MA: CCJ aprova parecer pra programa Cuidar de Todos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (4), parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 473/2023, de autoria do Poder Executivo.
O PL trata da criação do programa “Cuidar de Todos”, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo a premiar municípios com práticas inovadoras em saúde e com melhores resultados em indicadores de saúde. A matéria tem como relator o deputado Davi Brandão (PSB).
“É um projeto que incentiva a atenção primária no estado. Ele permitir a doação de materiais básicos a todas as equipes de Saúde da Família, que são quase duas mil em todo o Maranhão. Ao mesmo tempo, criando incentivos a uma competição sadia, pois os municípios que tiverem os melhores resultados receberão uma premiação em dinheiro do governo estadual”, explicou o deputado Carlos Lula.
A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Carlos Lula (PSB), contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD). Francisco Nagib (PSB), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB) e Yglésio Moyses (PSB).
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São Luís: oito projetos de lei são aprovados na Câmara
Durante a sessão ordinária da Câmara de São Luís, nesta terça-feira (05), oito projetos de lei foram aprovados. Confira:
PL nº 017/22
De autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), o PL nº 017/22 dispõe sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
PL nº 015/23
O Projeto de Lei nº 015/23, também proposto pelo vereador Ribeiro Neto (Cidadania), trata sobre diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância.
PL nº 028/23
De iniciativa do vereador Aldir Júnior (PL), o projeto estabelece diretrizes e bases da educação para inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” nas instituições de ensino de São Luís.
PL nº 057/23
Também proposto pelo vereador Aldir Júnior (PL), o PL nº 057/23 dispõe sobre a prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino.
PL nº 040/23
O PL nº 040/23, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), propõe a criação do “Roteiro Quilombo Cultural de São Luís”.
PL nº 166/23
O Projeto de Lei nº166/23, de autoria do vereador Nato Júnior (PDT), considera de Utilidade Pública o Instituto Rede Coroado Natal – IRCN.
PL nº 167/23
De iniciativa do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), o PL nº 167/23 considera de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus Agindo pela Fé.
PL nº 175/23
Também de Chico Carvalho, o PL nº 175/23 considera de Utilidade Pública o Instituto Beneficente da Assembleia de Deus Agindo pela Fé.
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Prefeito de Arari muda para mansão de R$ 4,5 milhões
O prefeito de Arari, Rui Fernandes Ribeiro Filho, e sua esposa, a digital influencer Ingrid Andrade Ribeiro, são os mais novos moradores de uma casa no condomínio Alphaville nas proximidades do Araçagy, no trecho que pertence ao município de Paço do Lumiar.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, o imóvel que teria sido comprado pelo gestor, é avaliado em R$ 4,5 milhões e fica em uma das áreas mais nobres e valorizadas da Grande São Luís. A mansão de alto padrão conta, inclusive, com elevador.
Na semana passada, o editor da página foi ao local para registrar imagens do imóvel onde o casal pretende viver pelos próximos anos.
Em um anúncio na internet, constatamos que os imóveis do local são do tipo ‘duplex’ e contam com varanda, estar íntimo, área gourmet e 04 vagas na garagem. A propaganda na web também confirma o valor apurado pelo blog para mansões localizadas na área: R$ 4,5 milhões.
Enquanto o prefeito ‘ostenta’ sua mansão em um condomínio de alto padrão, o município de Arari, com 29 mil habitantes, vive um caos em vários setores do serviço público.
Condenado a devolver dinheiro
Em 2021, Rui Filho foi condenado pela Justiça do Maranhão ao recolhimento de R$ 63.255,00 para o Tesouro Nacional. A condenação, dada devido a irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2020, foi baseado em parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na época, a manifestação ministerial foi assinada pela promotora de justiça eleitoral Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira e a sentença foi dada pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro.
De acordo com o MPE, a prestação de contas do prefeito não apresentou o extrato das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário e comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados.
Patrimônio informado à justiça
Quando registrou candidatura em 2020, Rui informou à Justiça Eleitoral apenas um veículo Audi Q3, ano 2018 e Placa PSZ 4067, avaliado em R$ 120 mil. O valor foi bem menor do que o informado em 2016, quando ele apresentou um patrimônio de R$ 377.367,62, que incluiu uma Toyota Hillux de R$ 90 mil; uma casa residencial em Arari no valor de R$ 137.367,62; e uma área de terra de 149,0 hectares, localizada em Lago da Pedra, avaliada em R$ 150 mil.
Suspeita de enriquecimento
A aquisição da mansão avaliada em R$ 4,5 milhões pode caracterizar evolução patrimonial incompatível com renda. Por conta da suspeita de enriquecimento ilícito, Rui Filho pode ser alvo de investigação, caso o Ministério Público e os demais órgãos de controle venham acionar o judiciário para apurar eventuais indícios de irregularidades na compra do imóvel.
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7 de setembro não será um 8 de janeiro, diz Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou, nesta segunda-feira, 4, durante o lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Vitória, no Espírito Santo, que há um “clima de tranquilidade” para as comemorações do Dia da Independência, em 7 de setembro.
Segundo ele, as forças de segurança já estão trabalhando para evitar ataques durante as solenidades marcadas para a próxima quinta-feira, 7.
“Não há, até agora, nenhuma indicação objetiva de que o 7 de setembro seja marcado por algum tipo de ataque. Infelizmente, há, daqui e de lá, cards na internet, isso demanda um acompanhamento”, disse o ministro.
O ministro também afirmou que as ameaças de protestos ou ataques ainda existentes são “algo residual”. Segundo Dino, o governo federal acredita que as comemorações irão transcorrer bem.
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“Fortalece agropecuária”, diz Iracema sobre a Expoema
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na noite deste domingo (3), a abertura da 63ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB). O evento é uma realização da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) e do Governo do Estado.
“A Expoema fortalece o setor agropecuário e o turismo do Maranhão, além de estimular os negócios de vários municípios que fazem suas exposições no evento. Também são gerados empregos e o comércio formal e informal são impulsionados. É um grande e importante evento que merece estar na agenda do Estado”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.
Na exposição, Iracema Vale também visitou os estandes dos órgãos e secretarias do Governo do Maranhão, que totalizam mais de 20. Entre estas, as secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Agricultura Familiar (Saf), Infraestrutura (Sinfra), Segurança Pública (SSP-MA), Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e Indústria e Comércio (Seinc).
Para o governador, o apoio do Governo do Estado na realização da Expoema é uma estratégia abrangente que promove o desenvolvimento econômico, cultural e social, gerando impactos positivos no setor agropecuário do Maranhão e no turismo local.
“O evento traz uma ampla agenda de exposição de animais, de participação de criadores, concurso, capacitações, shows com nomes locais e, também, nacionais, além de estimular o comércio de itens agropecuários, alimentos e bebidas. O evento é uma iniciativa exitosa que deve continuar sendo valorizada no nosso Estado”, ressaltou Carlos Brandão.
Também presentes, os deputados Roberto Costa (MDB) e Ana do Gás (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos) e Fabiana Vilar (PL) .
O evento seguirá até 10 de setembro, no Parque Independência, com vasta programação cultural que incluem mais de 20 atrações nacionais e locais. Na arena de shows, só será permitida a entrada de pessoas acima de 18 anos ou acompanhados do responsável. Também será necessário doar 1 quilo de alimento não perecível para acessar as apresentações.
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