PF pediu buscas e apreensões contra Juscelino Filho
A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta (1º) mandados de busca e apreensão em uma investigação que mira o ministro da Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil-MA).
A PF chegou a pedir buscas contra Juscelino, mas Luís Roberto Barroso, do STF, negou a solicitação.
Um dos alvos de busca é Luanna Resende, irmã de Juscelino, e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão. Ela também foi afastada do cargo por decisão de Barroso.
A investigação mira obras da construtora Construservice contratadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e bancadas com dinheiro de emendas parlamentares, algumas delas enviadas por Juscelino Filho.
A operação foi batizada de Benesse e, segundo a PF, mira a desarticulação de uma organização criminosa estruturada para “promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais” da Codevasf.
São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal, todos no Maranhão. A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em julho de 2022 e a segunda em outubro do ano passado.
A fase atual, segundo a PF, “alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense”.
Se confirmadas as suspeitas, segue a nota da Polícia Federal, “os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva”.
Um dos principais alvo da investigação é o empresário Eduardo José Barros Costa, sócio oculto da Construservice. Ele foi preso nas primeiras fases da investigação.
As informações coletadas nas primeiras fases aponta que a polícia avalia que Costa tinha fácil acesso à cúpula da estatal. Também suspeita que as licitações da companhia podem ser apenas meios de formalizar o direcionamento da verba à empreiteira.
Isso porque, na leitura dos investigadores, empresas de fachada e ligadas a Costa disputaram algumas das obras entregues para a Construservice.
Os agentes da PF levantaram indícios de que o grupo de Costa atuava com seis empresas de fachada e seis laranjas.
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Vitorino Freire: PF deflagra ação que afasta a prefeita
Luanna Rezende é irmã de Juscelino Filho, ministro das Comunicações.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1°), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular suposta organização criminosa suspeita de promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, foi afastada do comando do Município por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é irmã de Juscelino Filho, ministro das Comunicações.
A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20 julho de 2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5 outubro (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica em Vitorino Freire.
No centro da investigação está a obra de asfaltamento de uma estrada que passa em frente a uma propriedade da família da prefeita e do ministro.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.
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Deputado repercute denúncia da ‘fábrica de pesquisas’
“Ganhar na manipulação e na mentira, é coisa de quem faz com método”, afirmou Yglésio Moyses em pronunciamento na Assembleia Legislativa
O deputado Yglésio Moyses (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para repercutir uma publicação do blog do Antônio Martins tratando sobre a denúncia da suposta existência de uma “fábrica” de sondagens falsas que estaria atuando em São Luís.
Publicada na quarta-feira (30), a matéria apontou a coincidência na escolha do Premier, Completa e o Prever pelo mesmo escritório de contabilidade. Além disso, a reportagem destaca que os proprietários dos dois primeiros institutos são ligados à terceira empresa de pesquisa como é o caso, por exemplo, de Maria Marciana da Silva – ‘proprietária’ do Completa que seria secretária/pesquisadora do Prever.
“Ganhar na manipulação e na mentira, é coisa de quem faz com método”, afirmou o parlamentar em pronunciamento na Assembleia Legislativa.
Por conta da denúncia, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por intermédio do promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, que atua na 3ª Zona Eleitoral, não descarta uma investigação que deve apurar a máfia suspeita de produzir e divulgar pesquisas eleitorais fraudulentas na capital e nos demais municípios maranhenses, conforme revelamos ontem.
É a segunda vez que o deputado utiliza a tribuna do Legislativo maranhense para repercutir matéria do blog sobre sondagens eleitorais em São Luís. No dia 16 do mês passado, ele chegou a criticar um questionário do instituto Econométrica que tentou projetar alguns dos postulantes com alianças improváveis na capital maranhense.
Ouça trechos do discurso desta quinta-feira, 31:
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Prefeito de Cândido Mendes retorna ao cargo pelo TJ
O desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara Câmara de Direito Público da Corte estadual, decidiu pelo retorno ao cargo, do prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho.
O prefeito foi cassado na semana passada pela Câmara de Vereadores, por 8 votos contra 1, por decoro parlamentar. Ele havia acusado, sem provas, um vereador da oposição de ter mais de 90 cargos na Prefeitura e uma gratificação de quase R$ 20 mil.
Em sua decisão liminar, o desembargador questionou o curto período, cerca de 8 dias, para a tomada de uma decisão tão importante para a cidade de Cândido Mendes.
“É implícito que o perigo da demora socorre ao Agravante pois, o seu afastamento deu-se em razão de um Processo de Cassação cujo prazo para encerramento já estava caduco e jamais poderia ter sido votado pela Câmara Municipal de Cândido Mendes. Assim, continuar com o afastamento ilegal causaria sérios prejuízos a Municipalidade e ao Próprio Agravante que, até prova em contrário, fora legitimamente eleito para o Cargo de Prefeito Municipal de Cândido Mendes””, destacou.
Facinho também foi acusado de tentativa de suborno pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, o Sababa Filho, que jogou cerca de R$ 250 mil pela janela da Câmara de Vereadores.
Após a decisão do Tribunal de Justiça, o prefeito Facinho comemorou o retorno à Prefeitura de Cândido Mendes nas redes sociais.
“Sempre confiei na justiça, tanto a do homem quanto a de Deus. O trabalho e o compromisso estão de volta, e juntos continuaremos a construir e realizar muitos sonhos. Fui eleito pelo povo e governarei com o povo, tendo Deus como guia. Obrigado Cândido Mendes pelo apoio, estamos unidos para um futuro melhor”, escreveu o prefeito.
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Câmara debate proposta de R$ 4,9 bi para LDO 2024
A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quinta-feira (31), audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referente ao exercício financeiro de 2024. Convocado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), o debate reuniu parlamentares; técnicos das secretarias municipais de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz); além de representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade.
A análise do Projeto de Lei nº 0091/2023, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como Mensagem nº 05, iniciou sua tramitação na Casa no dia 14 de abril de 2023. A audiência com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marcou a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto. Os interessados podem consultar o conteúdo da proposta no site do Legislativo.
A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.
A audiência pública foi conduzida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), sendo secretariado pelos vereadores Álvaro Pires (PSDB) e Karla Sarney (PSD), na Mesa dos Trabalhos.
Limite
Todos os anos, a proposta de LDO é enviada à Câmara para ser apreciada. A Comissão de Orçamento e Planejamento é a responsável por sua tramitação e por realizar as Audiências Públicas, para que os vereadores e a sociedade analisem o projeto e apresentem emendas.
“Primeiro ponto que chama a atenção é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, no meu ponto de vista, precisamos discutir esse assunto para avaliar essa margem”, pontuou Penha.
O prazo para apresentação de emendas abre no dia 06 de setembro e, no dia 19 do mesmo mês, será a disponibilização do relatório para votação em plenário.
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