pedido via justiça que foi prontamente atendido pelo desembargador Marcelo Carvalho, para votar o orçamento, pauta importante pra nossa cidade. A Câmara de São Luís cumpre seu papel legal, sobretudo por lutar por todos os ludivicenses”, explicou.
A sessão deve ocorrer nesta terça-feira (23), às 09h30 no Plenário Simão Estácio da Silveira.
Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pela prefeitura, estima-me para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões.
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Prefeito é investigado por contrata a própria empresa
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) começará a analisar em breve representação do Ministério Público de Contas (MPC) em que se denuncia a contratação de uma empresa do próprio prefeito pela Prefeitura de São João dos Patos, no sul do Maranhão.
A empresa contratada é a NJ Serviços Médicos Ltda, que tem o prefeito Alexandre Magno Pereira Gomes (PTB), que é médico, como um dos seus sócios.
Segundo a denúncia do MPC, a empresa presta serviços para o município desde 2021, ano em que Dr. Alexandre assumiu o cargo de prefeito do município. Ele entrou na sociedade em janeiro de 2019, e a Junta Comercial do Estado (Jucema) registra sua saída da sociedade em 25/09/2023, mesma data da abertura do processo no TCE.
“No processo de representação foi apresentada defesa na qual foi juntada documentação falsa na tentativa de comprovar que o prefeito já não fazia parte da sociedade desde o dia 1º de junho de 2021, o que de fato teria ocorrido somente em 25/09/2023”, destaca o procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira.
A fraude documental foi comunicada nos autos por meio de denúncia protocolada pela vereadora Keyla Maria Sodré de Souza em novembro do ano passado. A denúncia, além de comprovar a falsificação do documento de registro de alteração contratual da Jucema, revelou a existência de outros servidores que integrariam a sociedade, em um total de 40 agentes públicos devidamente nomeados.
Outro aspecto que chama a atenção do MPC é o fato de que as contratações ocorreram por meio de editais de credenciamento de empresas, que contaram com o comparecimento apenas da empresa do prefeito, nos três anos seguidos. Além disso, foi apontada ainda irregularidade na pesquisa de mercado que serviu de base para estabelecer o valor estimado das contratações, considerando a existência de sócios em comum entre as demais empresas consultadas e a contratada.
VALORES – O valor total contratado entre os anos de 2021 a 2023 ficou próximo dos R$ 14 milhões (R$ 13.995.857,75), tendo sido pagos desde então aproximadamente R$ 12 milhões, sendo R$ 771.880,60 em 2021; R$ 4,3 milhões em 2022 e R$ 6,3 milhões no ano passado. Os números foram obtidos no Portal da Transparência do município.
Em novembro passado (22/11/2023), pouco depois da abertura do processo no TCE, a prefeitura de São João dos Patos providenciou a rescisão contratual de forma “amigável”, segundo documento oficial da prefeitura do município. Trata-se do contrato nº 001.001/2023, no valor de R$ 7.053.106,04 que vigorava desde maio daquele ano.
Além da representação protocolada junto ao TCE (Processo 4510/2023) foi enviada notícia-crime para o Ministério Público do Estado (MPMA).
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